TJAP - 0006378-81.2018.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 09:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2024 09:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
02/09/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
22/08/2024 12:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/08/2024 12:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/08/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/08/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:16
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.00001
-
02/07/2024 11:16
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.00001
-
01/07/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 19:38
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 19:38
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 19:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2024 19:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 07:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 07:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 14:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0000
-
20/03/2023 14:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0000
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01/02/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 11:55
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 01/02/2023.
-
25/01/2023 22:38
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 22:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 18:53
Determinada diligência
-
27/10/2022 18:53
Determinada diligência
-
26/10/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 20:01
Recebidos os autos
-
19/10/2022 20:01
Recebidos os autos
-
17/10/2022 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
17/10/2022 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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17/10/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 08:36
Recebidos os autos
-
05/10/2022 08:36
Recebidos os autos
-
04/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
04/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
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04/10/2022 13:23
Recebidos os autos
-
04/10/2022 13:23
Recebidos os autos
-
04/10/2022 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
04/10/2022 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 12:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2022.
-
04/10/2022 12:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2022.
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19/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 10:25
Determinada diligência
-
01/09/2022 10:25
Determinada diligência
-
15/08/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 12:34
Conclusos para julgamento
-
21/07/2022 12:34
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:30
Determinada diligência
-
12/07/2022 09:30
Determinada diligência
-
08/07/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 09:28
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/07/2022.
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06/07/2022 23:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/07/2022 23:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/07/2022 20:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/07/2022 20:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/07/2022 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/06/2022 11:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/06/2022 13:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/06/2022 13:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 23:13
Determinada diligência
-
24/05/2022 23:13
Determinada diligência
-
24/05/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 09:00
Recebidos os autos
-
17/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
17/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
17/05/2022 10:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/05/2022 10:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/04/2022 08:12
Recebidos os autos
-
19/04/2022 08:12
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
18/04/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
18/04/2022 14:00
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:00
Recebidos os autos
-
18/04/2022 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/04/2022 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/04/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:30
Indeferimento
-
11/04/2022 10:30
Indeferimento
-
07/04/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 14:36
Recebidos os autos
-
06/04/2022 14:36
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
05/04/2022 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
05/04/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:02
Recebidos os autos
-
28/03/2022 19:02
Recebidos os autos
-
28/03/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
28/03/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
28/03/2022 11:47
Recebidos os autos
-
28/03/2022 11:47
Recebidos os autos
-
28/03/2022 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
28/03/2022 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
28/03/2022 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 08:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 19:08
Determinada diligência
-
23/03/2022 19:08
Determinada diligência
-
18/03/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:53
Determinada diligência
-
15/03/2022 15:53
Determinada diligência
-
05/03/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 14:44
Recebidos os autos
-
04/03/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
04/03/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
04/03/2022 14:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/03/2022 14:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/02/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2022 23:20
Recebidos os autos
-
20/02/2022 23:20
Recebidos os autos
-
18/02/2022 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
16/02/2022 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
16/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/02/2022 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/02/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:58
deferimento
-
14/02/2022 13:58
deferimento
-
14/02/2022 13:58
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/02/2022 às 13:58:23.
-
14/02/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2022 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2022 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 31/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
31/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 31/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
31/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 31/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
31/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 31/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
31/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 31/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
-
28/01/2022 14:25
Recebidos os autos
-
28/01/2022 14:25
Recebidos os autos
-
28/01/2022 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
28/01/2022 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
28/01/2022 11:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/01/2022 11:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/01/2022 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2022 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 18:59
Recebidos os autos
-
25/01/2022 18:59
Recebidos os autos
-
25/01/2022 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
25/01/2022 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
25/01/2022 11:20
Remessa Cancelada
-
25/01/2022 11:20
Remessa Cancelada
-
24/01/2022 08:07
Recebidos os autos
-
24/01/2022 08:07
Recebidos os autos
-
24/01/2022 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 24/01/2022.
-
24/01/2022 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 24/01/2022.
