TJAP - 0000337-04.2018.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

RENATA MARIA PIRES LOPES

Advogados

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO

OAB: 23738/PE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

NARSON DE SA GALENO

OAB: 417/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 09:12

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/02/2023 09:39

    Decurso de Prazo (Determinado o arquivamento na data: 08/02/2023 11:56:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS)

  • 15/02/2023 15:50

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 08/02/2023 11:56:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (Advogado Auxiliar Autor).

  • 15/02/2023 14:44

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 08/02/2023 11:56:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 15/02/2023 14:44

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 08/02/2023 11:56:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Autor).

  • 13/02/2023 08:42

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 08/02/2023 11:56:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 10/02/2023 09:04

    Notificação (Determinado o arquivamento na data: 08/02/2023 11:56:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENATA MARIA PIRES LOPES Advogado Auxiliar Autor: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO PROCU

  • 08/02/2023 11:56

    Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 110 é noticiado o pagamento integral do crédito, sendo devidamente registrado na certidão de ordem 103.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Excluir o nome do credor, bem como o crédito referent

  • 07/02/2023 14:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 07/02/2023 14:17

    Certifico que em razão do registro de pagamento integral do precatório à ordem 103 e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência por parte do Banco do Brasil, faço os autos conclusos.

  • 17/01/2023 08:28

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/01/2023 13:21:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/01/2023 13:22

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/01/2023 13:21:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu

  • 16/01/2023 13:21

    Notifico o Procurador da parte ré, da expedição do ofício 4289906, à ordem 106.

  • 16/01/2023 13:21

    Nº: 4289906, COMUNICAÇÃO para - ESTADO DO AMAPÁ ( CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/01/2023

  • 16/01/2023 12:49

    Certifico que o Ofício Nº: 4289834, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ( DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ), foi enviado nesta data via email institucional [email protected] e [email protected] ).

  • 16/01/2023 12:49

    Nº: 4289834, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ( DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/01/2023

  • 27/12/2022 13:26

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a RENATA MARIA PIRES LOPES no valor de R$ 20.366,42.

  • 16/12/2022 09:10

    Faço juntada a estes autos dos comprovantes de transferência e pagamento.

  • 21/11/2022 13:46

    Certifico que os credores foram cadastrados no SIAFE para processamento do Alvará.

  • 09/11/2022 12:26

    Certifico que aguarda envio de alvará.

  • 03/11/2022 13:15

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 13:16:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 03/11/2022 10:20

    Remessa

  • 03/11/2022 10:19

    Faço juntada do DAR de IRRF dos Honorários Sucumbenciais.

  • 24/10/2022 09:20

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 09:20:26, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 24/10/2022 09:11

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 24/10/2022 08:52

    Certifico que faço remessa dos autos à Contadoria de Precatórios para fim de EMISSÃO DE GUIA.

  • 19/10/2022 11:03

    ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - ESTADO DO AMAPÁ para - RENATA MARIA PIRES LOPES, ARNALDO DE LIMA BORGES NETO - emitido(a) em 19/10/2022

  • 19/10/2022 08:15

    Decurso de Prazo

  • 13/10/2022 20:27

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/10/2022 13:27:01 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (Advogado Auxiliar Autor).

  • 13/10/2022 19:58

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/10/2022 13:27:01 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 13/10/2022 19:58

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/10/2022 13:27:01 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Autor).

  • 06/10/2022 13:30

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/10/2022 13:27:01 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENATA MARIA PIRES LOPES Advogado Auxiliar Autor: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

  • 06/10/2022 13:27

    Nos termos da PORTARIA Nº 002/2021-SEC.PRECATÓRIO, intimo a parte credora para que tome ciência da planilha de cálculos à ordem 84.

  • 05/10/2022 08:08

    Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 08:08:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 04/10/2022 08:23

    Remessa

  • 04/10/2022 08:21

    Em cumprimento à ordem 80. Faço juntada da Planilha de Cálculo retificada, com a mudança de tributação do IRRF de pessoa física para jurídica, e DAR de IRRF dos Honorários Sucumbenciais.

  • 03/10/2022 16:07

    Manifestação sobre o Simples Nacional

  • 03/10/2022 14:25

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 14:24:56, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 03/10/2022 10:49

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 02/10/2022 07:00

    Em Atos do Desembargador. A sociedade advocatícia L LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPNJ nº 05.***.***/0001-89, beneficiária do crédito, foi intimada para informar se é optante do simples nacional ou não. Todavia, se manteve silente.DIANTE DO EXPOSTO, p

  • 27/09/2022 13:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 27/09/2022 13:04

    Decurso de Prazo sem manifestação da parte credora.

  • 21/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2022 em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000170/2022

  • 20/09/2022 07:43

    Certifico que nesta data finalizei a resenha.

  • 19/09/2022 14:19

    Decisão (17/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2022

  • 17/09/2022 08:56

    Em Atos do Desembargador. Proceder a intimação do sócio-administrador, Dr. ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO, OAB-PE 714-B, sobre os termos da decisão de ordem 66 via DJE.

  • 15/09/2022 10:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 15/09/2022 10:48

    Decurso de Prazo

  • 14/09/2022 08:01

    Certifico que aguarda prazo.

