03/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004742-80.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Financiamento de Produto, Regularidade Formal] REQUERENTE: BRASILNORTE INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, BANCO DA AMAZONIA SA REQUERIDO: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Nos termos da Portaria nº 001/10- 3ª Vara Cível, seguem os autos para intimação da parte exequente Gisele Coutinho Beserra, para ciência da expedição do alvará, bem como requerer o que entender de direito.

Santana/AP, 2 de abril de 2025.

Lenilson dos Santos da Costa Técnico Judiciário
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA REU: BRASILNORTE INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, BANCO DA AMAZONIA SA DESPACHO Manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, em 5 dias.

Int.

Santana/AP, 28 de junho de 2024.

JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
07/06/2024 20:15

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/06/2024 07:40

Decurso de Prazo
05/06/2024 07:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS
03/06/2024 09:47

Certifico que o prazo para parte executada se manifestar escoará em 04/06/2024.
09/05/2024 00:52

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2024 em 09/05/2024.
08/05/2024 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000081/2024
07/05/2024 12:37

Certifico que esta rotina foi gerada, para fins de regularização da intimação DJE.
07/05/2024 12:34

Despacho (30/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2024
30/04/2024 11:02

Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Intime-se a parte executada, a pagar o débito (ordem 477) e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidir
30/04/2024 07:54

Rotina gerada para regularizar andamento processual.
23/04/2024 09:29

Certifico que, em face à juntada de petição à ordem 477, faço conclusos os presentes autos.
23/04/2024 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
21/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2024 08:29:53 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
21/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2024 08:29:53 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
21/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2024 08:29:53 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
16/04/2024 15:17

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/04/2024 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2024 08:29:53 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
11/04/2024 08:29

Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, XXI, e ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, encaminho os autos para expedição do necessário, para intimar as partes credoras para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinc
04/04/2024 07:37

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 07:44:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/04/2024 11:41

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
03/04/2024 11:39

Certifico que a DECISÃO proferida no movimento eletrônico nº 458 , TRANSITOU EM JULGADO em 08/03/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
15/03/2024 13:01

Certifico que fora aberto o chamado nº 85275 para a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, requerendo que seja solucionada inconsistência relativa à questão da impossibilidade de se efetuar o trânsito em julgado do mesmo.
15/03/2024 11:23

Certifico que a DECISÃO proferida no movimento eletrônico nº 458 , TRANSITOU EM JULGADO em 08/03/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
19/02/2024 13:41

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 466 e 468.
11/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2024 16:24:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
11/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2024 16:24:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
11/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2024 16:24:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
02/02/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2024 em 02/02/2024.
01/02/2024 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000023/2024
01/02/2024 10:40

Decisão (31/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2024
01/02/2024 10:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2024 16:24:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
01/02/2024 10:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 31/01/2024 16:24:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
01/02/2024 10:29

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 10:29:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
01/02/2024 08:30

CÂMARA ÚNICA
31/01/2024 16:24

Em Atos do Desembargador. WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:“CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. APELA
31/01/2024 07:13

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 07:13:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/01/2024 07:13

Conclusão
30/01/2024 21:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/01/2024 21:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
30/01/2024 21:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
30/01/2024 20:59

Decurso de Prazo sem a manifestação do recorrente
19/01/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/12/2023 12:16:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
10/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000006/2024 em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA Apelante: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Apelado: BANCO DA AMAZONIA S.A, BRASIL NORTE LTDA Advogado(a): GISELE COUTINHO BESERRA - 1168BAP, MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial (#375) interposto por WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA, no qual não comprovou o recolhimento das custas recursais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ.Ante o exposto, intime-se o recorrente, na pessoa do advogado constituído, para providenciar a complementação do preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi do disposto no artigo 1.007, §§ 2º e 4° do Código de Processo Civil.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2024 20:43

Registrado pelo DJE Nº 000006/2024
09/01/2024 12:46

Decisão (07/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/01/2024
09/01/2024 12:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/12/2023 12:16:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
11/12/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 11:11:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/12/2023 09:31

CÂMARA ÚNICA
07/12/2023 12:16

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial (#375) interposto por WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA, no qual não comprovou o recolhimento das custas recursais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 2, de 01.02.2017-STJ.Ante
06/12/2023 08:05

Conclusão
06/12/2023 08:05

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 08:05:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/12/2023 12:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/12/2023 12:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
05/12/2023 12:37

Decurso de Prazo, ocorrido dia 04/12/2023, para BRASIL NORTE LTDA e BANCO DA AMAZONIA S.A apresentarem CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto.
29/11/2023 14:55

Certifico que o feito aguarda prazo para apresentação das contrarrazões ao Recurso Especial (#375) interposto.
05/11/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 08:12:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
05/11/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 08:12:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
31/10/2023 13:18

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 434.
27/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2023 em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA Apelante: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Apelado: BANCO DA AMAZONIA S.A, BRASIL NORTE LTDA Advogado(a): GISELE COUTINHO BESERRA - 1168BAP, MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR Relator: Desembargador JOAO LAGES Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida BRASIL NORTE LTDA e BANCO DA AMAZONIA S.A a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA.
26/10/2023 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000195/2023
26/10/2023 08:13

Rotinas processuais (26/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2023
26/10/2023 08:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 08:12:30 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
26/10/2023 08:12

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida BRASIL NORTE LTDA e BANCO DA AMAZONIA S.A a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA.
24/10/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 10:30:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/10/2023 12:52

