TJAP - 0016323-92.2018.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

A L DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 04.416.466/0001-23

ANDERSON FERNANDES ANDRADE

CPF *52.***.*46-34

Advogados

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB: 1267/AP

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB: 23599/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 13:54

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/02/2024 13:53

    Certifico que a sentença de mov. #329 transitou em julgado em 03/02/2024.

  • 03/02/2024 20:36

    Em Atos do Juiz.

  • 10/01/2024 12:29

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/01/2024 12:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 15/12/2023 09:38

    MANIFESTAÇÃO CREDOR

  • 14/12/2023 18:49

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - emitido(a) em 14/12/2023

  • 14/12/2023 16:21

    Certifico que os autos aguardam assinatura do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4495180.

  • 14/12/2023 10:43

    Em Atos do Juiz. 1 - Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 22.410,68 (vinte e dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos) depositados pela requerida no MO 316 (conta judicial nº 2900124232706), acrescida de even

  • 07/12/2023 12:45

    Certifico que os autos aguardam decisão.

  • 04/12/2023 09:35

    MANIFESTAÇÃO CREDOR

  • 30/11/2023 13:06

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/11/2023 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 30/11/2023 13:06

    Evolução da Classe Processual

  • 30/11/2023 13:06

    Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2023 17:32

    Pagamento da condenação

  • 13/11/2023 16:49

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/11/2023 10:28:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (Advogado Réu).

  • 10/11/2023 12:32

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/11/2023 10:28:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

  • 07/11/2023 10:28

    Em Atos do Juiz. Alterem-se os registros processuais para cumprimento de sentença.Após, nos moldes do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A), na pessoa do advogado constituído nos autos, para

  • 19/10/2023 08:12

    Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

  • 18/10/2023 10:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 18/10/2023 10:41

    Certifico que diante da manifestação (mov#309) promovo os autos

  • 16/10/2023 11:11

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/10/2023 10:48

    Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov 306.

  • 11/10/2023 10:05

    MANIFESTAÇÃO - AUTORES

  • 04/10/2023 09:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 09:39:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 27/09/2023 09:39

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 09:39:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 27/09/2023 09:39

    Nos termos da PORTARIA Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, intimo a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

  • 22/09/2023 16:11

    PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 21/09/2023 08:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2023 15:53:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

  • 20/09/2023 15:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2023 15:53:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/09/2023 15:53

    Promove-se a intimação do Estado do Amapá para providências quanto à inscrição na Dívida Ativa do débito devido pela requerida AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, conforme certidão do M.O 299.

  • 20/09/2023 15:53

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 20/09/2023

  • 20/09/2023 15:52

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2023 11:22

    Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para manifestação da PARTE REQUERIDA, decorrerá na data de 19/09/2023.

  • 24/08/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 22:16:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (Advogado Réu).

  • 14/08/2023 16:36

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 22:16:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

  • 11/08/2023 11:51

    Certifico e dou fé que em 11 de agosto de 2023, às 11:49:01, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 10/08/2023 13:22

    Remessa

  • 10/08/2023 13:21

    Faço juntada a estes autos da guia de custas

  • 27/07/2023 13:41

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 13:41:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/07/2023 07:11

    CONTADORIA ÚNICA

  • 21/07/2023 07:11

    Certifico que remeto os autos à Contadoria

  • 18/07/2023 22:16

    Em Atos do Juiz. 1 - Remetam-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas finais/remanescentes.2 - Com o retorno, e havendo custas a serem quitadas, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena

  • 04/07/2023 09:07

    Certifico para os devidos fins que, encaminho os presentes autos conclusos.

  • 04/07/2023 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 29/06/2023 15:51

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 15:45:50, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/06/2023 13:55

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/06/2023 13:52

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 273 TRANSITOU EM JULGADO em 29/06/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 12/06/2023 11:25

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 06/06/2023 08:39

    Intimação (Conhecido o recurso de ANDERSON FERNANDES ANDRADE E A L DISTRIBUIDORA LTDA e provido na data: 31/05/2023 15:25:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 05/06/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 31/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2023 em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 00:45

    Intimação (Conhecido o recurso de ANDERSON FERNANDES ANDRADE E A L DISTRIBUIDORA LTDA e provido na data: 31/05/2023 15:25:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (Advogado Réu).

