TJAP - 0035213-74.2021.8.03.0001

05/06/2023 09:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

05/06/2023 09:18

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA no valor de R$ 198.94.

05/06/2023 09:18

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FRANCISCO FERNANDO DA COSTA SANTOS no valor de R$ 1.989.36.

01/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/05/2023 12:55:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

22/05/2023 12:55

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/05/2023 12:55:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA

22/05/2023 12:55

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA - emitido(a) em 09/05/2023.

09/05/2023 18:01

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA - emitido(a) em 09/05/2023

09/05/2023 18:01

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA - emitido(a) em 09/05/2023

09/05/2023 11:55

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) o(s) alvará(s) de levantamento determinado nos autos.

04/05/2023 16:26

Certifico que o movimento de ordem nº 90 foi salvo indevidamente.

04/05/2023 11:19

Faço juntada a estes autos do DJO.

04/05/2023 11:15

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 92.* Faço juntada a estes autos do DJO.

26/04/2023 23:40

Certifico que as solicitações de transferência do valor bloqueado registrada no Banco Central com o ID: 072023000010156260 e ID: 072023000010156279.

18/04/2023 15:59

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2323-60 e 20.***.***/2324-76.

05/04/2023 09:43

Em cumprimento a determinação judicial, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via SISBAJUD, considerando o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR expedido à ordem 81/82.

29/03/2023 09:53

Certifico que o prazo para pagamento do RPV decorrerá em 04/04/23.

28/11/2022 08:59

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/11/2022 11:39:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/11/2022 11:39

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/11/2022 11:39:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/11/2022 11:39

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 63428 e 63430.

25/11/2022 10:10

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 63428.

25/11/2022 10:10

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 63430.

24/11/2022 08:12

Certifico que os autos aguardam a finalização da RPV.

22/11/2022 11:09

Certifico que os autos aguardam confeccção do RPV

17/11/2022 09:54

Certifico que DECORREU o prazo para as PARTES se manifestarem acerca da decisão de expedição do RPV e/ou Precatório.

09/11/2022 10:50

Certifico que os autos aguardam o prazo de ordem #76

05/11/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/10/2022 09:57:51 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

27/10/2022 06:34

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/10/2022 09:57:51 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2022 10:54

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/10/2022 09:57:51 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

19/10/2022 09:57

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

10/10/2022 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

10/10/2022 09:56

Certifico que DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 67.

24/08/2022 08:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/08/2022 22:26:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/08/2022 22:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/08/2022 22:26:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/08/2022 22:26

Nos termos da Portaria 001/22 - 1º e 2º JEFAZ, apresentados os cálculos pela parte credora, intimar a parte devedora para manifestar-se sobre eles, no prazo de 30 (trinta) dias.

22/08/2022 11:28

Juntada de PETIÇÃO

31/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2022 15:29:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

21/07/2022 15:30

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2022 15:29:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA

21/07/2022 15:29

INTIMO a PARTE RECLAMANTE para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da sentença, levando em consideração que a obrigação de fazer deve ser executada antes da obrigação de pagar, pois somente após o cumprimento daquela será pos

21/07/2022 15:29

Evolução da Classe Processual

21/07/2022 15:28

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2022 14:17

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

11/07/2022 15:45

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 15:45:56, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/07/2022 15:45

Conclusão

11/07/2022 12:43

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/07/2022 08:48

Em decorrência a Portaria 65846/2022-GP, certifico que o Acórdão transitou em julgado em 07/07/2022. Ao juízo de origem.

27/06/2022 10:28

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

15/06/2022 13:31

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 13:23:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

15/06/2022 11:55

Remessa

15/06/2022 07:46

Em Atos do Magistrado.

14/06/2022 12:48

Conclusão

14/06/2022 12:48

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:24:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/06/2022 12:44

GABINETE RECURSAL 03

14/06/2022 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1441ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 14.06.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e n

14/06/2022 12:24

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #25, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1441ª, DO DIA 14.06.2022.

03/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.

03/06/2022 00:00

Intimação

02/06/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000099/2022

02/06/2022 14:45

Pauta de Julgamento (14/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2022

02/06/2022 14:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1441, DO DIA 14/06/2022, às 08:00 HORAS

05/05/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 08:43:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

05/05/2022 07:24

Remessa

04/05/2022 07:52

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito na sessão de julgamento do dia 14/06/2022.

23/03/2022 11:14

Faço os autos conclusos para julgamento.

23/03/2022 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

22/03/2022 11:06

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

16/03/2022 07:12

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 06:53:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/03/2022 07:12

Conclusão

15/03/2022 11:35

GABINETE RECURSAL 03

15/03/2022 11:25

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: FRANCISCO FERNANDO DA COSTA SANTOS.

15/03/2022 11:17

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2758388 - Protocolado(a) em 15-0

15/03/2022 11:15

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 11:08:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/03/2022 17:40

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/03/2022 17:36

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

03/03/2022 00:29

Juntada de PETIÇÃO

17/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/02/2022 09:43:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

07/02/2022 09:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/02/2022 09:43:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA

07/02/2022 09:43

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte RÉ (movimento nº 25), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

02/02/2022 12:11

Recurso Inominado do Estado do Amapá.

28/01/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 17/01/2022 18:22:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

19/01/2022 09:14

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 17/01/2022 18:22:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/01/2022 11:42

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 17/01/2022 18:22:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

17/01/2022 18:22

Em Atos do Juiz.

03/11/2021 13:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/11/2021 13:21

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 330202.0076.0386.0365/2021 GABINETE - IAPEN

03/11/2021 07:28

Faço juntada a estes autos do documento de recebimento do ofício Nº: 3985664.

28/10/2021 12:32

Certifico que o ofício Nº: 3985664, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN foi encaminhado nesta data por e-mail.

13/10/2021 07:57

Nº: 3985664, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ) - emitido(a) em 13/10/2021

13/10/2021 07:53

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 6, em razão da ausência de resposta do Ofício, este será reiterado, excetuados os casos de antecipação de tutela, sendo assinalado o mesmo prazo contante no documento anterior. ....

13/10/2021 07:52

Certifico decurso de prazo para resposta a ofício

04/10/2021 15:10

Faço juntada a estes autos do email de ACUSO DE RECEBIMENTO no dia 10/09/2021 do oficio Nº: 3957610, para o IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ), expedido no mov.06. Certifico que, o presente feito aguardará resposta do ofício, no prazo determinado no mov.04.

04/10/2021 15:04

Certifico que o movimento de ordem nº 11 foi salvo indevidamente .

23/09/2021 15:49

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 9, faço conclusos os presentes autos.

23/09/2021 15:49

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 12.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

15/09/2021 09:40

.

10/09/2021 09:19

Certifico que o ofício Nº: 3957610, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN, foi encaminhado nesta data por e-mail.

09/09/2021 08:35

Citação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 11:09:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/09/2021 13:47

Nº: 3957610, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ) - emitido(a) em 08/09/2021

08/09/2021 08:50

Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 11:09:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/09/2021 11:09

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

01/09/2021 07:47

Tombo em 01/09/2021

01/09/2021 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

31/08/2021 11:16

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2549117 - Protocolado(a) em 31-08-2021 às 11:16