TJAP - 0005246-81.2021.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARA TATIANE MONTEIRO PALHETA

CPF *14.***.*78-20

Advogados

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 1786/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

EVANDRO LUL RODRIGUES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA

CPF *02.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de MARA TATIANE MONTEIRO PALHETA em 30/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 10:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:50

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/11/2023.

  • 10/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 11:52

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 13:24

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/10/2023 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.

  • 02/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:48

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 14:46

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 07/04/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:29

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/04/2023.

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2023.

  • 24/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/12/2022 12:38

    Rito Modificado

  • 06/12/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005246-81.2021.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: MARA TATIANE MONTEIRO PALHETA BORGES Advogado(a): SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - 1786AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: EVANDRO LUL RODRIGUES - *76.***.*19-20 RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Terceiro Interessado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005246-81.2021.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MARA TATIANE MONTEIRO PALHETA BORGES Advogado(a): SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - 1786AP Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: EVANDRO LUL RODRIGUES - *76.***.*19-20 Terceiro Interessado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 10/06/2022 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 03/06/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 11:01

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2022.

  • 08/03/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/02/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:46

    Outras Decisões

  • 28/01/2022 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 22/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 22/01/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 12/01/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 12:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/11/2021 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 09:50

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/10/2021.

  • 05/10/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 20:30

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 10:03

    Outras Decisões

  • 26/04/2021 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/02/2021 09:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/02/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:06

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:32

    Processo Autuado

  • 14/02/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 19:03

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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