-
21/01/2022 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/01/2022 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/01/2022 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/01/2022 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/01/2022 08:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 às 08:48:40 para Audiência
-
21/01/2022 08:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 às 08:48:40 para Audiência
-
21/01/2022 08:02
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 08:02
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 08:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 08:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 07:41
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/01/2022 07:41
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/01/2022 07:35
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 07:35
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
18/12/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:24
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/02/2022 às 08:30:00.
-
06/12/2021 16:24
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/02/2022 às 08:30:00.
-
06/12/2021 16:15
Deferido o pedido de MOISES REATEGUI DE SOUZA.
-
06/12/2021 16:15
Deferido o pedido de MOISES REATEGUI DE SOUZA.
-
06/12/2021 16:15
Audiência de instrução redesignada em/para 06/12/2021 às 16:15:26.
-
06/12/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
17/11/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 17/11/2021.
-
17/11/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 17/11/2021.
-
17/11/2021 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 17/11/2021.
-
17/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0006378-81.2018.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO ESTADO DO AMAPÁ - COOTRAP, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JANETE BRITO DOS SANTOS, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, RAIMUNDO FERREIRA PAIVA, RAIMUNDO IVAN LEITE MARTINS, RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP, HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - 3865AP, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - 782AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Prossiga-se o feito.Designe-se audiência de instrução e julgamento, que será realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados abaixo:ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador.A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet.Havendo dúvida quanto ao link da audiência as partes deverão entrar em contato telefônico com o Gabinete (96) 98402-1531 (WhatsApp).Intimem-se. -
16/11/2021 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 09:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:22 para DECISÃO
-
16/11/2021 09:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:22 para DECISÃO
-
16/11/2021 09:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:05 para Audiência
-
16/11/2021 09:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2021 às 09:20:05 para Audiência
-
12/11/2021 15:33
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 15:33
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 15:31
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 15:31
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 15:00
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2021 15:00
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 14:59
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2021 14:59
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 15:46
Audiência instrução redesignada. 06/12/2021 às 09:00:00
-
06/10/2021 15:46
Audiência instrução redesignada. 06/12/2021 às 09:00:00
-
06/10/2021 15:10
Determinação de Diligência
-
06/10/2021 15:10
Determinação de Diligência
-
28/09/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 09:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2021.
-
21/09/2021 08:42
Decorrido prazo de PARTES em 21/09/2021.
-
21/09/2021 08:42
Decorrido prazo de PARTES em 21/09/2021.
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
08/09/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 08:58
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 08:58:46 para DECISÃO
-
02/09/2021 08:58
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 08:58:46 para DECISÃO
-
02/09/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 02/09/2021.
-
02/09/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 02/09/2021.
-
01/09/2021 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2021 10:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/09/2021 10:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/08/2021 16:11
Determinação de Diligência
-
31/08/2021 16:11
Determinação de Diligência
-
31/08/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
30/08/2021 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/08/2021 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 08:45
Recebidos os autos
-
30/08/2021 08:45
Recebidos os autos
-
16/08/2021 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
16/08/2021 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
16/08/2021 10:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
16/08/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/08/2021 09:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 09:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 09:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/07/2021 10:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/07/2021 10:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/03/2021 21:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/03/2021 21:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/03/2021 19:17
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
-
01/03/2021 19:17
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
-
01/03/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 10:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/03/2021.
-
26/02/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2021 20:20
Outras Decisões
-
21/02/2021 20:20
Outras Decisões
-
20/02/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
20/02/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
20/02/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/02/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
-
08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
-
08/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0006378-81.2018.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO ESTADO DO AMAPÁ - COOTRAP, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JANETE BRITO DOS SANTOS, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, RAIMUNDO FERREIRA PAIVA, RAIMUNDO IVAN LEITE MARTINS, RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP, HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - 3865AP, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - 782AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 458, no prazo comum de 10 dias. -
03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:28
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2021 22:28
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2021 10:26
Outras Decisões
-
02/02/2021 10:26
Outras Decisões
-
02/02/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
01/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
29/01/2021 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/01/2021 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/01/2021 07:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/01/2021 07:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/01/2021 10:42
Recebidos os autos
-
13/01/2021 10:42
Recebidos os autos
-
13/01/2021 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
13/01/2021 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
13/01/2021 09:05
Recebidos os autos
-
13/01/2021 09:05
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/01/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/01/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 20:30
Outras Decisões
-
08/01/2021 20:30
Outras Decisões
-
07/01/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
20/12/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 08:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 08:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 08:39
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 00:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 00:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 17:50
Audiência instrução cancelada. 17/12/2020 às 08:00:00
-
16/12/2020 17:50
Audiência instrução cancelada. 17/12/2020 às 08:00:00
-
16/12/2020 14:22
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 16/12/2020 às 14:22:53 para Audiência
-
16/12/2020 14:22
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 16/12/2020 às 14:22:53 para Audiência
-
16/12/2020 14:02
Deferido o pedido de RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA.
