TJAP - 0008718-59.2022.8.03.0000

27/10/2023 11:04

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

27/10/2023 11:03

Certifico que deixei de informar a Vara de origem o trânsito em julgado do acórdão (mov. 84), eis que os autos principais nº 0049617-96.2022.8.03.0001 encontrasse nesta corte para julgamento de apelação.

27/10/2023 10:47

Certifico que o Acórdão (mov.84) transitou em julgado em 27/10/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal..

15/09/2023 08:37

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 11/09/2023 (mov. 101)

14/09/2023 14:52

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 14:51:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/09/2023 09:27

Remessa

12/09/2023 09:24

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:24:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

11/09/2023 15:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2023 15:07

Em Atos do Procurador.

11/09/2023 12:28

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 12:28:16, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2023 12:17

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

11/09/2023 12:14

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 84.

11/09/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 12:08:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/09/2023 11:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2023 11:12

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 84)

11/09/2023 11:11

Decurso de prazo em 06/09/2023 sem que o agravante interpusesse recurso contra o v. Acórdão (mov. 84)

22/08/2023 08:57

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 96 .

18/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 28/07/2023 10:39:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de LUANA FERREIRA DA COSTA (Advogado Réu).

16/08/2023 03:49

Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 28/07/2023 10:39:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (Advogado Autor).

14/08/2023 14:08

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem .

09/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.

09/08/2023 00:00

Intimação

08/08/2023 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2023

08/08/2023 11:51

Acórdão (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023

08/08/2023 11:50

Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 28/07/2023 10:39:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUANA FERREIRA DA COSTA

08/08/2023 11:49

Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 28/07/2023 10:39:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

08/08/2023 11:47

Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4422369, Encaminhando o acórdão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 04/08/2023, código de rastreabilidade 8032023823222.

04/08/2023 11:54

Nº: 4422369, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 04/08/2023

03/08/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 12:48:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/07/2023 12:12

CÂMARA ÚNICA

28/07/2023 10:39

Em Atos do Desembargador.

25/07/2023 09:53

Conclusão

25/07/2023 09:53

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:53:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/07/2023 19:53

GABINETE 04

24/07/2023 19:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/07/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

06/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.

05/07/2023 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000121/2023

05/07/2023 17:35

Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023

05/07/2023 17:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00

03/07/2023 09:16

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

30/06/2023 10:34

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

15/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.

14/06/2023 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000106/2023

14/06/2023 19:04

Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023

14/06/2023 19:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00

01/06/2023 09:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

01/06/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 08:44:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

31/05/2023 13:55

CÂMARA ÚNICA

30/05/2023 13:44

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/05/2023 19:16

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 19:16:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/05/2023 19:16

Conclusão

12/05/2023 13:17

GABINETE 04

12/05/2023 13:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

12/05/2023 12:06

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 12:06:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2023 09:16

Remessa

12/05/2023 09:12

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 09:12:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

11/05/2023 15:43

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2023 15:42

Em Atos do Procurador.

27/04/2023 08:46

contrarrazões ao agravo interno no agravo de instrumento

26/04/2023 12:14

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 12:14:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2023 11:21

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

26/04/2023 11:12

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

26/04/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 11:05:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/04/2023 12:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/04/2023 12:06

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

25/04/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 12:04:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

25/04/2023 10:57

CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 16:02

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.

10/04/2023 14:29

Conclusão

10/04/2023 14:29

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 14:29:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/04/2023 12:48

GABINETE 04

10/04/2023 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

10/04/2023 12:46

Decurso de prazo em 03/04/2023, para a parte agravada.

09/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 15:21:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de LUANA FERREIRA DA COSTA (Advogado Réu).

31/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2023 em 31/03/2023.

31/03/2023 00:00

Intimação

30/03/2023 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000061/2023

30/03/2023 12:20

Despacho (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2023

30/03/2023 12:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 15:21:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUANA FERREIRA DA COSTA

30/03/2023 07:32

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 07:32:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/03/2023 08:24

CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 15:21

Em Atos do Desembargador. Diante da juntada de agravo interno (MO 26), intime-se o(a) Agravado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/02/2023 16:59

contrarrazões de agravo

15/02/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 11:05:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2023 11:05

Conclusão

15/02/2023 10:41

GABINETE 04

15/02/2023 10:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

15/02/2023 10:39

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A. Agravado: ISADORA COUTINHO BRANCH.

13/02/2023 19:30

AGRAVO INTERNO

07/02/2023 11:17

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 24 .

05/02/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2023 17:56:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de LUANA FERREIRA DA COSTA (Advogado Réu).

03/02/2023 03:46

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2023 17:56:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (Advogado Autor).

27/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2023 em 27/01/2023.

26/01/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000019/2023

26/01/2023 10:51

Decisão (23/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023

26/01/2023 10:51

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2023 17:56:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA Advogado Réu: LUANA FERREIRA DA COSTA

26/01/2023 10:47

Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4295462, Encaminhando a decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 24/01/2023, código de rastreabilidade 8032023787134.

25/01/2023 13:23

Nº: 4295462, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 24/01/2023

24/01/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 11:40:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

24/01/2023 08:27

CÂMARA ÚNICA

23/01/2023 17:56

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, da lavra da magi

09/01/2023 11:22

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 11:22:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/01/2023 11:22

Conclusão

02/01/2023 13:06

GABINETE 04

02/01/2023 13:05

Certifico que em cumprimento ao r. despacho de mov. 07 procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

02/01/2023 13:03

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2023, às 13:03:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

02/01/2023 13:02

CÂMARA ÚNICA

02/01/2023 11:01

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S/A em desfavor de Isadora Coutinho Branch, contra decisão proferida nos autos 0049617-96.2022.8.03.0001 – ação

02/01/2023 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

02/01/2023 08:45

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Plantonista.

02/01/2023 08:42

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2023, às 08:42:19, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO - TJAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/01/2023 08:41

CÂMARA ÚNICA

30/12/2022 16:43

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3095897 - Protocolado(a) em 30-12-2022 às 16:42. Processo Vinculado: 0049617-96.2022.8.03.0001

30/12/2022 16:43

Ato ordinatório