CÂMARA ÚNICA
23/10/2023 10:33

Em Atos do Desembargador. Verificada a interposição de Recurso Especial (#375), intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
23/10/2023 08:13

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 08:13:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/10/2023 08:13

Conclusão
20/10/2023 09:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/10/2023 09:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme despacho constante no mov. 420.
19/10/2023 13:36

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 13:36:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
19/10/2023 08:00

CÂMARA ÚNICA
18/10/2023 12:03

Em Atos do Desembargador. Diante do Recurso Especial interposto no mov. # 375 e, tendo cessado a competência deste relator, remetam-se os autos à Vice-Presidência para apreciação.
18/09/2023 07:46

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 07:46:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/09/2023 07:46

Conclusão
15/09/2023 14:40

GABINETE 07
15/09/2023 14:39

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.
15/09/2023 14:20

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 14:20:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
15/09/2023 10:04

CÂMARA ÚNICA
14/09/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 11:38:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
12/09/2023 13:12

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
12/09/2023 13:11

Decurso de Prazo( Acolhimento de Embargos de Declaração à ordem 402).
30/08/2023 14:01

Certifico que os autos aguardam o exaurimento de prazo de eventual recurso.
28/08/2023 13:33

Decurso de Prazo.
24/08/2023 13:44

Aguardando o cumprimento da Decisão de ordem 402.
22/08/2023 13:26

Seguem os autos para cumprimento de expediente.
17/08/2023 00:56

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 Parte Autora: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Parte Ré: BANCO DA AMAZONIA S.A, BRASIL NORTE LTDA Advogado(a): GISELE COUTINHO BESERRA - 1168BAP, MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR DECISÃO: A parte autora/embargante opôs Embargos de Declaração à decisão prolatada de ordem 379, aduzindo, em síntese, que há omissão quanto a analise da nulidade da certidão de trânsito em julgado de ordem 371, conforme petição de ordem 385.Intimado o requerido/embargado para apresentar suas contrarrazões aos embargos, ficou inerte, ordem 400.É o sucinto relatório.

Decido.

Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC/15. É sabido que os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão embargada ostentar contradição, omissão ou obscuridade passíveis de serem sanadas, podendo, ainda, ser utilizados para fins de prequestionamento e correção de eventual erro material, hipóteses em que também se permite a alteração do julgado.

No caso, adianto que razão assiste à embargante.Realmente, a decisão de ordem 379, tão somente esclareceu pela intempestividade do recurso interposto (ordem 375), eis que há certidão de transito em julgado (ordem 371), considerando precluso o prazo para interposição do recurso especial, além de que referido recurso não pode ser interposto neste Juízo.Acontece que a matéria do Recurso Especial interposto em ordem 375, endereçado ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, justamente em sede preliminar requer a nulidade da certificação do transito em julgado, por entender errônea, o que ocasionaria a tempestividade do recurso.Portanto, tal pedido deve ser analisado pela Corte Superior.

Diante do exposto, sem delongas, Conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, Dou-lhe Provimento para reconhecer a omissão e rever a decisão de ordem 379, passando a constar: "Tendo em vista a petição juntada em ordem 375.

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.".Cumpra-se.
16/08/2023 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000150/2023
16/08/2023 13:11

Certifico que esta rotina foi gerada, para fins de regularização da intimação DJE.
16/08/2023 13:10

Decisão (09/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023
09/08/2023 14:51

Em Atos do Juiz. A parte autora/embargante opôs Embargos de Declaração à decisão prolatada de ordem 379, aduzindo, em síntese, que há omissão quanto a analise da nulidade da certidão de trânsito em julgado de ordem 371, conforme petição de ordem 385. (...
19/07/2023 08:16

Decurso de Prazo
19/07/2023 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
11/07/2023 00:57

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2023 em 11/07/2023.
10/07/2023 19:32

Registrado pelo DJE Nº 000124/2023
10/07/2023 09:36

Rotina gerada para finalizar expediente encaminhado ao DJE.
10/07/2023 09:36

Despacho (03/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2023
03/07/2023 12:57

Em Atos do Juiz. Analisando os autos verifico que o despacho de ordem 388 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre os embargos opostos em ordem 385.Contudo, os embargos de ordem 385 foram opostos pelo próprio autor, sendo assim a fi
21/06/2023 14:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
21/06/2023 14:26

Decurso de Prazo
13/06/2023 00:57

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2023 em 13/06/2023.
12/06/2023 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000104/2023
12/06/2023 14:17

Certifico que esta rotina foi gerada, para fins de regularização da intimação DJE.
12/06/2023 14:16

Despacho (01/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2023
01/06/2023 11:02

Em Atos do Juiz. Acolho a representação processual do autor (ordem 380). Regularizem-se os registros..Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes (ordem 385), manifeste-se o autor/embargado, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido prazo, com ou
25/05/2023 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
25/05/2023 09:19

Certifico que, em face à juntada de petição à ordem 385, faço conclusos os presentes autos.
18/05/2023 23:50

A parte autora opõe embargos de declaração com pedido de atribuição de efeitos suspensivo e infringente em face da decisão de ordem 379.
10/05/2023 00:57

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2023 em 10/05/2023.
09/05/2023 21:08

Registrado pelo DJE Nº 000083/2023
09/05/2023 12:46

Certifico que esta rotina foi gerada, para fins de regularização da intimação DJE.
09/05/2023 12:45

