20/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:26

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 13:22

Expedição de Carta.
20/06/2024 08:48

Expedição de Alvará.
18/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023
22/11/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
12/11/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 22:39

Expedição de Carta.
22/09/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MARLY SOUZA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 22:20

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:03

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:20

Expedição de Mandado.
25/05/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:46

Expedição de Carta.
14/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/03/2023 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 09:22

Recebidos os autos
10/03/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - NORTE
09/03/2023 09:23

Transitado em Julgado em 08/03/2023
01/03/2023 12:52

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
22/02/2023 20:19

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e provido em parte
17/02/2023 13:15

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:15

Recebidos os autos
16/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
16/02/2023 07:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/02/2023.
08/02/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2023 09:45

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
20/12/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:58

Conclusos para julgamento
26/10/2022 08:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:19

Recebidos os autos
30/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
30/09/2022 08:24

Recurso Distribuído por sorteio
30/09/2022 08:20

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
30/09/2022 07:47

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
29/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:31

Expedição de Carta.
23/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2022 01:00

Publicado Sentenca em 05/08/2022.
05/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0052839-09.2021.8.03.0001 Parte Autora: MARLY SOUZA DA SILVA Parte Ré: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Advogado(a): MARIA LUCILIA GOMES - 84206SP Sentença: Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/1995, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou omissão, passível de ensejar dúvida ao leitor.Os embargos de declaração, não obstante sua natureza recursal, tem por escopo a integração do julgado, não se prestam para valorar o entendimento esposado pelo julgador, em seu poder de independência e livre convencimento de análise de prova, mas sim integrar o julgado com o pleno afastamento das eventuais omissões, contradições e obscuridades.Pois bem, ausente qualquer dos três requisitos.

Com efeito, caso a parte não se conforme com o juízo valorativo esposado no julgamento, deve utilizar-se das medidas processuais que têm o condão de reexaminar a matéria contida no feito, não servindo os embargos para reapreciar prova ou rediscutir o que foi discutido no julgamento ou mesmo ter em seu objeto matéria nova visando ensejar outro embate jurídico.Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.Publique-se e intime-se.
04/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 14:25

Expedição de Carta.
04/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:09

Expediente Encaminhado ao DJE
26/07/2022 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 09:44

Conclusos para julgamento
24/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:00

Publicado Sentenca em 08/06/2022.
07/06/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 11:43

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:18

Expediente Encaminhado ao DJE
02/06/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 08:06

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:26

Conclusos para julgamento
25/04/2022 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 às 10:26:55; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
20/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
04/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 10:41

Expedição de Carta.
31/01/2022 10:41

Expedição de Carta.
28/01/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 10:43

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:39

Audiência de conciliação designada em/para 25/04/2022 às 09:45:00.
17/12/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:54

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:54

Processo Autuado
14/12/2021 11:54

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Carta de intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000026 • Arquivo

Certidão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Certidão • Arquivo

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