05/12/2023 11:12

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
28/11/2023 18:08

Em Atos do Juiz. Já houve sentença extintiva da punibilidade (#61) e a prestação de contas homologada pelo Ministério Público (#89).Assim, arquive-se.
17/11/2023 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
17/11/2023 12:45

Conclusos.
16/11/2023 09:13

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 09:12:56, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
14/11/2023 13:37

Remessa
14/11/2023 13:37

Em Atos do Promotor.
24/10/2023 18:15

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 18:15:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
24/10/2023 11:45

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
24/10/2023 09:52

Ao RMP, nos termos do evento 85
19/10/2023 14:48

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação quanto a prestação de consta apresentada (#82).
17/10/2023 10:30

Certifico que, em razão da prestação de contas de que trata o evento 82, concluo os autos.
17/10/2023 10:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
05/10/2023 11:43

Faço juntada a estes autos da resposta ao ofício expedido no evento #80.
25/09/2023 09:04

Certifico que para formalizar o contato, foi expedido ofício e entregue nesta data via Motorista.
25/09/2023 08:59

Nº: 850091518, DIVERSOS para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Secretário(a) Municipal de Assistência Social e Cidadania ) - emitido(a) em 25/09/2023
25/09/2023 08:48

Faço juntada a estes autos do comprovante do cumprimento da transação determinada na ordem #76. Remeto os autos ao gabinete para contato telefônico com a gestora, Patrícia, 99101-7049, para informar a disponibilização do valor.
11/09/2023 09:09

Faço juntada a estes autos do comprovante do cumprimento da transação determinada na ordem #76. Remeto os autos ao gabinete para contato telefônico com a gestora, Patrícia, 99101-7049, para informar a disponibilização do valor.
05/09/2023 11:44

Certifico que o ofício retro foi enviado via email.
05/09/2023 11:41

Nº: 850091290, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL ( Gerente Geral ) - emitido(a) em 05/09/2023
05/09/2023 11:36

Certifico que a sra Patrício, gestora da secretaria de assistência social de Ferreira Gomes e solicitou que fosse feita a transferência dos valores para conta da secretaria: Fundo municipal de assistência social CNPJ :15338815/0001-52 Agência :3575-
29/08/2023 13:15

Certifico que através de contato telefônico 99101-7049 a senhora Patrícia da Conceição, foi INTIMADA para recebimento do Alvará.
16/08/2023 13:29

Certifico que aguarda-se prestação de contas da Secretaria de Assistencia Social de Ferreira Gomes.
06/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/06/2023 14:29:55 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Réu).
27/07/2023 07:58

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/06/2023 14:29:55 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO
26/06/2023 14:48

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PATRICIA MICHELLE DA CONCEIÇÃO SILVA - emitido(a) em 26/06/2023
26/06/2023 14:29

Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará.
26/06/2023 09:56

Certifico que a sentença transitou em julgado em 21/06/2023.
22/06/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 09:39:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
21/06/2023 16:05

Remessa
21/06/2023 16:05

Em Atos do Promotor.
21/06/2023 09:32

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 09:32:24, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
20/06/2023 14:12

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
20/06/2023 14:12

Certifico que remeto os autos ao MP para ciência.
20/06/2023 11:05

Em Atos do Juiz.
12/06/2023 11:40

Certifico que diante da manifestação do MP, faço os autos conclusos.
12/06/2023 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
12/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/06/2023 11:19:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Réu).
07/06/2023 10:25

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 10:25:09, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
06/06/2023 19:54

Remessa
06/06/2023 19:54

Em Atos do Promotor.
06/06/2023 14:09

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 14:09:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
06/06/2023 08:32

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
05/06/2023 08:09

Certifico que diante do comprovante de pagamento juntado na ordem# 51, remeto os autos ao MP.
02/06/2023 12:50

Comprovante
02/06/2023 11:19

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/06/2023 11:19:10 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO
02/06/2023 11:19

Certifico que não consta documentos anexos na petição da ordem #48. Assim, procedo a notificação do advogado do beneficiário.
01/06/2023 16:11

Justificação!
31/05/2023 12:23

Mandado
26/05/2023 08:37

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado, #44.
25/05/2023 09:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO para - FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 25/05/2023
17/05/2023 09:29

Certifico que os autos aguardam justificativa do beneficiário.
16/05/2023 22:00

Mandado
04/05/2023 11:34

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.
04/05/2023 11:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 04/05/2023
10/04/2023 06:01

Intimação (Homologada a Transação Penal na data: 30/03/2023 14:47:04 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO (Advogado Réu).
03/04/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000566-04.2022.8.03.0006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA Advogado(a): ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO - 3867AP Sentença: Trata-se de Termo circunstanciado em que se noticia o crime de AMEAÇA e DESACATO.

A vítima foi intimada, #27, para participar da audiência preliminar.

