TJAP - 0015161-23.2022.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY COUTINHO NERI

CPF *85.***.*98-20

Advogados

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB: 3059/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 02.954.346/0001-54

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 10:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/11/2023 10:19

    Decurso de Prazo

  • 31/10/2023 13:24

    Decurso de Prazo

  • 31/10/2023 13:23

    Aguardando prazo.

  • 25/10/2023 13:18

    Aguardando prazo.

  • 15/10/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2023 13:04:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEYDSON ALMEIDA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/10/2023 09:38

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2023 13:04:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 05/10/2023 10:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2023 13:04:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEYDSON ALMEIDA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:

  • 04/10/2023 13:04

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes se há algo a requerer nos autos, pelo prazo de 10 dias (observar o prazo em dobro do Estado).Nada requerido, arquivam-se os autos.

  • 21/09/2023 12:38

    Conclusão

  • 21/09/2023 12:38

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 12:38:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/09/2023 13:36

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/09/2023 13:35

    Certifico que o Acórdão de mov. 137 transitou em julgado em 20/09/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 17/08/2023 11:02

    Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis)

  • 17/08/2023 07:54

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 07:49:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/08/2023 12:41

    Remessa

  • 03/08/2023 12:36

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 12:36:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

  • 03/08/2023 10:11

    Remessa

  • 03/08/2023 10:11

    Em Atos do Procurador.

  • 03/08/2023 08:42

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 08:42:05, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/08/2023 12:39

    7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

  • 02/08/2023 12:27

    REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 137.

  • 02/08/2023 11:32

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 11:32:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 01/08/2023 14:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/08/2023 14:51

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 137.

  • 01/08/2023 14:50

    Decurso de prazo em 31/07/2023 para a parte autora.

  • 08/07/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SHIRLEY COUTINHO NERI e não-provido na data: 27/06/2023 07:45:05 - GABINETE 05) via Escritório Digital de GLEYDSON ALMEIDA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/07/2023 12:08

    Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 141.

  • 29/06/2023 08:02

    Intimação (Conhecido o recurso de SHIRLEY COUTINHO NERI e não-provido na data: 27/06/2023 07:45:05 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 12:28

    Acórdão (27/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 12:28

    Notificação (Conhecido o recurso de SHIRLEY COUTINHO NERI e não-provido na data: 27/06/2023 07:45:05 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

  • 28/06/2023 12:28

    Notificação (Conhecido o recurso de SHIRLEY COUTINHO NERI e não-provido na data: 27/06/2023 07:45:05 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEYDSON ALMEIDA SILVA

  • 28/06/2023 08:17

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 08:17:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 27/06/2023 11:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/06/2023 11:29

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 27/06/2023 07:45

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/06/2023 10:41

    Conclusão

  • 26/06/2023 10:41

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 10:41:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/06/2023 09:06

    GABINETE 05

  • 26/06/2023 09:05

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/06/2023 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 153ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/06/2023 a 22/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 06/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/06/2023 08:00 até 22/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2023 em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 20:51

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2023

  • 05/06/2023 20:38

    Pauta de Julgamento (16/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2023

  • 05/06/2023 20:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 153, realizada no período de 16/06/2023 08:00:00 a 22/06/2023 23:59:00

  • 23/05/2023 12:15

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 23/05/2023 11:27

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 11:23:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 22/05/2023 16:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2023 13:47

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 26/04/2023 13:36

    Conclusão

  • 26/04/2023 13:36

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 13:36:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2023 11:55

    GABINETE 05

  • 26/04/2023 11:54

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 26/04/2023 08:16

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 08:12:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/04/2023 14:01

    Remessa

  • 25/04/2023 13:59

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 13:59:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

  • 25/04/2023 13:49

    Remessa

  • 25/04/2023 13:49

    Em Atos do Procurador.

  • 24/04/2023 10:11

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 10:11:30, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/04/2023 11:12

    7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

  • 20/04/2023 11:12

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 20/04/2023 11:11

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 11:11:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 20/04/2023 10:58

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/04/2023 10:57

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 20/04/2023 10:30

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:27:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/04/2023 08:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2023 22:28

    Em Atos do Desembargador. Ante o recolhimento do preparo recursal, remeta-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para parecer.Cumpra-se.

  • 12/04/2023 11:24

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 11:24:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2023 11:24

    Conclusão

  • 12/04/2023 10:05

    GABINETE 05

  • 12/04/2023 10:04

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 11/04/2023 22:03

    comprovante de pagamento do preparo.