  • 02/06/2023 19:00

    Registrado pelo DJE Nº 000100/2023

  • 02/06/2023 12:57

    Acórdão (31/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023

  • 02/06/2023 12:56

    Notificação (Conhecido o recurso de ANDERSON FERNANDES ANDRADE E A L DISTRIBUIDORA LTDA e provido na data: 31/05/2023 15:25:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: RAFAEL PORDEUS COS

  • 02/06/2023 08:39

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 08:39:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 01/06/2023 08:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/05/2023 15:25

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/05/2023 17:52

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 17:52:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/05/2023 17:52

    Conclusão

  • 08/05/2023 12:05

    GABINETE 04

  • 08/05/2023 12:04

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.

  • 08/05/2023 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 19/04/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 19:12

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2023

  • 18/04/2023 18:42

    Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023

  • 18/04/2023 18:41

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00

  • 12/04/2023 12:39

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 11/04/2023 14:13

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 14:13:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 11/04/2023 08:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/04/2023 18:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/02/2023 11:06

    Conclusão

  • 17/02/2023 11:06

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 11:06:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/02/2023 09:03

    GABINETE 04

  • 17/02/2023 09:02

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 17/02/2023 09:02

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 09:02:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 16/02/2023 11:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2023 10:33

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: A L DISTRIBUIDORA LTDA, ANDERSON FERNANDES ANDRADE. Apelado: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/02/2023 10:33

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3135281 - Protocolado(a) em 15-02-2023 às 13:10

  • 15/02/2023 13:10

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 13:10:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/02/2023 08:31

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/02/2023 08:27

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 07/02/2023 10:40

    Contrarrazões ao Recurso de Apelação da parte autora

  • 25/01/2023 09:14

    Intimação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 09:00:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (Advogado Réu).

  • 25/01/2023 08:22

    Notificação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 09:00:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

  • 23/01/2023 09:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se o apelado (réu) para que apresente as suas contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.Vindo as contrarrazões, remeter os autos ao TJPA, para fins do Juízo de admissibilidade.Intime-se.

  • 30/08/2022 09:39

    Certifico que, diante do recurso de apelação, promovo os autos.

  • 30/08/2022 09:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 29/08/2022 10:15

    RAZÕES APELAÇÃO - AUTORES

  • 08/08/2022 16:15

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/07/2022 17:27:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (Advogado Réu).

  • 05/08/2022 11:12

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/07/2022 17:27:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 05/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2022 em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0016323-92.2018.8.03.0001 Parte Autora: A L DISTRIBUIDORA LTDA, ANDERSON FERNANDES ANDRADE Advogado(a): ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - 1267AAP Parte Ré: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - 23599CE Sentença: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral com Pedido Liminar proposta por A.L.

    DISTRIBUIDORA LTDA e ANDERSON FERNANDES ANDRADE em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, sob a alegação, em síntese, de que foram surpreendidos com a inscrição do nome do primeiro autor nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida contraída junto ao requerido por meio do contrato nº 20.***.***/5260-00 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Alegaram ainda, que ao entrar em contato com o requerido, obtiveram a cópia do contrato que se refere a uma Cédula de Crédito Bancário firmada em Goiânia para aquisição de uma embarcação com pagamento dividido em 13 (treze) parcelas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com vencimento inicial em 15/02/2017 e término em 15/08/2017, tendo como emitente o e avalista o primeiro e segundo autor, respectivamente.Finalmente, alegaram fraude na contratação acima e que as assinaturas apostas no referido contrato são falsas.

    Não concedida a tutela antecipada (mov. 04).Contestação sem preliminares (mov. 32).Réplica à contestação (mov. 56).Decisão de organização e saneamento (mov. 150).Laudo Pericial (mov. 221).Era o que importava relatar.FundamentaçãoPresentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não se vislumbra qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida.O ponto controvertido consiste em saber se a autora celebrou o contrato nº *00.***.*73-26 com o requerido, no valor de R$ 170.793,33 ou não.A perícia realizada (mov. 221), concluiu que a assinatura contestada é uma falsificação, uma imitação servil da firma real do Sr.

    ANDERSON FERNANDES ANDRADE, autor.Em casos semelhantes, este tem sido o entendimento do TJAP: Processo: 0035233-41.2016.8.03.0001.

    Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JOSE REGINALDO SILVA DOS SANTOS Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP Apelado: MARIA DO SOCORRO MELO DE AZEVEDO Advogado(a): JOSE ALAN TELES DE OLIVEIRA - 3014AP Relator: Desembargador JOAO LAGES.

    EMENTA.

    IVIL E PROCESSO CIVIL.

    MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS C/C BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS.

    GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

    CONCESSÃO.

    REGULARIDADE FORMAL ESTABELECIDA PELO ART. 1.010 CPC.

    DESCUMPRIMENTO AFASTADO.

    PRINCIPIO DA PRIMAZIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 4º DO CPC).

    APLICADO.

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

    ASSINATURA FALSA COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL.

    IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL INTEMPESTIVO.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA PURA.

    INAPLICABILIDADE. 1) A concessão do benefício da assistência judiciária representa a garantia constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário, com os meios e recursos inerentes ao princípio da ampla defesa e devido processo legal.

    Comprovada a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, a gratuidade deve ser concedida; 2) Pelo princípio da primazia do mérito, previsto no art. 4º do Código de Processo Civil, a atividade jurisdicional deve-se orientar pela satisfativa dos direitos discutidos em juízo e, quando possível, sanar imperfeições que possam ser corrigidas, mesmo que de oficio, prestigiando, também, os princípios de celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada, como ocorreu no caso em tela.

    Irregularidade afastada; 3) Se o Laudo Pericial comprovou que a assinatura constante no recibo de compra e venda não emanou do punho do vendedor (pai da autora - já falecido), a sentença que declarou nulo o referido documento deve ser mantida; 4) A inércia da parte em se manifestar sobre o laudo pericial, no momento oportuno, enseja a preclusão consumativa, o que a impede de impugná-lo por ocasião da apelação, mormente quando não comprovada a impossibilidade de fazê-lo no prazo anteriormente concedido; 5) Não há falar-se em decadência/prescrição, se na hipótese dos autos não se trata de ato anulável, mas sim de ato nulo de pleno direito, inapto a produzir qualquer efeito jurídico entre as partes.

    Em razão da assinatura falsa, ão houve vontade do falecido.

    O negocio jurídico inexiste, pela falta de consentimento dele, ensejando uma sentença declaratória pura, insuscetível de prescrição/decadência.

    Precedentes STJ; 6) Apelo conhecido e não provido.

    ACÓRDÃO.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo (a) Relator (a).

    Quanto ao pedido de danos morais, este é presumido (in re ipsa), bastando a simples comprovação da inexistência do contrato que supostamente, fundamentou as inscrições dos autores no rol de maus pagadores SPC/SERASA, assim satisfazendo o liame de causa e efeito imprescindível ao deferimento da pretensão indenizatória.Nesses termos, atento à política punitiva, reparadora e preventiva que informa o direito indenizatório extrapatrimonial, tenho como prudente fixar o valor da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia plenamente suportável pelo réu, e compatível com a necessidade de compensar a requerente sem causar-lhe indevido enriquecimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante da petição inicial para declarar a nulidade do contrato 20.***.***/5260-00, firmado entre o requerido o autor ANDERSON FERNANDES ANDRADE.

    Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.Defiro a concessão da Medida liminar para o fim de suspender os feitos da cédula bancária 20.***.***/5260-00 que originou a negativação do nome dos autores no cadastro dos inadimplentes.Condeno o requerido, nos termos dos art. 5º, V e X CF/88 e art. 186 do CC/2002, ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

    Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2 do CPC.

  • 04/08/2022 18:24

    Registrado pelo DJE Nº 000142/2022

  • 04/08/2022 10:14

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/07/2022 17:27:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

  • 04/08/2022 10:12

    Sentença (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2022

  • 27/07/2022 17:27

    Em Atos do Juiz.

  • 16/03/2022 14:38

    Certifico que o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular.

  • 16/03/2022 14:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/03/2022 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/03/2022 12:00

    Decurso de Prazo

  • 23/02/2022 10:01

    manifestação - autores sobre o laudo #MO 221

  • 21/02/2022 12:51

    Certidão de regularização.

  • 21/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 12:03:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (Advogado Réu).

  • 18/02/2022 09:10

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 12:03:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 11/02/2022 17:40

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSÉ MENAH LOURENÇO - emitido(a) em 11/02/2022

  • 11/02/2022 13:23

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 12:03:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

  • 11/02/2022 13:23

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 4062682.

  • 07/02/2022 12:03

    Em Atos do Juiz. Promova-se a habilitação do advogado RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO OAB-CE – 23.599, no patrocínio da requerida BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, conforme pedido de ordem #220.Expeça-se alvará de levantamento (...)

  • 20/01/2022 12:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 20/01/2022 12:28

    Faço juntada a estes autos da Manifestação do Perito (Enc. Laudo Pericial e requer alvará).

