06/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 02/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2025 em 06/06/2025.
05/06/2025 21:29

Registrado pelo DJE Nº 000099/2025
05/06/2025 12:28

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (02/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2025
05/06/2025 10:47

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 10:45:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
02/06/2025 14:01

CÂMARA ÚNICA
02/06/2025 13:25

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno interposto por CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA contra acórdão (#184) que negou provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença proferida pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca
30/05/2025 08:16

Conclusão
30/05/2025 08:16

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2025, às 08:16:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/05/2025 13:04

GABINETE 08
29/05/2025 13:03

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
29/05/2025 12:42

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2025, às 12:39:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/05/2025 10:06

CÂMARA ÚNICA
27/05/2025 12:05

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno interposto por CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA contra acórdão da Câmara Única desta Corte de Justiça.Tem-se, irrefutavelmente, que a análise do Agravo Interno interposto ultrapassaria a competência des
27/05/2025 07:55

Conclusão
27/05/2025 07:55

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2025, às 07:55:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/05/2025 13:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/05/2025 13:49

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
23/05/2025 19:08

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO - LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES
08/05/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2025 15:38:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Autor).
29/04/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2025 em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006023-95.2023.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Apelado: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA Advogado(a): CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - 152AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Considerando a interposição do Agravo Interno no movimento 192, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 1.003, § 5º do Código de Processo Civil.Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 17:50

Registrado pelo DJE Nº 000074/2025
28/04/2025 13:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2025 15:38:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RONEY ALENCAR DA COSTA
28/04/2025 13:20

Decisão (23/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2025
28/04/2025 07:48

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 07:45:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/04/2025 07:54

CÂMARA ÚNICA
23/04/2025 15:38

Em Atos do Desembargador. Considerando a interposição do Agravo Interno no movimento 192, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 1.003, § 5º do
23/04/2025 07:40

Conclusão
23/04/2025 07:40

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2025, às 07:40:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/04/2025 12:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
22/04/2025 11:56

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
14/04/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA e não-provido na data: 27/03/2025 13:54:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
14/04/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA e não-provido na data: 27/03/2025 13:54:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Autor).
10/04/2025 14:26

AGRAVO INTERNO DE CRISTIANE DA COSTA ANDRADE
07/04/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2025 em 07/04/2025.
04/04/2025 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000062/2025
04/04/2025 09:57

Notificação (Conhecido o recurso de CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA e não-provido na data: 27/03/2025 13:54:07 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
04/04/2025 09:56

Notificação (Conhecido o recurso de CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA e não-provido na data: 27/03/2025 13:54:07 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RONEY ALENCAR DA COSTA
04/04/2025 09:43

Acórdão (27/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2025
02/04/2025 13:50

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 13:48:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
27/03/2025 14:02

CÂMARA ÚNICA
27/03/2025 13:54

Em Atos do Desembargador.
26/03/2025 11:47

Conclusão
26/03/2025 11:47

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2025, às 11:47:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/03/2025 10:54

GABINETE 08
25/03/2025 10:53

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
24/03/2025 12:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 222ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/03/2025 a 20/03/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
06/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/03/2025 08:00 até 20/03/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2025 em 06/03/2025.
28/02/2025 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000041/2025
28/02/2025 13:02

Pauta de Julgamento (14/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2025
28/02/2025 13:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 222, realizada no período de 14/03/2025 08:00:00 a 20/03/2025 23:59:00
25/02/2025 13:25

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
25/02/2025 13:24

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
25/02/2025 08:44

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 08:42:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
24/02/2025 12:14

CÂMARA ÚNICA
24/02/2025 11:55

Certifico a remessa à Câmara Única.
24/02/2025 11:42

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
19/02/2025 10:40

Conclusão
19/02/2025 10:40

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 10:40:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/02/2025 14:29

GABINETE 08
18/02/2025 14:29

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
24/01/2025 06:01

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 08/01/2025 11:47:30 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Autor).
24/01/2025 06:01

Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 08/01/2025 11:47:30 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
15/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2025 em 15/01/2025.
14/01/2025 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000009/2025
14/01/2025 11:33

Notificação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 08/01/2025 11:47:30 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RONEY ALENCAR DA COSTA
14/01/2025 11:33

Notificação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 08/01/2025 11:47:30 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
14/01/2025 11:32

Decisão (08/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2025
13/01/2025 09:52

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 09:50:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
08/01/2025 12:04