-
16/12/2020 14:02
Deferido o pedido de RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA.
-
16/12/2020 10:53
Recebidos os autos
-
16/12/2020 10:53
Recebidos os autos
-
16/12/2020 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
16/12/2020 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
16/12/2020 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 09:53
Recebidos os autos
-
16/12/2020 09:53
Recebidos os autos
-
15/12/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2020 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 08:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:10:02 para Audiência
-
09/12/2020 08:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:10:02 para Audiência
-
09/12/2020 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 09/12/2020.
-
09/12/2020 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 09/12/2020.
-
08/12/2020 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
08/12/2020 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
08/12/2020 10:28
Recebidos os autos
-
08/12/2020 10:28
Recebidos os autos
-
07/12/2020 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/12/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/12/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2020 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2020 13:34
Expediente Encaminhado ao DJE
-
07/12/2020 13:34
Expediente Encaminhado ao DJE
-
07/12/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:40
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:40
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:34
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:34
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:30
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:30
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:20
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:20
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:19
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:19
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:18
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:18
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:17
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:17
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:17
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:17
Cancelado o documento
-
07/12/2020 11:03
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:03
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 11:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 10:54
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 10:54
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 10:52
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 10:52
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 09:20
Outras Decisões
-
07/12/2020 09:20
Outras Decisões
-
07/12/2020 09:17
Audiência instrução designada. 17/12/2020 às 08:00:00
-
07/12/2020 09:17
Audiência instrução designada. 17/12/2020 às 08:00:00
-
07/12/2020 08:21
Outras Decisões
-
07/12/2020 08:21
Outras Decisões
-
07/12/2020 08:21
Audiência instrução realizada. 07/12/2020 às 08:21:14
-
06/12/2020 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2020 23:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2020 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2020 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2020 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2020 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2020 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2020 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2020 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2020 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2020 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 04/12/2020.
-
04/12/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 04/12/2020.
-
03/12/2020 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
03/12/2020 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
03/12/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 10:02
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/12/2020 10:02
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/12/2020 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2020 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2020 11:12
Outras Decisões
-
02/12/2020 11:12
Outras Decisões
-
01/12/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 13:35
Outras Decisões
-
26/11/2020 13:35
Outras Decisões
-
25/11/2020 14:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 14:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 14:39
Recebidos os autos
-
24/11/2020 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
24/11/2020 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
24/11/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 17:32
Recebidos os autos
-
01/10/2020 17:32
Recebidos os autos
-
01/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/09/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 23/09/2020.
-
23/09/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 23/09/2020.
