TJAP - 0011617-95.2020.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MARCELO JACO DA CRUZ

CPF *12.***.*16-15

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

VAGNER JACO DA CRUZ

OAB: 3513/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MARCELO JACO DA CRUZ

CPF *12.***.*16-15

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

VAGNER JACO DA CRUZ

OAB: 3513/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 11:47

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/05/2024 11:27

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024058855P6JPA

  • 27/05/2024 11:25

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024058854GP8S8

  • 27/05/2024 11:21

    Nº: 4573898, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 27/05/2024

  • 27/05/2024 11:19

    Nº: 4573894, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/05/2024

  • 24/05/2024 12:10

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da Defesa constante no evento 229.Expeçam-se os ofícios mencionados nos eventos 225 e 226.Após, arquive-se os autos.Intime-se.Cumpra-se.

  • 21/05/2024 23:17

    MANIFESTAÇÃO.

  • 17/05/2024 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 17/05/2024 11:36

    Certifico que face o evento #222: promovo os autos.

  • 17/05/2024 11:33

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024054946KT610

  • 17/05/2024 11:30

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024054941WG0FE

  • 08/05/2024 13:15

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 06/05/2024 13:37

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/04/2024 12:23

    REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

  • 18/04/2024 09:17

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - VAGNER JACO DA CRUZ - emitido(a) em 18/04/2024

  • 17/04/2024 12:36

    Em Atos do Juiz. Expeça-se Alvará para fins de devolução da fiança constante nos autos, à f. 25/29 do IP em anexo, ID nº 081070000001559345.Cumpra-se.

  • 17/04/2024 10:11

    Face a manifestação de evento 215, promovo os autos.

  • 17/04/2024 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 17/04/2024 09:03

    Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 09:03:00, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 16/04/2024 09:07

    Remessa

  • 16/04/2024 09:07

    Em Atos do Promotor.

  • 11/04/2024 10:55

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 10:55:23, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/04/2024 07:52

    Remessa

  • 11/04/2024 07:48

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 07:48:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 10/04/2024 14:40

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/04/2024 14:39

    Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público.

  • 10/04/2024 13:32

    Em Atos do Juiz. Diante da juntada de evento 206, remessa ao MP para manifestação.

  • 10/04/2024 10:37

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 10:37:34, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 10/04/2024 10:37

    Conclusão

  • 09/04/2024 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO.

  • 05/04/2024 09:34

    Remessa

  • 05/04/2024 09:34

    Em Atos do Promotor.

  • 04/04/2024 10:59

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:59:28, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/04/2024 10:35

    Remessa

  • 03/04/2024 10:27

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 10:27:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 03/04/2024 10:19

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/04/2024 10:19

    Certifico que face o evento #198: Promovo a remessa dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

  • 03/04/2024 08:08

    Em Atos do Juiz. Remessa ao Ministério Público, com assento neste Juízo, para ciência do acórdão que conheceu e proveu o recurso do acusado, declarando extinta sua punibilidade por prescrição.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 02/04/2024 12:36

    Conclusão

  • 02/04/2024 12:36

    Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 12:36:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/04/2024 10:18

    5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 02/04/2024 10:17

    Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 176 TRANSITOU EM JULGADO em 02/04/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para o autor-apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 27/02/2024 09:38

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, até 01/04/2024 [intimação no mov. 186].

  • 27/02/2024 09:34

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 09:34:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

  • 26/02/2024 14:31

    Remessa

  • 26/02/2024 14:31

    Em Atos do Procurador.

  • 26/02/2024 14:03

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 14:03:32, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/02/2024 13:37

    8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

  • 26/02/2024 13:31

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 176.

  • 26/02/2024 13:30

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 13:30:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 26/02/2024 12:48

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/02/2024 12:48

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 176.

