25/10/2022 08:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 425.
25/10/2022 08:24

Decurso de Prazo sem manifestação da parte autora.
15/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2022 08:30:58 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) via Escritório Digital de IZADORA FURTADO BATISTA (Advogado Autor).
05/10/2022 09:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2022 08:30:58 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IZADORA FURTADO BATISTA
29/09/2022 08:30

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
09/09/2022 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLOS ALBERTO CANEZIN
09/09/2022 09:21

Certifico que em face a juntada evento nº32, promovo os autos conclusos.
09/09/2022 09:19

Decurso de Prazo sem manifestação da parte ré.
17/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.
17/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0025468-07.2020.8.03.0001 Parte Autora: CLEO PENNAFORT FERREIRA Advogado(a): IZADORA FURTADO BATISTA - 3210AP Parte Ré: HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Rotinas processuais: Nos termos da Portaria 001/2019, intimo a parte requerida, a realizar o pagamento voluntário da condenação, conforme memória de cálculo juntada nos autos,no prazo de 15 dias.
16/08/2022 21:09

Registrado pelo DJE Nº 000148/2022
16/08/2022 08:59

Rotinas processuais (16/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022
16/08/2022 08:58

Nos termos da Portaria 001/2019, intimo a parte requerida, a realizar o pagamento voluntário da condenação, conforme memória de cálculo juntada nos autos,no prazo de 15 dias.
16/08/2022 08:55

Decurso de Prazo sem manifestação da parte ré.
29/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.
29/07/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0025468-07.2020.8.03.0001 Parte Autora: CLEO PENNAFORT FERREIRA Advogado(a): IZADORA FURTADO BATISTA - 3210AP Parte Ré: HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA Sentença: Dispensado o relatório e decidido de acordo com os princípios da LJE.Fundamento e decido.A parte Autora alega que no dia 14/04/2020 adquiriu, pelo sítio da reclamada, um aparelho celular XPhone pelo valor de R$ 1.305,00, parcelado no seu cartão de crédito em 4 vezes de R$ 435,00.

Ocorre que o site da ré estava instável e não confirmou a transação feita, razão pela qual, no dia 15/04/2020, realizou a compra de um segundo aparelho da requerida, no valor de R$ 1.071,00, parcelado em três vezes de R$ 357,00.

Após isso, descobriu que a reclamada processou normalmente as duas compras, uma vez que lançou na sua fatura de cartão de crédito os valores das compras.

Diante disso, tentou cancelar a primeira compra, contudo sem sucesso.

Por tudo isso e ainda em razão dos aparelhos não terem sido enviados pela requerida, requer o ressarcimentos dos valores desembolsados na compra dos produtos, correspondente ao montante de R$ 2.375,00 e danos morais no importe de R$ 10.000,00 em razão da situação experimentada.O réu, devidamente citado à ordem 19 dos autos, deixou de comparecer na audiência de instrução e julgamento designada, dando ensejo ao decreto de sua revelia.O art. 20 da Lei 9.099/95, ao falar sobre a revelia, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

Os documentos trazidos pela parte Autora corroboram com as suas alegações.Do dano material.Desde logo, ressalto ser inequívoca a falha na prestação do serviço por parte da requerida: o demandante efetuou compra junto à ré, via internet, sem que os produtos adquiridos lhes fossem entregues, embora realizado o respectivo pagamento.O fato do autor ter pago à reclamada por produtos, que não foram entregues, confere o direito a eles de ser ressarcidos pelo valores efetivamente pago pelos bens adquiridos.Do dano moral.

Nesse capítulo, entendo que o dano moral decorre do descaso da ré em cumprir com a sua obrigação e ainda pela dificuldade em que criou para cancelar um dos pedidos, como também proceder com a entrega dos objetos, pagos pelo autor.

Note-se que houve clara da frustração da expectativa gerada ao autor de fazer uso do produto adquirido, em clara ofensa ao princípio da confiança, configurando o danum in re ipsa e ainda pela demora em providenciar o ressarcimento integral dos valores pagos, levando o consumidor a despender energia física e emocional para a solução do impasse sem alcançar êxito.Quanto ao valor da compensação, deve representar para a vítima uma satisfação, capaz de amenizar ou suavizar o mal sofrido.

E, de outro lado, deve significar para o ofensor um efeito pedagógico, no sentido de inibir reiteração de fatos similares no futuro.

Importante avaliar também a natureza da falta cometida, a eventual contribuição da vítima e a condição das partes.

O valor não pode ser excessivo, a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa, mas, também, inexpressivo, a tornar-se insignificante.

Diante disso, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização, montante que se mostra adequado às circunstâncias do caso.

Dispositivo.

