TJAP - 0035691-19.2020.8.03.0001

03/07/2025 10:07

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2025 12:54

Conclusão

18/06/2025 12:54

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 12:54:06, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/06/2025 12:04

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/06/2025 11:25

Certifico que o Acórdão de movimento 113 transitou em julgado em 10/06/2025.

23/05/2025 13:45

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2025, às 13:45:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

23/05/2025 13:27

Remessa

22/05/2025 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/05/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2025 em 12/05/2025.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

21/05/2025 17:58

Em Atos do Magistrado.

21/05/2025 12:23

Conclusão

21/05/2025 12:23

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2025, às 12:23:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/05/2025 12:21

GABINETE RECURSAL 01

21/05/2025 12:18

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1656ª Sessão Ordinária realizada em 20/05/2025, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e não provido, sentença mantida pelos próprios fundamentos nos termos

12/05/2025 14:00

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/05/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2025 em 12/05/2025.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

12/05/2025 12:33

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2025, às 12:33:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

12/05/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/05/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2025 em 12/05/2025.

09/05/2025 18:10

Registrado pelo DJE Nº 000082/2025

09/05/2025 12:20

Pauta de Julgamento (20/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2025

09/05/2025 12:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1656, DO DIA 20/05/2025, às 08:00 HORAS

09/05/2025 12:08

Remessa

05/05/2025 21:42

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da sessão ordinária do dia 20/05/2025.Intimem-se.

05/05/2025 13:56

Conclusão

05/05/2025 13:56

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 13:56:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/05/2025 13:49

GABINETE RECURSAL 01

05/05/2025 13:37

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

05/05/2025 11:37

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 11:37:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

29/04/2025 09:24

Remessa

14/04/2025 11:29

Em Atos do Magistrado. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral - Tema 1132 - firmou o entendimento de que:“É constitucional a aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituí

09/04/2025 13:41

Conclusão

09/04/2025 13:41

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2025, às 13:40:54, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/04/2025 13:37

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

03/04/2025 11:44

Certifico que o acórdão/Decisão no RE 1.279.765 – BAHIA (TEMA 1132)-STF transitou em julgado em 03/02/2025.

11/04/2024 11:28

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

24/05/2023 08:56

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

18/05/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132 na data: 27/04/2023 18:37:56 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

09/05/2023 13:59

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132 na data: 27/04/2023 18:37:56 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

08/05/2023 11:59

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132 na data: 27/04/2023 18:37:56 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUN

08/05/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 07:52:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

04/05/2023 12:31

Remessa

27/04/2023 18:37

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Tratando-se de processo pertinente à matéria de piso salarial, determino a Secretaria que suspenda o curso do feito até o trânsito em julgado do RE 1.279.765, em trâmite no Excelso STF.Aguardem os autos em Secretaria.Pub

24/02/2023 08:46

Conclusão

24/02/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 08:31:24, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/02/2023 12:31

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

10/02/2023 12:56

Conclusos para decisão.

27/10/2022 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/10/2022 12:19:56 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

27/10/2022 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/10/2022 12:19:56 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

17/10/2022 12:43

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 11/10/2022 12:19:56 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

17/10/2022 12:00

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 11:50:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

14/10/2022 10:54

Remessa

11/10/2022 12:19

Em Atos do Magistrado.  NEURA NASCIMENTO CAMBRAIA interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (#63), com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face do acórdão de mérito que negou provimento ao seu recurso inominado (#60). Afirma existente o preq

28/09/2022 13:31

Conclusão

28/09/2022 13:31

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 13:22:03, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/09/2022 11:08

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

28/09/2022 09:26

#67 faço conclusos ao relator.

26/09/2022 10:24

Juntada de Recurso Extraordinário

05/09/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/08/2022 10:43:44 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

26/08/2022 10:44

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/08/2022 10:43:44 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municípi

26/08/2022 10:43

Promovo, na presente data, intimação da parte MUNICÍPIO DE MACAPÁ para apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do recurso de ordem #63.

