TJAM - 0002171-87.2013.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JOAO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

CPF *75.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2025 22:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 21/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 10:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/02/2025 11:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2025 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2025 11:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2024 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2024 08:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 09:49

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/06/2024 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 10:55

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/02/2024 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/01/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2023 14:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 10:42

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/09/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 26/09/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/09/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/09/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, decide o juízo pela PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, sentenciando o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO O RÉU: •           Ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de um salário-mínimo, com base no artigo 143 da Lei 8.213, de 1991. •           Implantar o benefício da aposentadoria por idade no prazo de até 30 dias corridos, a contar da intimação da sentença, com DIP na data da publicação da sentença. •           Efetuar o pagamento das parcelas vencidas à parte autora referente ao mesmo benefício, a partir da data do ajuizamento da ação, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido, a partir do respectivo vencimento, de juros de mora aplicados à caderneta de poupança.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Aguarde-se por 15 (quinze) dias requerimento de cumprimento de sentença após o que, omitindo-se a parte credora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. 

  • 29/04/2022 17:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 00:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 08/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 21/02/2022 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2022 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 08:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 10:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2021 09:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2020 09:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2020 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 31/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2019 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 05/12/2018 22:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA MATOS

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 31/07/2017 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2017 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2017 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/07/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2017 02:11

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 09:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/06/2016 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 11:39

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/05/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2016 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2016 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2016 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/03/2016 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 03/03/2016 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 03/03/2016 11:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2015 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2015 10:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/12/2014 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2014 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 14/08/2014 15:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/08/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 06:42

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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