-
22/09/2020 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
-
22/09/2020 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
-
22/09/2020 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
22/09/2020 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
22/09/2020 09:07
Recebidos os autos
-
22/09/2020 09:07
Recebidos os autos
-
22/09/2020 08:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2020 às 08:15:14 para DECISÃO
-
22/09/2020 08:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2020 às 08:15:14 para DECISÃO
-
21/09/2020 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/09/2020 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/09/2020 17:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/09/2020 17:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/09/2020 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2020 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2020 08:02
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 08:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 20:15
Outras Decisões
-
18/09/2020 20:15
Outras Decisões
-
18/09/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 13:28
Recebidos os autos
-
17/09/2020 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
17/09/2020 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
17/09/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 11/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 11/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 11/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
11/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
09/09/2020 17:50
Recebidos os autos
-
09/09/2020 17:50
Recebidos os autos
-
03/09/2020 12:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 03/09/2020 às 12:27:14 para Audiência
-
03/09/2020 12:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 03/09/2020 às 12:27:14 para Audiência
-
03/09/2020 12:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 03/09/2020 às 12:27:02 para Rotinas processuais
-
03/09/2020 12:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 03/09/2020 às 12:27:02 para Rotinas processuais
-
02/09/2020 08:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 08:00:27 para Rotinas processuais
-
02/09/2020 08:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 08:00:27 para Rotinas processuais
-
02/09/2020 07:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 07:26:26 para Audiência
-
02/09/2020 07:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 07:26:26 para Audiência
-
01/09/2020 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
01/09/2020 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
01/09/2020 12:07
Recebidos os autos
-
01/09/2020 12:07
Recebidos os autos
-
01/09/2020 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
01/09/2020 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
01/09/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2020 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 11:28
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:28
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:25
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:25
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2020 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2020 08:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:54
Audiência instrução designada. 07/12/2020 às 08:00:00
-
01/09/2020 08:54
Audiência instrução designada. 07/12/2020 às 08:00:00
-
01/09/2020 08:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 08:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 08:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
26/08/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
26/08/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 15:20
deferimento
-
24/08/2020 15:20
deferimento
-
23/08/2020 12:15
Conclusos para decisão
-
23/08/2020 12:15
Conclusos para decisão
-
23/08/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 07:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 07:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 07:55
Recebidos os autos
-
20/08/2020 07:55
Recebidos os autos
-
20/08/2020 07:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
20/08/2020 07:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
20/08/2020 07:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/08/2020 07:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/08/2020 09:33
Recebidos os autos
-
11/08/2020 09:33
Recebidos os autos
-
11/08/2020 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 10/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 10/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 10/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 10/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 10/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
04/08/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 04/08/2020.
-
04/08/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 04/08/2020.
-
03/08/2020 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2020
-
03/08/2020 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2020
-
03/08/2020 08:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2020 às 08:51:15 para DECISÃO
-
03/08/2020 08:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2020 às 08:51:15 para DECISÃO
-
03/08/2020 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
03/08/2020 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
03/08/2020 07:46
Recebidos os autos
-
03/08/2020 07:46
Recebidos os autos
-
31/07/2020 22:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/07/2020 22:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/07/2020 22:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 22:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 22:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/07/2020 22:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/07/2020 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2020 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2020 19:59
Decisão de Saneamento e Organização
-
27/07/2020 19:59
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/07/2020 14:06
Conclusos para decisão
-
25/07/2020 14:06
Conclusos para decisão
-
25/07/2020 14:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 07:53
Recebidos os autos
-
22/07/2020 07:53
Recebidos os autos
-
21/07/2020 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/07/2020 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/07/2020 08:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/07/2020 08:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/07/2020 09:21
Recebidos os autos
-
14/07/2020 09:21
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
10/07/2020 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
10/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/07/2020 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/07/2020 13:33
Recebidos os autos
-
10/07/2020 13:33
Recebidos os autos
-
09/07/2020 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP
-
09/07/2020 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB Manoel Edi de Aguiar Junior MCP
-
09/07/2020 05:45
Recebidos os autos
-
09/07/2020 05:45
Recebidos os autos
-
08/07/2020 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/07/2020 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/07/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 21:38
Outras Decisões
-
04/07/2020 21:38
Outras Decisões
-
02/07/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 02/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 02/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/06/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 24/06/2020.
-
24/06/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 24/06/2020.
-
23/06/2020 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
-
23/06/2020 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
-
22/06/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2020 15:19
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/06/2020 15:19
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/06/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 16:00
Outras Decisões
-
01/06/2020 16:00
Outras Decisões
-
30/03/2020 09:11
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 09:11
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 09:11
Recebidos os autos
-
18/03/2020 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/03/2020 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/03/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 12:31
Recebidos os autos
-
18/03/2020 12:31
Recebidos os autos
-
21/02/2020 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
21/02/2020 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
21/02/2020 10:32
Recebidos os autos
-
21/02/2020 10:32
Recebidos os autos
-
21/02/2020 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/02/2020 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/02/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 10:16
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2020.
