TJAP - 0041693-10.2017.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 12:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:12
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:12
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:11
Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:11
Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:11
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/07/2024 11:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/07/2024 11:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/07/2024 11:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/07/2024 11:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 10:01
Juntada de Petição de ciência
-
05/07/2024 10:01
Juntada de Petição de ciência
-
02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 19:31
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 19:31
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 19:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2024 19:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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02/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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31/03/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 14:41
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:41
Recebidos os autos
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29/03/2023 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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29/03/2023 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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29/03/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica
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29/03/2023 07:46
Recebidos os autos
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29/03/2023 07:46
Recebidos os autos
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27/03/2023 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
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27/03/2023 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
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27/03/2023 08:46
Recebidos os autos
-
27/03/2023 08:46
Recebidos os autos
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25/03/2023 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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25/03/2023 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/03/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 14:09
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2
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22/03/2023 14:09
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2
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10/03/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 08:25
Conclusos para decisão
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10/03/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 07:46
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 08:38
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 08:36
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 08:36
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 08:33
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 08:33
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:28
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 10:48
Determinada diligência
-
06/12/2022 10:48
Determinada diligência
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02/12/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 08:13
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:45
Determinada diligência
-
24/11/2022 10:45
Determinada diligência
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22/11/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 12:31
Conclusos para decisão
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22/11/2022 12:31
Expedição de Certidão.
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13/11/2022 17:17
Recebidos os autos
-
13/11/2022 17:17
Recebidos os autos
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11/11/2022 21:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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11/11/2022 21:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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11/11/2022 21:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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11/11/2022 21:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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11/11/2022 10:39
Recebidos os autos
-
11/11/2022 10:39
Recebidos os autos
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08/11/2022 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
08/11/2022 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
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08/11/2022 09:22
Recebidos os autos
-
08/11/2022 09:22
Recebidos os autos
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08/11/2022 06:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/11/2022 06:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/11/2022 06:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 06:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
24/09/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:25
Determinada diligência
-
19/09/2022 09:25
Determinada diligência
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19/09/2022 09:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 às 09:25:32; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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08/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 10:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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29/08/2022 10:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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29/08/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 10:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 às 10:10:29; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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26/08/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
23/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 08:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 08:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 17:33
Determinada diligência
-
13/07/2022 17:33
Determinada diligência
-
13/07/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:42
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/07/2022 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/07/2022 15:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/07/2022 15:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 09:53
Recebidos os autos
-
01/07/2022 09:53
Recebidos os autos
-
01/07/2022 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
01/07/2022 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
01/07/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 08:24
Recebidos os autos
-
01/07/2022 08:24
Recebidos os autos
-
01/07/2022 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
01/07/2022 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
30/06/2022 17:32
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 17:32
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 17:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
30/06/2022 17:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
24/06/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 18:37
Determinada diligência
-
14/06/2022 18:37
Determinada diligência
-
09/06/2022 19:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 19:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 19:02
Recebidos os autos
-
08/06/2022 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
08/06/2022 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
08/06/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 07:22
Recebidos os autos
-
08/06/2022 07:22
Recebidos os autos
-
07/06/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
07/06/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
07/06/2022 08:16
Recebidos os autos
-
07/06/2022 08:16
Recebidos os autos
-
07/06/2022 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/06/2022 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/06/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 11:05
Determinada diligência
-
27/05/2022 11:05
Determinada diligência
-
26/05/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 09:59
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/05/2022.
-
23/05/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 16:09
Ocorrência Processual Certificada
-
23/05/2022 16:09
Ocorrência Processual Certificada
-
17/05/2022 10:56
Decorrido prazo de PARTES em 17/05/2022.
-
17/05/2022 10:56
Decorrido prazo de PARTES em 17/05/2022.
-
09/05/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 22/04/2022.
-
22/04/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 22/04/2022.
