TJAP - 0017943-37.2021.8.03.0001

11/10/2022 13:54

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/10/2022 13:53

Evolução da Classe Processual

11/10/2022 13:52

Decurso de Prazo

02/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 13:07:27 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

02/10/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 13:07:27 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

22/09/2022 15:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/09/2022 13:07:27 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

22/09/2022 13:07

Em Atos do Juiz. Acórdão proferido [#89], com trânsito em julgado em 02/09/2022 [#92]Pois bem. Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, requeiram o que entender pertinente.Caso nada

05/09/2022 13:30

Conclusão

05/09/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 13:30:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/09/2022 09:47

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

05/09/2022 09:00

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

17/08/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 10:06:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

16/08/2022 18:59

Remessa

16/08/2022 10:03

Em Atos do Magistrado.

10/08/2022 12:39

Conclusão

10/08/2022 12:39

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 12:31:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/08/2022 12:34

GABINETE RECURSAL 02

10/08/2022 12:18

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1458ª Sessão Ordinária realizada em 10/08/2022, cujo resultado foi o seguinte:A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, decidiu conhec

10/08/2022 12:17

Faço juntada a estes autos, da mídia de áudio, da sessão de julgamento da sessão ordinária número 1458ª do dia 10/08/2022.

29/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

29/07/2022 00:00

Intimação

28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

28/07/2022 12:19

Pauta de Julgamento (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

28/07/2022 12:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1458, DO DIA 10/08/2022, às 08:00 HORAS

04/07/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 08:20:40, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

04/07/2022 08:04

Remessa

04/07/2022 07:46

Em Atos do Magistrado. Determino a Secretaria que inclua o feito na pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 10.08.Intime-se.Cumpra-se.

28/06/2022 18:58

Movimentos finalizados.

26/05/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 12/05/2022 11:49:24 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

26/05/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 12/05/2022 11:49:24 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

16/05/2022 11:28

Certifico que nesta data faço os presentes autos concluso para relatório e voto.

16/05/2022 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

16/05/2022 11:26

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 12/05/2022 11:49:24 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

12/05/2022 11:49

Em Atos do Magistrado. Conheço do recurso, já que devidamente tempestivo e visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099, de 1995.Indefiro o pedido, eis que sol

05/05/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 20/04/2022 12:58:45 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

29/04/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 10:52:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2022 11:00

Conclusão

29/04/2022 10:52

GABINETE RECURSAL 02

29/04/2022 09:29

Conclusos para decisão.

29/04/2022 09:28

Juntada de COMPROVANTE

25/04/2022 13:14

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 20/04/2022 12:58:45 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES

25/04/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 12:44:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

20/04/2022 13:48

Remessa

20/04/2022 12:58

Em Atos do Magistrado. Trata-se de embargos de declaração, constante à ordem 52, a parte autor/recorrente se insurge contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita (ordem 45), e sustenta omissão quanto ao pedido de gratuidade. Pois bem,

13/04/2022 11:15

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2022, às 11:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/04/2022 11:15

Conclusão

12/04/2022 09:23

GABINETE RECURSAL 02

12/04/2022 08:23

Conclusos para o relator.

12/04/2022 08:22

Decurso de Prazo

23/03/2022 13:22

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: BIRAILSON DOS SANTOS PALMEIRA. Embargado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA.

23/03/2022 13:22

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

22/03/2022 09:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2022 21:28:35 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

20/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2022 21:28:35 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

10/03/2022 12:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/03/2022 21:28:35 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

10/03/2022 12:50

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

10/03/2022 12:33

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 12:26:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

10/03/2022 11:54

Remessa

09/03/2022 21:28

Em Atos do Magistrado. Decido nos termos do art. 8º, inciso X, do Regimento Interno da Turma Recursal e do art. 932, III do Código de Processo Civil.A admissibilidade do recurso inominado se sujeita ao pagamento das custas processuais e do preparo, na for

21/02/2022 11:59

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 11:58:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/02/2022 11:59

Conclusão

21/02/2022 11:19

GABINETE RECURSAL 02

21/02/2022 11:16

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: BIRAILSON DOS SANTOS PALMEIRA. Recorrido: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA.

