TJAP - 0000474-08.2022.8.03.0012

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

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Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ: 00.720.553/0001-19

JOAO MARIA VIANEY DE SOUSA

CPF *95.***.*28-68

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ: 00.720.553/0001-19

JOAO MARIA VIANEY DE SOUSA

CPF *95.***.*28-68

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 05/08/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 14:27

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 02/08/2024 14:27

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 02/08/2024 14:27

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 01/08/2024 09:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/07/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2024 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

  • 29/05/2024 11:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/05/2024 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2024 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 10/05/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/04/2024 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

  • 09/04/2024 09:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/04/2024 00:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 09/04/2024 00:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/04/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:23

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 00:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 01:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2023 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/12/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 00:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2023 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

  • 23/11/2023 12:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/11/2023 13:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 14/11/2023 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 23:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 00:00

    Publicado Notificação em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 30/08/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 00:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

  • 01/08/2023 10:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/07/2023 22:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/07/2023 22:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 29/06/2023 19:39

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 19:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/06/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/05/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

  • 16/02/2023 07:47

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 13/02/2023 12:12

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/02/2023.

  • 24/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 12/12/2022 18:12

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI e não-provido

  • 12/12/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 09/12/2022 08:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 08:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2022 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 23/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 14:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/11/2022 14:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2022 13:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/11/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/11/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 17/11/2022 09:12

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 17/11/2022 09:11

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 17/11/2022 09:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/11/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 08:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:06

    Publicado Julgamento em 28/09/2022.

  • 21/09/2022 12:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2022 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2022.

  • 29/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 22/08/2022.

  • 21/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 09:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/08/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 05:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/06/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 08:33

    Processo Autuado

  • 15/06/2022 17:05

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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