  • 08/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 23:29:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (Advogado Auxiliar Autor).

  • 03/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 23:29:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 03/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 23:29:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Autor).

  • 02/09/2022 20:08

    Em Atos do Desembargador. A sociedade advocatícia L LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPNJ nº 05.***.***/0001-89, beneficiária do crédito, indicou a conta bancária para pagamento, bem como requer que todas as intimação sejam realizadas em nome do sócio-administ

  • 02/09/2022 09:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 02/09/2022 09:43

    Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 63.

  • 29/08/2022 16:06

    MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA DE TERMO DE RENUNCIA E ESCLARECIMENTOS

  • 29/08/2022 11:40

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 23:29:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

  • 26/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2022 em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000337-04.2018.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RENATA MARIA PIRES LOPES Advogado(a): ARNALDO DE LIMA BORGES NETO - 23738PE Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: A parte credora em sua manifestação juntada à ordem 46 informa que realmente não é mais parte integrante da sociedade advocatícia L LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e que em relação ao crédito gerador do presente precatório (honorários sucumbenciais) estes pertencem à referida sociedade.Assim, requer sua exclusão do polo ativo da ação, bem como das demais intimações.Informo à parte credora que esse tipo de alteração não pode ser realizada pela Secretaria de Precatórios, uma vez que o precatório no momento de sua confecção pelo juízo da execução é vinculado ao nome do credor escolhido, onde após a sua assinatura, o precatório é automaticamente distribuído e autuado nesta secretaria e tomado sua vez na lista cronológica com o nome atribuído pelo juízo de origem, onde para ser realizado a alteração sem mexer em toda essa estrutura necessário seria o cancelamento do presente precatório e expedição de novo em nome da parte devida.

    Todavia, considerando que este precatório encontra-se em fase de pagamento, a medida cabível seria a expedição de alvará em nome da sociedade advocatícia.DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte credora, bem como o advogado ARNALDO DE LIMA BORGES para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomem ciência da presente decisão, bem como informe dados bancários para liberação do crédito em favor da referida sociedade, devendo, inclusive, apresentar documentos que demonstrem a alteração do nome da razão da sociedade advocacia, os nomes dos integrantes, opção do simples (caso haja adesão) e procuração, sob pena de provisionamento do crédito em favor da parte credora.Intime-se através de escritório digital e DJE.

  • 25/08/2022 17:55

    Registrado pelo DJE Nº 000155/2022

  • 24/08/2022 13:34

    Decisão (23/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2022

  • 24/08/2022 13:34

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 23:29:22 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENATA MARIA PIRES LOPES

  • 23/08/2022 23:29

    Em Atos do Desembargador. A parte credora em sua manifestação juntada à ordem 46 informa que realmente não é mais parte integrante da sociedade advocatícia L LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e que em relação ao crédito gerador do presente precatório (honorário

  • 23/08/2022 09:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 23/08/2022 09:32

    Decurso de Prazo. Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 46.

  • 17/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000337-04.2018.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RENATA MARIA PIRES LOPES Advogado(a): ARNALDO DE LIMA BORGES NETO - 23738PE Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Trata-se de crédito disponível para pagamento de honorários sucumbenciais.O presente precatório foi expedido em nome da advogada RENATA MARIA PIRES LOPES.Em manifestação juntada à ordem 42, o advogado ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO, OAB-PE 714-B, integrante do escritório de advocacia L LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS, informa que a advogada/credora RENATA MARIA PIRES LOPES não integra mais a sociedade advocacia.Informou, ainda, que na época o nome da razão social da sociedade era LOPES & MOURY FERNANDES ADVOCACIA EMPRESARIAL – EPP, onde atualmente denomina-se L LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS.Observa-se do presente feito que não foi juntado procuração, tampouco foi localizada nos autos de origem, mas somente substabelecimento COM RESERVAS pelo advogado ARNALDO DE LIMA BORGES aos advogados RENATA MARIA PIRES LOPES, LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS, NATHALIA SUEDY OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA, GABRIELA COUTINHO DUARTE, CATARINNE CRISTINNE TORRES DE OLIVEIRA, LUIZA BRITO DE MEDEIROS, SANDRA NAZARÉ FERNANDES DE ALMEIDA e BRENO TRASEL, onde não é mencionado o nome do advogado subscritor da petição juntada à ordem 42, Dr. advogado ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO.Assim, o advogado peticionando não está habilitado para manifestar-se no presente processo.

    Todavia, considerando as informações trazidas, necessário se faz a manifestação da advogada/credora, bem como do advogado substabelecente, Dr.

    ARNALDO DE LIMA BORGES, para prestarem esclarecimentos, cabendo a estes regularizarem a situação para, conforme o caso, o valor seja colocado à disposição a quem de direito.Importante destacar se caso o valor seja colocado à disposição do escritório de advocacia, deverá ser apresentado documento que demonstre a alteração do nome da razão da sociedade advocacia, os nomes dos integrantes, opção do simples (caso haja adesão) e procuração.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Intimar a parte credora, bem como o advogado substabelecente, Dr.