  • 15/01/2022 11:27

    HABILITAÇÃO/ACESSO

  • 07/12/2021 09:54

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 07/12/2021 07:53

    Faço juntada a estes autos do(s) Email enviado ao perito <[email protected]>.

  • 29/11/2021 19:08

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação dos documentos pela parte autora (#215), intime-se o perito José Menah Lourenço, por e-mail ([email protected]), para ciência e prosseguimento dos trabalhos periciais.

  • 10/11/2021 08:12

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 05/11/2021 11:10

    APRESENTANDO DOCUMENTOS AO PERITO

  • 04/11/2021 09:29

    Conclusos.

  • 04/11/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 03/11/2021 14:41

    manifestação- autores

  • 14/10/2021 10:28

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 19:43:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 13/10/2021 08:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2021 19:43:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 07/10/2021 19:43

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Perito Judicial, conforme solicitação do evento #207, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos.

  • 21/09/2021 08:52

    Faço juntada a estes autos da Manifestação do Perito.

  • 21/09/2021 08:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 20/09/2021 10:28

    Certifico que o Ofício foi encaminhado através de e-mail (comprovante em anexo).

  • 15/09/2021 08:46

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSÉ MENAH LOURENÇO - emitido(a) em 15/09/2021

  • 15/09/2021 07:58

    Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº. 3962262: N.° da conta judicial: 2100105147173 Valor : R$ 1.475,00 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais) acrescidos de juros, correção e saldo capital. FAVOR

  • 10/09/2021 20:43

    Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 1.475,00, quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) do montante dos honorários periciais depositados (evento 200 - conta judicial nº 2100105147173), em favor do perito JOSÉ (...)

  • 15/08/2021 01:38

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 15/08/2021 01:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 11/08/2021 11:09

    juntando comprovante pagamento honorários perito

  • 30/07/2021 15:49

    Aguarde-se por 15 (quinze) dias a comprovação do depósito do valor relativo aos honorários periciais, conforme requerido à ordem 192.

  • 25/07/2021 23:25

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a comprovação do depósito do valor relativo aos honorários periciais, conforme requerido à ordem 192.

  • 13/07/2021 10:54

    Concluso

  • 13/07/2021 10:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 08/07/2021 20:37

    Petição de manifestação

  • 06/07/2021 13:16

    Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 193.

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 07:59:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 01/07/2021 11:22

    manifestação sobre os honorários periciais

  • 01/07/2021 09:25

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 07:59:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 23/06/2021 07:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 07:59:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 23/06/2021 07:59

    Nos termos da Portaria 001/2017-Varas CVFP/MCP, promove-se a intimação das partes para dizerem, no prazo de quinze (15) dias, se concordam ou não com o valor da proposta, ressaltando que o pagamento dos honorários será arcado pelos autores, conforme deter

  • 23/06/2021 07:55

    Faço juntada a estes autos da Proposta de Honorários do Perito.

  • 22/06/2021 12:06

    Faço juntada a estes autos do(s) Email ao Perito.

  • 18/06/2021 00:38

    Certifico que aguarda intimação do perito nomeado à ordem 175 seja realizada via e-mail: [email protected].

  • 12/06/2021 19:33

    Em Atos do Juiz. Considerando o certificado a ordem 183, determino que a intimação do perito nomeado à ordem 175 seja realizada via e-mail: [email protected].

  • 25/05/2021 07:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 25/05/2021 07:02

    Certifico que não foi possível cumprir a determinação de evento 175, quanto a intimação do perito JOSE MENAH LOURENÇO, pois no cadastro existente no sistema tucujuris não consta o endereço do mesmo, diante disso, promovo os autos conclusos para deliberaçã

  • 24/05/2021 20:05

    Certifico que diante da manifestação das partes o feito aguardará a intimação do perito.

  • 20/05/2021 11:17

    manifestação autores

  • 19/05/2021 12:12

    Certifico que finalizo movimento.

  • 14/05/2021 17:46

    Petição de manifestação

  • 13/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/04/2021 10:06:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 11/05/2021 11:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/04/2021 10:06:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 03/05/2021 11:33

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/04/2021 10:06:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 30/04/2021 10:06

    Em Atos do Juiz. Vistos. Considerando que foi deferida a realização de perícia grafotécnica no saneador de ordem # 150 e diante da impossibilidade da intimação da perita nomeada ARIADNE RAUCCI VENTURA, conforme ocorrência processual certificada no evento

  • 19/04/2021 14:24

    Certifico que em consulta ao sistema Tucujuris sra. ARIADNE RAUCCI VENTURA, perita nomeada só possui endereço cadastrado no sistema no estado de São Paulo. Assim, deixo de cuprir a determinação contida no MO 172 e faço os autos conclusos.