CÂMARA ÚNICA
08/01/2025 11:47

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de apelação interposto por CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA contra sentença proferida pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por LINDA
14/10/2024 09:58

Conclusão
14/10/2024 09:58

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 09:58:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/10/2024 08:54

GABINETE 08
14/10/2024 08:53

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
14/10/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2024 09:23:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).
11/10/2024 14:14

Juntada de documento para comprovar a hipossuficiência
04/10/2024 11:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2024 09:23:37 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
04/10/2024 11:26

Em atenção à petição #146, certifico que os patronos da parte LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES foram oportunamente habilitados conforme requerido no movimento #113, de acordo com a certidão #117. Tanto que a publicação do despacho (#144) saiu em nome do advogad
04/10/2024 10:28

URGENTE
26/09/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2024 09:23:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
17/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2024 em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006023-95.2023.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA Advogado(a): RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES - 4936AP Apelado: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Intime-se a parte apelante para comprovar os pressupostos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.Cumpra-se.
16/09/2024 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000168/2024
16/09/2024 09:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2024 09:23:37 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES
16/09/2024 09:35

Despacho (12/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2024
12/09/2024 12:50

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2024, às 12:49:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
12/09/2024 12:31

CÂMARA ÚNICA
12/09/2024 09:23

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte apelante para comprovar os pressupostos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.Cumpra-se.
21/07/2024 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 09/07/2024 10:44:01 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
21/07/2024 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 09/07/2024 10:44:01 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
21/07/2024 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 09/07/2024 10:44:01 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Autor).
21/07/2024 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 09/07/2024 10:44:01 - GABINETE 08) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Auxiliar Autor).
12/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2024 em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006023-95.2023.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA Advogado(a): RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES - 4936AP Apelado: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de pedido incidental formulado por LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES para que seja expedido mandado de imissão na posse, determinando a desocupação do imóvel objeto da ação de reintegração de posse ajuizada contra CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA (#121).Relata que a sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em 04/12/2023 (#70) determinou a reintegração de posse do imóvel em favor da autora, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada com auxílio policial.Argumenta que "passados mais de 07 meses desde a da sentença, a ré continua se negando a desocupar o imóvel, descumprindo, assim, a determinação judicial".Ao final, requer a imediata imissão na posse do referido imóvel, conforme autoriza o artigo 536 do Código de Processo Civil, com a consequente desocupação forçada da parte ré; com a designação de Oficial de Justiça para proceder à imissão na posse, bem como o auxílio de força policial.É o relato.

DECIDO.Em análise dos autos, verifica-se que o caso em tela não possui permissão legal para o cumprimento provisório, conforme pretende a requerente com o pedido de imissão de posse no presente momento.

Explico.Nos termos do art. 1.012 do CPC, a apelação possui efeito suspensivo, salvo hipóteses legais, dentre elas, as dispostas no §1º do referido dispositivo.

Vejamos:"Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo.§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:I - homologa divisão ou demarcação de terras;II - condena a pagar alimentos;III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;VI - decreta a interdição.§ 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. (...)"No caso concreto, não se verifica nenhuma das hipóteses legais em que se autoriza a parte apelada em promover o pedido de cumprimento provisório da sentença, uma vez que a tutela de urgência foi indeferida.Inclusive, a sentença é expressa ao dispor de prazo para desocupação do imóvel, a contar do trânsito em julgado, o que, por certo, não ocorreu, porquanto interposto o recurso de apelação, pendente de julgamento.Ante o exposto, indefiro o pedido de imissão provisória na posse.Intime-se, publique-se e cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.
11/07/2024 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000123/2024
11/07/2024 14:06

Conclusão
11/07/2024 14:06

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 14:06:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/07/2024 13:42

GABINETE 08
11/07/2024 13:41

Em virtude da petição juntada ao movimento #124, faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
11/07/2024 13:40

Notificação (Indeferimento na data: 09/07/2024 10:44:01 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Autor: RONEY ALENCAR DA COSTA Advogado Auxiliar Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Advoga
11/07/2024 13:40

Decisão (09/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2024
11/07/2024 12:05

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 12:04:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
09/07/2024 16:06

URGENTE
09/07/2024 11:09

CÂMARA ÚNICA
09/07/2024 10:44

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido incidental formulado por LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES para que seja expedido mandado de imissão na posse, determinando a desocupação do imóvel objeto da ação de reintegração de posse ajuizada contra CRISTIANE DA
04/07/2024 17:44

