TJAM - 0000084-98.2022.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

ROCK ELANIA CHAVES DA SILVA

CPF *74.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 01/08/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/08/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/07/2023 15:37

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROCK ELANIA CHAVES DA SILVA

  • 05/07/2023 16:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/06/2023 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado, em face de ROCK ELANIA CHAVES DA SILVA, também devidamente qualificada, nos autos do presente cumprimento de sentença.

    Assevera a parte embargante que há excesso de execução, uma vez que há erro nos cálculos efetuados pela parte exequente (item 35.1).

    Juntou comprovante de pagamento e planilhas de cálculo (itens 35.2/4).

    Ao item 41.1, a parte exequente manifestou-se da seguinte forma: “posto, a satisfação da obrigação por parte da Executada com a juntada de comprovante de pagamento nas fls.35.1, rogando-se, portanto, pela expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico, e após o recebimento dos valores, que o processo em tela seja, dado baixa”.

    Assim, os presentes autos me vieram conclusos. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Pois bem.

    Compulsando os autos, verifico que razão assiste a parte embargante, posto que este Juízo condenou a Instituição bancária ao pagamento de danos materiais acrescidos de “(...) juros a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso, de acordo com a Portaria nº 1.855/2016-PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas” (sentença – item 21.1).

    Nesse cenário, entendo correto e adequado os cálculos apresentados pelo embargante em relação aos parâmetros fixados na sentença e julgo procedente o pedido formulado por meio dos embargos à execução ao item 35.1, para reduzir o valor da execução para R$ 5.114,93 (cinco mil cento e catorze reais e noventa e três centavos).

    Outrossim, considerando que o executado já realizou o depósito do débito exequendo (itens 35.3), forçoso reconhecer a satisfação integral débito principal, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95.

    EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da embargada, ora exequente, no valor de R$ 5.114,93, considerando ainda as atualizações até o momento da liberação do alvará; após, expeça-se alvará judicial em favor do embargante, ora executado, quanto ao valor restante.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput e parágrafo único, Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 09/06/2023 19:27

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROCK ELANIA CHAVES DA SILVA

  • 12/07/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO 1 – INTIME-SE a parte executada, por intermédio e seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

    Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.

    Cientifique-se também a parte de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, bem como prossegue-se a execução na forma da lei, para a satisfação forçada do débito. 2 – Não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3 – Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, proceda-se com a penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 3.1.

    Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 3.1.1.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC; 3.1.2.

    Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3.

    Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2.

    Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1.

    Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4 – Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 5 –Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.

    Novo Airão, 01 de Junho de 2022.

    Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito

  • 02/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 08:43

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 10:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 09:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROCK ELANIA CHAVES DA SILVA

  • 08/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 23:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/04/2022 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2022 15:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROCK ELANIA CHAVES DA SILVA

  • 28/01/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 02/01/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2022 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/01/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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