TJAP - 0026482-26.2020.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2022 12:29
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.
-
29/08/2022 08:32
Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado.
-
27/08/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2022 10:56:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Vítima).
-
27/08/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2022 10:56:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de MARCELLUS FERREIRA MONTES (Advogado Réu).
-
19/08/2022 06:01
Intimação (Homologada a Transação Penal na data: 09/08/2022 08:30:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de MARCELLUS FERREIRA MONTES (Advogado Réu).
-
17/08/2022 07:15
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2022 10:56:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELLUS FERREIRA MONTES Advogado Vítima: LILIA MARIA COSTA DA SILVA
-
16/08/2022 10:56
Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação da advogada peticionante em favor da testemunha/vítima.Após, arquive-se os autos.
-
16/08/2022 10:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
16/08/2022 10:19
Diante da manifestação #90, promovo a conclusão dos presentes autos.
-
15/08/2022 17:07
HABILITAÇÃO/ACESSO
-
15/08/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.
-
15/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0026482-26.2020.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: MARCELO MOURA FERREIRA Advogado(a): MARCELLUS FERREIRA MONTES - 3943AP Sentença: MARCELO MOURA FERREIRA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.
DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
10/08/2022 17:32
Registrado pelo DJE Nº 000146/2022
-
10/08/2022 11:29
Sentença (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022
-
10/08/2022 08:47
Em Atos do Juiz.
-
10/08/2022 08:38
Faço juntada a estes autos do Comprovante de Pagamento da Prestação Pecuniária.
-
10/08/2022 08:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
09/08/2022 11:33
Habilitação e Comprovante de Pagamento da Prestação Pecuniária
-
09/08/2022 09:59
Juntada de SUBSTABELECIMENTO
-
09/08/2022 09:20
Notificação (Homologada a Transação Penal na data: 09/08/2022 08:30:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELLUS FERREIRA MONTES
-
09/08/2022 09:19
Certifico que a sentença de mov. 79 transitou em julgado em 09/08/2022.
-
09/08/2022 08:30
Em audiência
-
09/08/2022 08:30
Em audiência
-
09/08/2022 08:30
Instrução e Julgamento realizada em 09/08/2022 às '08:30'h
-
28/07/2022 10:49
Certifico que MARCELO MOURA FERREIRA foi devidamente intimado e forneceu o seguinte contato: (91) 98811-6737.
-
27/07/2022 12:34
Mandado
-
26/07/2022 08:16
Certifico que o patrono do autor do fato foi devidamente notificado acerca da audiência.
-
20/07/2022 08:02
Faço juntada a estes autos do ofício n° 087/2022-DJD/BPRE, informando que os policiais militares intimados através do ofício Nº: 4175380 foram devidamente notificados e estao cientes da audiencia por videoconferencia.
-
19/07/2022 11:11
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022079405QHEXW
-
12/07/2022 11:57
Nº: 4175380, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/07/2022
-
09/07/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2022 10:39:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA (Advogado Réu).
-
01/07/2022 10:10
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - MARCELO MOURA FERREIRA - emitido(a) em 01/07/2022
-
01/07/2022 09:31
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20220732795WDCU
-
01/07/2022 08:26
Nº: 4168955, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/07/2022
-
29/06/2022 10:39
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 29/06/2022 10:39:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA
-
29/06/2022 10:39
Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada será realizada por videoconferência por meio do aplicativo ZOOM, através do link: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50?pwd=cVArNVBraTFMWUMyQ1JHQlZkM1FGQT09, ID da reunião: 857 2484 2550.
-
04/10/2021 11:00
Instrução e Julgamento agendada para 09/08/2022 às 08:00h
-
04/10/2021 08:29
Em Atos do Juiz. Considerando a localização de novo endereço do acusado, designe-se nova audiência de instrução e julgamento, devendo observar a necessidade de expedição de carta precatória na definição da data.Proceda-se as diligências de intimação e cit
-
24/09/2021 10:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
24/09/2021 10:53
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
-
24/09/2021 09:17
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 09:06:49, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
-
23/09/2021 15:29
Remessa
-
23/09/2021 15:29
Em Atos do Promotor.
-
23/09/2021 09:40
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 09:40:02, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/09/2021 09:18
Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal
-
23/09/2021 09:16
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 09:16:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
-
23/09/2021 09:02
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/09/2021 06:45
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
-
22/09/2021 17:01
Em Atos do Juiz. Considerando a resposta do SIEL (#50), manifeste-se o MP.
-
15/09/2021 10:24
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa realizada junto ao SIEL contendo informações da parte MARCELO MOURA FERREIRA.
-
15/09/2021 10:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
-
29/07/2021 12:38
Certifico que, os autos ficarão aguardando acesso ao SIEL, já solicitado ao TRE pelo Juízo.
-
28/06/2021 12:37
Certifico que, os autos ficarão aguardando acesso ao SIEL, já solicitado ao TRE pelo Juízo.
-
07/06/2021 13:46
Certifico que o site do SIEL encontra-se indisponível para consulta.
-
05/05/2021 17:46
Certifico que o site do SIEL encontra-se indisponível para consulta.
-
04/04/2021 13:27
Certifico que o site do SIEL encontra-se indisponível para consulta.
