TJAP - 0032488-49.2020.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO NASCIMENTO DE AVIZ

CPF *06.***.*13-72

Advogados

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB: 4808/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 08:28

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

  • 22/09/2022 10:17

    Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente.

  • 19/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0032488-49.2020.8.03.0001 Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO (DEATRAN) Autor Do Fato: ROGERIO NASCIMENTO DE AVIZ Advogado(a): REGIANE DA CUNHA SILVA - 4808AP Sentença: ROGERIO NASCIMENTO DE AVIZ cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 18/09/2022 11:58

    Certifico que os autos aguardam publicação dje.

  • 16/09/2022 18:16

    Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

  • 16/09/2022 11:07

    Sentença (15/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

  • 15/09/2022 12:47

    Em Atos do Juiz.

  • 15/09/2022 08:45

    Certifico que o a juntada de ord. 98 refere-se na verdade a última parcela. Assim, faço os autos conclusos para deliberações.

  • 15/09/2022 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 09/09/2022 08:08

    Faço juntada a estes autos da parcela 5/6 no valor de R$ 404,00. Assim, o feito aguarda o depósito da parcela 6/6 até 08/10/2022.

  • 09/08/2022 08:07

    Faço juntada a estes autos da parcela 5/6 no valor de R$ 404,00. Assim, o feito aguarda o depósito da parcela 6/6 até 08/9/2022.

  • 12/07/2022 09:16

    Certifico a juntada do comprovante de depósito da parcela 4/6 no valor de R$ 404,00. Assim, o feito aguarda o depósito da parcela 5/6 até 08/8/2022.

  • 12/07/2022 09:16

    Certifico a juntada do comprovante de depósito da parcela 4/6 no valor de R$ 404,00.

  • 08/06/2022 09:40

    Certifico a juntada do comprovante de depósito da parcela 3/6 no valor de R$ 404,00. Assim, o feito aguarda o depósito da parcela 4/6 até 08/07/2022.

  • 09/05/2022 12:58

    Certifico a juntada do comprovante de depósito da parcela 2/6 no valor de R$ 404,00. Assim, o feito aguarda o depósito da parcela 3/6 até 08/06/2022.

  • 26/04/2022 09:41

    Finalizar histórico

  • 22/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 10:04:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de REGIANE DA CUNHA SILVA (Advogado Réu).

  • 22/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 10:04:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de REGIANE DA CUNHA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 22/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 10:04:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de REGIANE DA CUNHA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 22/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 10:04:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de REGIANE DA CUNHA SILVA (Advogado Réu).

  • 19/04/2022 09:39

    Certifico a juntada do comprovante de depósito da parcela 1/6 no valor de R$ 404,00. Assim, o feito aguarda o depósito da segunda parcela até 08/05/2022.

  • 18/04/2022 19:14

    REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DA PENA PECUNIÁRIA.

  • 12/04/2022 10:05

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 10:04:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REGIANE DA CUNHA SILVA Advogado Auxiliar Réu: REGIANE DA CUNHA SILVA

  • 12/04/2022 10:04

    Certifico o decurso de prazo para apresentação do comprovante de pagamento da 1ª parcela da transação penal acordada, em 08/04/2022. Assim, promovo a intimação da defesa para que junte aos autos o comprovante citado. Outrossim, ressalto a ausência de nece

  • 31/03/2022 09:26

    Finalizar histórico

  • 18/03/2022 06:01

    Intimação (Homologação de Transação Penal na data: 08/03/2022 12:25:32 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de REGIANE DA CUNHA SILVA (Advogado Réu).

  • 18/03/2022 06:01

    Intimação (Homologação de Transação Penal na data: 08/03/2022 12:25:32 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de REGIANE DA CUNHA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/03/2022 10:07

    Finalizar histórico

  • 08/03/2022 15:01

    REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA HABILITAÇÃO AOS AUTOS.

  • 08/03/2022 13:10

    Certifico que o feito aguarda pagamento da 1ª parcela em 08/04/2022

  • 08/03/2022 13:08

    Notificação (Homologação de Transação Penal na data: 08/03/2022 12:25:32 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REGIANE DA CUNHA SILVA

  • 08/03/2022 12:25

    Em audiência

  • 08/03/2022 12:25

    Instrução e Julgamento realizada em 08/03/2022 às '12:25'h

  • 08/03/2022 12:25

    Em audiência

  • 07/03/2022 08:48

    Certifico a não intimação de JADIELSON GOMES DINIZ

  • 06/03/2022 10:46

    Mandado

  • 03/03/2022 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 21/02/2022 14:10:01 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 21/02/2022 14:10

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 21/02/2022 14:10:01 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUI

  • 21/02/2022 14:10

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Instrução e Julgamento agendada para 08/03/2022 às 11:10h

  • 17/02/2022 10:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JADIELSON GOMES DINIZ - emitido(a) em 16/02/2022

  • 22/06/2021 10:07

    Certifico que os autos estão aguardando a realização de audiência.

  • 21/06/2021 17:25

    Em audiência

  • 21/06/2021 17:25

    Em audiência

  • 21/06/2021 17:25

    Conciliação realizada em 21/06/2021 às '17:25'h

  • 21/06/2021 17:20

    Instrução e Julgamento agendada para 08/03/2022 às 11:10h

  • 21/06/2021 17:10

    Certifico que por inconsistências no VPN, somente neste horário foi possível a juntada do termo de audiência no sistema.

  • 17/06/2021 09:04

    Mandado

  • 04/05/2021 16:33

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 27/04/2021 20:01

    Certifico que RENAN BORGES DA SILVA forneceu o contato 991201849.