Despacho (02/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023
03/05/2023 16:57

pedido para que intimações sejam dirigidas à advogada que subscreve
02/05/2023 17:08

Em Atos do Juiz. O Acórdão proferido nos autos transitou em julgado (ordem 371), portanto precluso o prazo para interposição do recurso especial juntado na ordem 375, além de que referido recurso não pode ser interposto neste Juízo.Assim, indefiro os pedi
25/04/2023 11:05

Certifico que, em face às juntadas de petições às ordens 374,375 e 376, faço conclusos os presentes autos.
25/04/2023 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
24/04/2023 08:40

A parte autora chama o feito à ordem.
20/04/2023 23:55

O autor interpõe, tempestivamente, Recurso Especial.
18/04/2023 11:15

pedido de cumprimento de sentença
18/04/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 07:49:52, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/04/2023 12:12

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
17/04/2023 12:11

Certifico que o Acórdão de mov.360 transitou em julgado em 14/04/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
30/03/2023 13:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos 367 ao 369.
27/03/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2023 12:45:22 - GABINETE 07) via Escritório Digital de KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (Advogado Réu).
27/03/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2023 12:45:22 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
27/03/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2023 12:45:22 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
20/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2023 em 20/03/2023.
17/03/2023 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000052/2023
17/03/2023 12:32

Acórdão (08/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2023
17/03/2023 12:31

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2023 12:45:22 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
09/03/2023 09:28

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 09:28:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
08/03/2023 13:58

CÂMARA ÚNICA
08/03/2023 12:45

Em Atos do Desembargador.
24/02/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 10:30:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/02/2023 10:30

Conclusão
23/02/2023 19:40

GABINETE 07
23/02/2023 18:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
17/02/2023 15:40

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 138ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/02/2023 a 16/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
02/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/02/2023 08:00 até 16/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2023 em 02/02/2023.
01/02/2023 20:25

Registrado pelo DJE Nº 000023/2023
01/02/2023 19:50

Pauta de Julgamento (10/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2023
01/02/2023 19:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 138, realizada no período de 10/02/2023 08:00:00 a 16/02/2023 23:59:00
02/12/2022 09:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
01/12/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 09:02:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
29/11/2022 10:33

CÂMARA ÚNICA
29/11/2022 10:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
08/11/2022 07:38

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 07:37:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/11/2022 07:38

Conclusão
08/11/2022 06:56

GABINETE 07
08/11/2022 06:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
31/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:38:15 - GABINETE 07) via Escritório Digital de KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (Advogado Réu).
24/10/2022 19:22

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
24/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2022 em 24/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Embargado: BANCO DA AMAZONIA S.A, BRASIL NORTE LTDA Advogado(a): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL - 2412TO, MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Defiro o pedido de inclusão da Advogada Keyla Márcia Gomes Rosal, OAB/TO nº 2412, como procuradora do Apelado Banco da Amazônia S.A, conforme substabelecimentos anexos no mov. # 324.Assim, habilite-se a advogada e intime-se para, querendo, apresentar manifestação aos embargos interpostos no mov. # 312, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/10/2022 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000192/2022
21/10/2022 14:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:38:15 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL
21/10/2022 14:52

Despacho (19/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022
20/10/2022 09:24

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 09:37:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
20/10/2022 08:59

CÂMARA ÚNICA
19/10/2022 12:38

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de inclusão da Advogada Keyla Márcia Gomes Rosal, OAB/TO nº 2412, como procuradora do Apelado Banco da Amazônia S.A, conforme substabelecimentos anexos no mov. # 324.Assim, habilite-se a advogada e intime-se
18/10/2022 07:25

Conclusão
18/10/2022 07:25

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 07:24:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/10/2022 15:18

GABINETE 07
17/10/2022 15:17

Certifico que faço a remessa do feito ao relator, em razão das petições apostas nos movs.326 e 327.
16/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2022 12:37:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
16/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2022 12:37:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
14/10/2022 15:18

Requer habilitação para acesso ao teor dos Embargos de Declaração, bem como reabertura de prazo para contrarrazões.
10/10/2022 13:58

resposta embargos declaratórios
07/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2022 em 07/10/2022.
07/10/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Embargado: BANCO DA AMAZONIA S.A, BRASIL NORTE LTDA Advogado(a): GISELE COUTINHO BESERRA - 1168BAP, MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados no mov. # 312.
06/10/2022 19:32

requer habilitação para que possa ter acesso a teor dos Declaratórios, e, assim, possa apresentar as contrarrazões.
06/10/2022 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000182/2022
06/10/2022 13:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2022 12:37:28 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
06/10/2022 13:05

Despacho (03/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2022
04/10/2022 09:36

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 09:49:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
03/10/2022 14:36

CÂMARA ÚNICA
03/10/2022 12:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados no mov. # 312.
22/08/2022 07:36

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 07:36:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/08/2022 07:36

Conclusão
19/08/2022 12:52

GABINETE 07
19/08/2022 12:51

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.
19/08/2022 12:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA. Embargado: BRASIL NORTE LTDA, BANCO DA AMAZONIA S.A.
16/08/2022 21:13

A parte autora opõe embargos de declaração em face do acórdão de MO 301.
06/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA E BRASIL NORTE LTDA e provido em parte na data: 12/07/2022 12:32:16 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
06/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA E BRASIL NORTE LTDA e provido em parte na data: 12/07/2022 12:32:16 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
06/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA E BRASIL NORTE LTDA e provido em parte na data: 12/07/2022 12:32:16 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
28/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2022 em 28/07/2022.
28/07/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004742-80.2018.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BRASIL NORTE LTDA, WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Apelado: BANCO DA AMAZONIA S.A, BRASIL NORTE LTDA, WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(a): GISELE COUTINHO BESERRA - 1168BAP, MARCOS VINICIUS ROSIN - 16924PR, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.