-
21/04/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/04/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 10:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/04/2022 10:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/04/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:22
Determinada diligência
-
18/04/2022 14:22
Determinada diligência
-
18/04/2022 14:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 às 14:22:43; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
12/04/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 07:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 07:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:41
Recebidos os autos
-
08/04/2022 14:41
Recebidos os autos
-
08/04/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/04/2022 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/04/2022 18:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/04/2022 18:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/04/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 19:02
Recebidos os autos
-
28/03/2022 19:02
Recebidos os autos
-
28/03/2022 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
28/03/2022 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
25/03/2022 13:33
Recebidos os autos
-
25/03/2022 13:33
Recebidos os autos
-
25/03/2022 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
25/03/2022 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
25/03/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 20:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
21/03/2022 20:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
21/03/2022 20:12
Deferido o pedido de MAICON DE SOUZA DOS SANTOS.
-
21/03/2022 20:12
Deferido o pedido de MAICON DE SOUZA DOS SANTOS.
-
21/03/2022 20:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 às 20:12:30; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
04/03/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 24/02/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
24/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 24/02/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
23/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
23/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
20/02/2022 22:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
20/02/2022 22:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
20/02/2022 22:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/02/2022 22:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
16/02/2022 07:54
Recebidos os autos
-
16/02/2022 07:54
Recebidos os autos
-
15/02/2022 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
15/02/2022 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
15/02/2022 14:22
Remessa Cancelada
-
15/02/2022 14:22
Remessa Cancelada
-
15/02/2022 10:16
Recebidos os autos
-
15/02/2022 10:16
Recebidos os autos
-
15/02/2022 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
15/02/2022 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
15/02/2022 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 15/02/2022.
-
15/02/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0041693-10.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTO, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP, JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - 1488AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA - 630AAP, RUBEN BEMERGUY - 192AP, SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA - 599AP, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 21/03/2022 às 08:30 -
14/02/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 10:38
Expediente Encaminhado ao DJE
-
14/02/2022 10:38
Expediente Encaminhado ao DJE
-
14/02/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/03/2022 às 08:30:00.
-
31/01/2022 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/03/2022 às 08:30:00.
-
31/01/2022 14:27
Deferido o pedido de RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES.
-
31/01/2022 14:27
Deferido o pedido de RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES.
-
31/01/2022 14:27
Audiência de instrução realizada em/para 31/01/2022 às 14:27:01.
-
31/01/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
27/12/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 11:44
Determinação de Diligência
-
03/12/2021 11:44
Determinação de Diligência
-
03/12/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:46
Recebidos os autos
-
02/12/2021 13:46
Recebidos os autos
-
02/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/12/2021 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/12/2021 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/12/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 15:13
Recebidos os autos
-
01/12/2021 15:13
Recebidos os autos
-
01/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 01/12/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
01/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 01/12/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
01/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 01/12/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
01/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 01/12/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
01/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 01/12/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
26/11/2021 13:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/11/2021 às 13:14:28 para DECISÃO
-
26/11/2021 13:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/11/2021 às 13:14:28 para DECISÃO
-
26/11/2021 13:08
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/11/2021 às 13:08:55 para Audiência
-
26/11/2021 13:08
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/11/2021 às 13:08:55 para Audiência
-
26/11/2021 11:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 26/11/2021 às 11:15:33 para DECISÃO
-
26/11/2021 11:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 26/11/2021 às 11:15:33 para DECISÃO
-
26/11/2021 11:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 26/11/2021 às 11:12:59 para Audiência
-
26/11/2021 11:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 26/11/2021 às 11:12:59 para Audiência
-
25/11/2021 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2021 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
23/11/2021 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
23/11/2021 11:15
Recebidos os autos
-
23/11/2021 11:15
Recebidos os autos
-
23/11/2021 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/11/2021 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/11/2021 08:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2021 às 08:45:08 para DECISÃO
-
23/11/2021 08:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2021 às 08:45:08 para DECISÃO
-
22/11/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 09:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 09:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 09:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 09:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 09:29
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 08:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2021 às 08:50:50 para Audiência
-
22/11/2021 08:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2021 às 08:50:50 para Audiência
-
21/11/2021 23:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 23:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2021 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 09:18
Audiência de instrução designada em/para 31/01/2022 às 09:00:00.
-
21/11/2021 09:18
Audiência de instrução designada em/para 31/01/2022 às 09:00:00.
-
18/11/2021 12:46
Determinação de Diligência
-
18/11/2021 12:46
Determinação de Diligência
-
12/11/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 12:35
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/11/2021.
