04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
10/07/2023 18:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIENE DA CONCEICAO PAIVA DE MENDONÇA
18/04/2023 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 16:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 16:05

CONCEDIDO O ALVARÁ
13/04/2023 12:44

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:15

Juntada de INFORMAÇÃO
11/04/2023 11:15

Processo Desarquivado
10/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/01/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIENE DA CONCEICAO PAIVA DE MENDONÇA
17/01/2023 19:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2023 08:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/01/2023 08:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 20:59

CONCEDIDO O ALVARÁ
12/01/2023 10:34

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:55

Juntada de INFORMAÇÃO
12/01/2023 09:54

Processo Desarquivado
26/12/2022 18:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIENE DA CONCEICAO PAIVA DE MENDONÇA
09/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2022 08:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/11/2022 08:51

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2022 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2022 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/11/2022 00:00

Edital

Considerando a postulação do requerente, bem como a concordância da parte ré (Ref.

Mov. 45.1), HOMOLOGO o numerário constante no item de referência 35.2 para que surtam seus efeitos legais: Principal: R$ 22.177,47 Honorários: R$ 2.177,35 Expeça-se o RPV em nome do causídico ou sociedade de advogados habilitada, conforme as instruções do procurador responsável. À secretaria para que se realize as diligências necessárias.

Cumpra-se.
10/11/2022 10:44

Decisão interlocutória
09/11/2022 09:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2022 09:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 09:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2022 09:40

Recebidos os autos
20/09/2022 09:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/09/2022 09:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2022 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIENE DA CONCEICAO PAIVA DE MENDONÇA
13/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 00:00

Edital

Diante de todo o exposto, decide o juízo pela PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, sentenciando o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO O RÉU: Ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de um salário-mínimo, com base no artigo 143 da Lei 8.213, de 1991. Implantar o benefício da aposentadoria por idade no prazo de até 30 dias corridos, a contar da intimação da sentença, com DIP na data da publicação da sentença. Efetuar o pagamento das parcelas vencidas à parte autora referente ao mesmo benefício, a partir da data do ajuizamento da ação, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido, a partir do respectivo vencimento, de juros de mora aplicados à caderneta de poupança.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias requerimento de cumprimento de sentença após o que, omitindo-se a parte credora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.
29/04/2022 17:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/04/2022 00:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
23/03/2022 19:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/03/2022 19:48

Juntada de Certidão
01/03/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIENE DA CONCEICAO PAIVA DE MENDONÇA
29/01/2022 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2021 09:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/08/2021 23:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIENE DA CONCEICAO PAIVA DE MENDONÇA
08/07/2021 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 21:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/07/2021 21:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/07/2021 21:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/06/2021 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 13:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/06/2021 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 22:12

Recebidos os autos
24/05/2021 22:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/05/2021 20:39

Recebidos os autos
24/05/2021 20:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2021 20:39

Distribuído por sorteio
24/05/2021 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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