    ARNALDO DE LIMA BORGES para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os fatos acima relatados, da petição juntada à ordem 42, bem como juntarem aos autos documentos necessários para a liberação do crédito a quem de direito;2) Cancelar o alvará e a guia expedidos respectivamente à ordem 35 39, uma vez que ainda não foram encaminhados ao banco para cumprimento.Intime-se via notificação eletrônica e DJE.

  • 16/08/2022 21:09

    Registrado pelo DJE Nº 000148/2022

  • 16/08/2022 13:19

    Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação da parte CREDORA.

  • 16/08/2022 09:03

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2022 12:54:30 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 16/08/2022 09:03

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2022 12:54:30 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Autor).

  • 15/08/2022 10:56

    Documento: ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - ESTADO DO AMAPÁ para - RENATA MARIA PIRES LOPES - emitido(a) em 21/07/2022 Motivo do cancelamento: determinação judicial

  • 15/08/2022 10:55

    Decisão (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022

  • 15/08/2022 10:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2022 12:54:30 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENATA MARIA PIRES LOPES

  • 11/08/2022 18:32

    TERMO DE RENÚNCIA EM FAVOR DO ESCRITÓRIO PATRONO

  • 10/08/2022 12:54

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de crédito disponível para pagamento de honorários sucumbenciais.O presente precatório foi expedido em nome da advogada RENATA MARIA PIRES LOPES.Em manifestação juntada à ordem 42, o advogado ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES

  • 02/08/2022 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 02/08/2022 11:52

    Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 42.

  • 01/08/2022 17:03

    Habilitação e vista aos autos

  • 01/08/2022 12:15

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 12:15:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 01/08/2022 08:55

    Remessa

  • 01/08/2022 08:54

    Faço juntada do DAR de IRRF dos Honorários Sucumbenciais.

  • 22/07/2022 13:44

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 13:44:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 22/07/2022 12:13

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 22/07/2022 11:39

    À Contadoria para emissão de guia.

  • 21/07/2022 15:29

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: determinação judicial - ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - ESTADO DO AMAPÁ para - RENATA MARIA PIRES LOPES - emitido(a) em 21/07/2022

  • 21/07/2022 11:15

    Decurso de Prazo sem manifestação da parte credora.

  • 14/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/07/2022 08:37:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Advogado Autor).

  • 14/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/07/2022 08:37:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Autor).

  • 12/07/2022 11:22

    Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica da parte CREDORA e apresentação de dados bancários.

  • 12/07/2022 11:21

    Decurso de Prazo

  • 05/07/2022 09:21

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/07/2022 08:37:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 04/07/2022 08:37

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/07/2022 08:37:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA MARIA PIRES LOPES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 04/07/2022 08:37

    Nos termos da PORTARIA Nº 002/2021-SEC.PRECATÓRIO, intimo as partes para que tomem ciência da planilha de cálculos à ordem 24, bem como para que o credor e seu patrono informem dados bancários (BANCO, AGÊNCIA E CONTA), para depósito do crédito.

  • 01/07/2022 11:54

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 11:54:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 01/07/2022 11:35

    Remessa

  • 01/07/2022 11:34

    Faço juntada da Planilha de Cálculo Atualizada para Pagamento de Precatório da ordem cronológica.

  • 14/06/2022 08:22

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 08:22:47, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 13/06/2022 14:07

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 13/06/2022 13:12

    Considerando disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, cujo saldo em caixa contemplará a posição em que se encontra o presente precatório na lista única de ordem cronológica de pagamento, remeto os autos à contadoria para elaboração de pl

  • 11/04/2018 15:02

    Certifico envio do ofício 746/2018, via malote digital, ao juízo requisitante para ciência da decisão de inclusão, código de rastreabilidade 8032018444936.

  • 02/04/2018 02:45

    Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2018 16:18:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Advogado Autor).

  • 02/04/2018 02:45

    Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2018 16:18:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RENATA MARIA PIRES LOPES (Autor).

  • 27/03/2018 10:07

    Ofício Nº: 000746/2018 - COMUNICAÇÃO para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 23/03/2018

  • 26/03/2018 09:39

    Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2018 16:18:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 26/03/2018 09:14

    Certifico que para fins de regularização processual, finalizeis os históricos em aberto nos autos.

  • 23/03/2018 13:10

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2018 16:18:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA MARIA PIRES LOPES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORI

  • 22/03/2018 16:18

    Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução constante nos autos eletrônicos; contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.

  • 21/03/2018 12:02

    Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução constante nos autos eletrônicos; contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.

  • 20/03/2018 16:06

    Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução constante nos autos eletrônicos; contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.

  • 16/03/2018 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOÃO MATOS JÚNIOR

  • 16/03/2018 09:08

    Certifico que promovo os autos para análise da certidão de ordem 06.

  • 15/03/2018 08:01

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2018, às 07:56:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 13/03/2018 12:33

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 13/03/2018 10:40

    Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDAD

  • 08/03/2018 12:33

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2018, às 12:28:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 08/03/2018 12:13

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 08/03/2018 11:35

    À Contadoria.

  • 20/02/2018 16:42

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 16:42

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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