TJAP - 0040990-40.2021.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 12:46
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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12/05/2023 11:20
Aguardando prazo.
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12/05/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2023 em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0040990-40.2021.8.03.0001 Parte Autora: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Parte Ré: IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, com fundamento no Dec. lei 911/69, ajuizou Ação de BUSCA E APREENSÃO contra IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS, aduzindo, em síntese, que firmou com a parte requerida contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, para aquisição do veículo descrito e caracterizado na inicial; que a parte requerida encontra-se em mora com as parcelas contratuais, conforme demonstrativo e notificação extrajudicial em anexo.Concluiu requerendo a concessão da liminar, a citação, a procedência da ação e a condenação da parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios.A inicial foi instruída com os documentos pertinentes à causa (ev. 01).Deferida e cumprida a liminar, foi a parte requerida regulamente citada (eventos#4/6).Citada, a parte ré não ofertou contestação, conforme prova a certidão lançada no evento#8.Relatados, D E C I D O.FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de Ação de Busca e Apreensão, "ex vi" do Decreto nº 911/69.Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, nos termos do art. 355, II, CPC, diante da revelia da parte ré que, regularmente citada, não contestou a ação.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.
A via eleita é a adequada para a busca do provimento jurisdicional pretendido.O pedido procede, eis que, por presunção legal, são considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas consequências jurídico legais, nos termos do art. 344, do CPC, máxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem tal presunção e porque outro entendimento não resulta da convicção deste Juiz, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o direito alegado, como a relação jurídica de direito material e a mora.Assim, comprovado o direito alegado (art. 373, I, do CPC), a procedência do pedido é medida que se impõe.DISPOSITIVOEx positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, confirmando os efeitos da liminar deferida initio litis, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar rescindido o contrato de financiamento constante dos autos e consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos sobre o veículo dele objeto, cuja decisão liminar torno definitiva.Pela sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, este, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC, no percentual que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Todavia, observados os critérios e requisitos autorizadores, por se tratar de veículo popular (motocibleta), concedo à parte ré o benefício da gratuidade de justiça e suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a obrigação se decorrido esse prazo não mudar a situação econômica da parte ré.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, dando baixa e arquivando.Intimem-se. -
11/05/2023 23:04
Registrado pelo DJE Nº 000085/2023
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11/05/2023 20:52
Registrado pelo DJE Nº 000085/2023
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10/05/2023 16:42
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/05/2023 00:41:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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10/05/2023 10:28
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.
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10/05/2023 10:27
Sentença (07/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2023
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10/05/2023 10:27
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/05/2023 00:41:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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07/05/2023 00:41
Em Atos do Juiz.
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14/03/2023 12:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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14/03/2023 12:49
Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 73..
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13/03/2023 12:15
Em Atos do Juiz. Retornem estes autos conclusos para sentença.
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28/02/2023 11:33
Faço os autos conclusos.
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28/02/2023 11:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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27/02/2023 16:54
PETIÇÃO
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17/02/2023 11:56
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2023 08:27:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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17/02/2023 08:27
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2023 08:27:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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17/02/2023 08:27
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
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17/02/2023 08:25
Decurso de Prazo
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26/01/2023 10:23
Certifico que aguarda manifestação do requerido.
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24/01/2023 09:13
Fone: 98424-2630 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133
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16/01/2023 12:27
MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 16/01/2023
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13/01/2023 11:24
Em Atos do Juiz. Diante da apreensão do bem, expeça-se mandado de citação, no endereço indicado a seguir: Av. Hermes Monteiro da Silva, 2373, Novo Horizonte, que fica do lado par da via, segunda casa após a casa de número 2378.
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12/12/2022 13:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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12/12/2022 13:00
Faço os autos conclusos.
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07/12/2022 10:13
PETIÇÃO
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25/11/2022 13:42
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2022 07:49:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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25/11/2022 07:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2022 07:49:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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25/11/2022 07:49
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 10 (dez) dias.