26/08/2022 10:40

Recurso Extraordinário.

26/08/2022 10:15

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 10:06:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

26/08/2022 07:46

Remessa

25/08/2022 15:14

Em Atos do Magistrado.

25/08/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

23/08/2022 11:57

Conclusão

23/08/2022 11:57

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 11:48:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/08/2022 11:15

GABINETE RECURSAL 01

23/08/2022 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1461ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 23.08.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu do

23/08/2022 10:38

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento de recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1461ª, DO DIA 23.08.2022.

15/08/2022 09:36

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

15/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.

10/08/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000146/2022

10/08/2022 14:17

Pauta de Julgamento (23/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022

10/08/2022 14:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1461, DO DIA 23/08/2022, às 08:00 HORAS

06/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2022 10:43:39 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2022 10:43:39 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

27/07/2022 09:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2022 10:43:39 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Ré

27/07/2022 09:26

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

19/07/2022 10:43

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Determino o levantamento da respectiva suspensão do presente feito (#34). O recurso já foi recebido (#34), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Concedida a gratuidade da justiça (#30). As contrarrazõ

23/06/2022 10:31

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

22/03/2022 09:05

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

17/12/2021 12:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

17/12/2021 12:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

14/09/2021 09:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

23/08/2021 11:11

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Doutor DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Juiz de Direito de Entrância Final na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade para o GABINETE 01 DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA

19/04/2021 10:06

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

19/04/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 09:49:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

19/04/2021 07:55

Remessa

16/04/2021 15:36

Em Atos do Magistrado. O presente feito versa sobre a aplicabilidade da lei federal do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias aos servidores do Município de Macapá que exercem essas funções, e o Supremo Tribunal Federal, nos autos do

14/04/2021 13:21

Conclusão

14/04/2021 13:21

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 13:17:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/04/2021 10:44

GABINETE RECURSAL 01

13/04/2021 10:17

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: NEURA NASCIMENTO CAMBRAIA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

13/04/2021 09:54

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2373420 - Protocolado(a) em 13-04-2021 às 09:20

13/04/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:18:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

09/04/2021 11:48

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/04/2021 11:47

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

31/03/2021 10:13

Juntada de CONTRARRAZÕES

19/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/03/2021 13:35:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/03/2021 13:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/03/2021 13:35:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/03/2021 13:35

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora/autora (movimento nº20), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

04/03/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/02/2021 08:41:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/03/2021 09:28

Recurso inominado

01/03/2021 09:16

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/02/2021 08:41:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

22/02/2021 14:14

Certifico que o feito aguarda notificação das partes

22/02/2021 14:13

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/02/2021 08:41:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

18/02/2021 11:28

CONTESTAÇÃO Á AÇÃO DE CONHECIMENTO

18/02/2021 08:41

Em Atos do Juiz.

16/02/2021 15:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

16/02/2021 15:16

Certifico que em razão da juntada da CONTESTAÇÃO de ordem nº12 , faço conclusos os presentes autos.

03/02/2021 12:31

CONTESTAÇÃO Á AÇÃO DE CONHECIMENTO

07/01/2021 22:58

Certifico que em razão das PORTARIAS nº 61950/2020-GP e 62034/2020-GP, o prazo para a parte Reclamada apresentar defesa foi prorrogado até 23/02/2021.

17/12/2020 19:21

Em Atos do Juiz. Certificar o correto prazo para apresentação de contestação (19/2/2021) e aguardar o fluir do prazo.

17/12/2020 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

17/12/2020 08:25

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

15/12/2020 12:34

FEITO A ORDEN

09/11/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 11:40:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/10/2020 19:32

Notificação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 11:40:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/10/2020 11:40

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

26/10/2020 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/10/2020 08:28

Tombo em 26/10/2020.

23/10/2020 11:49

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2228707 - Protocolado(a) em 23-10-2020 às 11:49