  • 10/04/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2023 09:41:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de GLEYDSON ALMEIDA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/04/2023 09:04

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2023 09:41:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0015161-23.2022.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: SHIRLEY COUTINHO NERI Advogado(a): GLEYDSON ALMEIDA SILVA - 3059AP Apelado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Trata-se de Apelação Cível interposta por SHIRLEY COUTINHO NERI contra a sentença do mov. #61, requerendo, além da reforma da sentença, o benefício da gratuidade judiciária, sob alegação de que não possui condições financeiras de arcar com as custas e emolumentos processuais.Decido tão somente quanto ao referido pedido.A despeito de o texto da lei 1.060/1950 versar sobre a gratuidade judiciária, em atenção a jurisprudência mais atual, que entende não bastar a simples alegação de hipossuficiência, para os litigantes que não estejam representados pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Amapá editou a Resolução nº 862/2014-TJAP, a qual versa, dentre outros assuntos, acerca do pedido de gratuidade, assim dispondo:"Art. 1º. (...).Parágrafo Único.

    As petições de ações de competência originária do Tribunal de justiça, distribuídas a desembargador que não esteja momentaneamente provendo jurisdição serão imediatamente encaminhadas ao substituto regimental para que decida sobre a concessão ou não da gratuidade judiciária, já apreciando, conforme o caso, os pedido de tutela de urgência.

    Art. 2º.

    Só se presumirá hipossuficiência patrimonial, como condição à obtenção da gratuidade judiciária, quando esteja o autor a demandar jurisdição sob patrocínio da Defensoria Pública do Estado, cabendo, fora dessa hipótese, exame, caso a caso, do preenchimento do requisito legal exigido para acesso a tal benefício".In casu, a apelante não está sendo patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, logo a hipossuficiência patrimonial não pode ser presumida, sendo necessário o exame da condição econômica desta.A apelante afirmou ser funcionária pública, porém, nenhuma evidência foi juntada ao recurso quanto à sua hipossuficiência, a não ser a mera afirmação de que "a autora não possui condições financeiras de arcar com as custas e emolumentos processuais".

    Não transparece que a impetrante seja hipossuficiente para ser contemplada com o benefício da assistência judiciária gratuita.Assim, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer documentos que evidenciem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas.Cumpra-se.

  • 31/03/2023 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

  • 31/03/2023 08:31

    Despacho (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

  • 31/03/2023 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2023 09:41:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEYDSON ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/03/2023 07:44

    Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 07:41:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 30/03/2023 13:46

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2023 09:41

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por SHIRLEY COUTINHO NERI contra a sentença do mov. #61, requerendo, além da reforma da sentença, o benefício da gratuidade judiciária, sob alegação de que não possui condições financeiras de

  • 30/03/2023 09:26

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 09:26:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2023 09:26

    Conclusão

  • 30/03/2023 07:34

    GABINETE 05

  • 30/03/2023 07:34

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 30/03/2023 07:29

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 07:26:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/03/2023 13:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2023 11:19

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SHIRLEY COUTINHO NERI. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 29/03/2023 11:18

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3178413 - Protocolado(a) em 28-03-2023 às 12:13

  • 28/03/2023 12:13

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 12:13:01, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/03/2023 10:02

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/03/2023 10:01

    Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 24/03/2023 21:30

    ,na pessoa do Capitão Martins. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 134

  • 23/03/2023 10:59

    Aguardando cumprimento/devolução do mandado. Após, ao TJAP.

  • 23/03/2023 10:58

    Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 23/03/2023 06:01

    Intimação (Denegada a Segurança a SHIRLEY COUTINHO NERI na data: 08/03/2023 16:58:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEYDSON ALMEIDA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/03/2023 11:17

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 11:14:51, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 21/03/2023 11:52

    Remessa

  • 21/03/2023 11:52

    Em Atos do Promotor.

  • 20/03/2023 18:46

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 18:46:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2023 11:20

    Remessa

  • 20/03/2023 09:35

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 09:35:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 20/03/2023 09:09

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2023 09:07

    Remeto os autos ao Ministério Pùblico para ciência da sentença.

  • 17/03/2023 21:12

    improvimento.

  • 14/03/2023 09:13

    Certifico que finalizo mov. 65 em aberto.

  • 14/03/2023 07:53

    Intimação (Denegada a Segurança a SHIRLEY COUTINHO NERI na data: 08/03/2023 16:58:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/03/2023 09:48

    APELAÇÃO.

  • 13/03/2023 08:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/03/2023

  • 13/03/2023 08:40

    Notificação (Denegada a Segurança a SHIRLEY COUTINHO NERI na data: 08/03/2023 16:58:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/03/2023 08:39

    Notificação (Denegada a Segurança a SHIRLEY COUTINHO NERI na data: 08/03/2023 16:58:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEYDSON ALMEIDA SILVA

  • 08/03/2023 16:58

    Em Atos do Juiz.

  • 10/01/2023 11:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/01/2023 11:34

    Concluso.