-
11/11/2021 12:35
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/11/2021.
-
11/11/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 14:30
Recebidos os autos
-
09/11/2021 22:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
09/11/2021 22:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
09/11/2021 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 22:03
Recebidos os autos
-
09/11/2021 22:03
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
28/10/2021 18:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 28/10/2021 às 18:01:37 para DECISÃO
-
28/10/2021 18:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 28/10/2021 às 18:01:37 para DECISÃO
-
26/10/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 08:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2021 às 08:57:25 para DECISÃO
-
20/10/2021 08:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2021 às 08:57:25 para DECISÃO
-
19/10/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
19/10/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
19/10/2021 13:14
Recebidos os autos
-
19/10/2021 13:14
Recebidos os autos
-
19/10/2021 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/10/2021 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/10/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 12:06
Decisão de Saneamento e Organização
-
18/10/2021 12:06
Decisão de Saneamento e Organização
-
14/10/2021 10:03
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 10:03
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 17:06
Determinação de Diligência
-
08/10/2021 17:06
Determinação de Diligência
-
05/10/2021 09:09
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 09:09
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 09:09
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 05/10/2021.
-
28/09/2021 08:59
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2021.
-
28/09/2021 08:59
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2021.
-
27/09/2021 08:20
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:20
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/09/2021.
-
20/09/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
08/09/2021 16:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 08/09/2021 às 16:14:54 para DECISÃO
-
08/09/2021 16:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 08/09/2021 às 16:14:54 para DECISÃO
-
03/09/2021 15:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 03/09/2021 às 15:27:15 para DECISÃO
-
03/09/2021 15:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 03/09/2021 às 15:27:15 para DECISÃO
-
02/09/2021 08:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 08:59:03 para DECISÃO
-
02/09/2021 08:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 08:59:03 para DECISÃO
-
02/09/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 02/09/2021.
-
02/09/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 02/09/2021.
-
01/09/2021 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/09/2021 10:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/08/2021 16:10
Determinação de Diligência
-
31/08/2021 16:10
Determinação de Diligência
-
31/08/2021 07:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 07:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
30/08/2021 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/08/2021 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/08/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 10:02
Recebidos os autos
-
30/08/2021 10:02
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
16/08/2021 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
16/08/2021 10:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/08/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/08/2021 09:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 09:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 09:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2021 11:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/08/2021 11:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/03/2021 21:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/03/2021 21:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/03/2021 20:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
-
23/03/2021 20:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
-
23/03/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 10:48
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/03/2021.
-
11/03/2021 10:48
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/03/2021.
-
10/03/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 05/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/03/2021 11:43
Juntada de Ofício
-
02/03/2021 11:43
Juntada de Ofício
-
01/03/2021 10:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 01/03/2021 às 10:50:23 para DECISÃO
-
01/03/2021 10:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 01/03/2021 às 10:50:23 para DECISÃO
-
01/03/2021 09:49
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/03/2021.
-
01/03/2021 09:49
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/03/2021.
-
26/02/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 08:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2021 às 08:30:57 para DECISÃO
-
24/02/2021 08:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2021 às 08:30:57 para DECISÃO
-
23/02/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2021 10:05
Outras Decisões
-
22/02/2021 10:05
Outras Decisões
-
21/02/2021 23:41
Conclusos para decisão
-
21/02/2021 23:41
Conclusos para decisão
-
21/02/2021 23:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
-
08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
-
08/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0041693-10.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTO, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA Advogado(a): FERNANDA MIRANDA DE SANTANA - 3600AP, JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - 1488AP, PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA - 630AAP, RUBEN BEMERGUY - 192AP, SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA - 599AP, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP DECISÃO: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 373, no prazo comum de 10 dias. -
05/02/2021 12:35
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 05/02/2021 às 12:35:13 para DECISÃO
-
05/02/2021 12:35
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 05/02/2021 às 12:35:13 para DECISÃO
-
03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2021 22:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2021 22:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2021 22:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2021 09:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2021 09:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2021 08:07
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 08:07
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 08:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
01/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
29/01/2021 07:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/01/2021 07:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/01/2021 07:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/01/2021 07:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/01/2021 09:21
Recebidos os autos
-
08/01/2021 09:21
Recebidos os autos
-
08/01/2021 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
08/01/2021 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
07/01/2021 11:54
Remessa Cancelada
-
07/01/2021 11:54
Remessa Cancelada
-
07/01/2021 09:50
Recebidos os autos
-
07/01/2021 09:50
Recebidos os autos
-
07/01/2021 07:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/01/2021 07:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/01/2021 07:18
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 07:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 18:24
Outras Decisões
-
18/12/2020 18:24
Outras Decisões
-
14/12/2020 11:15
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 11:15
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 11:15
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2020.