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16/11/2022 21:53
Mandado
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13/10/2022 11:16
MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 13/10/2022
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13/10/2022 11:11
Certifico que o réu foi citado conforme CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA, MO(ordem 6).
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13/10/2022 11:02
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP. Renove-se a diligência para o endereço indicado pelo autor.
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10/10/2022 17:15
PETIÇÃO
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07/10/2022 16:27
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2022 09:03:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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07/10/2022 09:04
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2022 09:03:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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07/10/2022 09:03
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
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05/10/2022 09:38
Mandado
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31/08/2022 09:36
MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 31/08/2022
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29/08/2022 10:03
Em Atos do Juiz. Expeça-se Mandado de Citação do réu para o endereço informado no movimento sob ordem nº 42.
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18/08/2022 14:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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18/08/2022 14:21
Faço os autos conclusos.
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17/08/2022 12:25
PETIÇÃO
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03/08/2022 16:13
Intimação (Indeferimento na data: 02/08/2022 21:01:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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03/08/2022 11:17
Notificação (Indeferimento na data: 02/08/2022 21:01:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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02/08/2022 21:01
Em Atos do Juiz. I- Indefiro o pedido do evento 36, uma vez que o réu não fora citado.II- Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado do demandante para fins de citação, no prazo de 10 (dez) dias.
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05/07/2022 12:31
Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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05/07/2022 12:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/07/2022 11:56
PETIÇÃO
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30/06/2022 12:38
Faço juntada a estes autos de CERTIDÃO RETIFICADORA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, em relação ao mandado de MO 30.
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27/06/2022 15:25
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2022 09:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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27/06/2022 09:40
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2022 09:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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27/06/2022 09:39
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
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26/06/2022 22:04
Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125
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06/06/2022 11:28
MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 06/06/2022
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01/06/2022 16:52
Em Atos do Juiz. Renove-se o mandado de busca e apreensão para o novo endereço informado no evento 25.
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16/05/2022 10:37
Certifico que faço os autos conclusos.
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16/05/2022 10:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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13/05/2022 09:01
PETIÇÃO
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12/05/2022 16:08
1.PETIÇÃO
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10/05/2022 15:16
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 13:33:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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09/05/2022 13:33
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2022 13:33:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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09/05/2022 13:33
Nos termos da Portaria 001/2017-Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de movimento de ordem nº 21.
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04/05/2022 21:05
Mandado
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27/04/2022 10:37
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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29/03/2022 14:53
Intimação (deferimento na data: 24/03/2022 11:56:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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29/03/2022 14:43
Notificação (deferimento na data: 24/03/2022 11:56:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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29/03/2022 14:43
MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 29/03/2022
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24/03/2022 11:56
Em Atos do Juiz. Renove-se o mandado de busca e apreensão/citação para o endereço informado no evento 13.
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14/03/2022 07:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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14/03/2022 07:41
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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08/03/2022 16:00
PETIÇÃO
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14/02/2022 16:46
Intimação (Outras Decisões na data: 03/02/2022 13:09:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
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11/02/2022 10:55
Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2022 13:09:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
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03/02/2022 13:09
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em 20 dias.
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07/01/2022 12:04
Decurso de Prazo, ordem 7.
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07/01/2022 12:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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26/11/2021 08:18
Certifico que aguarda manifestação
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23/11/2021 16:28
Mandado
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21/10/2021 09:37
MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - IVANILSON FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 21/10/2021
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18/10/2021 13:44
Em Atos do Juiz. Diante da comprovação do inadimplemento contratual e da mora, DEFIRO liminarmente o pedido de busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, ficando como fiel depositário RAMON MARQUES DA COSTA.Feito o depósito, cite-se
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01/10/2021 09:38
Tombo em 01/10/2021.
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01/10/2021 09:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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29/09/2021 19:15
Distribuição - Rito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2585641 - Prot
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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