  • 19/04/2021 14:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 16/04/2021 11:04

    Em Atos do Juiz. Vistos. Considerando que foi deferida a realização de perícia grafotécnica no saneador de ordem # 150 e que a perita LIVIANE MARQUES PERES então nomeada, devidamente intimada, não se manifestou nos autos, nomeio como perita a sra. ARIADN

  • 09/04/2021 12:05

    Decurso de Prazo

  • 09/04/2021 12:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 19/02/2021 13:35

    Certifico que aguardo manifestação da Perita LIVIANE MARQUES PERES

  • 18/02/2021 20:17

    às 15:52h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108

  • 10/02/2021 09:49

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 02/02/2021 10:56

    Certifico que aguarda prazo.

  • 01/02/2021 10:50

    Certifico que finalizo movimento já exaurido.

  • 25/01/2021 13:59

    MANDADO JUDICIAL para - LIVIANE MARQUES PERES - emitido(a) em 22/01/2021

  • 22/01/2021 08:23

    Certifico que os autos aguardam assinatura do mandado.

  • 17/12/2020 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 03/12/2020 10:53:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 12/12/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/12/2020 10:58:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 10/12/2020 07:26

    Certifico que finalizo tarefa

  • 09/12/2020 09:19

    Certifico que de acordo com o provimento nº 310/2016 encontra-suspenso a expedição de mandados , exceto os reputados urgentes. Assim, após o prazo expedir mandado para a perita LIVIANE MARQUES PERES BIANCHI, com endereço à rua Eliezer Levy, 438, bairro La

  • 09/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2020 em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 10:31

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 03/12/2020 10:53:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 16:35

    Petição de manifestação

  • 07/12/2020 15:33

    Registrado pelo DJE Nº 000222/2020

  • 07/12/2020 11:26

    Decisão (03/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2020

  • 07/12/2020 11:25

    Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 03/12/2020 10:53:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 07/12/2020 11:25

    Certifico que de acordo com o provimento nº 310/2016 encontra-suspenso a expedição de mandados , exceto os reputados urgentes. Assim, após o prazo expedir mandado para a perita LIVIANE MARQUES PERES BIANCHI, com endereço à rua Eliezer Levy, 438, bairro La

  • 04/12/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/11/2020 10:55:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 03/12/2020 10:53

    Em Atos do Juiz. Vistos em saneador. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral com Pedido Liminar proposta por A.L. DISTRIBUIDORA LTDA e ANDERSON FERNANDES ANDRADE em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV

  • 03/12/2020 09:41

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/12/2020 10:58:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 02/12/2020 14:04

    Conclusos.

  • 02/12/2020 14:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 02/12/2020 11:09

    Determinação do Gabinete

  • 02/12/2020 11:08

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/12/2020 10:58:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 02/12/2020 10:58

    Certifico que, em virtude da impossibilidade da presença da magistrada em exercício nesta Unidade Cível, mesmo que remotamente, no período de 03 a 07 de novembro do ano em curso, face cumulativamente estar atuando na Vara do Tribunal do Júri de Macapá ond

  • 25/11/2020 12:17

    Certifico que aguardo devolução de AR da CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 01/10/2020

  • 24/11/2020 17:48

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/11/2020 10:55:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 24/11/2020 10:55

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/11/2020 10:55:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 24/11/2020 10:55

    Certifico que foi disponibilizado o link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m19ec6c1f8553c6d742e1a54e2fd72f0c para a realização da audiência agendada nos autos, na modalidade mista. Dou fé.

  • 28/10/2020 08:32

    Faço juntada a estes autos do(s) documento CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 01/10/2020

  • 14/10/2020 13:08

    Certifico que a carta expedida no evento 135, foi encaminhada na data 02/10/2020 ao setor de correspondência com controle de correio JU 93372526 2 BR.

  • 13/10/2020 12:20

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução designada. 03/12/2020 às 10:00:00 na data: 28/09/2020 10:31:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 02/10/2020 11:49

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução designada. 03/12/2020 às 10:00:00 na data: 28/09/2020 10:31:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 02/10/2020 09:04

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 01/10/2020

  • 01/10/2020 12:30

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

  • 01/10/2020 12:29

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução designada. 03/12/2020 às 10:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 28/09/2020 10:32

    Certifico que foi designada audiência de instrução nos autos, devendo a SU CÍVEL promover o necessário para a realização do ato.