-
24/11/2020 13:37
Juntada de Ofício
-
24/11/2020 13:37
Juntada de Ofício
-
07/10/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 07/10/2020.
-
07/10/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 07/10/2020.
-
06/10/2020 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
-
06/10/2020 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
-
05/10/2020 14:22
Expediente Encaminhado ao DJE
-
05/10/2020 14:22
Expediente Encaminhado ao DJE
-
04/10/2020 20:28
Indeferimento
-
04/10/2020 20:28
Indeferimento
-
02/10/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 15:12
Recebidos os autos
-
01/10/2020 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/10/2020 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/10/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:27
Recebidos os autos
-
01/10/2020 15:27
Recebidos os autos
-
17/09/2020 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/09/2020 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/09/2020 11:34
Recebidos os autos
-
17/09/2020 11:34
Recebidos os autos
-
17/09/2020 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/09/2020 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
15/09/2020 18:46
Outras Decisões
-
15/09/2020 18:46
Outras Decisões
-
15/09/2020 08:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 08:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 08:17
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 08:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 08:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 08:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 23/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/08/2020 09:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 20/08/2020 às 09:51:55 para DECISÃO
-
20/08/2020 09:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 20/08/2020 às 09:51:55 para DECISÃO
-
20/08/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 22:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 14/08/2020 às 22:07:11 para DECISÃO
-
14/08/2020 22:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 14/08/2020 às 22:07:11 para DECISÃO
-
14/08/2020 08:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2020 às 08:07:47 para DECISÃO
-
14/08/2020 08:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2020 às 08:07:47 para DECISÃO
-
14/08/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 14/08/2020.
-
14/08/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 14/08/2020.
-
13/08/2020 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
-
13/08/2020 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
-
13/08/2020 10:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/08/2020 10:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/08/2020 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2020 13:18
Outras Decisões
-
06/08/2020 13:18
Outras Decisões
-
06/08/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 12:59
Recebidos os autos
-
27/07/2020 12:59
Recebidos os autos
-
25/07/2020 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
25/07/2020 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
25/07/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 09:21
Recebidos os autos
-
14/07/2020 09:21
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
10/07/2020 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
10/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
10/07/2020 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/07/2020 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/07/2020 13:33
Recebidos os autos
-
10/07/2020 13:33
Recebidos os autos
-
09/07/2020 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP
-
09/07/2020 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP
-
09/07/2020 05:45
Recebidos os autos
-
09/07/2020 05:45
Recebidos os autos
-
08/07/2020 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/07/2020 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/07/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 21:38
Outras Decisões
-
04/07/2020 21:38
Outras Decisões
-
03/07/2020 09:52
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 09:52
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 21:05
Outras Decisões
-
02/07/2020 21:05
Outras Decisões
-
02/07/2020 09:47
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 09:47
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 09:47
Juntada de Ofício
-
01/07/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 01/07/2020.
-
01/07/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 01/07/2020.
-
30/06/2020 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020
-
30/06/2020 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020
-
30/06/2020 11:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/06/2020 11:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/06/2020 12:38
Outras Decisões
-
26/06/2020 12:38
Outras Decisões
-
08/06/2020 10:57
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 10:57
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 30/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/05/2020 10:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 22/05/2020 às 10:34:58 para DECISÃO
-
22/05/2020 10:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 22/05/2020 às 10:34:58 para DECISÃO
-
21/05/2020 07:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2020 às 07:32:30 para DECISÃO
-
21/05/2020 07:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2020 às 07:32:30 para DECISÃO
-
20/05/2020 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2020 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2020 11:44
Outras Decisões
-
03/05/2020 11:44
Outras Decisões
-
29/04/2020 22:22
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 22:22
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 22:22
Recebidos os autos
-
28/04/2020 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
28/04/2020 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
28/04/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 13:42
Recebidos os autos
-
28/04/2020 13:42
Recebidos os autos
-
17/03/2020 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/03/2020 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/03/2020 08:25
Recebidos os autos
-
17/03/2020 08:25
Recebidos os autos
-
17/03/2020 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/03/2020 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/03/2020 06:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 06:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 20:09
Outras Decisões
-
12/03/2020 20:09
Outras Decisões
-
11/03/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 10:53
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2020.
