TJAP - 0049785-06.2019.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0049785-06.2019.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 180, § 1º, Código Penal - 180, § 1º, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: OCILEI CARDOSO MONTEIRO Advogado(a): JOSÉ DE ARIMATÉIA DE FARIAS AIRES - 570AAP NR Inquérito/Órgão: • 000072/2019 - DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL (POLINTER) Intimação da parte, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas processuais finais do processo em epígrafe, correspondentes ao valor abaixo descriminado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: OCILEI CARDOSO MONTEIRO Endereço: PASSAGEM SANTA FÉ (RUA),620,PERPÉTUO SOCORRO,MACAPÁ,AP,68900000.
Telefone: (96)981005910, (96)81124002, (96)991474577, (96)991049202 CI: 2.948.814 - DPTC PA CPF: *86.***.*30-53 Filiação: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO MONTEIRO E TERTULIANO PIRES MONTEIRO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 02/09/1974 Naturalidade: SOURE - PA Profissão: AUXILIAR TECNICO Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO Raça: PARDA VALOR DAS CUSTAS: Valor da pena de multa: R$ 422,98 Valor das custas processuais: R$ 552,62 A multa deverá ser depositada na conta-corrente abaixo indicada: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 03575-0 CONTA CORRENTE:7705-4 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ - FUNPAP SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 99133-6205 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 26 de setembro de 2023 (a) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz(a) de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2019
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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