-
21/02/2020 10:16
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2020.
-
20/02/2020 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 30/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
21/01/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
-
21/01/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
-
20/01/2020 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2020
-
20/01/2020 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2020
-
20/01/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 11:10
Expedição de Ofício.
-
20/01/2020 11:10
Expedição de Ofício.
-
20/01/2020 08:00
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 08:00
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2020 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2020 07:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/01/2020 07:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/01/2020 08:48
Outras Decisões
-
17/01/2020 08:48
Outras Decisões
-
02/01/2020 11:15
Juntada de Ofício
-
02/01/2020 11:15
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 14:21
Recebidos os autos
-
11/12/2019 14:21
Recebidos os autos
-
10/12/2019 22:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/12/2019 22:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/12/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 16:04
Recebidos os autos
-
03/12/2019 16:04
Recebidos os autos
-
25/11/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
21/10/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 21/10/2019.
-
21/10/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 21/10/2019.
-
18/10/2019 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2019
-
18/10/2019 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2019
-
18/10/2019 07:49
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:49:25 para DECISÃO
-
18/10/2019 07:49
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:49:25 para DECISÃO
-
17/10/2019 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
17/10/2019 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
17/10/2019 11:15
Recebidos os autos
-
17/10/2019 11:15
Recebidos os autos
-
17/10/2019 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/10/2019 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/10/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 11:04
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/10/2019 11:04
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/10/2019 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2019 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2019 10:46
Outras Decisões
-
16/10/2019 10:46
Outras Decisões
-
14/10/2019 12:56
Juntada de Ofício
-
14/10/2019 12:56
Juntada de Ofício
-
14/10/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 14/10/2019.
-
14/10/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 14/10/2019.
-
11/10/2019 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2019
-
11/10/2019 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2019
-
10/10/2019 11:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/10/2019 11:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/10/2019 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 22:38
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 22:38
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 20/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 20/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 20/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 20/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
10/09/2019 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2019 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2019 10:53
Outras Decisões
-
09/09/2019 10:53
Outras Decisões
-
28/08/2019 10:16
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 10:16
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 10:16
Recebidos os autos
-
27/08/2019 23:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
27/08/2019 23:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
27/08/2019 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 23:16
Recebidos os autos
-
27/08/2019 23:16
Recebidos os autos
-
26/08/2019 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
26/08/2019 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
26/08/2019 10:29
Remessa Cancelada
-
26/08/2019 10:29
Remessa Cancelada
-
23/08/2019 10:50
Recebidos os autos
-
23/08/2019 10:50
Recebidos os autos
-
23/08/2019 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/08/2019 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/08/2019 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 21:12
Outras Decisões
-
21/08/2019 21:12
Outras Decisões
-
09/08/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 13:50
Recebidos os autos
-
09/08/2019 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
09/08/2019 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
09/08/2019 11:47
Recebidos os autos
-
09/08/2019 11:47
Recebidos os autos
-
09/08/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
09/08/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
09/08/2019 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 08:59
Recebidos os autos
-
08/08/2019 08:59
Recebidos os autos
-
02/08/2019 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
01/08/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
01/08/2019 08:23
Recebidos os autos
-
01/08/2019 08:23
Recebidos os autos
-
31/07/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/07/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/07/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 09:47
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/07/2019.
-
31/07/2019 09:47
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/07/2019.
-
22/07/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
22/07/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
22/07/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
22/07/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
16/07/2019 01:00
Publicado Rotinas processuais em 16/07/2019.
-
16/07/2019 01:00
Publicado Rotinas processuais em 16/07/2019.
-
15/07/2019 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2019
-
15/07/2019 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2019
-
12/07/2019 10:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2019 às 10:34:41 para Rotinas processuais
-
12/07/2019 10:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2019 às 10:34:41 para Rotinas processuais
-
12/07/2019 08:49
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/07/2019 08:49
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/07/2019 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2019 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 08:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/07/2019.
-
12/07/2019 08:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/07/2019.