-
03/03/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 13:36
Outras Decisões
-
28/02/2020 13:36
Outras Decisões
-
19/02/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
31/01/2020 08:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 31/01/2020 às 08:50:10 para DECISÃO
-
31/01/2020 08:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 31/01/2020 às 08:50:10 para DECISÃO
-
30/01/2020 16:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 30/01/2020 às 16:33:39 para DECISÃO
-
30/01/2020 16:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 30/01/2020 às 16:33:39 para DECISÃO
-
28/01/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 08:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:50:18 para DECISÃO
-
27/01/2020 08:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:50:18 para DECISÃO
-
24/01/2020 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2020 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2020 12:22
Outras Decisões
-
22/01/2020 12:22
Outras Decisões
-
10/01/2020 08:45
Juntada de Ofício
-
10/01/2020 08:45
Juntada de Ofício
-
18/12/2019 07:33
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 07:33
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 07:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 10:27
Outras Decisões
-
17/12/2019 10:27
Outras Decisões
-
04/12/2019 07:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 07:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 07:52
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 13:07
Outras Decisões
-
03/12/2019 13:07
Outras Decisões
-
23/11/2019 11:33
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2019.
-
23/11/2019 11:33
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2019.
-
21/11/2019 15:21
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 15:21
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 15:21
Recebidos os autos
-
21/11/2019 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/11/2019 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/11/2019 10:56
Recebidos os autos
-
21/11/2019 10:56
Recebidos os autos
-
21/11/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas process
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas process
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
20/10/2019 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2019 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 16:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 16/10/2019 às 16:04:40 para Rotinas processuais
-
16/10/2019 16:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 16/10/2019 às 16:04:40 para Rotinas processuais
-
16/10/2019 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
11/10/2019 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
11/10/2019 08:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 11/10/2019 às 08:53:15 para Rotinas processuais
-
11/10/2019 08:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 11/10/2019 às 08:53:15 para Rotinas processuais
-
11/10/2019 08:30
Recebidos os autos
-
11/10/2019 08:30
Recebidos os autos
-
11/10/2019 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
11/10/2019 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
11/10/2019 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2019 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2019 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 08:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 14:51
Recebidos os autos
-
02/10/2019 14:51
Recebidos os autos
-
02/10/2019 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
02/10/2019 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
02/10/2019 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 08:56
Recebidos os autos
-
02/10/2019 08:56
Recebidos os autos
-
19/09/2019 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
19/09/2019 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
19/09/2019 08:00
Recebidos os autos
-
19/09/2019 08:00
Recebidos os autos
-
18/09/2019 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/09/2019 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/09/2019 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2019 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2019 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
16/09/2019 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
16/09/2019 08:43
Recebidos os autos
-
16/09/2019 08:43
Recebidos os autos
-
12/09/2019 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/09/2019 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/09/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 23:43
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2019 23:43
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2019 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2019 10:00
Expedição de Mandado.
-
11/07/2019 10:00
Expedição de Mandado.
-
11/07/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 15:00
Recebidos os autos
-
10/07/2019 15:00
Recebidos os autos
-
10/07/2019 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/07/2019 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/07/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 12:07
Recebidos os autos
-
10/07/2019 12:07
Recebidos os autos
-
04/07/2019 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
04/07/2019 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
04/07/2019 08:23
Recebidos os autos
-
04/07/2019 08:23
Recebidos os autos
-
03/07/2019 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
03/07/2019 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
03/07/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2019 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
29/05/2019 08:39
Expedição de Mandado.
