TJAP - 0000945-19.2020.8.03.0004

05/10/2023 09:27

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

09/08/2023 11:26

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do of. mov, 232

08/08/2023 09:21

Nº: 750079743, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - COMARCA DE MACAPÁ ( ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL - CHEFE DE SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP ) - emitido(a) em 08/08/2023

04/08/2023 13:53

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 2º, §2º do Ato Conjunto de n° 559/2020-GP-CGJ, considerando-se  a inércia do réu quanto ao adimplemento da pena de multa, encaminhe-se a planilha de cálculo para o Juízo da Execução Penal, nos autos do processo (.

04/08/2023 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

04/08/2023 08:23

Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 226

31/07/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 07:38:12, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

28/07/2023 17:16

Remessa

28/07/2023 17:16

Em Atos do Promotor.

24/07/2023 15:01

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 15:01:08, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

20/07/2023 10:37

Promotoria de Justiça de Amapá

18/07/2023 13:20

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.

12/07/2023 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

12/07/2023 10:44

Decurso de Prazo

11/06/2023 21:00

Faço juntada a estes autos da intimação do réu, referente a ordem 218.

30/05/2023 12:58

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do mandado mov. 218.

24/05/2023 10:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - FABRICIO DOS PASSOS MELO, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/05/2023

19/05/2023 12:40

Mandado

18/05/2023 09:29

MANDADO JUDICIAL para - FABRICIO DOS PASSOS MELO - emitido(a) em 18/05/2023

12/05/2023 13:20

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 13:23:03, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

12/05/2023 12:01

Remessa

12/05/2023 12:00

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação as custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$430,68.

25/04/2023 14:04

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 14:04:36, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ

24/04/2023 12:08

CONTADORIA - MACAPÁ

13/04/2023 09:50

Autos aguardam prazo até 24/04/2023 para distribuição da carta guia- VEP, em razão que o regime fechado.

13/04/2023 08:07

Autos aguardam prazo até 24/04/2023 para distribuição da carta guia mov. 207

11/04/2023 21:05

Certifico que o feito se encontra no aguardo de distribuição da carta guia no sistema SEEU.

11/04/2023 21:04

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 750000974 RELATIVA AO RÉU FABRICIO DOS PASSOS MELO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0058272-67.2016.8.03.0001

19/02/2023 15:12

Nesta data disponibilizei os autos ao gabinete para fins de analise de carta guia.

19/02/2023 15:09

Certifico que o Acórdão de mov. 181 transitou em julgado em 24/01/2023.

16/02/2023 02:15

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 02:16:41, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2023 11:58

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

25/01/2023 11:57

Certifico que o Acórdão de mov. 181 transitou em julgado em 24/01/2023.

12/01/2023 11:49

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.

10/01/2023 07:54

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 07:54:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/12/2022 09:39

Remessa

19/12/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 09:37:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

19/12/2022 08:28

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/12/2022 08:23

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da decisão proferida eletronicamente, em 03/11/2022 (Ordem n.º 181) e devidamente publicado no DJE n.º 199/2022 em 04/11/2022 (Ordem n.º 186), que, por unanimidade, CONHECEU o Recurso de Apelação Criminal, e, n

07/12/2022 12:59

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 12:59:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/12/2022 12:19

Remessa

07/12/2022 11:46

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 181.

07/12/2022 11:34

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 11:34:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/12/2022 14:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/12/2022 14:34

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 181)

14/11/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FABRICIO DOS PASSOS MELO e provido em parte na data: 03/11/2022 16:04:29 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

09/11/2022 15:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 187.

07/11/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2022 em 07/11/2022.

07/11/2022 00:00

Intimação

04/11/2022 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000199/2022

04/11/2022 10:13

Acórdão (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2022

04/11/2022 10:12

Notificação (Conhecido o recurso de FABRICIO DOS PASSOS MELO e provido em parte na data: 03/11/2022 16:04:29 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def

04/11/2022 09:35

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 09:35:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

04/11/2022 09:25

CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 16:04

Em Atos do Desembargador.

27/10/2022 07:43

Conclusão

27/10/2022 07:43

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 07:43:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2022 18:03

GABINETE 06

26/10/2022 17:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/10/2022 17:32

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 25/10/2022.

26/10/2022 17:12

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1299ª Sessão Ordinária realizada em 25/10/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

17/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2022 em 17/10/2022.

17/10/2022 00:00

Intimação

14/10/2022 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000187/2022

14/10/2022 13:20

Pauta de Julgamento (25/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2022

14/10/2022 13:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1299, DO DIA 25/10/2022, às 08:00 HORAS

04/10/2022 13:46

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

18/08/2022 14:04

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

05/08/2022 10:36

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

21/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.