  • 22/02/2024 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 20/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2024 em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011617-95.2020.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: MARCELO JACO DA CRUZ Advogado(a): VAGNER JACO DA CRUZ - 3513AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.CRIME DE TRÂNSITO.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA FORMA RETROATIVA.

    TRANSCURSO DO LAPSO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) Segundo o enunciado da Súmula nº 146 do STF, a prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação; 2) Nesse sentido, constata-se que, no caso: 1) o recebimento da denúncia ocorreu dia 12/05/2020 e a sentença foi proferida em 28/08/2023, sem recurso pela acusação, constituindo-se estes os marcos para contagem da prescrição (art. 110, § 1º, do Código Penal).

    Logo, decorrido o lapso previsto no art. 109, VI, do Código Penal, entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, declara-se extinta a punibilidade dos agentes, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma retroativa; 3) Recurso de apelação provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO(Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Vogal). 175ª Sessão Virtual, realizada de 02 a 08 de Fevereiro de 2024.

  • 21/02/2024 20:53

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2024

  • 21/02/2024 09:29

    Intimação (Conhecido o recurso de MARCELO JACO DA CRUZ e provido na data: 20/02/2024 10:27:48 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advogado Réu).

  • 21/02/2024 09:11

    Acórdão (20/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2024

  • 21/02/2024 09:11

    Notificação (Conhecido o recurso de MARCELO JACO DA CRUZ e provido na data: 20/02/2024 10:27:48 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 21/02/2024 09:07

    Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2024, às 09:07:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/02/2024 13:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/02/2024 10:27

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/02/2024 13:57

    Conclusão

  • 15/02/2024 13:57

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 13:57:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2024 11:46

    GABINETE 07

  • 15/02/2024 11:45

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 09/02/2024 16:00

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2024 a 08/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 25/01/2024 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/02/2024 08:00 até 08/02/2024 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2024 em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011617-95.2020.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: MARCELO JACO DA CRUZ Advogado(a): VAGNER JACO DA CRUZ - 3513AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES

  • 24/01/2024 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2024

  • 24/01/2024 15:08

    Pauta de Julgamento (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2024

  • 24/01/2024 15:02

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 175, realizada no período de 02/02/2024 08:00:00 a 08/02/2024 23:29:00

  • 16/01/2024 07:44

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 16/01/2024 07:22

    Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 07:19:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/01/2024 13:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/01/2024 09:26

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/12/2023 11:43

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 11:43:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/12/2023 11:43

    Conclusão

  • 19/12/2023 11:24

    GABINETE 07

  • 19/12/2023 11:23

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 19/12/2023 11:22

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 11:22:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

  • 19/12/2023 09:20

    Remessa

  • 19/12/2023 09:20

    Em Atos do Procurador.

  • 13/12/2023 12:03

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 12:03:00, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/12/2023 10:15

    8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

  • 13/12/2023 10:10

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

  • 13/12/2023 10:08

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 10:08:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 12/12/2023 13:31

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/12/2023 13:30

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

  • 12/12/2023 13:28

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 13:28:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/12/2023 12:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/12/2023 12:40

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCELO JACO DA CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 12/12/2023 12:39

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3287098 - Protocolado(a) em 12-12-2023 às 12:38

  • 12/12/2023 12:38

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 12:38:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 12/12/2023 09:52

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/12/2023 07:15

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 07:15:43, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 05/12/2023 12:52

    Remessa

  • 05/12/2023 12:52

    Em Atos do Promotor.

  • 29/11/2023 11:33

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 11:33:43, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/11/2023 10:26

    Remessa

  • 29/11/2023 10:25

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 10:25:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 29/11/2023 10:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/11/2023 10:23

    Certifico que face o evento #135: Ao RMP para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.

  • 28/11/2023 10:38

    Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de evento 131, eis que preenchidos o pressupostosprocessuais objetivos.Vista ao RMP para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.Ao final, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJAP, para os procedimentos per

  • 22/11/2023 14:51

    Mandado

  • 13/11/2023 10:00

    Certifico que torno os autos conclusos.