AFASTADA.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO FINANCIADOR.

INEXISTENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A alegação de inépcia da petição inicial deve ser afastada quando são fornecidos satisfatoriamente os elementos necessários para a formação da lide, com a narração devida dos fatos, possibilitando-se a compreensão da causa de pedir, do pedido e do respectivo fundamento jurídico.

Preliminar afastada; 2) Nos termos do artigo 345, do Código de Processo Civil, a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; (...) IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.; 3) A revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas demais provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido.

Precedentes STJ; 4) Diante da ausência de responsabilidade do Banco financiador pela inadimplemento do contrato avençado entre o autor e empresa contratada, cogente é a manutenção da sentença que julgou improcedente os pedidos em relação ao banco requerido; 5) A teor do que dispõe o art. 85, § 2º do CPC, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos (...); 6) O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP, concluído em 16/03/2022, de relatoria do Ministro OG FERNANDES, submetidos ao rito dos recursos representativos de controvérsia (Tema: 1076), firmou as seguintes teses: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do art. 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo; 7) Apelos conhecidos e parcialmente providos.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo provimento parcial dos recursos de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ADÃO CARVALHO (Vogal) e JAYME FERREIRA (Vogal).113ª Sessão Virtual, realizada de 01 a 07 de Julho 2022.
27/07/2022 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000136/2022
27/07/2022 15:22

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 301 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
27/07/2022 15:21

Notificação (Conhecido o recurso de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA E BRASIL NORTE LTDA e provido em parte na data: 12/07/2022 12:32:16 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUT
27/07/2022 15:20

Acórdão (12/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2022
13/07/2022 09:31

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 09:40:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
12/07/2022 14:24

CÂMARA ÚNICA
12/07/2022 12:32

Em Atos do Desembargador.
12/07/2022 07:54

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 07:54:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/07/2022 07:54

Conclusão
11/07/2022 14:04

GABINETE 07
11/07/2022 14:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
08/07/2022 11:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 113ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
24/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.
23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022
23/06/2022 16:15

Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022
23/06/2022 16:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 113, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00
09/06/2022 14:54

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.
08/06/2022 09:35

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 09:43:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
06/06/2022 14:08

CÂMARA ÚNICA
06/06/2022 11:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
08/04/2022 10:52

Conclusão
08/04/2022 10:52

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 10:48:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/04/2022 10:42

GABINETE 07
08/04/2022 10:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
08/04/2022 08:45

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 08:46:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/04/2022 12:38

CÂMARA ÚNICA
07/04/2022 12:32

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BRASIL NORTE LTDA. Apelado: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA.
07/04/2022 12:31

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA. Apelado: BRASIL NORTE LTDA, BANCO DA AMAZONIA S.A.
07/04/2022 12:31

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2787039 - Protocolado(a) em 06-04-2022 às 10:29
06/04/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 10:30:29, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
05/04/2022 13:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/04/2022 13:36

Decurso de Prazo para apresentação de contrarrazões recursais. In albis
14/03/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2022 12:08:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
04/03/2022 11:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2022 12:08:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
25/02/2022 12:08

Em Atos do Juiz. Verifico que a parte requerida também interpôs recurso de apelação, conforme ordem 267.Sendo assim, à parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se
24/02/2022 09:08

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.
22/02/2022 11:19

Certifico a conclusão, tendo em vista a juntada de mov. 267
22/02/2022 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
21/02/2022 17:20

contra-razões recursais
17/02/2022 14:19

CONTRARRAZÕES AO RECURSO
17/02/2022 14:18

RECURSO ADESIVO APELAÇÃO
29/01/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 18:20:05 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
29/01/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 18:20:05 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
19/01/2022 09:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 18:20:05 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
16/12/2021 18:20

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação.À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
09/12/2021 08:21

Certifico que faço os autos conclusos para análise da peça de apelação contida no movimento de ordem 260
09/12/2021 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
07/12/2021 19:30

Apelação.
06/12/2021 07:38

Certifico que o prazo para manifestação recursal das partes escoará em 07.12.2021.
12/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2021 em 12/11/2021.
11/11/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000198/2021
11/11/2021 12:07

Sentença (04/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2021
04/11/2021 22:13

Em Atos do Juiz.
03/11/2021 09:04

Certifico que os presentes autos aguardam a finalização de minuta.
03/11/2021 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
27/10/2021 11:34

Certifico que os presentes autos aguardam a finalização de minuta.
20/09/2021 08:36

Faço juntada a estes autos da resposta da AR devolvida - CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - BRASIL NORTE LTDA - emitido(a) em 02/07/2021
15/09/2021 08:52

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento
15/09/2021 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
15/09/2021 08:21

A parte autora apresenta alegações finais.
09/09/2021 12:25

alegações finais do BANCO DA AMAZÔNIA
08/09/2021 16:48

Petição de alegações finais
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 10:53:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA (Advogado Réu).
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 10:53:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 10:53:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
25/08/2021 06:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 10:53:47 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA Advogado Réu: MARCOS VINI
25/08/2021 06:52