21/02/2022 11:16

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02. Magistrado(s) impedido(s) no sorteio da distribuição: DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO (art. 144 do CPC) - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu

21/02/2022 10:33

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:26:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

15/02/2022 12:24

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/02/2022 12:23

Certifico que em cumprimento a parte final do despacho de ordem 32, os presentes autos serão remetidos à Colenda Turma Recursal.

15/02/2022 12:22

Certifico que em cumprimento a parte final da decisão de ordem 32, os presentes autos serão remetidos à Colenda Turma Recursal.

14/02/2022 20:36

CONTRARRAZÕES

29/01/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/01/2022 14:25:18 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

19/01/2022 12:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/01/2022 14:25:18 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

13/01/2022 14:25

Em Atos do Juiz. Diante do Recurso Inominado apresentado pela requerida [#27], intime-se a parte reclamada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de dez (10) dias.Após, em conformidade com o estatuído no Art. 1.010, § 3º, do Código de Processo

07/12/2021 18:21

Certifico que faço conclusos os presentes autos.

07/12/2021 18:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

07/12/2021 18:21

Certifico que alterei o patrono da parte ré.

01/12/2021 18:43

HABILITAÇÃO/ACESSO

29/11/2021 19:11

Recurso Inominado.

14/11/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 19/10/2021 22:18:49 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Réu).

14/11/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 19/10/2021 22:18:49 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

04/11/2021 08:38

Notificação (Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto na data: 19/10/2021 22:18:49 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES Advogado Réu: JOSÉ ADRIANO MARTI

19/10/2021 22:18

Em Atos do Juiz.

02/09/2021 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA

02/09/2021 10:56

Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 20, faço conclusos os presentes autos.

24/08/2021 19:26

Em Atos do Juiz. Contestação juntada [#14]A parte autora, intimada a se manifestar sobre a defesa apresentada, quedou-se inerte [#18]Pois bem. Tornem os autos conclusos para sentença, com o fim de atender o disposto no art. 12 do CPC.

10/08/2021 13:57

Decurso de Prazo: 09.08.2021 - sem manifestação.

10/08/2021 13:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

01/08/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2021 11:54:50 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

22/07/2021 11:55

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2021 11:54:50 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES

22/07/2021 11:54

Certifico que com a juntada de contestação da parte ré no mov. de ordem 14, abra-se vista para manifestação da parte reclamante, no prazo de 5 dias, para se manifestar sobre eventual proposta de acordo; defesas processuais (preliminares ou prejudiciais);

21/07/2021 09:53

CEA.

16/07/2021 15:46

1. Certifico que não tem confirmação de leitura do e-mail #5.>> 2. Diante da juntada da certidão do Oficial que intimou a reclamada, bem como houve pelo SU o cancelamento do mandado #9, encaminho a respectiva secretaria para os devidos ajustes

16/07/2021 10:01

na pessoa da procuradora, Eniene Santos Castro, cientificando-a do teor da decisão e do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

08/07/2021 10:01

Certifico que encaminho os presentes autos ao gabinete para juntada de confirmação de leitura do email encaminhado.

08/07/2021 09:58

Certifico que o movimento de ordem nº 9, foi salvo indevidamente.

08/07/2021 09:49

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 10.* MANDADO DE CITAÇÃO - JUIZADO para - CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/07/2021

17/06/2021 15:10

Certifico que finalizei os andamentos abertos.

17/06/2021 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 05/06/2021 16:04:25 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Autor).

07/06/2021 14:42

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 05/06/2021 16:04:25 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUZA ALVES

05/06/2021 17:03

1. Proceda-se ao ajuste no polo passivo para fazer constar a pessoa jurídica indicada na petição inicial.>> 2. Certifico que a petição inicial #1, a decisão #4 e o e-mail de citação/intimação, foram encaminhados por e-mail [email protected] e pedro

05/06/2021 16:04

Em Atos do Juiz. Fase de conhecimento [436]. Fornecimento de energia elétrica [7760].Verifico a presença simultânea dos requisitos da tutela antecipada requerida na inicial.PROBABILIDADE DO DIREITOOs documentos acostados pela parte reclamante comprovam, a

20/05/2021 08:21

Tombo em 20/05/2021

20/05/2021 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO

19/05/2021 13:05

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2417809 - Protocolado(a) em 19-05-2021 às 13:05