  • 27/04/2021 18:37

    Mandado

  • 26/04/2021 22:48

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 08:22:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 21/06/2021 às 08:20h

  • 22/04/2021 17:59

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/02/2021 08:22:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

  • 22/04/2021 09:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RENAN BORGES DA SILVA - emitido(a) em 22/04/2021

  • 22/04/2021 09:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ROGERIO NASCIMENTO DE AVIZ - emitido(a) em 22/04/2021

  • 22/04/2021 09:49

    Certifico que, nesta data, restou infrutífera a tentativa de contato telefônico com as partes no(s) telefone(s) cadastrado(s) no sistema Tucujuris, razão pela qual procedo a expedição de mandado,.

  • 26/02/2021 11:03

    Conciliação agendada para 21/06/2021 às 08:20h

  • 25/02/2021 08:22

    Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os autos, em que pese o ajuizamento da denúncia, verifico que não foi realizada audiência preliminar objetivando a conciliação ou composição civil entre as partes, bem como oferta de transação penal, caso o autor do

  • 18/02/2021 13:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 18/02/2021 13:36

    Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #46.

  • 12/02/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 12:13:21, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 12/02/2021 10:05

    Remessa

  • 12/02/2021 10:05

    Em Atos do Promotor.

  • 09/02/2021 10:19

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 10:19:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/02/2021 08:31

    Remessa

  • 09/02/2021 07:30

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 07:30:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 08/02/2021 19:23

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/02/2021 19:22

    Certifico que, nesta data, procedo a remessa dos presentes autos ao MP para manifestação.

  • 03/02/2021 10:49

    Faço juntada a estes autos dos documentos enviados pela vítima (via WHATSAPP) referente ao mov. 39.

  • 26/01/2021 10:41

    Certifico que os presentes autos estão aguardando a manifestação da vítima.

  • 26/01/2021 10:22

    17h28min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107

  • 07/01/2021 14:13

    MANDADO JUDICIAL para - RENAN BORGES DA SILVA - emitido(a) em 07/01/2021

  • 19/12/2020 10:23

    Em Atos do Juiz. Intime-se a vítima, para que apresente elementos de prova que demonstrem as lesões sofridas decorrentes do acidente de trânsito, eis que não há requisição de laudo pericial para apurar as lesões.Fixo o prazo de cinco dias.Vindo ou não aos

  • 18/12/2020 09:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 18/12/2020 09:38

    Certifico que em razão da manifestação ministerial, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 18/12/2020 09:32

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 09:29:38, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 17/12/2020 22:15

    Remessa

  • 17/12/2020 22:14

    Em Atos do Promotor.

  • 15/12/2020 21:56

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 21:56:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2020 11:31

    Remessa

  • 15/12/2020 11:30

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 11:30:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 15/12/2020 11:28

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2020 11:27

    Certifico que a vítima encaminhou via WhatsApp, o rol de testemunha: JADIELSON GOMES DINIZ, residente e domiciliado na Passagem Cruzeiro do Sul, nº 968 - Jardim Marco Zero, telefone para contato: 98124-2159.

  • 03/12/2020 08:21

    Certifico que os presentes autos estão aguardando a manifestação da vítima.

  • 02/12/2020 12:36

    Mandado

  • 01/12/2020 09:30

    MANDADO JUDICIAL para - RENAN BORGES DA SILVA - emitido(a) em 29/11/2020

  • 17/11/2020 12:44

    Em Atos do Juiz. Intime-se a vítima para, querendo, juntar aos autos o rol de até 3 testemunhas e/ou demais provas que dispuser para comprovação do alegado, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, vistas ao MP.

  • 17/11/2020 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 17/11/2020 09:59

    Certifico que em razão da manifestação ministerial, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 13/11/2020 13:04

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 13:01:11, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 03/11/2020 10:42

    Remessa

  • 03/11/2020 10:42

    Em Atos do Promotor.

  • 02/11/2020 20:20

    Certifico e dou fé que em 02 de novembro de 2020, às 20:20:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/10/2020 09:24

    Remessa

  • 29/10/2020 08:56

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 08:56:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 28/10/2020 19:47

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/10/2020 19:47

    Certifico que, nesta data, procedo a remessa dos presentes autos ao MP para manifestação.

  • 23/10/2020 12:15

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o laudo em local de acidente (#9) foi inconclusivo quanto à causa determinante do sinistro, ao MP.

  • 23/10/2020 11:30

    Faço juntada a estes autos do laudo pericial no local de acidente encaminhado pela POLITEC; e em razão do cumprimento do despacho exarado no evento 5, promovemos a conclusão dos presentes autos.

  • 23/10/2020 11:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 09/10/2020 10:13

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão POLITEC - DIRETOR PRESIDENTE sob o número hash TJD2020088321OFWMB

  • 09/10/2020 09:51

    MANDADO JUDICIAL para - SALATIEL GUIMARAES - emitido(a) em 09/10/2020

  • 09/10/2020 08:49

    Certifico que, nesta data, após consulta realizada no SIGDOC, foi verificado que não consta o laudo pericial do local do acidente.

  • 09/10/2020 08:35

    Em Atos do Juiz. Analisando o Termo circunstanciado, este informa a realização de perícia no local do acidente. Nestes termos, proceda-se a consulta no sistema para sua aquisição. Realizada a consulta e constatada a inexistência do laudo requisitado, in

  • 03/10/2020 09:09

    Faço juntada a estes autos da Certidão Interna da parte autora do fato.

  • 03/10/2020 09:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 02/10/2020 09:14

    Tombo em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 11:09

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2191686 - Protocolado(a) em 21-09-2020 às 08:49

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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