TJAP - 0002227-33.2022.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

CYNDI ELLEN DA SILVA PINTO

CPF *03.***.*90-25

Advogados

RENATO SALVIANO LIMA

OAB: 3028/AP

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.572.285/0001-02

Advogados

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB: 2657/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 10:53

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/10/2023 10:53

    Nos termos do art. 13, § 2º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, tendo em vista a suspensão da exigibilidade de pagamento de custas, face ao benefício da justiça gratuita, encaminho os autos ao arquivo.

  • 03/10/2023 10:50

    Evolução da Classe Processual

  • 03/10/2023 10:50

    Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/10/2023 10:48

    Certifico que a sentença de mov. 77 transitou em julgado em 11/09/2023.

  • 16/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2023 em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002227-33.2022.8.03.0001 Parte Autora: CYNDI ELLEN DA SILVA PINTO Advogado(a): RENATO SALVIANO LIMA - 3028AP Parte Ré: AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(a): RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - 2657AP Sentença: Cyndi Ellen da Silva Pinto ajuizou ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela de urgência em face Amazonas Empreendimentos Negócios Imobiliários Participações e Construções Ltda.

    Afirma que celebrou contrato de compra e venda tendo por objeto um lote no Loteamento Residencial Amazonas.

    Sustenta que o índice de reajuste das prestações é o IGP-M.

    Anota que está ocorrendo onerosidade excessiva.

    Em razão dos fatos alegados acima, requereu a substituição do índice IGP-M pelo IPCA e que as diferenças sejam devolvidas em dobro com correção e atualização monetária.Não concedida a antecipação de tutela (MO 22).

    Não houve acordo na audiência de conciliação (MO 52).Amazonas Empreendimentos Negócios Imobiliários Participações e Construções Ltda apresentou contestação por meio da qual defendeu a legalidade das cláusulas contratuais (MO 56).Vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar.

    No particular, adoto como razões de decidir a fundamentação contida na decisão que indeferiu a liminar, a qual merece subsistir pelos seus próprios fundamentos, in verbis:No caso em tela, não vislumbro a probabilidade do direito alegado.

    Assim refiro porque a pretensão esbarra no princípio da força obrigatória dos contratos ("pacta sunt servanda") na medida em que o contrato firmado entre as partes é claro ao prever o índice IGP-M.

    Não cabe ao Poder Judiciário intervir nas relações travadas entre particulares para substituir o índice de correção monetária que foi livremente pactuado entre as partes.Sobre as questões de fundo, tenho a convicção de que o caso não requer solução diversa, mesmo porque não houve alteração das razões de fato e de direito que embasaram o indeferimento de liminar, razão pela qual entendo que o pedido deve ser julgado improcedente.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado.Extingo o processo com base no art. 487, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, consoante art. 85, §2ª do CPC.

    Advirto que este valor ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por conta da gratuidade de justiça.Intime-se.

    Publique-se.

  • 15/08/2023 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000149/2023

  • 11/08/2023 14:29

    Sentença (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2023

  • 28/07/2023 11:36

    Em Atos do Juiz.

  • 15/06/2023 11:59

    AMAZONAS EMPREENDIMENTOS, juntada de sentenças proferidas em casos idênticos ao da presente ação.

  • 05/06/2023 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/06/2023 08:43

    Conclusos para sentença.

  • 01/03/2023 12:00

    Em Atos do Juiz. Conclusos para sentença.

  • 08/02/2023 11:47

    Conclusão

  • 08/02/2023 11:47

    Decurso de Prazo para manifestação sobre provas, evento #68, em 25/01/2023.

  • 26/01/2023 09:50

    AMAZONAS EMPREENDIMENTOS, manifestação.

  • 15/12/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 20:16:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA (Advogado Réu).

  • 15/12/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 20:16:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 05/12/2022 10:03

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 20:16:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA Advogado Réu: RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

  • 29/11/2022 20:16

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de outras provas, esclarecendo-lhes a finalidade.Em seguida, conclusos para decisão saneadora.

  • 11/11/2022 07:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/11/2022 07:52

    Decurso de prazo, em 07/11/2022, para a parte autora manifestar-se em réplica à contestação, razão pela qual, faço os autos conclusos.

  • 11/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002227-33.2022.8.03.0001 Parte Autora: CYNDI ELLEN DA SILVA PINTO Advogado(a): RENATO SALVIANO LIMA - 3028AP Parte Ré: AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(a): RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - 2657AP Rotinas processuais: Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento XX.