Contudo, não compareceu.Ante o entendimento consubstanciado nos Enunciados 99 e 117 do FONAJE, o não comparecimento da vítima à audiência, apesar de devidamente intimada, importa em renúncia tácita ao direito de representação em relação ao crime de AMEAÇA.Em se tratando do delito de DESACATO, foi ofertada TRANSAÇÃO PENAL em audiência pelo Ministério Público, em conformidade com o art. 76 da Lei nº 9.099/95, consistente no pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago em valor único.O autor do fato, manifestou-se pela aceitação dos termos ofertados (#32).Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, ilícita, AMEAÇA, atribuída nestes autos ao acusado FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA , nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal.Em relação ao delito de DESACATO, HOMOLOGO a proposição de pena ministerial, IMPONDO ao autor do fato a pena acordada, consistente no pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser pago em valor único, em 30 dias, a contar da intimação desta decisão.A transação penal não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.INTIME-SE o autor do fato, via advogado constituído, para cumprimento da TRANSAÇÃO PENAL homologada neste ato, sob pena da comunicação do descumprimento a este Juízo importar no reinício dos procedimentos de persecução criminal.O inadimplemento do avençado na transação penal pelo autor do fato importará no prosseguimento do presente procedimento, com o oferecimento de denúncia e regular tramitação do processo.Intimem-se.Publique-se.

Ciência ao Ministério Público.Após o cumprimento da pena, arquivem-se os autos.
31/03/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000062/2023
31/03/2023 12:28

Sentença (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2023
31/03/2023 12:28

Notificação (Homologada a Transação Penal na data: 30/03/2023 14:47:04 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO
30/03/2023 14:47

Em Atos do Juiz.
15/02/2023 10:34

Conclusão
15/02/2023 10:34

Instrução e Julgamento realizada em 15/02/2023 às '10:34'h
15/02/2023 10:34

Em audiência
15/02/2023 10:34

Conclusão
25/01/2023 16:07

Certifico que o acusado foi intimado Intimei: FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA, em 22/12/2022 Mandado Nº: 4266024 FERREIRA
22/12/2022 17:25

Mandado
05/12/2022 19:13

Intimei: FERNANDO JOSE DA SILVA PANTOJA, em 29/11/2022 Intimei: SANDRA MARIA BARROS TAVARES, em 29/11/2022
29/11/2022 18:55

Mandado
21/11/2022 19:49

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES. na data: 25/09/2022 17:47:29 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO EST
20/11/2022 19:25

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES. - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Ré
20/11/2022 19:24

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022124419DBPWF
20/11/2022 19:22

Nº: 4266026, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/11/2022
20/11/2022 19:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - FERNANDO JOSE DA SILVA PANTOJA, SANDRA MARIA BARROS TAVARES - emitido(a) em 20/11/2022
20/11/2022 19:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 20/11/2022
25/09/2022 17:47

Certifico que remeto os autos à secretaria para expedição de documentos.
25/09/2022 17:47

Instrução e Julgamento agendada para 15/02/2023 às 10:00h
07/09/2022 13:34

Certifico que aguarda-se data para agendar audiência de Instrução e Julgamento - pauta de Ferreira Gomes.
08/08/2022 11:09

Certifico que remeto os autos ao gabinete para designar audiência de instrução e julgamento.
05/08/2022 12:04

Em Atos do Juiz. Réu devidamente citado (#8).Resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública (#13).Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP. Assim, ratifico o recebimento da
26/07/2022 12:00

Certifico que diante da resposta a acusação, remeto os autos conclusos.
26/07/2022 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
25/07/2022 20:54

RESPOSTA À ACUSAÇÃO
25/07/2022 14:37

Faço juntada a estes autos da decisão que concedeu a liberdade provisória, com cuatelares, ao réu, na comunicação de prisão em flagrante nº 0002081-11.2021.8.03.0006 que, subsequentemente, gerou a presente ação penal.
14/07/2022 06:01

Citação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/06/2022 10:12:07 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
04/07/2022 11:53

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/06/2022 10:12:07 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PRISC
23/06/2022 10:12

Aguardar resposta à acusação.
17/06/2022 16:12

Mandado
21/05/2022 12:54

MANDADO DE CITAÇÃO para - FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 20/05/2022
20/05/2022 13:50

Certifico que os autos aguardam assinatura de mandado.
20/05/2022 13:49

Faço juntada a estes autos da certidão interna do réu.
06/05/2022 12:19

Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de FABRISON TAVARES DA SILVA PANTOJA pela prática da contravenção de vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941), praticado em âmbito doméstico (Lei nº 11.343/2006), e
02/05/2022 08:10

Tombo em 02/05/2022.
02/05/2022 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
30/04/2022 08:08

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2813040 - Protocolado(a) em 30-04-2022 às 08:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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