Ante todo o exposto, pelo livre convencimento, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral para:1)CONDENAR a requerida a ressarcir ao reclamante a importância de R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), correspondente ao valor desembolsado e não ressarcido pelos produtos pago pelo requerente, acrescida de juros legais à base de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária, com base no INPC, a partir dos respectivos desembolsos.2) CONDENAR a parte reclamada a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e atualização monetária pelo INPC, ambos incidentes a partir desta sentença.Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.
28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022
28/07/2022 11:54

Sentença (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022
28/07/2022 11:32

Documento: CARTA DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para - HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - emitido(a) em 17/05/2022 Motivo do cancelamento: certidão
28/07/2022 11:31

Documento: CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - emitido(a) em 01/12/2021 Motivo do cancelamento: certidão nº43
28/07/2022 11:28

Este chefe de secretaria certifica que compulsando os autos verifiquei que a parte requerida fora condenada à revelia, conforme consta da r. sentença (mov. #25). Contudo, por equívoco da Secretaria foram expedidas: 1) carta de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (mov
14/07/2022 23:29

Evolução da Classe Processual
01/07/2022 11:48

Certifico que os autos aguardam a devolução do aviso de recebimento.
20/05/2022 11:44

Certifico que os autos aguardam a devolução do aviso de recebimento.
19/05/2022 19:52

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: certidão - CARTA DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para - HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - emitido(a) em 17/05/2022
25/04/2022 08:55

Certifico que em face de não ter retornado o ar de recebimento dos correios. nesta data foi expedida uma nova carta.
22/03/2022 08:43

Certifico que os autos aguardam retorno do ar de recebimento dos correios.
21/02/2022 10:58

Certifico que os autos aguardam retorno do ar de recebimento dos correios.
07/02/2022 09:31

Certifico que os autos aguardam retorno do ar de recebimento dos correios.
14/12/2021 21:57

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: certidão nº43 - CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - emitido(a) em 01/12/2021
01/12/2021 12:27

Faço juntada a estes autos do(s) pedido de cumprimento de sentença da parte autora.Nesta data expedi carta de intimação pra ré que fica fora do Estado.
30/11/2021 23:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2021 08:58

Certifico que os autos aguardam o impulso periódico do autor
26/08/2021 13:28

Certifico que os autos teve seu curso suspenso aguardando manifestação da parte autora impulsionar o feito
06/07/2021 10:27

Certifico que os autos aguardam a memória de cálculos
06/07/2021 10:22

Certifico que a sentença transitou em julgado em
21/06/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 01/06/2021 09:33:54 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) via Escritório Digital de IZADORA FURTADO BATISTA (Advogado Autor).
11/06/2021 09:12

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 01/06/2021 09:33:54 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IZADORA FURTADO BATISTA
01/06/2021 09:33

Em Atos do Juiz.
14/04/2021 10:37

Certifico que os autos encontram-se conclusos
13/04/2021 11:48

Conclusão
13/04/2021 11:48

Em audiência
13/04/2021 11:48

Conclusão
13/04/2021 11:48

Conciliação realizada em 13/04/2021 às '11:48'h
13/04/2021 11:33

Faço juntada a estes autos do aviso de recebimento (AR) com diligência POSITIVA da parte HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.
09/04/2021 11:07

Certifico que nos termos do Provimento 387/2020-CGJ, do dia 12/05/2020, que a audiência designada nos presentes autos será realizada por intermédio do aplicativo ZOOM (podendo ser baixado no seu celular, notebook ou tablet, no Play Store ou AppStore).
17/12/2020 16:06

Certifico que os autos aguardam a audiência designada
17/12/2020 16:06

Certifico que os autos aguardam a audiência designada
26/11/2020 16:05

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RECL CIVEL CONHEC para - HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - emitido(a) em 13/11/2020
23/11/2020 06:01

Intimação (Audiência conciliação redesignada. 13/04/2021 às 11:30:00 na data: 13/11/2020 08:29:16 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) via Escritório Digital de IZADORA FURTADO BATISTA (Advogado Autor).
13/11/2020 08:29

Notificação (Audiência conciliação redesignada. 13/04/2021 às 11:30:00 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IZADORA FURTADO BATISTA
13/11/2020 08:29

Conciliação agendada para 13/04/2021 às 11:30h
13/11/2020 08:28

Em atendimento a Portaria 61950/20
04/09/2020 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 06/11/2020 às 11:00:00 na data: 25/08/2020 16:32:36 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) via Escritório Digital de IZADORA FURTADO BATISTA (Advogado Autor).
27/08/2020 18:01

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RECL CIVEL CONHEC para - HYPERTECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - emitido(a) em 25/08/2020
25/08/2020 16:32

CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 06/11/2020 às 11:00:00 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IZADORA FURTADO BATISTA
25/08/2020 16:32

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 06/11/2020 às 11:00h
19/08/2020 09:23

Em Atos do Juiz. Agende-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento.Cite-se o réu.Diligências necessárias.
18/08/2020 12:02

Certifico que finalizo andamentos
14/08/2020 19:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLOS ALBERTO CANEZIN
14/08/2020 19:27

Tombo em 14/08/2020
12/08/2020 21:26

EMENDA A INICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS
12/08/2020 21:18

Distribuição - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2152020 - Protocolado(a) em 12-08-2020 às 21:17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000018 • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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