  • 19/12/2022 11:51

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

  • 21/11/2022 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 21/11/2022 09:56

    Faço os autos conclusos.

  • 09/11/2022 14:34

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 14:32:23, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 27/10/2022 10:55

    Remessa

  • 27/10/2022 10:55

    Em Atos do Promotor.

  • 21/10/2022 12:42

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 12:42:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/10/2022 11:44

    Remessa

  • 21/10/2022 11:43

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 11:43:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 21/10/2022 10:59

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/10/2022 10:58

    Remeto os autos ao MP para parecer final, em 10 dias.

  • 20/10/2022 15:02

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para parecer final, em 10 dias.

  • 18/10/2022 13:07

    Autos conclusos.

  • 02/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/09/2022 11:04:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLEYDSON ALMEIDA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/09/2022 12:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 28/09/2022 12:35

    Faço os autos conclusos.

  • 24/09/2022 13:34

    manifestação.

  • 22/09/2022 13:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/09/2022 11:04:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEYDSON ALMEIDA SILVA

  • 22/09/2022 13:54

    NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

  • 21/09/2022 11:04

    Em Atos do Juiz. I - Inclua-se o Estado do Amapá no polo passivo, habilitando-se a PGE como advogado/defensor.II - Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias, especialmente sobre as preliminares suscitadas pelo Estado.I.

  • 22/08/2022 11:19

    Certifico que finalizo rotina concluída, a fim de organizar movimentação destes autos.

  • 19/08/2022 03:06

    Manifestação-interesse no feito-matéria de ordem pública

  • 17/08/2022 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 17/08/2022 10:18

    Decurso de Prazo

  • 10/08/2022 07:20

    Aguardando prazo.

  • 25/07/2022 13:20

    Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 32.

  • 23/07/2022 19:19

    INTIMEI E NOTIFIQUEI: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, EM: 20/07/2022, 08:15h, na pessoa do Coronel Wagner Coelho Pereira. Ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa

  • 18/07/2022 08:56

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2022 13:07:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 15/07/2022 12:06

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2022 13:07:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

  • 15/07/2022 12:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/07/2022

  • 12/07/2022 13:07

    Em Atos do Juiz. I - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10 dias.II - Intime-se o Estado do Amapá, através da PGE, para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e apresentar defesa.III -

  • 13/06/2022 14:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/06/2022 14:33

    Tombo em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 08:27

    Redistribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: por determinação judicial Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

  • 13/06/2022 08:27

    Redistribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0004282-54.2022.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

  • 13/06/2022 08:21

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 08:21:52, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/06/2022 07:59

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 12/06/2022 10:55

    Certifico que remeto os autos via Diretora para redistribuição.

  • 07/06/2022 17:19

    Em Atos do Juiz. Considerando que o Mandado de Segurança nº 004282-54.2022.8.03.0001, mencionado na decisão de ordem 8 está tramitando atualmente no Juízo da 3ª VCFP, remetam-se os autos àquela Unidade, para processar e julgar o feito, com urgência.

  • 06/06/2022 10:00

    Decurso de Prazo #17

  • 06/06/2022 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 26/05/2022 08:21

    Intimação (Determinada diligência na data: 20/05/2022 10:49:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 25/05/2022 08:28

    Notificação (Determinada diligência na data: 20/05/2022 10:49:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/05/2022 10:49

    Em Atos do Juiz. Antes de analisar a competência deste Juízo, considerando que há notícia veiculada na imprensa de que o certame mencionado na inicial foi suspenso por suspeita de fraude, como medida acauteladora, determino a intimação da Procuradoria do

  • 20/05/2022 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 20/05/2022 10:11

    Tombo em 12/05/2022.

  • 19/05/2022 09:04

    Redistribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: por determinação judicial Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

  • 19/05/2022 09:04

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 08:56:40, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/05/2022 12:54

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 18/05/2022 12:52

    Certifico que remeto para a distribuição.

  • 17/05/2022 12:13

    Em Atos do Juiz. Tendo o impetrante noticiado (evento#4) a existência de processo idêntico em trâmite perante o Juízo da 4ª VCFP, envolvendo as mesmas partes, discutindo o mesmo objeto da presente ação (004282-54.2022.8.03.0001), e ainda, requerido a reme

  • 04/05/2022 14:00

    Certifico que os estão conclusos para deliberação do pedido liminar.

  • 04/05/2022 14:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/04/2022 14:07

    Certifico que os autos estão conclusos para deliberação.

  • 12/04/2022 13:47

    Manifestação.

  • 12/04/2022 11:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 12/04/2022 11:35

    Tombo em 12/04/2022.

  • 08/04/2022 09:35

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2789974 - Protocolado(a) em 08-04-2022 às 09:34

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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