TJAP - 0003159-24.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

ELSONIAS MARTINS CORREA

Advogados

ELSONIAS MARTINS CORREA

OAB: 2037/AP

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:12

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 18/08/2022 13:11

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4199088 (mov. 67), via Malote Digital.

  • 16/08/2022 10:06

    Nº: 4199088, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/08/2022

  • 16/08/2022 09:11

    Certifico que o acórdão de mov. 46, transitou em julgado no dia 16 de agosto de 2022.

  • 16/08/2022 09:07

    Decurso de Prazo em 16/08/2022 para ministério Público

  • 15/08/2022 14:57

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo para o Ministério Público do Estado do Amapá.

  • 15/08/2022 14:46

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 14:46:46, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/08/2022 14:18

    Remessa

  • 15/08/2022 14:17

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 14:17:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 15/08/2022 14:11

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/08/2022 09:41

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 46.

  • 15/08/2022 09:37

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 09:37:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/08/2022 11:34

    Remessa

  • 09/08/2022 10:25

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 46.

  • 09/08/2022 10:14

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 10:14:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 09/08/2022 07:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/08/2022 07:36

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão (mov. 46).

  • 09/08/2022 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000138/2022 de 01/08/2022.

  • 01/08/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003159-24.2022.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: ELSONIAS MARTINS CORREA Advogado(a): ELSONIAS MARTINS CORREA - 2037AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: JUNIOR RODRIGUES DA COSTA Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – NECESSIDADE DEMONSTRADA. 1) A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente em razão de sua não localização para ser citado está superada em razão da manutenção da segregação cautelar por outros fundamentos. 2) A reiteração delitiva, comprovada pela prática de outros crimes em apuração em outras ações penais, fundamenta a necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública. 3) O descumprimento de medidas cautelares pelo paciente que se ausentou da Comarca sem comunicar o juízo, é suficiente para demonstrar a necessidade da manutenção de sua prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal. 4) Habeas corpus conhecido.

    Ordem denegada.

    Vistos e relatados os presentes autos na 202ª Sessão Virtual, realizada no período entre 27/07/2022 a 28/07/2022, A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: DENEGADA, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).Participaram do julgamento os Excelentíssimos(a) Senhores(a): Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.

  • 29/07/2022 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2022

  • 29/07/2022 11:09

    Acórdão (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2022

  • 29/07/2022 10:55

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 10:56:00, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/07/2022 10:28

    SECÇÃO ÚNICA

  • 29/07/2022 10:16

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/07/2022 08:48

    Conclusão

  • 29/07/2022 08:48

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 08:48:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 29/07/2022 08:39

    GABINETE 06

  • 29/07/2022 08:38

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.

  • 29/07/2022 07:50

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 202ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/07/2022 a 28/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 21/07/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/07/2022 08:00 até 28/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 16:49

    Registrado pelo DJE Nº 000131/2022

  • 20/07/2022 13:08

    Pauta de Julgamento (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022

  • 20/07/2022 13:07

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 202, realizada no período de 27/07/2022 08:00:00 a 28/07/2022 23:59:00

  • 18/07/2022 09:23

    Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

  • 15/07/2022 07:24

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 07:24:52, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 14/07/2022 18:38

    SECÇÃO ÚNICA

  • 14/07/2022 15:59

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 14/07/2022 08:28

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 08:28:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 14/07/2022 08:28

    Conclusão

  • 14/07/2022 08:22

    GABINETE 06

  • 14/07/2022 08:09

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça.

  • 14/07/2022 07:59

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2022, às 07:59:15, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/07/2022 13:24

    Remessa

  • 13/07/2022 13:08

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 13:08:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 13/07/2022 10:31

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/07/2022 10:14

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 219/2022-PJ-08 Colenda Secção Única, Eméritos Desembargadores, Versam os autos sobre o HABEAS CORPUS impetrado em favor do paciente JUNIOR RODRIGUES DA COSTA, em face de ato apontado como ilegal praticado pelo

  • 12/07/2022 12:18

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 12:18:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/07/2022 10:21

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 11/07/2022 10:11

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 11/07/2022 10:01

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 10:01:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 11/07/2022 07:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/07/2022 07:43

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

  • 09/07/2022 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000117/2022 de 01/07/2022.

  • 06/07/2022 15:29

    Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES da autoridade coatora, obtidas em consulta ao primeiro grau.

  • 01/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2022 em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 21:08

    Registrado pelo DJE Nº 000117/2022

  • 30/06/2022 12:15

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4168151 (mov. 12), via Malote Digital.

  • 30/06/2022 12:01

    Nº: 4168151, Requisição de informações - HC para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/06/2022

  • 30/06/2022 09:52

    Decisão (29/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2022

  • 30/06/2022 09:48

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 09:49:08, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 30/06/2022 09:20

    SECÇÃO ÚNICA

  • 29/06/2022 19:59

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado ELSONIAS CORRÊA, em favor do Paciente JUNIOR RODRIGUES DA COSTA, apontando como Autoridade Coatora o Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que, nos autos nº 0

  • 27/06/2022 12:33

    MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 09:11

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 09:11:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 27/06/2022 09:11

    Conclusão

  • 27/06/2022 08:42

    GABINETE 04

  • 27/06/2022 08:36

    Certifico que, em razão do relator, Des. JAYME FERREIRA (GAB. 006), encontrar-se em viagem institucional no período de 27 de junho a 02 de julho de 2022 (PORTARIA Nº 65867/2022-GP), faço remessa destes autos ao Substituto Regimental, Des. MARIO MAZUREK (G

  • 24/06/2022 18:27

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2882414 - Protocolado(a) em 24-06-2022 às 18:26

  • 24/06/2022 18:27

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

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