TJAP - 0031486-44.2020.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA

CPF *89.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 08:05

    Transitado em Julgado em 07/10/2024

  • 08/10/2024 00:41

    Decorrido prazo de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 07/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 00:27

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0031486-44.2020.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REU: ANTONIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

    BANCO BRADESCO S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de ANTÔNIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA, aduzindo, em síntese, que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo, marca FORD, modelo RANGER CD XLT 4x2 2.3 16V 150C, ano/modelo 2012/2012, placa NEV-2762, descrito e caracterizado na inicial.

    Afirma que o valor total do financiamento foi de R$ 37.900,00 a ser pago em 60 parcelas iguais e consecutivas, no valor de R$ 1.098,20, estando em atraso no valor total de R$ 68.077,26 (sessenta e oito mil, setenta e sete reais e vinte e seis centavos).

    Conclui requerendo a concessão da liminar, a citação, a procedência da ação e a condenação da parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios.

    Deferida a liminar (ID 10016601), foi o mandado cumprido no dia 18/11/2020, conforme certidão e termo constantes dos autos (ID 10016749).

    Certificado o transcurso in albis do prazo para contestar (ID 13986253).

    Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.

    Relatados, D E C I D O.

    Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, posto que a hipótese versada é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC.

    O pedido formulado na ação procede, eis que, por presunção legal, devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, com todas as suas consequências jurídico-legais, nos termos do art. 344 do CPC, máxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem tal presunção, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado.

    DISPOSITIVO Ex positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos e limites do pedido deduzido na petição inicial para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio plenos e exclusivos sobre o veículo dela objeto, tornando assim definitiva a apreensão liminarmente deferida.

    Diante da sucumbência, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC, condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios ao patrono da parte autora no percentual de 10% sobre o valor da causa.

    Todavia, considerando as características do bem apreendido (veículo 2012), concedo-lhe o benefício da gratuidade de justiça e suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e Lei 1060/50, extinguindo-se a obrigação se decorrido esse prazo não mudar a situação econômica do requerido Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Macapá/AP, 4 de setembro de 2024.

    ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 06/09/2024 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2024 23:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 21:28

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 21:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:00

    Publicado Edital em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0031486-44.2020.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado(a): OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - 876AAP Parte Ré: ANTÔNIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA Citação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação, e para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, purgar a mora, ou contestar o(s) pedido(s) constante(s) da petição inicial, no prazo 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo purgada a mora e/ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art.319 do CPC).

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: ANTÔNIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98412-2415 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 05 de abril de 2024 (a) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito

  • 08/04/2024 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:43

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:07

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..

  • 15/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 13:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2024.

  • 03/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:21

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..

  • 24/10/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:23

    Indeferimento

  • 18/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/09/2023.

  • 27/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:38

    Indeferimento

  • 14/07/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:20

    Deferido o pedido de ANTÔNIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA.

  • 18/05/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/05/2023.

  • 05/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:07

    Deferido o pedido de ANTÔNIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA.

  • 28/02/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:56

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..

  • 10/11/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:38

    Indeferimento

  • 27/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0031486-44.2020.8.03.0001 Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado(a): OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - 876AAP Parte Ré: ANTÔNIO NERLEUDO LIMA DE SOUSA DECISÃO: I- Manifestem-se as partes sobre os eventos 91/93, no prazo de 10 (dez) dias.II- Aguarde-se o resultado da pesquisa de endereço via INFOJUD.

  • 29/07/2022 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 29/07/2022 12:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/07/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:47

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:32

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..

  • 27/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 08:01

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 14:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2022.

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 20/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:01

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A..

  • 04/11/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 17/10/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

  • 07/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:50

    deferimento

  • 24/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 08:49

    Outras Decisões

  • 06/08/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 20:33

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/07/2021.

  • 08/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 08/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/06/2021 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 17:24

    Outras Decisões

  • 07/06/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 07:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2021.

  • 08/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 08/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/04/2021 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:34

    Indeferimento

  • 19/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 19/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/04/2021.

  • 25/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 25/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/03/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 14:04

    Indeferimento

  • 02/03/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 11/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/02/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 00:21

    Outras Decisões

  • 15/01/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 09:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2020.

  • 04/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 04/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/11/2020 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2020 21:21

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 08:49

    Processo Autuado

  • 28/09/2020 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:30

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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