  • 28/09/2020 10:31

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 03/12/2020 às 10:00h

  • 31/08/2020 09:40

    Certifico que os autos encontram-se aguardando designação de audiência, em escaninho próprio (atribuição do gabinete).

  • 31/08/2020 09:39

    Certifico que os autos encontram-se aguardando designação de audiência, em escaninho próprio (atribuição do gabinete).

  • 27/08/2020 13:11

    Em Atos do Juiz. Vistos. Designe-se nova data de instrução e julgamento. A intimação das partes deverá ser feita por meio de seus advogados constituídos nos autos. Cumpra-se

  • 20/08/2020 12:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 20/08/2020 12:30

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 121 e 122.

  • 15/08/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/08/2020 13:28:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 13/08/2020 17:05

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.

  • 13/08/2020 12:11

    Certifico que finalizo mov.121.

  • 10/08/2020 06:08

    juntada dos docs de representação

  • 07/08/2020 09:59

    MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

  • 07/08/2020 09:48

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/08/2020 10:29:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 07/08/2020 09:47

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/08/2020 13:28:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 06/08/2020 10:29

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/08/2020 10:29:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 06/08/2020 10:29

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº113

  • 05/08/2020 19:20

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/08/2020 13:28:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 05/08/2020 19:20

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/08/2020 13:28:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 05/08/2020 13:28

    Em Atos do Juiz. Considerando a impossibilidade da realização dos atos judiciais presenciais em virtude do adiamento da retomada das atividades no âmbito das unidades judiciárias, como medida de contenção da pandemia do coronavírus, para o dia 17/08/2

  • 31/07/2020 13:27

    Mandado

  • 31/07/2020 13:21

    Certifico que os autos aguardam a realização de audiência designada.

  • 27/07/2020 10:49

    Mandado

  • 05/07/2020 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/08/2020 às 11:30:00 na data: 17/06/2020 12:52:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 25/06/2020 11:41

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/08/2020 às 11:30:00 na data: 17/06/2020 12:52:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 25/06/2020 07:54

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - A L DISTRIBUIDORA LTDA, ANDERSON FERNANDES ANDRADE, LUIS ALEXSANDRO MELO JARDIM - emitido(a) em 25/06/2020

  • 25/06/2020 07:53

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 25/06/2020

  • 25/06/2020 07:51

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/08/2020 às 11:30:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZER

  • 17/06/2020 12:52

    Certifico que foi designada audiência nos autos, devendo a SU CÍVEL promover os atos necessários para realização do ato.

  • 17/06/2020 12:52

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/08/2020 às 11:30h

  • 15/06/2020 18:24

    Nos termos da Resolução TJAP 1360/2020, certfico que em face à suspensão das audiências em decorrência das recomendações a respeito do COVID 19 os autos aguardam retorno das atividades presenciais.

  • 30/04/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/04/2020 10:06:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 23/04/2020 12:09

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/04/2020 10:06:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 20/04/2020 14:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/04/2020 10:06:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 03/04/2020 10:06

    Certifico que a audiência designada neste feito foi devidamente retirada de pauta em cumprimento ao art. 7º do ato Conjunto 536/2020-GP/CGJ que regulamento a Resolução 313/2020-CNJ, que estabelece medidas, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para prev

  • 03/04/2020 10:02

    DETERMINAÇÃO TJAP - ART. 7º DO ATO CONJUNTO 536/2020-GP/TJAP

  • 06/03/2020 10:28

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/01/2020 11:19

    Faço juntada a estes autos do documento CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ANDERSON FERNANDES ANDRADE - emitido(a) em 05/12/2019.

  • 15/01/2020 11:16

    Faço juntada a estes autos do documento CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - A L DISTRIBUIDORA LTDA - emitido(a) em 05/12/2019

  • 18/12/2019 07:54

    Certifico que a carta expedida no evento 89, foi encaminhada na data 10/12/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73688906 6 BR.

  • 18/12/2019 07:54

    Certifico que a carta expedida no evento 88, foi encaminhada na data 10/12/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73688905 2 BR.

  • 18/12/2019 07:53

    Certifico que a carta expedida no evento 87, foi encaminhada na data 10/12/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73688904 9 BR.