20/07/2022 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000131/2022

20/07/2022 14:46

Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022

20/07/2022 14:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 117, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00

14/07/2022 13:08

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

11/07/2022 09:14

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 09:14:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

11/07/2022 08:38

CÂMARA ÚNICA

09/07/2022 14:14

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/07/2022 15:25

Conclusão

07/07/2022 15:25

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 15:25:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/07/2022 14:12

GABINETE 04

07/07/2022 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.

05/07/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 11:27:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

05/07/2022 07:33

CÂMARA ÚNICA

04/07/2022 16:52

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório e voto.

01/07/2022 12:07

Conclusão

01/07/2022 12:07

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 12:07:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/07/2022 11:57

GABINETE 06

01/07/2022 11:57

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

01/07/2022 07:55

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 08:05:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2022 11:54

Remessa

30/06/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 11:53:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

30/06/2022 11:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2022 11:38

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 174/2022-6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de recurso de apelação, interposto por FABRÍCIO DOS PASSOS MELO, contra a r. Sentença proferida pel

21/06/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 12:13:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/06/2022 11:49

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

21/06/2022 11:22

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

21/06/2022 11:20

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 11:20:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/06/2022 08:05

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/06/2022 08:04

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

21/06/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 07:45:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/06/2022 14:34

CÂMARA ÚNICA

20/06/2022 14:19

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FABRICIO DOS PASSOS MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/06/2022 14:19

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2874221 - Protocolado(a) em 20-06-2022 às 10:30

20/06/2022 10:30

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 10:30:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ

16/06/2022 14:01

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/06/2022 14:00

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

08/06/2022 08:29

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 08:30:21, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

30/05/2022 09:44

Remessa

30/05/2022 09:44

Em Atos do Promotor.

24/05/2022 09:20

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 09:20:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

17/05/2022 10:19

Promotoria de Justiça de Amapá

17/05/2022 10:19

Nesta data remeto ao MP para apresentação de contrarrazões.

05/05/2022 20:58

RAZÕES DE RECURSO - DPE/AP

17/04/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 25/03/2022 12:59:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . RAZÕES RECURSAIS

07/04/2022 12:18

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 25/03/2022 12:59:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR

25/03/2022 12:59

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional.Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais.Após, ao Ministério P

17/03/2022 11:56

Tendo em vista a manifestação de ordem 117, faço os presentes concluso.

17/03/2022 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

07/03/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2021 14:04:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR

06/03/2022 21:34

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - DPE/AP

25/02/2022 10:20

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

25/02/2022 10:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2021 14:04:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PE

15/02/2022 11:45

Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

04/11/2021 19:36

Certifico que a sentença de mov.101 transitou em julgado para acusação em 03/11/2021

27/10/2021 12:35

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 12:35:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

27/10/2021 10:08

Remessa

27/10/2021 10:08

Em Atos do Promotor.

26/10/2021 18:21

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 18:21:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

26/10/2021 09:23

Promotoria de Justiça de Amapá

26/10/2021 09:22

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para tomar ciência da SENTENÇA proferida à ordem 101

26/10/2021 09:21

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do mandado de ordem 103, via T.DOC, conforme anexo.

15/10/2021 07:42

Mandado

08/09/2021 11:14

Certifico que, após a distribuição do Mandado, remeter os autos ao MP.

08/09/2021 11:13

Intimação DE SENTENÇA para - FABRICIO DOS PASSOS MELO - emitido(a) em 08/09/2021

08/09/2021 11:11

Torno pública nesta data a sentença de ordem # 101 proferida nestes autos.

02/09/2021 20:22

Em Atos do Juiz.

23/08/2021 14:33

Certifico que faço os autos concluso para julgamento.

23/08/2021 14:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

19/08/2021 09:08

ALEGAÇÕES FINAIS -DPE/AP

17/08/2021 21:25

ALEGAÇÕES FINAIS - DPE/AP

05/08/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/07/2021 21:14:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Em atendimento a Decisão proferido pelo MM. Juiz de ordem.79, procedo a intimação d

26/07/2021 21:15

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/07/2021 21:14:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PEREIR

26/07/2021 21:14

Em atendimento a Decisão proferido pelo MM. Juiz de ordem.79, procedo a intimação do patrono do réu para que proceda suas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.

21/07/2021 08:58

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 08:58:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

19/07/2021 13:00

Remessa

19/07/2021 12:44

Em Atos do Promotor.

15/07/2021 08:36

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 08:36:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

14/07/2021 12:08

Promotoria de Justiça de Amapá

14/07/2021 12:07

Certifico que no dia 23/06/2021 ocorreu um problema no aplicativo zoom durante a audiência, sendo criadas duas pastas com o mesmo processo. No intuito de solucionar o problema foram anexados (mov de ordem 78) os depoimentos contendo os depoimentos das tes

14/07/2021 11:57

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 11:57:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

14/07/2021 11:27

Remessa

14/07/2021 11:27

Em Atos do Promotor.

