TJAM - 0001087-70.2018.8.04.6501
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 18:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/11/2024 01:42
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA
-
21/10/2024 20:29
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
16/10/2024 12:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 08:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/08/2024 04:29
PRAZO DECORRIDO
-
28/05/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA
-
15/05/2024 11:04
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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06/05/2024 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 20:25
Recebidos os autos
-
11/04/2024 20:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2024 22:25
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
25/03/2024 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/03/2024 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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14/12/2023 15:55
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/04/2023 08:51
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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30/01/2023 12:10
RETORNO DE MANDADO
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17/01/2023 16:37
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/01/2023 09:42
Expedição de Mandado
-
21/11/2022 23:07
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
02/11/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
-
26/10/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/09/2022 20:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA
-
15/09/2022 12:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/09/2022 12:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos na inicial da requerente ANTONIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA para condenar o Município de Presidente Figueiredo - AM ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: 1) Pagamento dos valores referentes a FGTS (período 02/01/2009 - 01/01/2017) no montante de R$ 19.570,76 (dezenove mil quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 2) Multa de 40% (quarenta por cento) no montante de R$ 7.828,30 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 3) FGTS + 40% (quarenta por cento) referente a rescisão no montante de R$ 2.896,83 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); Condeno o Município de Presidente Figueiredo-AM., a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, Inciso I, do CPC, considerando a singeleza da matéria e desnecessidade de instrução probatória.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, §3º, inciso III do CPC. -
24/08/2022 14:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/06/2022 09:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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01/06/2022 09:05
Juntada de Certidão
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02/05/2022 00:00
Edital
Observo que não consta certificação nos autos quanto ao prazo do ente municipal.
Chamo o feito à ordem para determinar à secretaria que certifique quanto ao decurso do prazo da Requerida para contestar o feito.
Após, conclusos para Sentença. -
01/05/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 14:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/03/2022 14:54
Juntada de Certidão
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22/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
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31/01/2022 16:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2022 15:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/01/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA
-
22/01/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA
-
07/12/2021 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2021 16:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2021 16:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/11/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/11/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/10/2021 21:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/10/2021 17:42
Conclusos para decisão
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10/10/2021 10:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/07/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/07/2021 11:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/06/2021 21:11
Juntada de Certidão
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26/11/2020 14:24
Juntada de Certidão
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20/07/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
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20/01/2020 09:30
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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09/01/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/10/2019 11:34
Juntada de Certidão
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04/07/2019 14:19
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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04/07/2019 14:18
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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30/04/2019 11:40
Recebidos os autos
-
30/04/2019 11:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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18/02/2019 11:14
Decisão interlocutória
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06/11/2018 09:04
Conclusos para decisão
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23/10/2018 08:58
Recebidos os autos
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23/10/2018 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/10/2018 08:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/10/2018 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2018
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros • Arquivo
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