  • 13/11/2023 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 10/11/2023 21:17

    MARCELO JACÓ DA CRUZ - RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 09/11/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/08/2023 21:43:21 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advogado Réu).

  • 30/10/2023 12:21

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/08/2023 21:43:21 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 30/10/2023 12:20

    Intimação DE SENTENÇA para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 30/10/2023

  • 26/09/2023 13:40

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 13:40:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 25/09/2023 09:39

    Remessa

  • 25/09/2023 09:39

    Em Atos do Promotor.

  • 19/09/2023 11:13

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 11:13:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/09/2023 08:54

    Remessa

  • 19/09/2023 08:53

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 08:53:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 19/09/2023 08:39

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/09/2023 08:34

    Certifico remessa de autos ao MP, para ciência de sentença.

  • 28/08/2023 21:43

    Em Atos do Juiz.

  • 23/06/2023 12:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 23/06/2023 12:14

    Certifico que face o evento #116: juntada das Alegações Finais da defesa, promovo os autos.

  • 21/06/2023 12:27

    ACUSADO - ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 21/06/2023 11:37

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2023 12:35:48 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advogado Réu).

  • 13/06/2023 14:21

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2023 12:35:48 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 13/06/2023 12:35

    Em audiência

  • 13/06/2023 12:35

    Instrução e Julgamento realizada em 13/06/2023 às '12:35'h

  • 19/05/2023 12:12

    Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.

  • 10/05/2023 21:57

    Mandado

  • 30/04/2023 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 às 08:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 30/03/2023 10:04:44 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advogado

  • 20/04/2023 08:35

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 às 08:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 20/04/2023 08:35

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 20/04/2023

  • 20/04/2023 08:33

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023038076PBOF6

  • 20/04/2023 08:32

    Nº: 4350088, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/04/2023

  • 30/03/2023 10:06

    Certifico que conforme link: <<https://us02web.zoom.us/j/9984017958> -audiência agendada para o dia 13/06/2023 às 08:30h, será realizada na forma hibrida - presencial e virtual, na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation

  • 30/03/2023 10:04

    Instrução e Julgamento agendada para 13/06/2023 às 08:30h

  • 28/02/2023 08:02

    Instrução e Julgamento realizada em 28/02/2023 às '08:02'h

  • 28/02/2023 08:02

    Em audiência

  • 24/02/2023 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 24/02/2023 11:58

    Face o pedido de evento 98, promovo os autos.

  • 20/02/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO.

  • 08/02/2023 17:39

    Às 11h57min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133

  • 06/02/2023 18:31

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 29/01/2023 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 às 08:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 05/10/2022 11:17:09 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advoga

  • 28/01/2023 13:36

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD202300752163SC5

  • 28/01/2023 13:32

    Nº: 4292186, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/01/2023

  • 28/01/2023 13:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 28/01/2023

  • 19/01/2023 11:05

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 às 08:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 05/10/2022 11:17

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá - Entrar na reunião Zoom, conforme link: <https://us02web.zoom.us/j/9984017958>, ID

  • 05/10/2022 11:17

    Instrução e Julgamento agendada para 27/02/2023 às 08:30h

  • 29/09/2022 08:57

    Certifico que os autos aguardam designação de nova data para audiência de instrução e julgamento.

  • 29/09/2022 08:54

    Readequação de pauta

  • 07/07/2022 09:00

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, dia 20/10/2022, às 11:30 entrar na reunião Zoom, conforme link: <https://us02web.z

  • 07/07/2022 08:57

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 20/10/2022 às 11:30h

  • 02/07/2022 14:18

    REQUER JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO.

  • 29/06/2022 11:28

    Instrução e Julgamento realizada em 29/06/2022 às '11:28'h

  • 29/06/2022 11:28

    Em audiência

  • 29/06/2022 08:01

    Faço juntada a estes autos da certidao interna do acusado.