-
28/05/2019 08:47
Outras Decisões
-
28/05/2019 08:47
Outras Decisões
-
14/05/2019 10:16
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 10:16
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 07:32
Recebidos os autos
-
08/05/2019 07:32
Recebidos os autos
-
07/05/2019 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/05/2019 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/05/2019 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 13:03
Recebidos os autos
-
06/05/2019 13:03
Recebidos os autos
-
03/05/2019 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
03/05/2019 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
03/05/2019 10:57
Recebidos os autos
-
03/05/2019 10:57
Recebidos os autos
-
02/05/2019 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
02/05/2019 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
02/05/2019 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2019 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2019 08:17
Expedição de Mandado.
-
22/03/2019 08:17
Expedição de Mandado.
-
22/03/2019 07:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 07:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 11:42
Outras Decisões
-
21/03/2019 11:42
Outras Decisões
-
07/03/2019 11:43
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 11:43
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 11:43
Recebidos os autos
-
07/03/2019 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/03/2019 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/03/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 10:14
Recebidos os autos
-
07/03/2019 10:14
Recebidos os autos
-
07/03/2019 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
-
07/03/2019 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
-
07/03/2019 08:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 08:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 07:55
Outras Decisões
-
07/03/2019 07:55
Outras Decisões
-
20/02/2019 12:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 12:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2019 08:16
Expedição de Mandado.
-
22/01/2019 08:16
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 11:38
Proferida decisão de mero expediente
-
21/01/2019 11:38
Proferida decisão de mero expediente
-
19/12/2018 11:23
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 11:23
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 22:36
Proferida decisão de mero expediente
-
13/12/2018 22:36
Proferida decisão de mero expediente
-
12/12/2018 23:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 23:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
16/11/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2018 10:45
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 16/11/2018 às 10:45:11 para DECISÃO
-
16/11/2018 10:45
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 16/11/2018 às 10:45:11 para DECISÃO
-
13/11/2018 16:50
Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 13/11/2018 às 16:50:05 para DECISÃO
-
13/11/2018 16:50
Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 13/11/2018 às 16:50:05 para DECISÃO
-
13/11/2018 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2018 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 13/11/2018.
-
13/11/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 13/11/2018.
-
12/11/2018 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018
-
12/11/2018 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018
-
12/11/2018 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 08:41
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:41:07 para DECISÃO
-
12/11/2018 08:41
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:41:07 para DECISÃO
-
12/11/2018 07:58
Expedição de Mandado.
-
12/11/2018 07:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 13:18
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 13:18
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 13:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/11/2018 13:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/11/2018 13:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/11/2018 13:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/11/2018 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 08:25
Recebidos os autos
-
09/11/2018 08:25
Recebidos os autos
-
08/11/2018 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
08/11/2018 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
08/11/2018 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 12:42
Recebidos os autos
-
08/11/2018 12:42
Recebidos os autos
-
08/11/2018 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
08/11/2018 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
08/11/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 08:48
Proferida decisão de mero expediente
-
07/11/2018 08:48
Proferida decisão de mero expediente
-
16/10/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 10:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 10:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
21/09/2018 19:42
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2018 19:42
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2018 16:32
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 19/09/2018 às 16:32:56 para DECISÃO
-
19/09/2018 16:32
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 19/09/2018 às 16:32:56 para DECISÃO
-
17/09/2018 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 09:53
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2018 às 09:53:36 para DECISÃO
-
17/09/2018 09:53
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2018 às 09:53:36 para DECISÃO
-
17/09/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 17/09/2018.
-
17/09/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 17/09/2018.
-
12/09/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2018
-
12/09/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2018
-
12/09/2018 10:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/09/2018 10:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/09/2018 10:36
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/09/2018 10:36
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/09/2018 10:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/09/2018 10:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/09/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 07:46
Recebidos os autos
-
12/09/2018 07:46
Recebidos os autos
-
12/09/2018 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2018 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2018 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/09/2018 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/09/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2018 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2018 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 08:10
Recebidos os autos
-
29/08/2018 08:10
Recebidos os autos
-
27/08/2018 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
27/08/2018 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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27/08/2018 10:16
Proferida decisão de mero expediente
-
27/08/2018 10:16
Proferida decisão de mero expediente
-
03/08/2018 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/08/2018 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 10:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 10:22
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 10:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 10:17
Expedição de Mandado.