-
11/07/2019 12:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 12:04
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2019 14:27
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 14:27
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 14:27
Recebidos os autos
-
07/07/2019 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/07/2019 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/07/2019 14:18
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2019 14:18
Juntada de Petição de Réplica
-
05/07/2019 21:24
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2019 21:24
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2019 14:41
Recebidos os autos
-
24/06/2019 14:41
Recebidos os autos
-
19/06/2019 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
19/06/2019 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
19/06/2019 11:46
Recebidos os autos
-
19/06/2019 11:46
Recebidos os autos
-
18/06/2019 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/06/2019 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/06/2019 09:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 09:33
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2019 09:33
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2019 22:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2019 22:57
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2019 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2019 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2019 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2019 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2019 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 05/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/05/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 05/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/05/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 05/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/05/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 05/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/04/2019 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2019 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2019 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2019 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2019 09:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2019 às 09:46:10 para DECISÃO
-
26/04/2019 09:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2019 às 09:46:10 para DECISÃO
-
26/04/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 26/04/2019.
-
26/04/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 26/04/2019.
-
25/04/2019 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2019
-
25/04/2019 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2019
-
25/04/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:50
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:50
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:50
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:50
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:49
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:49
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:49
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:49
Expedição de Mandado.
-
25/04/2019 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2019 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2019 12:37
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/04/2019 12:37
Expediente Encaminhado ao DJE
-
24/04/2019 12:53
Outras Decisões
-
24/04/2019 12:53
Outras Decisões
-
05/04/2019 08:03
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 08:03
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 08:03
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/04/2019.
-
20/03/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 13/03/2019.
-
13/03/2019 01:00
Publicado DECISÃO em 13/03/2019.
-
12/03/2019 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2019
-
12/03/2019 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2019
-
12/03/2019 12:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/03/2019 12:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/03/2019 11:07
Outras Decisões
-
12/03/2019 11:07
Outras Decisões
-
22/02/2019 08:50
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 08:50
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 08:50
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/02/2019.
-
07/02/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 11:00
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/01/2019 às 11:00:17 para DECISÃO
-
30/01/2019 11:00
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/01/2019 às 11:00:17 para DECISÃO
-
29/01/2019 12:20
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/01/2019 12:20
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/01/2019 12:00
Proferida decisão de mero expediente
-
29/01/2019 12:00
Proferida decisão de mero expediente
-
17/12/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 12:27
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/12/2018.
-
14/12/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 22:38
Proferida decisão de mero expediente
-
13/12/2018 22:38
Proferida decisão de mero expediente
-
12/12/2018 23:43
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 23:43
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
13/11/2018 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2018 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2018 10:23
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:23:03 para DECISÃO
-
13/11/2018 10:23
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:23:03 para DECISÃO
-
13/11/2018 10:22
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:22:57 para DECISÃO
-
13/11/2018 10:22
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:22:57 para DECISÃO
-
13/11/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 13/11/2018.
-
13/11/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 13/11/2018.
-
12/11/2018 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018
-
12/11/2018 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018
-
12/11/2018 14:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2018 14:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 14:08
Apensado ao processo 0047475-61.2018.8.03.0001 1
-
12/11/2018 14:08
Apensado ao processo 0047475-61.2018.8.03.0001 1
-
12/11/2018 13:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2018 13:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2018 13:42
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/11/2018 13:42
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/11/2018 13:41
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/11/2018 13:41
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/11/2018 12:45
Recebidos os autos
-
12/11/2018 12:45
Recebidos os autos
-
12/11/2018 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/11/2018 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/11/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 13:24
Recebidos os autos
-
08/11/2018 13:24
Recebidos os autos
-
08/11/2018 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
08/11/2018 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
08/11/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 08:46
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 08:46
Expedição de Mandado.
