TJAP - 0024786-52.2020.8.03.0001

13/06/2022 10:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

07/06/2022 08:39

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

06/06/2022 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

06/06/2022 13:02

Certifico decurso de prazo para manifestação da parte reclamante

22/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 09:29:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

12/04/2022 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2022 09:29:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

12/04/2022 09:29

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, considerando a juntada das informações pelo ente requerido acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para informar se a mesma foi cumprida conforme determinado na sen

04/04/2022 10:31

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 4087337, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

17/03/2022 08:05

Certifico que o ofício Nº: 4087337, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi encaminhado via PJeDoc.

16/03/2022 10:08

Nº: 4087337, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/03/2022

16/03/2022 09:22

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

16/03/2022 09:22

Evolução da Classe Processual

08/03/2022 10:24

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

06/03/2022 17:07

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2022, às 17:07:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/03/2022 17:07

Conclusão

04/03/2022 10:29

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

04/03/2022 09:11

Certifico que o Acórdão de mov. (#107) transitou em julgado em 03/03/2022 em relação as partes.

04/03/2022 09:10

Decurso de prazo em 03/03/2022 para autora/embargada recorrer do acórdão (#107), sem manifestação.

17/02/2022 10:24

Decurso de prazo em 16/02/22 para Ré/embargante Estado do Amapá recorrer do acórdão #108, sem manifestação.

04/02/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2022 14:47:18 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

25/01/2022 08:55

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2022 14:47:18 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/01/2022 06:51

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2022 14:47:18 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

25/01/2022 06:35

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 06:35:47, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

25/01/2022 06:03

Remessa

24/01/2022 14:47

Em Atos do Magistrado. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Amapá, em face da decisão monocrática#79 que acolheu os aclaratórios opostos pelo autor, para condenar o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais, em razão do não c

03/11/2021 06:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

03/11/2021 06:44

Faço os autos conclusos para elaborar relatório e voto.

28/10/2021 08:15

Em Atos do Magistrado. Façam-se os autos conclusos para elaborar relatório e voto. 

14/09/2021 10:26

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 10:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/09/2021 10:26

Conclusão

10/09/2021 17:04

GABINETE RECURSAL 03

10/09/2021 16:52

GABINETE 3

10/09/2021 16:51

Contrarrazões aos embargos de declaração

09/09/2021 08:42

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2021 08:19:40 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

25/08/2021 10:05

Intimação

25/08/2021 10:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2021 08:19:40 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

25/08/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 09:53:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

25/08/2021 08:35

Remessa

25/08/2021 08:19

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo réu na #85, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

13/08/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO e provido na data: 03/08/2021 11:14:33 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

10/08/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 09:44:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/08/2021 09:52

Conclusão

10/08/2021 09:44

GABINETE RECURSAL 03

10/08/2021 09:06

GABINETE 3

10/08/2021 09:05

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO.

09/08/2021 16:43

Contestação do Estado do Amapá.

04/08/2021 08:33

Intimação (Conhecido o recurso de SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO e provido na data: 03/08/2021 11:14:33 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/08/2021 12:59

Intimação

03/08/2021 12:59

Notificação (Conhecido o recurso de SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO e provido na data: 03/08/2021 11:14:33 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

03/08/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 12:53:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

03/08/2021 12:57

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/08/2021 11:14

Em Atos do Magistrado. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face da decisão monocrática de não conhecimento do recurso inominado interposto pela parte ré. Alega o embargante que houve omissão na referida decisão, vez que não co

21/07/2021 13:13

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 13:07:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/07/2021 13:13

Conclusão

21/07/2021 12:00

GABINETE RECURSAL 03

21/07/2021 11:59

Certifico que, faço destes autos conclusos para decisão.

21/07/2021 09:35

Em Atos do Magistrado. Determino a retirada dos autos da pauta de julgamento agendada para 28/07/2021. Após, conclusos para decisão. 

16/07/2021 08:17

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

15/07/2021 10:34

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

15/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/07/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

15/07/2021 00:00

Intimação

14/07/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

14/07/2021 12:41

Pauta de Julgamento (28/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

14/07/2021 12:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1369, DO DIA 28/07/2021, às 08:00 HORAS

01/07/2021 07:50

Certifico que os presentes autos serão levados a julgamento na Sessão Ordinária número 1369 do dia 28/07/2021.