  • 14/12/2019 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/04/2020 às 11:00:00 na data: 03/12/2019 12:00:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 06/12/2019 15:49

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/04/2020 às 11:00:00 na data: 03/12/2019 12:00:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 05/12/2019 11:33

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 05/12/2019

  • 05/12/2019 11:32

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - ANDERSON FERNANDES ANDRADE - emitido(a) em 05/12/2019

  • 05/12/2019 11:31

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - A L DISTRIBUIDORA LTDA - emitido(a) em 05/12/2019

  • 04/12/2019 12:32

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/04/2020 às 11:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES

  • 03/12/2019 12:01

    Certifico que nesta data foi designada audiência de Instrução e Julgamento, devendo a Secretaria Única prover dos meios necessários para realização do ato.

  • 03/12/2019 12:00

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 14/04/2020 às 11:00h

  • 28/11/2019 11:12

    ao gabinete para agendar nova data de audiência de Instrução e Julgamento, de acordo com a pauta regular.

  • 27/11/2019 09:13

    A audiência designada para o dia de hoje, referente ao processo 0016323-92.2018.8.03.0001, não foi possível de ser realizada, em virtude da impossibilidade da presença do Juiz em atuação nesta vara Cível, com audiência designada para o mesmo horário e dia

  • 26/11/2019 18:43

    Atos constitutivos

  • 22/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2019 12:30:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 14/11/2019 15:04

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2019 12:30:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 12/11/2019 11:56

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(AR) para - A L DISTRIBUIDORA LTDA, ANDERSON FERNANDES ANDRADE.

  • 12/11/2019 11:53

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(AR) para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/11/2019 11:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/04/2019 12:30:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 08/11/2019 16:27

    Apresentando rol de testemunha

  • 08/11/2019 16:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 05/08/2019 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2019 às 09:00:00 na data: 23/07/2019 10:59:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 29/07/2019 11:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2019 às 09:00:00 na data: 23/07/2019 10:59:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 26/07/2019 11:58

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 26/07/2019

  • 26/07/2019 11:57

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - A L DISTRIBUIDORA LTDA, ANDERSON FERNANDES ANDRADE - emitido(a) em 26/07/2019

  • 26/07/2019 11:56

    CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2019 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES

  • 23/07/2019 11:00

    Certifico que nestes autos foi designada audiência de Instrução e Julgamento, devendo a SUCível promover as diligências necessárias para a realização do ato.

  • 23/07/2019 10:59

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/11/2019 às 09:00h

  • 24/04/2019 10:24

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiência.

  • 22/04/2019 12:30

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a parte Autora, requereu pela produção de provas, dentre elas o depoimento pessoal da requerida e a oitiva de testemunhas, designe-se data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-

  • 25/03/2019 11:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 25/03/2019 11:11

    Protocolo Nº 15536160 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especificando Provas

  • 23/03/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2019 12:38:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 18/03/2019 11:22

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2019 12:38:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 13/03/2019 10:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/03/2019 12:38:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 12/03/2019 12:38

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, ficando ciente de que o silêncio será entendido por est

  • 27/02/2019 10:09

    Certifico que considerando pedido formulado pelo autor em réplica, deixo de intimar as parte nos termos da Portaria 001/2017 - art. 10, IV, para indicarem outas provas que pretedam produzir, fazendo os autos conclusos para deliberação.

  • 27/02/2019 10:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 26/02/2019 12:13

    Protocolo Nº 15382533 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica a Contestação

  • 07/02/2019 12:12

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/01/2019 13:57:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 31/01/2019 11:40

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/01/2019 13:57:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 30/01/2019 13:57

    Em Atos do Juiz. Intime-se a autora para manifestação em réplica, acerca da contestação juntada conforme MO 32

  • 13/12/2018 09:42

    Protocolo Nº 15011647 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 13/12/2018 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 12/12/2018 15:17

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 29/11/2018 13:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 04/12/2018 11:26

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 29/11/2018 13:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 29/11/2018 13:42

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a fim de imprimir andamento satisfatório ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, sob pena de extinção.

  • 12/11/2018 14:33

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2018, às 15:33:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 12/11/2018 14:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/11/2018 16:01

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 09/11/2018 16:00

    AQUSÊNCIA DA REQUERENTE.