-
10/03/2021 12:08
Certifico que o site do SIEL encontra-se indisponível para consulta.
-
07/03/2021 20:58
Em Atos do Juiz. Considerando que a certidão do oficial de justiça (#40) informa que o réu não mais reside no endereço indicado na denúncia (#33), consultar o endereço deste junto ao SIEL e, após, vistas ao MP.
-
24/02/2021 11:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
24/02/2021 11:42
Certifico que o autor do fato não foi localizado para intimação, conforme certidão #40.
-
24/02/2021 11:22
Mandado
-
03/02/2021 08:34
MANDADO JUDICIAL para - MARCELO MOURA FERREIRA - emitido(a) em 02/02/2021
-
02/02/2021 10:07
Em Atos do Juiz. Antes de manifestar-me quanto à denúncia (#33), intime-se pessoalmente o denunciado para informar quanto ao cumprimento da transação penal, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, conclusos.
-
27/01/2021 11:36
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
-
27/01/2021 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
27/01/2021 09:59
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 09:55:17, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC
-
25/01/2021 18:09
Remessa
-
25/01/2021 18:08
Em Atos do Promotor.
-
21/01/2021 20:14
Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 20:14:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/01/2021 09:26
Remessa
-
21/01/2021 09:23
Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 09:23:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
-
21/01/2021 09:22
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/01/2021 07:59
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
-
20/01/2021 10:14
Em Atos do Juiz. A parte autora do fato DESCUMPRIU os termos da transação penal, conforme noticiado nos autos.Em atenção à orientação da súmula vinculante nº 35-STF, de 24/10/2014, dê-se vista ao Ministério Público para continuidade da persecução penal (
-
19/01/2021 11:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
19/01/2021 11:03
Decurso de Prazo (evento nº 24), comprovação da 1ª parcela da transação penal.
-
12/01/2021 12:21
Certifico que os presentes autos estão aguardando o pagamento da 1ª parcela da transação penal.
-
24/12/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2020 09:40:43 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA (Advogado Réu).
-
14/12/2020 21:42
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2020 09:40:43 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA
-
14/12/2020 09:40
Em Atos do Juiz. Notifique-se eletronicamente o advogado do Autor do fato para que comprove, no prazo de 5 dias, o pagamento da 1ª parcela da transação penal, sob pena de continuação do feito.
-
13/12/2020 14:35
Decurso de Prazo (evento nº 18), comprovação da 1ª parcela da transação penal.
-
13/12/2020 14:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
05/10/2020 11:22
Certifico que os presentes autos aguardam o pagamento da 1ª parcela da transação penal.
-
05/10/2020 11:21
Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.
-
05/10/2020 11:20
Certifico que a sentença de mov. 15 transitou em julgado em 02/10/2020.
-
02/10/2020 10:52
PRELIMINAR realizada em 02/10/2020 às '10:52'h
-
02/10/2020 10:52
Em audiência
-
02/10/2020 10:52
Em audiência
-
28/09/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2020 20:36:28 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA (Advogado Réu).
-
18/09/2020 08:15
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2020 20:36:28 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA
-
18/09/2020 08:14
Certifico que o autor do fato foi devidamente intimado pelo Oficial de Justiça (evento #09) e já havia comparecido na secretaria e informado o seu telefone, bem como de seu patrono (evento #08).
-
17/09/2020 17:59
Mandado
-
08/09/2020 09:42
Certifico que, nesta data, o autor do fato Sr. MARCELO MOURA FERREIRA (celular nº 91-98811-6737), acompanhado de seu advogado Dr. HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA (celular nº 99186-1669), compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de conciliação por
-
26/08/2020 11:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO MOURA FERREIRA - emitido(a) em 26/08/2020
-
26/08/2020 09:35
PRELIMINAR agendada para 02/10/2020 às 10:30h
-
26/08/2020 09:33
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
-
25/08/2020 20:36
Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal do autor do fato, verifica-se que este faz jus a transação penal. Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada por videoconferência, intimando-o. O Autor do fato deve ser cientificado do ato, bem
-
20/08/2020 09:56
Tombo em 20/08/2020.
-
20/08/2020 09:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
20/08/2020 09:56
Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2159597 - Protocolado(a) em 20-08-2020 às 09:49
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0015780-50.2022.8.03.0001
Servico Social da Industria
Clair Joao Rodrigues do Carmo
Advogado: Danielle Guidao Ramos
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 12/04/2022 00:00
Processo nº 0003534-25.2022.8.03.0000
Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli
Coordenador da Coordenadoria de Arrecada...
Advogado: Amauri Silva Torres
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 08/07/2022 00:00
Processo nº 0000170-48.2018.8.03.0012
Katiucia Caldas da Graca
Municipio de Vitoria do Jari
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/03/2018 00:00
Processo nº 0043988-78.2021.8.03.0001
Claudia do Nascimento de Oliveira
Diretoria de Ensino e Instrucao (Dei) Da...
Advogado: Huiltemar Rodrigues da Costa
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/10/2021 00:00
Processo nº 0022907-39.2022.8.03.0001
Eliane Melo de Carvalho Lobo
Marcia Loura dos Santos Lima
Advogado: Sidney Pelaes de Avis
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 25/05/2022 00:00