TJAP - 0048148-49.2021.8.03.0001

27/07/2023 10:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

27/07/2023 10:47

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 1.949.54.

21/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/07/2023 08:58:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

11/07/2023 08:58

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/07/2023 08:58:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

11/07/2023 08:58

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 06/07/2023.

07/07/2023 09:17

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 06/07/2023

30/06/2023 09:30

PAGAMENTO RPV

25/05/2023 09:14

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/05/2023 10:14:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2023 10:15

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/05/2023 10:14:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/05/2023 10:14

INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador:71001 . prazo de 60 dias.

22/05/2023 22:29

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004009-44.2023.8.03.0000, Credor(a) ELIANE PATRICIA MARQUES SERRÃO

19/05/2023 18:10

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71000 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004009-44.2023.8.03.0000.

19/05/2023 16:41

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71001.

19/05/2023 16:39

Certifico que na presente data foi minutado RPV E PRECATÓRIO.

19/05/2023 15:38

Decurso de Prazo

10/05/2023 10:29

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/05/2023 11:46:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/05/2023 09:08

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/05/2023 11:46:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/05/2023 17:06

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/05/2023 11:46:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA

03/05/2023 11:46

Em Atos do Juiz. A parte autora apresentou nos autos a planilha de cálculos (ordem 82), em relação à qual não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação.Dessa forma, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, raz

17/04/2023 09:41

Decurso de Prazo

17/04/2023 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

28/02/2023 08:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2023 16:21:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/02/2023 16:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2023 16:21:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

27/02/2023 16:21

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 82), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

16/02/2023 16:59

Juntada de PLANILHA DE CÁLCULO.

07/02/2023 15:47

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2023 13:10:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/02/2023 13:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2023 13:10:36 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

02/02/2023 13:10

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se mani

26/01/2023 11:47

PEDIDO DE JUNTADA DE OFÍCIO DA SEAD INFORMANDO QUE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER

19/01/2023 13:13

Certifico que o feito aguarda prazo de ordem #75.

19/01/2023 10:46

PEDIDO DE JUNTADA DE CÓPIA DE OFÍCIO ENVIADO PARA SEAD REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

12/01/2023 09:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2023 12:33:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

11/01/2023 12:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2023 12:33:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/01/2023 12:33

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11, em razão da condenação da parte Ré em obrigação de fazer, conforme sentença proferida nos autos, INTIME-A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir com a referida obrigação de fazer, nos term

11/01/2023 12:33

Evolução da Classe Processual

11/01/2023 12:33

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/12/2022 16:35

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

01/12/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 12:13:23, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/12/2022 12:13

Conclusão

24/11/2022 12:09

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/11/2022 11:47

Certifico que o acórdão #62 transitou em julgado em 23/11/2022.

23/11/2022 10:34

Certifico que face ao feriado dia 31/10/2022 – Portaria nº 66883/2022-GP e ponto facultativo dia 14/11/2022 - Portaria nº 66952/2022-GP , o prazo recursal foi prorrogado para 23/11/2022.

03/11/2022 13:26

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 12:53:52, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

03/11/2022 08:51

Remessa

03/11/2022 08:18

Em Atos do Magistrado.

28/10/2022 08:24

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

28/10/2022 08:21

.

27/10/2022 13:57

Conclusão

27/10/2022 13:57

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 13:25:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/10/2022 13:50

GABINETE RECURSAL 01

27/10/2022 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1477ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 26.10.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e n

27/10/2022 13:37

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1477ª, DO DIA 26.10.2022.

20/10/2022 14:25

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 14:25:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

19/10/2022 10:09

Remessa

19/10/2022 08:29

Em Atos do Magistrado. Nada a prover.Aguarde-se julgamento designado para a Sessão Ordinária n.º 1477, do dia 26/10/2022, às 08h00min.

17/10/2022 08:12

Conclusão

17/10/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 08:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2022 em 17/10/2022.

17/10/2022 00:00

Intimação

14/10/2022 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000187/2022

14/10/2022 11:52

Pauta de Julgamento (26/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2022

14/10/2022 11:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1477, DO DIA 26/10/2022, às 08:00 HORAS

13/10/2022 12:53

GABINETE RECURSAL 01

03/10/2022 07:13

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 06:43:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

30/09/2022 08:31

Remessa

29/09/2022 10:39

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária designada para o dia 12.10.2022.Intimem-se.

29/06/2022 11:56

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

29/06/2022 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

29/06/2022 10:57

Em Atos do Magistrado. Recebo do recurso interposto pelo Estado do Amapá (#27), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Sem preparo, por tratar-se de Fazenda Pública. Certificado decurso de prazo para as contrarrazões (#31).Conclusos par

22/06/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 13:00:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/06/2022 13:08

Conclusão

22/06/2022 12:36

GABINETE RECURSAL 01

22/06/2022 11:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ELIANE PATRICIA MARQUES SERRÃO.

22/06/2022 10:05

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2876331 - Protocolado(a) em 21-06-2022 às 09:51

21/06/2022 09:51

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 09:35:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

07/06/2022 18:42

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/06/2022 16:38

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhar os autos à Turma Recursal.

23/05/2022 20:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/05/2022 19:55:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/05/2022 19:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/05/2022 19:55:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

20/05/2022 19:55

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte requerida (movimento nº 27), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

20/05/2022 16:10

Recurso Inominado - Estado do Amapá

13/05/2022 08:18

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/05/2022 15:35:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/05/2022 17:32

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/05/2022 15:35:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/05/2022 16:34

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/05/2022 15:35:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

12/05/2022 15:35

Em Atos do Juiz.

12/05/2022 13:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/05/2022 13:16

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

03/05/2022 14:24

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

02/05/2022 22:21

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2022 15:18:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

29/04/2022 11:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2022 15:18:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

19/04/2022 15:18

Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito, incorreu em erro de omissão e erro material.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte:Art. 1.023 -

12/04/2022 14:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/04/2022 14:45

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 14

04/04/2022 10:35

Protocolo Nº 22835726 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração do Estado do Amapá.

29/03/2022 08:15

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/03/2022 20:55:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/03/2022 20:44

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/03/2022 20:55:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

28/03/2022 12:22

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/03/2022 20:55:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

25/03/2022 20:55

Em Atos do Juiz.

17/02/2022 12:27

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

17/02/2022 12:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/02/2022 23:08

DEFESA DO ESTADO

01/12/2021 07:42

Citação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 18:51:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/11/2021 08:53

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 18:51:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/11/2021 18:51

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

19/11/2021 08:05

Tombo em 19/11/2021

19/11/2021 08:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

17/11/2021 14:33

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2641441 - Protocolado(a) em 17-11-2021 às 14:13