Certifico que inclui a presente rotina com intuito de sanear movimento pendente de finalização no sistema TUCUJURIS
24/08/2021 10:53

Instrução e Julgamento realizada em 24/08/2021 às '10:53'h
24/08/2021 10:53

Em audiência
23/08/2021 10:04

pedido de presunção de intimação sobre intimação para a audiência de instrução
19/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 09:48:13 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
09/08/2021 09:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 09:48:13 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
09/08/2021 09:48

Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, XI, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão eletrônica de ordem nº 234.
04/08/2021 10:20

Mandado
27/07/2021 08:41

Em estrita consonância com o descrito e determinado em mov. 232, esta secretaria aguarda a realização do ato designado nos autos.
20/07/2021 09:01

Em Atos do Juiz. As dúvidas levantadas pelas partes nas ordens 218 e 219, estão devidamente esclarecidas na certidão de ordem 212.Portanto, a realização da audiência designada será realizada na forma virtual em conformidade com os procedimentos descritos
14/07/2021 09:33

Certifico que torno os autos conclusos em razão das petições de ordem 218 e 219.
14/07/2021 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
09/07/2021 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 23/06/2021 20:39:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
09/07/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2021 09:24:46 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
09/07/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 07:55:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
09/07/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 07:55:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
09/07/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 07:55:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
09/07/2021 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 23/06/2021 20:39:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
09/07/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2021 09:24:46 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
09/07/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2021 09:24:46 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
09/07/2021 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 23/06/2021 20:39:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
08/07/2021 11:39

Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização, os quais apresentam suas finalidades cumpridas.
08/07/2021 08:59

local depoimento pessoal preposto
07/07/2021 10:41

pedido de informação quanto a forma de realização da audiência
06/07/2021 22:32

Mandado
02/07/2021 11:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA - emitido(a) em 02/07/2021
02/07/2021 11:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BANCO DA AMAZONIA S.A - emitido(a) em 02/07/2021
02/07/2021 11:57

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - BRASIL NORTE LTDA - emitido(a) em 02/07/2021
29/06/2021 09:25

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2021 09:24:46 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advogado Réu: MARC
29/06/2021 09:24

Intimação dos patronos que a audiência designada será REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA - APLICATIVO ZOOM, através do ID DE ACESSO à sala: 875 7140 0278 ou LINK:https://us02web.zoom.us/j/875 7140 0278, devendo orientar quanto sua utilização e instala
29/06/2021 09:22

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 23/06/2021 20:39:15 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advogado Réu: MA
29/06/2021 07:55

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2021 às 10:00:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advogado Réu:
29/06/2021 07:55

Instrução e Julgamento agendada para 24/08/2021 às 10:00h
23/06/2021 20:39

Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento antecipado da lide; portanto, está apto a receber decisão saneadora, nos termos do art. 357 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro as provas úteis especificamente reque
22/06/2021 07:46

Manifestação sobre planilha e reiteração de produção de prova oral
16/06/2021 08:36

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento
16/06/2021 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
09/06/2021 11:22

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o disposto na ordem 197, parte final.Int.
08/06/2021 12:30

Certifico que os autos seguem conclusos, a fim de que seja analisada a petição de mov. 194.
08/06/2021 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
08/06/2021 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
08/06/2021 07:41

Decurso de Prazo para o autor se manifestar sobre a planilha juntada na ordem 193
27/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2021 11:38:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
17/05/2021 09:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/05/2021 11:38:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
10/05/2021 11:38

Em Atos do Juiz. Objetivando evitar qualquer prejuízo às partes, manifeste-se o autor sobre a planilha juntada na ordem 193, em 5 dias.Decorrido prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para julgamento, se for o caso. Int.
27/04/2021 08:21

Certifico que decorreu o prazo concedido a parte requerida BRASIL NORTE para manifestar-se acerca do r. Despacho proferido no movimento processual de ordem 186. In albis.
27/04/2021 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
26/04/2021 15:45

Manifestação
20/04/2021 17:37

esquecimento da juntada do calculo, que agora segue
19/04/2021 15:08

Certifico que inclui a presente rotina com intuito de sanear movimento pendente de finalização no sistema TUCUJURIS
18/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2021 21:10:42 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
18/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2021 21:10:42 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
18/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/04/2021 21:10:42 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
13/04/2021 12:58

informação sobre produção de prova
08/04/2021 10:54

Notificação (Outras Decisões na data: 07/04/2021 21:10:42 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
07/04/2021 21:10

Em Atos do Juiz. Por motivo de foro íntimo, a magistrada da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana declarou-se suspeita para atuar neste caso, o que motivou a redistribuição dos autos a esta Vara.Observo que o feito ingressava na fase instrutória.
24/03/2021 07:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
24/03/2021 07:56

Tombo em 24/03/2021.
23/03/2021 12:17

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
23/03/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 12:16:42, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
23/03/2021 11:39

DIRETORIA DO FÓRUM - STN
23/03/2021 11:38

Decurso de Prazo à parte, in albis, intimada conforme ordens 177, 178 e 179.
28/02/2021 06:01

Intimação (Suspeição na data: 12/02/2021 13:58:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
28/02/2021 06:01

Intimação (Suspeição na data: 12/02/2021 13:58:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
28/02/2021 06:01

Intimação (Suspeição na data: 12/02/2021 13:58:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
18/02/2021 13:06

Notificação (Suspeição na data: 12/02/2021 13:58:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
12/02/2021 13:58