  • 09/11/2018 16:00

    Certifico que compareceu apenas a parte Requerida, AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, representada por seu preposto, Sr. GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO e acompanhado por seu advogado Sr. VAGNER JACÓ DA CRUZ (OAB/AP 3513). Ausente as Requerent

  • 09/11/2018 12:51

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 12:50:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/11/2018 09:19

    CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 08/11/2018 11:20

    Protocolo Nº 14793058 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO

  • 08/11/2018 08:36

    Protocolo Nº 14788745 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 05/11/2018 18:59

    Mandado

  • 25/10/2018 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência semana da conciliação designada. 09/11/2018 às 15:45:00 na data: 10/10/2018 16:43:29 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) via Escritório Digital de JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN (Advogado Réu).

  • 17/10/2018 11:04

    CANCELADA - Intimação (Audiência semana da conciliação designada. 09/11/2018 às 15:45:00 na data: 10/10/2018 16:43:29 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 15/10/2018 15:18

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EM OUTRO JUÍZO para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 15/10/2018

  • 15/10/2018 15:05

    CANCELADA - Notificação (Audiência semana da conciliação designada. 09/11/2018 às 15:45:00 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIN

  • 15/10/2018 11:15

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2018, às 11:14:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 11/10/2018 10:10

    Protocolo Nº 14615602 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 10/10/2018 16:45

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 10/10/2018 16:44

    Certifico que conforme a Resolução de nº 1201/2018-TJAP, que determinou a remessa para a Secretaria Única, para que se promova os cumprimentos das intimações necessárias das sessões de conciliação que está agendada para o dia 09/11/2018 às 15h45min, no CE

  • 10/10/2018 16:43

    CANCELADA - Notificação (Audiência semana da conciliação designada. 09/11/2018 às 15:45:00 - CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 10/10/2018 16:43

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 09/11/2018 às 15:45h

  • 09/10/2018 17:42

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2018, às 17:42:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/10/2018 16:39

    CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 09/10/2018 16:17

    Certifico que o processo será remetido ao CEJUSC, conforme solicitação da servidora responsável daquele setor.

  • 25/09/2018 13:23

    Certifico a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar constestação, advertido de que se assim não fizer presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na Petição Inicial (art. 344 do NCPC).

  • 24/09/2018 13:50

    Protocolo Nº 14498069 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 24/09/2018 10:42

    Aguarda prazo para a parte ré.

  • 24/09/2018 10:32

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 24/09/2018 às '10:32'h

  • 24/09/2018 10:32

    Em audiência

  • 23/09/2018 21:07

    Protocolo Nº 14489706 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de carta de preposto.

  • 21/09/2018 17:30

    Protocolo Nº 14488525 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. documentos de representação

  • 21/08/2018 12:35

    Faço juntada do aviso de recebimento (AR) da intimação expedida ordem 15

  • 06/07/2018 09:40

    Certifico que o AR enviado para AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 26/06/2018, foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JT 23057876 0 BR.

  • 26/06/2018 13:35

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 26/06/2018

  • 26/06/2018 10:23

    Certifico que até a presente data o AR da carta expedida no evento 10 não foi devolvido. Nesta data, expeço nova carta.

  • 20/06/2018 11:01

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 25/05/2018 09:38

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/05/2018 09:55:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 25/05/2018 09:36

    Intimação (Audiência conciliação designada. 24/09/2018 às 10:00:00 na data: 23/05/2018 13:33:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Autor).

  • 24/05/2018 13:30

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - emitido(a) em 24/05/2018

  • 24/05/2018 12:17

    Notificação (Audiência conciliação designada. 24/09/2018 às 10:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 24/05/2018 12:16

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/05/2018 09:55:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

  • 23/05/2018 13:33

    Certifico que o(s) evento(s) pendente(s) foi(ram) finalizado(s) para regularização do histórico de movimentação processual e para cumprimento de expedientes relativos à audiência agendada.

  • 23/05/2018 13:33

    Conciliação agendada para 24/09/2018 às 10:00h

  • 21/05/2018 12:32

    Certifico que encaminho os autos para que designe-se audiência de conciliação a ser realizada neste juízo, pois uma das partes tem endereço fora do Estado (art. 334 com as advertências do art. 335 do CPC 2015), conforme decisão de evento 04.

  • 18/05/2018 09:55

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc… Alegam os autores que foram surpreendidos com a negativação de seu nome no cadastro de inadimplentes, cuja dívida é oriunda de um contrato de financiamento junto ao Banco réu, para aquisição de uma embarcação, da qual não

  • 27/04/2018 09:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 27/04/2018 09:58

    Tombo em 27/04/2018.

  • 23/04/2018 13:21

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1323193 - Protocolado(a) em 19-04-2018 às 08:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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