TJAP - 0004853-27.2019.8.03.0002

29/11/2022 12:42

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

29/11/2022 12:41

Certifico que procedi as diligências e comunicações estabelecidas na decisão proferida por este Juízado, portanto, procedo com o arquivamento do presente feito.

29/11/2022 12:41

Documento: Nº: 500829861, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC/SANTANA ) - emitido(a) em 11/11/2022 Motivo do cancelamento: ofício encaminhado por motorista

25/11/2022 12:59

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500010541 RELATIVA AO RÉU MAURO COELHO REIS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000395-71.2022.8.03.0002

21/11/2022 08:20

Faço juntada a estes autos do Ofício 500829861 devidamente protocolizado junto a POLITEC/SANTANA em 16/11/22.

18/11/2022 10:14

Faço juntada a estes autos do comprovante da CONDENAÇÃO CRIMINAL - Nº: 6642/2022-AP, via Infodip. Aguarda-se carta guia de execução.

11/11/2022 12:55

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: ofício encaminhado por motorista - Nº: 500829861, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC/SANTANA ) - emitido(a) em

04/11/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 13:58:56, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/11/2022 10:42

JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN

04/11/2022 10:38

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 185 TRANSITOU EM JULGADO em 26/10/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

04/11/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 08:09:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2022 13:48

Remessa

03/11/2022 13:47

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 13:47:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

03/11/2022 13:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2022 13:03

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº185, que, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso.

03/11/2022 12:23

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 12:23:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2022 12:13

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

03/11/2022 12:10

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #185.

03/11/2022 12:07

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 12:07:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/11/2022 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2022 11:26

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

03/11/2022 11:26

Decurso de Prazo em 25/10/2022, sem interposição de recursos.

23/09/2022 16:20

Intimação (Conhecido o recurso de MAURO COELHO REIS e não-provido na data: 12/09/2022 08:39:48 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

22/09/2022 09:26

Rotina gerada para finalização de andamentos.

20/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2022 em 20/09/2022.

19/09/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000169/2022

19/09/2022 14:28

Notificação (Conhecido o recurso de MAURO COELHO REIS e não-provido na data: 12/09/2022 08:39:48 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: R

19/09/2022 14:27

Acórdão (12/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2022

15/09/2022 08:38

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 08:53:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

14/09/2022 08:53

CÂMARA ÚNICA

12/09/2022 08:39

Em Atos do Desembargador.

08/09/2022 09:55

Conclusão

08/09/2022 09:55

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 09:55:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2022 17:08

GABINETE 02

06/09/2022 16:51

Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento anterior, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos da Resolução 1310/2019-TJAP (alterada pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

02/09/2022 12:12

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

18/08/2022 03:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/08/2022 08:00 até 01/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.

18/08/2022 00:00

Intimação

17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022

17/08/2022 17:45

Pauta de Julgamento (26/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022

17/08/2022 17:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 120, realizada no período de 26/08/2022 08:00:00 a 01/09/2022 23:59:00

16/08/2022 09:25

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

15/08/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 08:35:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

11/08/2022 19:08

CÂMARA ÚNICA

11/08/2022 13:18

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

02/08/2022 08:28

Conclusão

02/08/2022 08:28

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 08:26:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/07/2022 08:47

GABINETE 02

29/07/2022 08:46

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

28/07/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 08:33:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/07/2022 11:52

Remessa

25/07/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 11:48:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

25/07/2022 10:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/07/2022 10:30

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 196/2022 - 3ª PJ Colenda Corte: Versam os autos sobre apelação criminal interposta por MAURO COELHO REIS, que se insurgiu contra a sentença proferida pelo Juizado de Violência Doméstica de Santana, que julgou proc

20/07/2022 12:58

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 12:58:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/07/2022 11:56

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

20/07/2022 11:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

20/07/2022 11:55

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 11:55:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

20/07/2022 11:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/07/2022 11:48

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.

20/07/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 09:12:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/07/2022 11:28

CÂMARA ÚNICA

18/07/2022 15:56

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MAURO COELHO REIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

18/07/2022 15:56

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2908369 - Protocolado(a) em 15-07-2022 às 11:48

15/07/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 11:48:42, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

13/07/2022 11:11

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/07/2022 11:10

Certifico que procedo remessa ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO para análise do recurso interposto.

13/07/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 11:09:32, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

13/07/2022 09:17

Remessa

13/07/2022 09:17

Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colendos Julgadores, Douto Procurador de Justiça: 1. RELATÓRIO O apelante MAURO COELHO REIS foi condenado nas penas dos art. 147, do Código Penal Br

07/07/2022 11:38

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:38:57, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

06/07/2022 09:33

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

06/07/2022 09:32

Encaminhei os presentes autos ao MP para apresentação das contrarrazões recursais.