Em Atos do Juiz. Dou-me por suspeita para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo em relação à patrona do Banco da Amazônia, nos termos do artigo 145,I, §1º, do CPC.O PROVIMENTO Nº 0383/2020-CGJ, de 20 de fevereiro de 2020, alterou o caputdo ar
11/02/2021 07:32

rotina gerada para regularizar o andamento processual.
05/02/2021 10:31

Tombo em 05/02/2021.
05/02/2021 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
03/02/2021 07:38

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 07:38:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - STN
02/02/2021 08:41

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
02/02/2021 08:41

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - JUSTIFICATIVA: CONFORME DECISÃO JUDICIAL. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
02/02/2021 08:38

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 08:38:42, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
02/02/2021 08:34

DIRETORIA DO FÓRUM - STN
02/02/2021 08:33

Decurso de Prazo para as partes manifestarem-se sobre a determinação de ordem 160. In albis.
25/01/2021 07:42

Certifico que inclui a presente rotina com intuito de sanear movimento no sistema TUCUJURIS
23/01/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 14:24:19 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 14:24:19 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
23/01/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 14:24:19 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
13/01/2021 10:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 14:24:19 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advogado Réu:
15/12/2020 14:24

Em Atos do Juiz. A decisão que declarou a incompetência do juízo proferida na ordem 147, indica claramente o juízo competente, qual seja, a 2ª Vara Cível desta Comarca onde tramita o feito nº.0005138-54.2018.8.03.0002.Dessa forma, diante do equívoco do Se
09/12/2020 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
09/12/2020 08:03

Tombo em 09/12/2020.
07/12/2020 09:35

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/12/2020 08:57

DIRETORIA DO FÓRUM - STN
07/12/2020 08:51

Remessa cancelada com reversão de metas
04/12/2020 08:48

Certifico que encaminho os autos via Distribuição.
30/10/2020 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 19/10/2020 12:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
30/10/2020 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 19/10/2020 12:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
30/10/2020 06:01

Intimação (Declarada incompetência na data: 19/10/2020 12:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
20/10/2020 11:26

Notificação (Declarada incompetência na data: 19/10/2020 12:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
20/10/2020 11:26

Notificação (Declarada incompetência na data: 19/10/2020 12:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO
20/10/2020 11:26

Notificação (Declarada incompetência na data: 19/10/2020 12:36:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
19/10/2020 12:36

Em Atos do Juiz. Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória Por Danos Morais Com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada proposta por Wilton dos Santos Teixeira em face de Brasil Norte Instalações de Equipamentos Agríco
15/10/2020 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
15/10/2020 07:32

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
14/10/2020 18:44

Apresenta cópia do instrumento contratual e requer o depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunha.
14/10/2020 17:46

Oferece réplica à contestação apresentada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
31/08/2020 19:19

Certifico que aguarda prazo
28/08/2020 12:18

Em Atos do Juiz. Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Cumpra-se
24/08/2020 11:23

Decurso de Prazo - MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
24/08/2020 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
02/08/2020 12:16

Certidão de finalização.
31/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2020 15:54:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
21/07/2020 19:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2020 15:54:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
16/07/2020 15:54

Em Atos do Juiz. Vistos.Intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias junte a cópia do contrato firmado entre as partes, conforme solicitado no MO #132.Em caso de inércia, o feito seguirá as disposições quanto à distribuição do ônus da prova do
10/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2020 18:28:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
02/07/2020 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
02/07/2020 13:02

especificação provas
01/07/2020 10:18

Certifico que os autos aguardam prazo notificação
30/06/2020 12:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/06/2020 18:28:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCOS VINICIUS ROSIN
30/06/2020 12:27

Decurso de Prazo para requerer provas #122.
26/06/2020 18:28

Em Atos do Juiz. Vistos. Certifique a Secretaria Única o decurso de prazo da parte autora para requerer provas, considerando sua intimação no MO #122. Somente após a certificação do decurso de prazo acima mencionado, com o intuito de evitar futura alega
15/06/2020 16:51

manifestação quanto à produção de prova
15/06/2020 08:31

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 08:31:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
15/06/2020 08:31

Conclusão
13/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2020 10:37:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
13/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2020 10:37:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
13/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2020 10:37:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS VINICIUS ROSIN (Advogado Réu).
11/06/2020 11:44

CONTESTAÇÃO
11/06/2020 11:43

Juntada de DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
11/06/2020 11:38

CONTESTAÇÃO
08/06/2020 19:42

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
08/06/2020 15:07

INDICAÇÃO PROVAS
03/06/2020 10:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2020 10:37:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO Advoga
03/06/2020 10:37

Nos termos do artigo 10, IV, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas CíveisI - Intimação das partes, para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cin
11/05/2020 08:56

Replica a Contestação
29/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2020 10:04:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
19/02/2020 10:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2020 10:04:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
19/02/2020 10:04

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela ré.
19/02/2020 09:47

Contestação
17/02/2020 16:42

Requer juntada Procuração e Contrato Social
11/02/2020 10:12

Decurso de Prazo
31/01/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2020 11:24:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
29/01/2020 11:08

Faço juntada a estes autos da Carta Precatória
23/01/2020 10:06

Certifico que o documento expedido no evento 104, foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032020590391.
22/01/2020 10:09

Nº: 3549803, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LONDRINA ( JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR ) - emitido(a) em 22/01/2020
22/01/2020 09:50