25/06/2021 12:46

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

25/06/2021 12:38

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 12:34:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

25/06/2021 11:51

Remessa

25/06/2021 10:56

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento. 

11/05/2021 09:48

Certifico que autos conclusos para julgamento.

11/05/2021 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

11/05/2021 08:42

Em Atos do Magistrado. Façam-se os autos conclusos para julgamento. 

29/04/2021 12:29

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 12:27:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2021 12:29

Conclusão

29/04/2021 11:51

GABINETE RECURSAL 03

29/04/2021 10:58

GABINETE 3

29/04/2021 10:57

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

28/04/2021 20:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES

22/04/2021 22:11

Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 12/04/2021 12:43:19 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

14/04/2021 08:47

Intimação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 12/04/2021 12:43:19 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/04/2021 09:25

Intimação

13/04/2021 09:23

Notificação (Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ na data: 12/04/2021 12:43:19 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

12/04/2021 12:43

Em Atos do Magistrado. De acordo com o art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.No presente caso, constato que o recurso impugna fund

06/04/2021 08:52

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

05/04/2021 19:13

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

05/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

05/04/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

30/03/2021 13:50

Pauta de Julgamento (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

30/03/2021 13:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1340, DO DIA 14/04/2021, às 08:00 HORAS

09/03/2021 08:35

Certifico que os presentes autos serão levados a julgamento na Sessão Ordinária número 1340 do dia 14/04/2021.

02/03/2021 11:06

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

02/03/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 09:13:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

02/03/2021 08:29

Remessa

02/03/2021 07:44

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento.

02/02/2021 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

02/02/2021 08:49

Certifico autos conclusos para julgamento.

02/02/2021 08:12

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

18/12/2020 12:52

Conclusão

18/12/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 12:58:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/12/2020 11:25

GABINETE RECURSAL 03

18/12/2020 11:24

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

18/12/2020 11:10

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO.

18/12/2020 10:59

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Protocolo 2272824 - Protocolado(a) em 18-12-2020 às 10:58

18/12/2020 10:58

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 10:55:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/12/2020 10:02

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/12/2020 08:36

Certifico decurso de prazo para a oferta de contrarrazões

19/10/2020 01:37

Intimação (Outras Decisões na data: 12/10/2020 07:32:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

12/10/2020 18:47

Notificação (Outras Decisões na data: 12/10/2020 07:32:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

12/10/2020 07:32

Em Atos do Juiz. Ante o oferecimento do recurso, e em atenção à regra contida no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, aplicável ao presente caso, caberá à colenda Turma Recursal o juízo de admissibilidade.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte

07/10/2020 09:23

Certifico que em razão da juntada da Contestação de ordem nº 20, faço conclusos os presentes autos.

07/10/2020 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/10/2020 11:25

DEFESA DO ESTADO

02/10/2020 09:29

Certifico que este SUJUIZADOS aguarda manifestação das partes até o dia 06/10/2020.

22/09/2020 16:15

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/09/2020 11:30:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

22/09/2020 08:18

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/09/2020 11:30:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/09/2020 11:19

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/09/2020 11:30:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/09/2020 11:30

Em Atos do Juiz.

11/09/2020 06:25

Certifico que, em cumprimento a parte final da decisão de ordem 04, seguem os autos conclusos para julgamento.

11/09/2020 06:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

09/09/2020 19:02

Em Atos do Juiz. Cumprir a parte final da decisão de ordem 04.

08/09/2020 09:03

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

08/09/2020 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

08/09/2020 07:59

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 07:59:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

01/09/2020 12:10

SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS

28/08/2020 16:20

contestação

18/08/2020 07:59

Citação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 08:14:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/08/2020 10:29

Notificação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 08:14:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/08/2020 08:14

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

06/08/2020 18:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

06/08/2020 18:57

Tombo em 06/08/2020

06/08/2020 15:03

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2146751 - Protocolado(a) em 06-08-2020 às 15:02