05/07/2022 17:21

Razões de Apelação

20/06/2022 09:10

Certifico que procedo a finalização de rotinas processuais. Aguarda-se apresentação de razões recursais pela DEFENAP.

20/06/2022 09:05

Certifico que a vítima compareceu em cartório e foi devidamente intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos.

17/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2022 21:43:35 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

14/06/2022 21:02

Por duas vezes Diligenciei no endereço indicado no mandado e sempre encontrei o imóvel fechado. Segundo informações obtidas com a vizinhança, a vítima sai de casa muito cedo e retorna altas horas da noite. Deixei noticicações, contudo, nenhuma foi atendid

07/06/2022 13:57

Certifico que nesta data, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.

07/06/2022 10:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2022 21:43:35 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

05/06/2022 21:43

Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Cientifique-se o apelante para apresentação das razões recursais no prazo de 8 (oito) dias, de acordo com

26/05/2022 08:04

Diante do Recurso de Apelação #133, interposto pela DPE/AP em favor do réu, concluo para decisão.

26/05/2022 08:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

23/05/2022 23:27

Interposição de Recurso de Apelação

14/05/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2022 10:18:47 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

04/05/2022 13:40

Intimação DE SENTENÇA para - MAURO COELHO REIS, PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 04/05/2022

04/05/2022 13:39

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2022 10:18:47 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ROM

28/04/2022 13:27

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 13:27:14, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

27/04/2022 23:50

Remessa

27/04/2022 23:50

Em Atos do Promotor.

27/04/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 09:02:55, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

20/04/2022 09:18

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

20/04/2022 07:30

Certifico que procedo remessa ao RMPE para ciência da sentença #122.

20/04/2022 07:26

Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos.

13/04/2022 10:18

Em Atos do Juiz.

30/03/2022 08:20

Faço juntada a estes autos de certidão criminal de MAURO COELHO REIS.

30/03/2022 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

25/03/2022 08:21

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o retorno das férias do Juiz que instruiu o presente feito. Após, venham os autos conclusos para sentença. 

15/03/2022 12:19

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.

15/03/2022 12:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

15/03/2022 02:39

Memorial

27/02/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/02/2022 09:12:15 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

17/02/2022 09:12

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/02/2022 09:12:15 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré

17/02/2022 09:12

Notifica-se a DPE/AP a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em favor do réu, no prazo legal.

04/02/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 25/01/2022 08:58:11 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

25/01/2022 08:58

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 25/01/2022 08:58:11 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré

25/01/2022 08:58

Notifica-se a DPE/AP a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em favor do réu, no prazo legal.

17/01/2022 09:28

Aguarda-se transcurso de prazo relativo às férias dos advogados. Após a Defesa será notificada a apresentar alegações finais.

17/01/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2022, às 08:01:01, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

13/01/2022 12:46

Remessa

13/01/2022 12:44

Em Atos do Promotor.

19/11/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 09:10:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

11/11/2021 11:41

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

11/11/2021 10:44

Certifico que procedo com a remessa ao RMPE para manifestação, conforme decisão de ordem 101.

11/11/2021 08:01

Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 10/11/2021 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.

10/11/2021 12:46

Instrução e Julgamento realizada em 10/11/2021 às '12:46'h

10/11/2021 12:46

Em audiência

25/10/2021 09:51

Certifico que o acusado MAURO COELHO REIS e a vítima PATRICIA DO AMARAL PINHO foram intimadas da audiência.

20/10/2021 09:27

Mandado

04/10/2021 10:09

Certifico que DPE foi cientificada da audiência.

27/09/2021 11:30

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/09/2021 14:36:10 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

27/09/2021 08:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MAURO COELHO REIS, PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 27/09/2021

27/09/2021 08:24

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/09/2021 14:36:10 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré

14/09/2021 14:36

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROC 4853-2019 Hora: 10 nov. 2021 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/890212513

24/08/2021 10:33

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos.

10/08/2021 11:51

Aguarda-se link.

10/08/2021 11:51

Instrução e Julgamento agendada para 10/11/2021 às 09:00h

04/08/2021 08:48

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.

23/06/2021 10:48

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.

22/06/2021 20:37

audiência cancelada Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 280

21/06/2021 15:47

Certifico que procedo com a finalização dos movimentos já analisados.