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3548590, conforme determinado na decisão #98.
22/01/2020 09:48

Documento: Nº: 3548590, SOLICITAÇÃO GERAL para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA ( JUÍZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LONDRINA ) - emitido(a) em 21/01/2020 Motivo do cancelamento: expedido por equívoco
21/01/2020 10:48

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: expedido por equívoco - Nº: 3548590, SOLICITAÇÃO GERAL para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA ( JUÍZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LONDRINA ) - emitido(a) em 21/01/2020
21/01/2020 09:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2020 11:24:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
21/01/2020 09:19

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3548590, conforme determinado na decisão #98.
20/01/2020 11:24

Em Atos do Juiz. Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando o pagamento das custas da carta precatória pela parte requerente, juntando ao ofício o comprovante de pagamento acostado no MO #95. Intime-se eletronicamente Cumpra-se imediatamente
19/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2019 10:29:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
12/12/2019 17:20

Manifestação
12/12/2019 17:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
09/12/2019 10:29

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2019 10:29:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
06/12/2019 10:29

Em Atos do Juiz. Vistos. Intime-se o autor para se manifestar sobre a juntada ao evento #91 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se eletronicamente
21/11/2019 10:48

Faço juntada a estes autos resposta da Carta Precatória.
21/11/2019 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
19/11/2019 15:06

Faço juntada a estes autos do Ofício nº. 1109/2019 – DBT, através do qual presta informações quanto ao Cumprimento da Carta Precatória.
05/11/2019 09:39

Certifico que o documento expedido no evento 88 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032019576713.
29/10/2019 12:30

Nº: 3490792, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LONDRINA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 29/10/2019
29/10/2019 11:06

Certifico que expedi o ofício. Aguarda finalização.
25/10/2019 11:33

Em Atos do Juiz. CHAMO O FEITO À ORDEM. Torno sem efeito o comando judicial de ordem #80. Encaminhe-se os comprovantes de recolhimento de custas relativas à taxa judiciária da carta precatória expedida à comarca de Londrina-PR, visando a regularização
25/10/2019 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
25/10/2019 08:47

Decurso de Prazo
31/07/2019 09:25

Certifico que o feito aguarda o cumprimento da CP como determinado no evento 80.
22/07/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/07/2019 17:16:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
12/07/2019 11:02

Notificação (Outras Decisões na data: 10/07/2019 17:16:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
10/07/2019 17:16

Em Atos do Juiz. A comprovação do recolhimento das custas de ser realizada no Juízo deprecado. I. Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
01/07/2019 17:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
01/07/2019 17:03

Protocolo Nº 16156001 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de comprovante de recolhimento de custas judiciais precatória
13/06/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2019 12:08:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
03/06/2019 12:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2019 12:08:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
03/06/2019 12:08

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, ficam os autos augardando manifestação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
03/06/2019 12:08

Decurso de Prazo
17/05/2019 08:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2019 11:21:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
07/05/2019 11:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/05/2019 11:21:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
07/05/2019 11:21

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-Varas Cíveis, promovo a intimação da parte autora para que tome ciência e se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao documento do evento nº 70.
07/05/2019 11:18

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) encaminhado pelo Juízo deprecado, solicitando recolhimento de custas para distribuição da Carta Precatória.
25/04/2019 12:35

Certifico que o documento expedido no evento 68 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032019531651.
24/04/2019 16:12

CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - BRASIL NORTE LTDA, endereçada à COMARCA DE LONDRINA/PR ( MM. JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 23/04/2019
08/04/2019 10:23

Intimação (Outras Decisões na data: 25/03/2019 19:10:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO (Advogado Réu).
08/04/2019 10:23

Intimação (Outras Decisões na data: 25/03/2019 19:10:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
28/03/2019 11:09

Documento: CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - BRASIL NORTE LTDA, endereçada à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA ( JUÍZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LONDRINA ) - emitido(a) em 27/03/2019 Motivo do cancelamento: RETIFICAÇÃ
27/03/2019 13:18

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RETIFICAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO. - CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - BRASIL NORTE LTDA, endereçada à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA ( JUÍZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LONDR
27/03/2019 12:17

Certifico que o feito aguarda finalização de Carta Precatória gerada nesta data de 27/03/2019.
27/03/2019 12:15

Notificação (Outras Decisões na data: 25/03/2019 19:10:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO
25/03/2019 19:10

Em Atos do Juiz. 1. Expeça-se carta precatória para citação da ré BRASIL NORTE LTDA, localizada na Rua Santo Estevam, nº 39, Bairro Brasília - Londrina - Paraná, devendo a Secretaria Única encaminhar o comprovante de pagamento das custas presentado pela p
11/03/2019 09:31

Protocolo Nº 15442350 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Expedição Carta Precatoria
07/03/2019 10:55

Protocolo Nº 15422857 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA
07/03/2019 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
02/03/2019 09:19

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
02/03/2019 09:19

Decurso de Prazo
08/02/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2019 09:43:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
29/01/2019 09:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2019 09:43:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
29/01/2019 09:43

Nos termos do art. 3º, V, §1º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas referentes ao cumprimento da missiva no Juízo Deprecado, a fim de evitar a dev
28/01/2019 17:13

Protocolo Nº 15177073 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Expedição de carta precatoria
16/12/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/12/2018 17:43:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
06/12/2018 09:55

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/12/2018 17:43:38 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
04/12/2018 17:43