  • 10/10/2022 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

  • 06/10/2022 11:08

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 06/10/2022 11:07

    Rotinas processuais (29/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2022

  • 08/09/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 10:57:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 29/08/2022 10:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 10:57:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA

  • 29/08/2022 10:57

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento XX.

  • 19/08/2022 15:22

    AMAZONAS EMPREENDIMENTOS, juntada de contestação.

  • 08/08/2022 19:20

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 19:13:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 04/08/2022 15:18

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/08/2022 15:16

    Certifico que o agendamento de mov#50 foi somente para posta a ATA de audiência do dia 03/08/2022 as 13h.

  • 04/08/2022 15:08

    Em audiência

  • 04/08/2022 15:08

    Conciliação realizada em 04/08/2022 às '15:08'h

  • 04/08/2022 15:01

    Conciliação agendada para 04/08/2022 às 15:10h

  • 04/08/2022 14:58

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 14:20:30, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/08/2022 14:33

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 03/08/2022 10:34

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 03/08/2022 10:14

    Amazonas Empreendimentos, juntada de carta de preposto.

  • 02/08/2022 08:57

    Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

  • 03/07/2022 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 às 13:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. na data: 26/05/2022 09:30:35 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritór

  • 03/07/2022 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 às 13:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. na data: 26/05/2022 09:30:35 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritór

  • 24/06/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2022 09:31:01 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA (Advogado Réu).

  • 24/06/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2022 09:31:01 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 23/06/2022 09:33

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 23/06/2022 09:33

    CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 às 13:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Adv

  • 23/06/2022 09:32

    CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 às 13:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Adv

  • 23/06/2022 09:32

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 14/06/2022 11:41

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2022 09:31:01 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA Advogado Réu: RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

  • 30/05/2022 11:34

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:35:00, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 26/05/2022 09:52

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/05/2022 09:31

    Certifico que designo audiência de conciliação virtual para o dia 03/08/2022 às 13h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo Zoom Meeting, segue o link para acesso à sala de audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/4698205786?pwd=bU11T2t2RjB4S1JjU

  • 26/05/2022 09:30

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 03/08/2022 às 13:00h

  • 26/05/2022 08:18

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 08:07:19, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/05/2022 10:28

    AMAZONAS EMPREENDIMENTOS, pedido de chamamento do feito à ordem.

  • 16/05/2022 10:26

    AMAZONAS EMPREENDIMENTOS, pedido de habilitação aos autos.

  • 14/05/2022 22:51

    Mandado

  • 14/05/2022 06:01

    Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/04/2022 19:55:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 03/05/2022 09:43

    CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

  • 03/05/2022 09:42

    Certifico que remeto ao CEJUSC.

  • 03/05/2022 09:42

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - emitido(a) em 03/05/2022

  • 03/05/2022 09:41

    Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/04/2022 19:55:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA

  • 27/04/2022 19:55

    Em Atos do Juiz. Cyndi Ellen da Silva Pinto ajuizou ação de revisão contratual com pedido de tutela de urgência em face de Amazonas Empreendimento Negócios Imobiliários Participações e Construções Ltda. Afirma que as partes celebraram contrato de compra e

  • 27/04/2022 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/04/2022 09:12

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 20/04/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/04/2022 10:52:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 06/04/2022 08:13

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/04/2022 10:52:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA

  • 01/04/2022 10:52

    Em Atos do Juiz. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão anterior.Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judicias valor reduzido.

  • 31/03/2022 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/03/2022 10:19

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 25/03/2022 14:42

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIU GRATUIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/03/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/03/2022 23:23:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 09/03/2022 10:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/03/2022 23:23:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA

  • 03/03/2022 23:23

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque do contexto dos autos é possível notar que a parte autora possui condições de arcar com o pagamento das custas valor reduzido sem prejuízo próprio ou de sua família. Portanto, intime-se a

  • 14/02/2022 10:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/02/2022 10:17

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 11/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2022 19:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO SALVIANO LIMA (Advogado Autor).

  • 05/02/2022 09:43

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 12:37

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/01/2022 19:14:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATO SALVIANO LIMA

  • 25/01/2022 19:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para juntar o comprovante das custas integrais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

  • 20/01/2022 12:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/01/2022 12:24

    Tombo em 19/01/2022.

  • 20/01/2022 11:58

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2696407 - Protocolado(a) em 20-01-2022 às 11:57

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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