08/07/2021 08:27

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 08:27:11, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

07/07/2021 14:13

Promotoria de Justiça de Amapá

07/07/2021 14:12

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para ALEGAÇÕES FINAIS.

29/06/2021 06:56

Certifico que anexadas as midias, bem como as folhas de antecendente do acusado, ficam os autos a disposição da SUEI para tomar as providências necessárias conforme despacho de ordem 79. Após vistas às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 0

23/06/2021 14:26

Nº: 750075152, Senhor(a), para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE AMAPÁ ( Delegado(a) de Polícia do Município de Amapá ) - emitido(a) em 23/06/2021

23/06/2021 14:04

Instrução e Julgamento realizada em 23/06/2021 às '14:04'h

23/06/2021 14:04

Em audiência

23/06/2021 12:43

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - ILDERLAN ABREU RAMOS - emitido(a) em 23/06/2021

22/06/2021 22:16

Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

27/05/2021 14:53

Certifico que foram finalizados os Históricos processuais já cumpridos.

21/05/2021 11:21

Mandado

17/05/2021 12:51

Certifico que, nesta data, procedi o encaminhamento de requisição de apresentação do acusado em audiência ao IAPEN, via Tucujuris Doc., conforme comprovante anexo.

17/05/2021 12:43

Nº: 750075047, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/05/2021

17/05/2021 12:37

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 12:44:24, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

17/05/2021 12:35

Remessa

17/05/2021 12:35

Em Atos do Promotor.

17/05/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 07:48:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

14/05/2021 17:38

Promotoria de Justiça de Amapá

14/05/2021 17:37

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da audiencia de Instrução e Julgamento agendada para o dia 23/06/2021 às 10:30h.

14/05/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2021 às 10:30:00 na data: 12/04/2021 09:55:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . AUDIÊNCIA

10/05/2021 17:14

às 15h20,

04/05/2021 21:51

Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente

04/05/2021 21:50

Certifico que, os autos aguardam distribuição de mandado, para posterior remessa ao MP.

04/05/2021 21:49

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2021 às 10:30:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PE

04/05/2021 21:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JORGE ASSIS SABÓIA DE ARAGÃO NETO, MARIO SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR - emitido(a) em 04/05/2021

04/05/2021 21:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ILDERLAN ABREU RAMOS - emitido(a) em 04/05/2021

29/04/2021 08:26

Mandado

27/04/2021 08:19

Faço juntada OFÍCIO Nº. 259/2021 - CME/IAPEN.

26/04/2021 18:27

CIENCIA - DPE/AP

22/04/2021 06:01

Intimação (Revogada a Prisão na data: 06/04/2021 11:21:57 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

16/04/2021 12:50

Faço a juntada do ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para FABRICIO DOS PASSOS MELO.

13/04/2021 11:52

Faço juntada a estes autos dos comprovantes de envio referentes aos documentos expedidos (mov de ordem 50,51 e 52)

12/04/2021 18:58

ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - FABRICIO DOS PASSOS MELO - emitido(a) em 12/04/2021

12/04/2021 15:08

Nº: 750074932, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - VEP MACAPÁ ( A(o) chefe de secretaria ) - emitido(a) em 12/04/2021

12/04/2021 14:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FABRICIO DOS PASSOS MELO, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 12/04/2021

12/04/2021 10:00

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial o

12/04/2021 09:55

Instrução e Julgamento agendada para 23/06/2021 às 10:30h

12/04/2021 09:51

Notificação (Revogada a Prisão na data: 06/04/2021 11:21:57 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

10/04/2021 17:45

Certifico que em cumprimento a determinação de ordem # 45, remeto os autos ao Gabinete Administrativo para designação COM URG|ÊNCIA de audiência de de instrução e julgamento. Após, expedir ALVARÁ DE SOLTURA para ancaminhamento ao IAPEN, na oportunidade o

06/04/2021 11:21

Em Atos do Juiz. Cuida-se de pedido incidental de revogação de prisão preventiva formulado pela Defensoria Pública em favor do réu FABRICIO DOS PASSOS MELO, preso no dia 10/10/2020, por suposta infração ao disposto nos artigos arts. 33, 35 e 40, inciso VI

05/04/2021 15:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

05/04/2021 15:39

Certifico que ante a Manifestação Ministerial de ordem # 40, faço estes autos conclusos.

23/03/2021 14:52

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 14:42:21, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

23/03/2021 14:11

Remessa

23/03/2021 14:11

Em Atos do Promotor.

22/03/2021 08:10

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 08:10:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

20/03/2021 11:57

Promotoria de Justiça de Amapá

20/03/2021 11:56

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Ministério Público em cumprimento a determinação de ordem # 36.