21/06/2021 11:00

Certifico que a audiência criminal de instrução e julgamento, designada para esta data não se realizou, em virtude de a Juíza Titular desta Vara encontrar-se de licença médica e que há sobreposição de audiências em relação à Vara da Infância desta Comarca

21/06/2021 10:58

Certifico que a audiência criminal de instrução e julgamento, designada para esta data não se realizou, em virtude de a Juíza Titular desta Vara encontrar-se de licença médica e que há sobreposição de audiências em relação à Vara da Infância desta Comarca

21/06/2021 10:58

juiza titular enferma

06/05/2021 10:45

Certifico que estes autos aguardam realização de audiência.

26/04/2021 08:31

Certifico que os autos aguardam o cumprimento dos mandados nº 500753966, atualmente em trâmite na central.

20/04/2021 20:57

Mandado

13/04/2021 13:05

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 13/04/2021

13/04/2021 12:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MAURO COELHO REIS - emitido(a) em 13/04/2021

13/04/2021 11:58

Certifico que estes autos aguardam finalização de documentos.

07/04/2021 13:22

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROC 4853-2019 Hora: 21 jun. 2021 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/821932450

26/03/2021 13:15

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 21/06/2021 às 09:00h

26/03/2021 10:24

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.

23/02/2021 08:37

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.

27/01/2021 08:55

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.

28/10/2020 07:50

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.

22/10/2020 09:09

Documento: MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 19/02/2020 Motivo do cancelamento: perdeu a finalidade

15/10/2020 11:11

Certifico que o réu foi preso preventivamente no dia 5/10/2020, por ordem exarada nos autos 0003656-03.2020.8.03.0002. Por haver a necessidade de se reavaliar a prisão; aguarda-se transcurso naqueles autos para determinar-se eventual audiência de instruçã

02/10/2020 08:08

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

29/09/2020 10:32

Em Atos do Juiz. Conforme se verifica nos autos, está pendente a realização da audiência de instrução e julgamento da presente ação. Assim sendo, designe-se a audiência respectiva. Expeça-se o mandado de condução coercitiva da vítima, visto que não compa

17/09/2020 09:15

Certifico que em consulta ao sistema tucujuris, verifiquei que já foi ordenada a prisão preventiva do requerido, pelo descumprimento da presente medida protetiva, nos autos 3656/20, aguardando captura desde início de junho deste ano. Diante do exposto, f

17/09/2020 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

18/08/2020 09:35

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

28/07/2020 09:46

Certifico que estes autos agaurdam designação de audiência pela Chefia.

07/07/2020 15:49

Certifico que estes autos aguardam designação de audiência.

08/06/2020 10:08

Certifico que a audiência designada nos autos não se realizou em razão da pandemia COVID-19 e pela orientação de não se realizar atos presenciais durante o período de restrição sanitária, o que ainda persiste. Entretanto, nos autos da representação 3656/2

04/03/2020 11:12

Que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 256

27/02/2020 12:21

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MAURO COELHO REIS - emitido(a) em 27/02/2020

27/02/2020 12:06

Faço juntada a estes autos da comunicação de cumprimento do alvará de soltura do réu, ocorrida em 18/2/2020.

19/02/2020 11:14

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: perdeu a finalidade - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 19/02/2020

19/02/2020 08:32

Juntada referente ordem nº. 54.

18/02/2020 13:41

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do alvará de soltura de Mauro Coelho Reis.

18/02/2020 12:31

Nº: 500711501, DEVOLUÇÃO DE RÉU PRESO AO IAPEN para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/02/2020

18/02/2020 11:55

ALVARÁ DE SOLTURA para - MAURO COELHO REIS - emitido(a) em 18/02/2020

18/02/2020 11:20

Em audiência

18/02/2020 11:20

Instrução e Julgamento realizada em 18/02/2020 às '11:20'h

18/02/2020 11:18

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 23/04/2020 às 10:30h

16/12/2019 12:31

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do oficio solicitando o réu para audiência.

11/12/2019 12:24

Nº: 500704253, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 11/12/2019

09/12/2019 19:13

Em Atos do Juiz. Resposta à acusação apresentada por Defensor Público, sem apresentar rol de testemunhas, oportunidade em que alegou que durante a instrução serão apresentadas em favor réu teses defensivas em favor de sua inocência. Não foi alegada pela d

25/11/2019 10:28

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/11/2019 08:26:40 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

25/11/2019 10:28

resposta à acusação

25/11/2019 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

22/11/2019 08:27

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/11/2019 08:26:40 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor R

22/11/2019 08:26

Certifico que DECORREU o prazo para apresentação da resposta à acusação do acusado, sem manifestação, apesar de devidamente citado, ordem 39. Diante do exposto, abro vistas à Defensoria Pública para oferecê-la.