-
02/08/2018 10:17
Expedição de Mandado.
-
02/08/2018 10:17
Expedição de Mandado.
-
02/08/2018 10:17
Expedição de Mandado.
-
02/08/2018 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2018 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2018 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2018 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2018 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2018 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2018 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2018 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2018 00:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2018 00:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2018 15:51
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2018 15:51
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2018 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2018 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2018 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2018 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
23/06/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
23/06/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
23/06/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 23/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
20/06/2018 11:07
Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 20/06/2018 às 11:07:48 para DECISÃO
-
20/06/2018 11:07
Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 20/06/2018 às 11:07:48 para DECISÃO
-
15/06/2018 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 12:54
Recebidos os autos
-
15/06/2018 12:54
Recebidos os autos
-
15/06/2018 12:09
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 15/06/2018 às 12:09:20 para DECISÃO
-
15/06/2018 12:09
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 15/06/2018 às 12:09:20 para DECISÃO
-
15/06/2018 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
15/06/2018 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
15/06/2018 11:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/06/2018 11:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/06/2018 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 10:39
Recebidos os autos
-
14/06/2018 10:39
Recebidos os autos
-
14/06/2018 08:29
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2018 às 08:29:56 para DECISÃO
-
14/06/2018 08:29
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2018 às 08:29:56 para DECISÃO
-
14/06/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 14/06/2018.
-
14/06/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 14/06/2018.
-
13/06/2018 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2018
-
13/06/2018 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2018
-
13/06/2018 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
13/06/2018 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
13/06/2018 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 09:21
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:21
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:20
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:20
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:20
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:20
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:16
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:16
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 08:33
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
13/06/2018 08:33
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
13/06/2018 08:31
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/06/2018 08:31
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/06/2018 16:52
Proferida decisão de mero expediente
-
12/06/2018 16:52
Proferida decisão de mero expediente
-
25/05/2018 10:08
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 10:08
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 09:52
Recebidos os autos
-
25/05/2018 09:52
Recebidos os autos
-
24/05/2018 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
24/05/2018 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
24/05/2018 09:01
Juntada de Petição de Réplica
-
24/05/2018 09:01
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2018 11:27
Recebidos os autos
-
26/04/2018 11:27
Recebidos os autos
-
20/04/2018 09:11
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2018 às 09:11:15 para DECISÃO
-
20/04/2018 09:11
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2018 às 09:11:15 para DECISÃO
-
19/04/2018 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
19/04/2018 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
19/04/2018 12:44
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
19/04/2018 12:44
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
19/04/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 10:44
Proferida decisão de mero expediente
-
19/04/2018 10:44
Proferida decisão de mero expediente
-
17/04/2018 10:58
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 10:58
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
15/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
09/04/2018 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2018 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2018 09:51
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2018 às 09:51:55 para DECISÃO
-
06/04/2018 09:51
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2018 às 09:51:55 para DECISÃO
-
05/04/2018 11:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/04/2018 11:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/04/2018 11:05
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/04/2018 11:05
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/04/2018 10:53
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 10:53
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 09:36
Proferida decisão de mero expediente
-
05/04/2018 09:36
Proferida decisão de mero expediente
-
13/03/2018 09:40
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 09:40
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 09:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 10:14
Expedição de Carta.
-
06/02/2018 10:14
Expedição de Carta.
-
06/02/2018 10:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 10:13
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 09:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 09:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 09:10
Expedição de Carta.
-
14/11/2017 09:10
Expedição de Carta.
-
07/11/2017 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2017 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2017 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2017 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2017 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2017 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2017 13:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 13:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 13:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2017 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2017 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2017 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2017 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2017 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 08:18
Expedição de Mandado.
-
22/09/2017 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 13:02
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 13:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 12:32
Expedição de Ofício.
-
14/09/2017 08:23
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 08:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 09:32
Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2017 09:32
Concedida a Medida Liminar
-
11/09/2017 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 07:45
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 07:45
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 07:45
Processo Autuado
-
06/09/2017 14:58
Distribuído por dependência
-
06/09/2017 14:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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PROCURAÇÃO • Arquivo
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PROCURAÇÃO • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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