  • 26/05/2022 12:15

    Certifico que aguarde audiência de Instrução e Julgamento agendada para 29/06/2022 às 10:30h.

  • 26/05/2022 12:15

    Certifico que aguarde audiência de Instrução e Julgamento agendada para 29/06/2022 às 10:30h.

  • 09/05/2022 12:21

    Finalizar histórico

  • 26/04/2022 22:52

    FONE: 98119-1145 ( Whatsaap ). Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 123

  • 25/04/2022 07:52

    Faço juntada a estes autos referente a resposta ao ofício nº 4108599, conforme documentação anexa, informo que o 2º TEN LOURIVAL PALHETA DA SILVA foi devidamente notificado a respeito da audiência, por meio de aplicativo de mensagem (WhatsAapp).

  • 18/04/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 01/04/2022 11:27:10 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advoga

  • 08/04/2022 10:54

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 08/04/2022 10:51

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 08/04/2022

  • 08/04/2022 10:48

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022041412WDC9A

  • 08/04/2022 10:46

    Nº: 4108599, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/04/2022

  • 07/04/2022 11:41

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom/Balcão Virtual, 29/06/2022, às 10h30min, conforme link: <htt

  • 01/04/2022 11:27

    Instrução e Julgamento agendada para 29/06/2022 às 10:30h

  • 01/04/2022 11:25

    Para readequação de pauta

  • 21/03/2022 09:45

    Certifico e habilito os presentes autos ao GAB/ADM, para inserção dos dados para videoconferência.

  • 14/10/2021 12:16

    Instrução e Julgamento agendada para 05/05/2022 às 12:30h

  • 14/10/2021 12:15

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 05/05/2022 às 12:30h

  • 28/09/2021 09:28

    Certifico que os autos aguardam designação nova data para audiência de instrução.

  • 27/09/2021 09:41

    Instrução e Julgamento realizada em 27/09/2021 às '09:41'h

  • 27/09/2021 09:41

    Em audiência

  • 27/09/2021 07:48

    Faço juntada a estes autos da certidao criminal do acusado.

  • 01/09/2021 15:35

    Finalizar histórico.

  • 24/08/2021 20:28

    às 11:00h, após ouvir a leitura do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 114

  • 01/08/2021 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/09/2021 às 08:30:00 na data: 03/05/2021 11:01:58 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VAGNER JACO DA CRUZ (Advogado Réu).

  • 23/07/2021 15:21

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 22/07/2021

  • 23/07/2021 15:14

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021086925FTQW6

  • 23/07/2021 15:08

    Nº: 3919653, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/07/2021

  • 22/07/2021 20:39

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/09/2021 às 08:30:00 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VAGNER JACO DA CRUZ

  • 10/06/2021 09:46

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom, 27-09-2021, às 08:30, conforme link: <https://us02web.zoom.

  • 25/05/2021 23:29

    Instrução e Julgamento agendada para 27/09/2021 às 08:30h, expedir documentos.

  • 20/05/2021 13:37

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 03/05/2021 11:02

    Instrução e Julgamento agendada para 27/09/2021 às 08:30h

  • 03/05/2021 11:01

    Instrução e Julgamento agendada para 27/09/2021 às 08:30h

  • 03/05/2021 10:59

    Instrução e Julgamento realizada em 03/05/2021 às '10:59'h

  • 03/05/2021 10:59

    Conclusão

  • 03/05/2021 10:59

    Conclusão

  • 03/05/2021 10:59

    Em audiência

  • 16/04/2021 12:04

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021042244TQOJ5

  • 16/04/2021 11:59

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021042235BE5P3

  • 16/04/2021 11:58

    Nº: 3838807, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 16/04/2021

  • 15/04/2021 10:56

    Finalizar histórico.