13/11/2019 08:51

Mandado

08/11/2019 09:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 08/11/2019

08/11/2019 09:04

Certifico que o réu compareceu em cartório e informou que voltou a residir na Rua Rio Jari, nº. 41, bairro Area Portuária, nesta cidade. Nesta ocasião, procedi a sua CITAÇÃO para apresentar RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da d

08/11/2019 09:00

Instrução e Julgamento agendada para 18/02/2020 às 10:00h

30/10/2019 01:00

Certifico que o Edital expedido em 23/10/2019 11:58 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2019 em 30/10/2019.

29/10/2019 14:14

Registrado pelo DJE Nº 000198/2019

24/10/2019 07:49

Edital (23/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2019

23/10/2019 11:58

EDITAL DE CITAÇÃO para - MAURO COELHO REIS - emitido(a) em 21/10/2019

21/10/2019 13:00

Certifico que a juntada a estes autos da consulta realizada no SIEL, ordem 32, não foi possível localizar um novo endereço do acusado. Assim, conforme determinação de f. 30, procedo com a emissão de edital de citação do acusado.

21/10/2019 11:31

Faço juntada a estes autos de comprovante de pesquisa via SIEL de endereço do réu.

21/10/2019 11:25

Certifico que estes autos consulta no SIEL pela Chefia.

21/10/2019 09:20

Em Atos do Juiz. Proceda-se pesquisa no SIEL com a finalidade de localizar atual endereço do réu. Se for encontrado novo endereço para citação, expeça-se o competente mandado. Acaso infrutífera a consulta, cite-se, então, o réu, via edital nos termos do

08/10/2019 10:22

Diante da manifestação de ordem nº. 25, concluo para deliberação.

08/10/2019 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

07/10/2019 10:47

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 10:47:39, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) GAB DR. NILSON ALVES COSTA - STN

07/10/2019 09:50

Remessa

07/10/2019 09:39

Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), O Ministério Público do Estado do Amapá, através de seu Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, diante da não localizaçãodo réu Mauro Coelho Reis, conforme certidão de ordem nº 19 (sis

07/10/2019 08:26

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 08:26:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NILSON ALVES COSTA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

03/10/2019 11:52

GAB DR. NILSON ALVES COSTA

03/10/2019 11:52

Nesta data, faço remessa ao Ministério Público para manifestação.

03/10/2019 08:53

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público.

02/10/2019 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

02/10/2019 11:38

Certifico que as partes não se fizeram presentes na audiência de instrução e julgamento designada para esta data. A vítima fora devidamente intimado. Quanto ao réu o mesmo não fora citado, conforme informou o oficial de justiça em sua certidão de ordem nº

02/10/2019 11:37

AUSENCIA DAS PARTES

30/09/2019 11:11

Certifico que o acusado MAURO COELHO REIS, conforme certidão de ordem 11, não foi localizado para ser CITADO. Diante da proximidade da audiência já designada, estes autos aguardam decisão.

25/09/2019 16:12

Mandado

04/09/2019 12:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 04/09/2019

04/09/2019 12:22

Diante da não localização do réu #11, concluo para deliberação.

04/09/2019 12:13

Considerando que a vítima reside no endereço constante dos autos e, não foi encontrada quando do cumprimento da diligência porque ausente, renovo o mandado na tentativa de promover sua intimação.

01/09/2019 19:19

Diligenciei, nos dias 05 e 15/08, ao endereço constante no mandado e encontrei o imóvel fechado, deixei notificação, porém, não houve atendimento. Retornei então, no dia 31/08/2019, às 17:49 h, ao endereço e novamente encontrei o imóvel fechado, sendo que

01/09/2019 13:19

ás 10;00 hs - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 256

24/07/2019 13:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - PATRICIA DO AMARAL PINHO - emitido(a) em 24/07/2019

24/07/2019 10:54

MANDADO DE CITAÇÃO para - MAURO COELHO REIS - emitido(a) em 24/07/2019

04/07/2019 11:51

Certifico que estes autos aguardam proximidade da audiência para expedição dos mandados de intimação à vítima e citação/intimação do acusado.

04/07/2019 11:50

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 02/10/2019 às 09:00h

04/07/2019 10:47

Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais; II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação,

19/06/2019 08:12

Faço juntada a estes autos de certidão criminal de MAURO COELHO REIS.

19/06/2019 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

17/06/2019 09:38

Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Inquérito Policial nº 053/2019 – DCCMS,

04/06/2019 10:18

Tombo em 04/06/2019.

04/06/2019 09:05

Distribuição - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Protocolo 1734760 - Protocolado(a) em 04-06-2019 às 08:57