Em Atos do Juiz. Defiro a expedição de carta precatória de citação da requerida BRASIL NORTE LTDA, às expensas do autor.
12/11/2018 19:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
12/11/2018 19:33

Protocolo Nº 14818594 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de citação por precatoria
06/11/2018 12:25

Decurso de Prazo
06/11/2018 12:21

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte autora pelo prazo de 30(trinta) dias.
21/10/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 08/10/2018 10:12:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
11/10/2018 08:41

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 08/10/2018 10:12:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
08/10/2018 10:12

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o endereço pertence a segunda requerida, devido ser a outra comarca, conforme consta na ocorrência de MO 40.
25/09/2018 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
25/09/2018 10:13

Certifico que não ocorreu a efetiva citação da segunda requerida BRASIL NORTE LTDA, verificado conforme determinação anterior. Deixo de cumprir a parte final da decisão em razão da determinação de expedição de mandado, tendo em vista que o endereço da par
20/09/2018 14:39

Em Atos do Juiz. Certifique a Secretaria Ùnica se ocorreu efetiva citação da segunda requerida BRASIL NORTE LTDA. Caso negativo, expeça-se mandado de citação para que a requerida responda aos termos da ação na forma do art. 335 do CPC/2015.
29/08/2018 13:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
29/08/2018 13:50

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2018, às 13:51:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
29/08/2018 09:18

Protocolo Nº 14353782 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Reguralizar representação da audiência substabelecimento
28/08/2018 10:02

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
28/08/2018 10:01

Conciliação realizada em 28/08/2018 às '10:01'h
28/08/2018 10:01

Em audiência
28/08/2018 09:29

Protocolo Nº 14343173 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de procurações para o ato da audiência e carta de preposto
30/07/2018 08:08

aguardando audiencia.
27/06/2018 08:58

Faço juntada a estes autos da Procuração da parte Requerida.
27/06/2018 08:50

Conciliação realizada em 27/06/2018 às '08:50'h
27/06/2018 08:50

Em audiência
27/06/2018 08:41

Conciliação agendada para 28/08/2018 às 09:00h
26/06/2018 11:06

Faço juntada a estes autos o documento do AR da parte Requerente, Sr. WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA, com diligência negativa, endereço desconhecido.
26/06/2018 08:54

Faço juntada a estes autos o documento do AR da parte Requerida, BANCO DA AMAZONIA S.A , com diligência positiva, assinado pela gerente geral Sra. JOANA LIMA.
10/05/2018 08:29

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - BANCO DA AMAZONIA S.A - emitido(a) em 09/05/2018
10/05/2018 08:29

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA - emitido(a) em 09/05/2018
09/05/2018 13:16

Conciliação agendada para 27/06/2018 às 08:00h
09/05/2018 13:06

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2018, às 13:06:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/05/2018 14:19

CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
07/05/2018 14:18

Juízo
07/05/2018 09:01

Em Atos do Juiz. Considerando que a nova sistemática de agendamento de audiências levada a efeito desde fevereiro de 2018 pela Secretaria Única implicou no registro anômalo de audiências que não obedeceram aos critérios deste Juízo em relação à natureza
24/04/2018 11:58

Certifico que os autos aguarda devolução do AR.
11/04/2018 00:48

Na pessoa de Delano Henrique P. Silva, Gerente Administrativo. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
22/03/2018 02:45

CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 05/09/2018 às 10:00:00 na data: 12/03/2018 09:36:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
12/03/2018 13:33

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BRASIL NORTE LTDA - emitido(a) em 12/03/2018
12/03/2018 13:31

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BANCO DA AMAZONIA S.A - emitido(a) em 12/03/2018
12/03/2018 09:37

CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 05/09/2018 às 10:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
12/03/2018 09:36

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 05/09/2018 às 10:00h
08/03/2018 08:48

Em Atos do Juiz. Vistos etc. As alegações da Autora, de que a primeira Requerida não entregou os produtos contratados, são contestadas pela Requerida na troca de e-mails trazida com a inicial, onde a empresa afirma que: "Os projetos foram altera
16/02/2018 02:45

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA. na data: 05/02/2018 13:59:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).
06/02/2018 14:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
06/02/2018 14:42

Protocolo Nº 13198305 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de pagamento de custas judiciais e demais documentos
06/02/2018 08:31

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA. na data: 05/02/2018 13:59:21 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
05/02/2018 13:59

Em Atos do Juiz. Indefiro a gratuidade, uma vez que o Autor alega ter feito uma operação financeira de mais de dois milhões de reais, numa evidência de que não é pobre, para os fins da Lei. Além disso, está patrocinado por Advogado particular. No entanto
05/02/2018 11:21

Protocolo Nº 13188021 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de Documentos
05/02/2018 08:39

Tombo em 05/02/2018.
05/02/2018 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
02/02/2018 13:46

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1256133 - Protocolado(a) em 01-02-2018 às 22:32

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008748-91.2022.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Paulo da Silva Maia

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012887-23.2021.8.03.0001

Thays Oliveira Chaves

Spe Sao Goncalo Empreendimento Imobiliar...

Advogado: Gabriel Ramos Raymundo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007060-51.2009.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Enguelberto Panatto Preis

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018386-51.2022.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Naldimara Sabrina de Oliveira Cavalcante

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009646-07.2022.8.03.0001

Julio Cezar Printes

Paulo Roberto de Lima Pereira

Advogado: Julio Cezar Printes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/03/2022 00:00

Exibir Processo