-
31/10/2018 11:30
Reforma de decisão anterior
-
31/10/2018 11:30
Reforma de decisão anterior
-
31/10/2018 11:22
Proferida decisão de mero expediente
-
31/10/2018 11:22
Proferida decisão de mero expediente
-
23/08/2018 08:55
Juntada de Ofício
-
23/08/2018 08:55
Juntada de Ofício
-
26/07/2018 08:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 08:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 13:09
Recebidos os autos
-
12/07/2018 13:09
Recebidos os autos
-
11/07/2018 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
11/07/2018 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
11/07/2018 14:18
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 14:18
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 14:43
Recebidos os autos
-
18/06/2018 14:43
Recebidos os autos
-
18/06/2018 14:29
Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 18/06/2018 às 14:29:26 para DECISÃO
-
18/06/2018 14:29
Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 18/06/2018 às 14:29:26 para DECISÃO
-
18/06/2018 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
18/06/2018 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
15/06/2018 16:16
Proferida decisão de mero expediente
-
15/06/2018 16:16
Proferida decisão de mero expediente
-
15/06/2018 13:48
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 13:48
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 13:35
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
15/06/2018 13:35
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
15/06/2018 10:54
Proferida decisão de mero expediente
-
15/06/2018 10:54
Proferida decisão de mero expediente
-
11/06/2018 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 09:47
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 23:08
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2018 23:08
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2018 15:11
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 15:11
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 18/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
18/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 18/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
08/05/2018 12:56
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
08/05/2018 12:56
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
08/05/2018 11:12
Proferida decisão de mero expediente
-
08/05/2018 11:12
Proferida decisão de mero expediente
-
01/05/2018 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2018 23:58
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2018 23:58
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 14:03
Recebidos os autos
-
26/04/2018 14:03
Recebidos os autos
-
26/04/2018 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/04/2018 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/04/2018 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 11:27
Recebidos os autos
-
26/04/2018 11:27
Recebidos os autos
-
26/04/2018 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2018 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2018 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2018 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2018 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2018 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2018 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2018 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
19/04/2018 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
19/04/2018 11:27
Proferida decisão de mero expediente
-
19/04/2018 11:27
Proferida decisão de mero expediente
-
17/04/2018 14:43
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 14:43
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2018 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2018 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2018 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 23/03/2018.
-
23/03/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 23/03/2018.
-
22/03/2018 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2018
-
22/03/2018 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2018
-
22/03/2018 12:44
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2018 às 12:44:15 para DECISÃO
-
22/03/2018 12:44
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2018 às 12:44:15 para DECISÃO
-
22/03/2018 12:44
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2018 às 12:44:13 para DECISÃO
-
22/03/2018 12:44
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2018 às 12:44:13 para DECISÃO
-
22/03/2018 09:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
22/03/2018 09:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
22/03/2018 09:30
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
22/03/2018 09:30
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
22/03/2018 09:28
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/03/2018 09:28
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/03/2018 09:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/03/2018 09:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/03/2018 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:12
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 09:11
Expedição de Mandado.
-
21/03/2018 14:08
Recebidos os autos
-
21/03/2018 14:08
Recebidos os autos
-
21/03/2018 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/03/2018 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/03/2018 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 12:32
Recebidos os autos
-
20/03/2018 12:32
Recebidos os autos
-
14/03/2018 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
14/03/2018 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
14/03/2018 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 11:59
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:59
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:57
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:57
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:57
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:57
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:56
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:56
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:50
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:50
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:43
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:43
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:38
Juntada de Ofício
-
14/03/2018 11:38
Juntada de Ofício
-
09/03/2018 10:33
Expedição de Certidão.
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09/03/2018 10:33
Expedição de Certidão.
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09/03/2018 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:30
Expedição de Certidão.
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09/03/2018 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 08:20
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 08:20
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 08:00
Proferida decisão de mero expediente
-
23/02/2018 08:00
Proferida decisão de mero expediente
-
22/02/2018 12:53
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 12:53
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 12:53
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 12:48
Juntada de Ofício
-
22/02/2018 12:48
Juntada de Ofício
-
22/02/2018 09:45
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 09:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2018 10:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 10:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 10:45
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:45
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
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21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
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21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
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21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
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21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
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21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
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21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 10:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 08:22
Proferida decisão de mero expediente
-
21/02/2018 08:22
Proferida decisão de mero expediente
-
19/02/2018 09:48
Concedida a Medida Liminar
-
19/02/2018 09:48
Concedida a Medida Liminar
-
16/02/2018 12:52
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 12:52
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 12:52
Processo Autuado
-
16/02/2018 11:55
Distribuído por dependência
-
16/02/2018 11:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2018
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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