DESCUMPRIMENTO JUDICIAL: PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE
28/05/2024 09:32

Conclusão
28/05/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 09:32:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/05/2024 08:35

GABINETE 08
28/05/2024 08:35

Certifico que dei fiel cumprimento a determinação de ordem 114 e procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.
27/05/2024 15:56

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 15:53:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
20/05/2024 12:39

CÂMARA ÚNICA
20/05/2024 11:50

Em Atos do Desembargador. Habilite-se o novo patrono de LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES, conforme petição à ordem 113.Cumpra-se.
17/05/2024 15:25

HABILITAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO
17/05/2024 08:45

Conclusão
17/05/2024 08:45

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 08:45:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/05/2024 17:08

Manifestação
16/05/2024 13:57

GABINETE 08
16/05/2024 13:56

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
16/05/2024 10:29

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 10:28:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/05/2024 09:22

CÂMARA ÚNICA
14/05/2024 09:09

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. Apelado: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES.
14/05/2024 09:08

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Prevenção em relação ao processo: 0002047-83.2023.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3305102 - Protocolado(a) em 13-05-2024 às 12:44
13/05/2024 12:44

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 12:44:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/05/2024 08:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/05/2024 08:24

Encaminho os autos eletrônicos ao Egrégio TJ/AP.
10/05/2024 22:40

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
10/05/2024 08:51

Certifico que constou incorreto o prazo lançado pelo sistema. Neste ato retifico o prazo de ordem 98
18/04/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2024 18:39:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
08/04/2024 22:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2024 18:39:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
08/04/2024 18:39

Em Atos do Juiz. Intime-se o AUTOR/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP
08/04/2024 15:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/04/2024 15:09

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
08/04/2024 14:42

Recurso de Apelação
16/03/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2024 09:35:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
16/03/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2024 09:35:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
16/03/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2024 09:35:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
06/03/2024 10:48

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2024 09:35:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Auxiliar Réu: CICERO BORGES BORDALO JUN
05/03/2024 09:35

Em Atos do Juiz.
31/01/2024 16:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
31/01/2024 16:21

Certifico que os autos conclusos para sentença [E.D].
31/01/2024 16:17

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para sentença [E.D].
30/01/2024 17:45

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2024 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/01/2024 08:50

Conclusos
18/01/2024 13:27

Faço juntada a estes autos da comunicação do trânsito em julgado nos autos do AI N 0006023-98.2023.8.03.0000
24/12/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2023 15:29:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
14/12/2023 11:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2023 15:29:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
14/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2023 12:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
14/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2023 12:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
11/12/2023 15:29

Em Atos do Juiz. Intime-se a embargada para, se desejar, apresentar contrarrazões aos embargos de declaratórios, no prazo legal. Ao final, conclusos.
11/12/2023 14:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
11/12/2023 14:33

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
11/12/2023 14:27

Protocolo Nº 27308607 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer a juntada de embargos e das provas
11/12/2023 10:28

Requer acesso aos autos
04/12/2023 13:58

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2023 12:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES
04/12/2023 12:53

Em Atos do Juiz.
31/10/2023 14:26

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
23/10/2023 17:08

ALEGAÇÕES FINAIS DA AUTORA
19/10/2023 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
19/10/2023 07:59

Decurso de Prazo #60, parte autora.
17/10/2023 13:41

Em Atos do Juiz. Certifique-se o decurso de prazo para alegações finais, caso pertinente.Após, conclusos para sentença.
17/10/2023 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/10/2023 11:27

Faço os autos conclusos
16/10/2023 23:51

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS.
02/10/2023 16:00

Faço juntada a estes autos do do ACÓRDÃO proferido nos autos do processo AI N 0002047-83.2023.8.03.0000, para ciência [por unanimidade conheceu e, no mérito, negou provimento ao agravo. Comunicou-se, ainda, que referido acórdão TRANSITOU EM JULGADO na da
28/09/2023 13:37

Certifico que aguarda alegações finais das partes.
28/09/2023 13:36

Em audiência
28/09/2023 13:36

Instrução e Julgamento realizada em 28/09/2023 às '13:36'h
08/08/2023 08:56

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo da audiência
22/07/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/07/2023 14:13:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
22/07/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/07/2023 14:13:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
22/07/2023 06:01

