TJAP - 0006417-42.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE S/A

CNPJ: 01.685.053/0001-56

Advogados

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

Polo Passivo

Partes

EDIVAN GOMES TAVARES

CPF *04.***.*30-82

PAULA DE LIMA DAMASCENO

CPF *41.***.*94-58

Advogados

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB: 3949/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 11:55

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 20/04/2023 11:53

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4350330.

  • 20/04/2023 10:39

    Nº: 4350330, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 20/04/2023

  • 18/04/2023 12:05

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 71 TRANSITOU EM JULGADO em 18/04/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.

  • 31/03/2023 12:07

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 79].

  • 29/03/2023 03:45

    Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 18/03/2023 09:58:55 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (Advogado Autor).

  • 24/03/2023 13:22

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 79].

  • 22/03/2023 16:53

    Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 18/03/2023 09:58:55 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 22/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006417-42.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A Advogado(a): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - 16983PE Agravado: EDIVAN GOMES TAVARES, PAULA DE LIMA DAMASCENO Advogado(a): ADAIAN LIMA DE SOUZA - 3949AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    TRATAMENTO "HOME CARE".

    ANTECIPAÇÃO TUTELA.

    REQUISITOS. 1) É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar.

    Precedentes. 2) Demonstrados os requisitos para concessão da tutela de urgência, mediante prescrição médica do tratamento e a necessidade do agravado, deve ser mantida a decisão que determinou o custeio integral do tratamento do autor com cobertura de "HOME CARE" com equipe multidisciplinar, conforme prescrito pelo médico assistente do autor, além de fornecer os equipamentos e insumos necessários ao tratamento domiciliar, sob pena de multa. 3) Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos.

    Agravo de instrumento não provido.

    Prejudicado o agravo interno.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 1309ª Sessão Ordinária, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu dos agravos de instrumento e interno e, pelo mesmo quórum, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Presidente e Relator), JOÃO LAGES (1º Vogal) e ADÃO CARVALHO (2º Vogal)..Macapá (AP), 28 de fevereiro de 2023.

  • 21/03/2023 19:57

    Registrado pelo DJE Nº 000054/2023

  • 21/03/2023 07:52

    Acórdão (18/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2023

  • 21/03/2023 07:52

    Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 18/03/2023 09:58:55 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 21/03/2023 07:52

    Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 18/03/2023 09:58:55 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

  • 21/03/2023 07:47

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 07:47:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/03/2023 10:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/03/2023 10:39

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 18/03/2023 09:58

    Em Atos do Desembargador.

  • 13/03/2023 13:24

    Conclusão

  • 13/03/2023 13:24

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 13:24:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2023 11:51

    GABINETE 05

  • 10/03/2023 11:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 10/03/2023 11:50

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/02/2023.

  • 08/03/2023 10:58

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1309ª Sessão Ordinária realizada em 28/02/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 15/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2023 em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 18:23

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2023

  • 14/02/2023 16:24

    Pauta de Julgamento (28/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2023

  • 14/02/2023 16:24

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1309, DO DIA 28/02/2023, às 08:00 HORAS

  • 01/02/2023 14:24

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de Julgamento.

  • 01/02/2023 13:31

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 13:31:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 01/02/2023 13:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2023 11:43

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 31/01/2023 16:16

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento dos recursos.Cumpra-se. 

  • 23/01/2023 13:42

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 13:42:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/01/2023 13:42

    Conclusão

  • 20/01/2023 13:49

    GABINETE 05

  • 20/01/2023 13:48

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 20/01/2023 08:27

    CONTRARRAZÕES em face do AGRAVO INTERNO

  • 23/12/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2022 12:08:28 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 21/12/2022 03:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2022 12:08:28 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (Advogado Autor).

  • 14/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2022 em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 19:35

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2022

  • 13/12/2022 08:45

    Despacho (12/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2022

  • 13/12/2022 08:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2022 12:08:28 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 13/12/2022 08:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2022 12:08:28 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

  • 13/12/2022 08:43

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 08:43:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/12/2022 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/12/2022 14:11

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/12/2022 12:08

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada (EDIVAN GOMES TAVARES) para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais ao Agravo Interno.Cumpra-se

  • 07/12/2022 11:37

    AGRAVO INTERNO - INDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO - HOME CARE

  • 05/12/2022 10:26

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 10:25:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2022 10:26

    Conclusão

  • 05/12/2022 08:28

    GABINETE 05

  • 05/12/2022 08:27

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.

  • 02/12/2022 15:14

    Contrarrazões ao agravo de instrumento.

  • 02/12/2022 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/11/2022 14:01:37 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).

  • 29/11/2022 03:45

    Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/11/2022 14:01:37 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (Advogado Autor).

  • 22/11/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2022 em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2022

  • 21/11/2022 10:18

    Decisão (17/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2022

  • 21/11/2022 10:18

    Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/11/2022 14:01:37 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 21/11/2022 10:18

    Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/11/2022 14:01:37 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

  • 21/11/2022 10:14

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4266173.

  • 21/11/2022 09:40

    Nº: 4266173, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 21/11/2022

  • 21/11/2022 08:48

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 08:49:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 17/11/2022 14:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2022 14:19

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 17/11/2022 14:01

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, por intermédio de advogado, em face da decisão proferida nos autos do processo n. 0038257-67.20

  • 17/11/2022 12:21

    Conclusão

  • 17/11/2022 12:21

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 12:19:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2022 10:19

    GABINETE 05

  • 17/11/2022 10:15

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 17/11/2022 10:06

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 10:07:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

  • 17/11/2022 09:15

    Remessa

  • 17/11/2022 09:15

    Nota técnica

  • 11/10/2022 11:20

    Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 11:18:30, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/10/2022 12:36

    NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

  • 07/10/2022 12:35

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-Jus para emissão de nota técnica, em cumprimento ao r. despacho contido no mov. de ordem nº 7.

  • 07/10/2022 12:31

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 12:31:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 07/10/2022 12:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/10/2022 12:05

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 07/10/2022 10:45

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, por intermédio de advogado, em face da decisão proferida nos autos do processo n. 0038257-67.20

  • 07/10/2022 09:26

    Conclusão

  • 07/10/2022 09:26

    Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 09:26:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/10/2022 15:55

    GABINETE 05

  • 06/10/2022 15:54

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 06/10/2022 09:54

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 09:54

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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