16/03/2021 10:52

Em Atos do Juiz. Com brevidade, manifeste-se o Ministério Público quanto aopedido de revogação da prisão.Providências de estilo.

16/03/2021 08:04

Tendo em vista a manifestação de ordem 20 E 30 (Defesa Prévia/ Revogação da Prisão Preventiva, artigo 316, CPP.), faço os presentes concluso.

16/03/2021 08:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

16/03/2021 07:59

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/03/2021 07:59:42 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

16/03/2021 07:59

Certifico que houve o decurso de prazo para manifestação do réu em 01/03/2021. Em atendimento a Decisão proferido pelo MM. Juiz de ordem. 23, os presentes autos encontram-se a disposição da DPE/AP para apresentar DEFESA PRELIMINAR na forma do art. 396 do

10/03/2021 09:07

Em Atos do Juiz. Atente a Secretaria Judicial para o decurso do prazo para apresentação de defesa.Em caso de não apresentação no prazo legal,  vistas  à Defensoria Pública para o patrocínio da defesa, ficando facultado, a qualquer tempo, a const

09/03/2021 19:32

Requerimento de Revogação da Prisão Preventiva, artigo 316, CPP.

05/03/2021 00:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

05/03/2021 00:20

Tendo em vista a juntada de ordem 26(réu devidamente citado), faço os presentes concluso.

26/02/2021 13:04

Mandado

18/02/2021 09:44

Faço juntada a estes autos do mandado e citação devidamente cumprido.

10/02/2021 12:35

Nesta data procedi o envio doMANDADO DE CITAÇÃO para - FABRICIO DOS PASSOS MELO via TucujurisDoc conforme código abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ RECIBO DE ENVIO/LEITURA Tipo do Documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: C

10/02/2021 12:26

MANDADO DE CITAÇÃO para - FABRICIO DOS PASSOS MELO - emitido(a) em 10/02/2021

27/01/2021 09:50

Em Atos do Juiz. A defesa preliminar apresentada não trouxe elementos aptos a impedir o recebimento da denúncia.Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pelo que rejeito a preliminar de ausência de justa causa.A denúncia narra f

26/01/2021 21:43

Tendo em vista a manifestação de ordem 20(Defesa Prévia), faço os presentes concluso.

26/01/2021 21:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

20/01/2021 10:51

Defesa Prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06

20/01/2021 10:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/01/2021 13:43:19 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

19/01/2021 09:44

Certifico que, os autos aguardam decurso de prazo para Defensoria Pública apresntear defesa preliminar.

19/01/2021 08:55

Em Atos do Juiz. Ciente da decisão proferida no HC nº 0004366-29.2020.8.03.0000, a qual manteve a prisão preventiva do réu.Cumpra-se o despacho de ordem 13.Atente-se ao fato de que o réu se encontra preso, devendo ser dada prioridade na tramitação dos aut

18/01/2021 22:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

18/01/2021 22:15

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 3763462, oriundo da Seção Única do TJAP, que encaminha a cópia do Acórdão constante no HC 0004366-29.2020.8.03.0000, para conhecimento, transitado em julgado em 11/01/2021.

18/01/2021 22:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/01/2021 13:43:19 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré

11/01/2021 13:43

Em Atos do Juiz. Remeta-se à Defensoria Pública para defesa preliminar.Atente-se ao fato de se tratar de réu preso.

11/01/2021 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

11/01/2021 09:21

Decurso de Prazo sem manifestação.

15/12/2020 08:46

Faço juntada a estes autos da resposta IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA Assunto: Informa que o interno FABRICIO DOS PASSOS MELO, foi NOTIFICADO EM 09/12/2020

11/12/2020 12:24

Faço juntada a estes autos do RECIBO de leitura do mandado de citação

02/12/2020 20:45

Faço juntada a estes autos da certidão criminal interna estadual refetente ao réu FABRICIO DOS PASSOS MELO.

02/12/2020 20:40

Certifico que nesta data remeti o mandado de notificação, pelo sistema tucujurisdoc, conforme recibo em anexo.

28/11/2020 07:41

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - FABRICIO DOS PASSOS MELO - emitido(a) em 28/11/2020

29/10/2020 12:49

Aguardando assinatura de mandado que será cumprido via tucuuris doc

23/10/2020 15:35

Em Atos do Juiz. Notifique-se o acusado, a fim de apresente defesa prévia, no prazo de 10 dias.Junte-se os laudos faltantes e certidão interna do acusado.

22/10/2020 19:10

Tombo em 22/10/2020.

22/10/2020 19:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

19/10/2020 15:40

Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Protocolo 2222872 - Protocolado(a) em 19-10-2020 às 15:35