Intimação (Deferido o pedido de LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES E CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 11/07/2023 23:46:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
22/07/2023 06:01

Intimação (Deferido o pedido de LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES E CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 11/07/2023 23:46:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
19/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2023 em 19/07/2023.
19/07/2023 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/09/2023 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2023 em 19/07/2023.
19/07/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006023-95.2023.8.03.0001 Parte Autora: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(a): TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - 3574AP Parte Ré: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA Advogado(a): RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES - 4936AP DECISÃO: Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento será realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados abaixo:ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788 [OU através do link: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09]Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador.A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet.Havendo dúvida quanto ao link da audiência as partes deverão entrar em contato telefônico com o Gabinete (96) 98402-1531 (WhatsApp).As testemunhas serão intimadas pelas partes.Publique-se.
18/07/2023 19:41

Registrado pelo DJE Nº 000130/2023
18/07/2023 19:41

Registrado pelo DJE Nº 000130/2023
14/07/2023 08:29

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto.
14/07/2023 08:16

Agendamento de audiência (28/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2023
13/07/2023 08:47

Decisão (11/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2023
12/07/2023 14:14

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado A
12/07/2023 14:14

Notificação (Deferido o pedido de LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES E CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA. na data: 11/07/2023 23:46:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF A
12/07/2023 14:13

Instrução e Julgamento agendada para 28/09/2023 às 08:30h
11/07/2023 23:46

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento será realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados abaixo:ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788 [OU através do link: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2Z
07/07/2023 09:31

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
29/06/2023 16:30

MANIFESTAÇÃO- APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS
27/06/2023 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/06/2023 09:05

Decurso de Prazo
21/06/2023 08:47

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo do autor
19/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/06/2023 16:56:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
19/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/06/2023 16:56:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
13/06/2023 11:23

PRODUÇÃO DE PROVAS.
09/06/2023 18:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/06/2023 16:56:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF Advogado Réu: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃE
09/06/2023 16:56

Em Atos do Juiz. Sem prejuízo do julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-se que a não especificação importará em preclusão da prova. Intimem
08/06/2023 14:27

FOTOS DO CASAL
07/06/2023 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
07/06/2023 08:41

Faço os autos conclusos
06/06/2023 20:04

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
16/05/2023 11:34

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2023 12:29:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
06/05/2023 22:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2023 12:29:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
04/05/2023 12:29

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados (ordem nº 22), no prazo de 15 ( quinze) dias.
04/05/2023 07:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
04/05/2023 07:39

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
03/05/2023 12:11

CONTESTAÇÃO.
02/05/2023 14:16

Faço juntada a estes autos da decisão no AI N 0002047-83.2023.8.03.0000, onde IINDEFERIU o pedido de liminar.
11/04/2023 10:18

Em audiência
11/04/2023 10:18

Conciliação realizada em 11/04/2023 às '10:18'h
30/03/2023 07:46

Certifico que se aguarda a realização de audiência.
27/03/2023 18:37

Mandado
24/03/2023 08:38

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo da audiencia
23/03/2023 17:44

Mandado
20/03/2023 15:47

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002047-83.2023.8.03.0000, AGRAVANTE: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES
16/03/2023 06:01

Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 27/02/2023 11:13:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES (Advogado Réu).
06/03/2023 08:50

Notificação (Juntada de Petição (outras) na data: 27/02/2023 11:13:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAFAEL DE ANDRADE GUIMARÃES
27/02/2023 11:13

PEDIDO DE HABILITAÇÃO.
27/02/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 17/02/2023 13:36:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Autor).
22/02/2023 09:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA - emitido(a) em 22/02/2023
22/02/2023 09:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES - emitido(a) em 22/02/2023
17/02/2023 15:30

Conciliação agendada para 11/04/2023 às 10:00h
17/02/2023 13:42

Ficam os autos aguardando designação de audiência.
17/02/2023 13:41

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 17/02/2023 13:36:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
17/02/2023 13:36

Em Atos do Juiz. LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA COM LIMINAR Em desfavor de CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA.Alega a autora que era companheira de Cristiano de Almeida da Silva há mais (..
17/02/2023 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/02/2023 08:48

Tombo em 17/02/2023.
16/02/2023 15:13

Distribuição - Rito: AÇÃO POSSESSÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3136789 - Protocolado(a) em 16-02-2023 às 15:12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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