  • 14/04/2021 16:42

    Às 9h28min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 110

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 03/05/2021 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011617-95.2020.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCELO JACO DA CRUZ Advogado(a): VAGNER JACO DA CRUZ - 3513AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 03/05/2021 às 08:30

  • 31/03/2021 13:24

    Certifico a regularização de históricos pendentes.

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 29/03/2021 22:39

    Agendamento de audiência (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

  • 29/03/2021 22:38

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 29/03/2021

  • 13/03/2021 09:50

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom, 03/05/2021, às 8h30min, conforme link <https://us02web.zoo

  • 03/03/2021 12:13

    Certifico que os autos aguardam data oportuna para expedição de comunicações de audiência.

  • 30/09/2020 11:03

    Instrução e Julgamento agendada para 03/05/2021 às 08:30h

  • 30/09/2020 11:01

    Instrução e Julgamento agendada para 03/05/2021 às 08:30h

  • 21/09/2020 09:45

    Faço juntada a estes autos de resposta do DETRAN - PROJUR ao ofício de ordem #27.

  • 28/08/2020 08:03

    Certifico que habilito os autos ao gabinete para agendar audiência de instrução e julgamento.

  • 28/08/2020 07:59

    Certifico que o ofício n: 3682550, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP ), conforme Chave de autenticidade: TJD2020071191MTUIH

  • 28/08/2020 07:55

    Nº: 3682550, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP ) - emitido(a) em 28/08/2020

  • 26/08/2020 17:26

    Em Atos do Juiz. Citado termos do art. 396 do CPP, o acusado Marcelo Jacó da Cruz , por meio de seu Patrono constituído, apresentou resposta a acusação no evento 13, refutando os termos da denúncia.Preliminarmente, a Defesa pugnou pela rejeição da denúnci

  • 14/08/2020 12:18

    Conclusão

  • 14/08/2020 12:18

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 12:18:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP - MCP

  • 14/08/2020 10:13

    Remessa

  • 14/08/2020 10:13

    Protocolo Nº 18437099 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Preliminares.

  • 14/08/2020 08:50

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 08:50:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/08/2020 06:58

    Remessa

  • 14/08/2020 06:35

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 06:35:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 13/08/2020 15:55

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/08/2020 15:55

    Certifico a remessa dos autos ao MP, conforme decisão #16.

  • 07/08/2020 12:00

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP acerca da preliminar arguida no evento 13.

  • 06/08/2020 20:01

    Certifico a conclusão dos autos, ante a apresentação de resposta à acusação, juntada à ordem #13.

  • 06/08/2020 20:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 05/08/2020 21:14

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 04/08/2020 13:55

    Certifico a finalização de expedientes cumpridos.

  • 04/08/2020 10:57

    REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E HABILITAÇÃO NOS AUTOS.

  • 26/07/2020 18:49

    Certifico que finalizei histórico pendente.

  • 24/07/2020 09:53

    Certifico que o réu foi citado.

  • 23/07/2020 20:31

    Mandado

  • 23/07/2020 14:06

    Certifico que a data limite para devolução do mandado de citação/intimação retro (MO #5) é 10/08/2020, conforme informações registradas na aba: Secretarias > controles da Secretaria > Remessa de documentos > Em trâmite na Central.

  • 19/06/2020 00:45

    Certifico que os autos aguardam resposta ao mandado expedido.

  • 13/05/2020 14:59

    MANDADO DE CITAÇÃO para - MARCELO JACO DA CRUZ - emitido(a) em 13/05/2020

  • 12/05/2020 22:59

    Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, visto que os fatos ali narrados preenchem os requisitos elencados no art. 41 do CPP e por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395 da lei processual supracitada.Em cumprimento a dete

  • 11/05/2020 11:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 11/05/2020 11:44

    Tombo em 08/05/2020.

  • 24/03/2020 14:41

    Distribuição - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0004428-66.2020.8.03.0001 - Protocolo 2047210 - Protocolado(a) em 24-03-2020 às 14:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2018 00:00

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