TJAP - 0000584-82.2023.8.03.0008

1ª instância - 1ª Vara de Laranjal do Jari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ELCILENE GAMA DE JESUS

CPF *09.***.*16-74

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

OAB: 3661/AP

CPF *06.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ELCILENE GAMA DE JESUS

CPF *09.***.*16-74

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

OAB: 3661/AP

CPF *06.***.*16-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 12:13

    Resposta ao Ofício N° 950305860 (MO 219)

  • 21/08/2024 09:36

    Faço juntada a estes autos da copia do oficio # 219 devidamente protocolado.

  • 16/08/2024 11:00

    Certifico que o oficio # 219 será encaminhado via motorista.

  • 16/08/2024 10:53

    Nº: 950305860, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 16/08/2024

  • 13/08/2024 08:48

    Certifico rotina para finalizar historico já cumprido.

  • 11/08/2024 09:19

    Em Atos do Juiz. Conforme informações prestadas pelo Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Laranjal do Jari, o armamento tipo pistola calibre .40, de número de identificação SBX 10845, marca Taurus, pertence ao 5º Batalhão de Operações Especiai

  • 05/08/2024 08:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 05/08/2024 08:52

    Certifico que conforme manifestação # 212 faço os autos concluso.

  • 30/07/2024 07:58

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 07:58:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 29/07/2024 16:28

    Remessa

  • 29/07/2024 16:28

    Em Atos do Promotor.

  • 29/07/2024 08:23

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 08:23:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 23/07/2024 09:57

    Remessa

  • 23/07/2024 09:56

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 09:56:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

  • 22/07/2024 11:16

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 22/07/2024 11:15

    Certifico que nesta data, faço remessa dos autos ao MP.

  • 22/07/2024 09:23

    Em Atos do Juiz. Vistas ao MP para ciência e manifestação sobre o ofício de ordem#203.

  • 16/07/2024 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 16/07/2024 09:16

    Certifico que nesta data, faço os autos conclusos para análise.

  • 09/07/2024 13:20

    Faço juntada a estes autos da resposta ao movimento #198.

  • 02/07/2024 12:22

    Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950305130, #198, devidamente recebido e aguardando resposta no prazo de 10 (dez) dias.

  • 01/07/2024 11:34

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício Nº: 950305133, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE LARANJAL DO JARI ( Comandante ) - emitido(a) em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 11:29

    Nº: 950305133, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE LARANJAL DO JARI ( Comandante ) - emitido(a) em 01/07/2024

  • 01/07/2024 11:18

    Certifico que o ofício #198 foi disponibilizado para ser protocolado.

  • 01/07/2024 11:14

    Nº: 950305130, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar ) - emitido(a) em 01/07/2024

  • 24/06/2024 10:46

    Certifico que os autos aguardam resposta do oficio # 193.

  • 29/05/2024 10:10

    Certifico que os autos aguardam resposta do oficio # 193.

  • 08/05/2024 09:13

    Faço juntada a estes autos da copia do oficio # 193 devidamente protocolado.

  • 08/05/2024 08:51

    Certifico que os autos aguardam resposta ao oficio # 193.

  • 06/05/2024 13:45

    Nº: 950303898, SOLICITAÇÃO para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE LARANJAL DO JARI ( Comandante ) - emitido(a) em 06/05/2024

  • 06/05/2024 12:42

    Em Atos do Juiz. Acolho a cota ministerial. Oficie-se à Polícia Militar do Estado do Amapá para identificação dos proprietários das armas apreendidas por meio do APF n. 619/2023, as quais ostentam o brasão da referida instituição.Encaminhar cópia do relat

  • 29/04/2024 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 29/04/2024 08:23

    Certifico que, manifestação ministerial #187, faço os presentes conclusos.

  • 29/04/2024 08:17

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 08:17:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 26/04/2024 14:20

    Remessa

  • 26/04/2024 14:20

    Em Atos do Promotor.

  • 26/04/2024 09:08

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 09:08:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 25/04/2024 10:52

    Remessa

  • 25/04/2024 10:51

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 10:51:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 24/04/2024 16:07

    Remessa

  • 24/04/2024 16:05

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 16:05:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 09/04/2024 20:29

    Remessa Final após cumprimento de cota.

  • 03/04/2024 13:35

    Remessa

  • 03/04/2024 13:34

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 13:34:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI -

  • 03/04/2024 13:33

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 03/04/2024 13:31

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP em razão da ordem #173.

  • 03/04/2024 10:27

    Em Atos do Juiz. Vistas ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido realizado pela autoridade policial (MO#173).

  • 01/04/2024 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 01/04/2024 13:06

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação quanto a juntada ordem #173.

  • 30/03/2024 14:41

    Ofício 8299/2024 Solicita Dilação

  • 22/03/2024 12:54

    Ofício 7483/2024 - 1ª DPLJ, encaminho os celulares conforme solicitado(#169)

  • 22/03/2024 12:22

    Faço juntada a estes autos do, Ofício nº 7483/2024 - encaminhando os aparelhos celulares referente ao APF 619/2023- 1º DPLJ , referente a solicitação de ordem #169.

  • 14/03/2024 14:26

    Certifico que o ofício Nº: 950302686, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 14/03/2024 foi encaminhado via PJEDOC (comprovante anexo).

  • 14/03/2024 14:19

    Nº: 950302686, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 14/03/2024

  • 14/03/2024 13:46

    Certifico que os ofícios de #166/167 foram encaminhadas via PJEDOC (comprovantes anexos).

  • 14/03/2024 13:40

    Nº: 950302682, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 14/03/2024

  • 14/03/2024 13:39

    Nº: 950302681, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR(A) DA POLITEC - LARANJAL DO JARI/AP ) - emitido(a) em 14/03/2024

  • 14/03/2024 11:57

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 950003095 RELATIVA AO RÉU ELCILENE GAMA DE JESUS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000482-59.2024.8.03.0001

  • 14/03/2024 11:41

    Certifico que a sentença de mov. 73 transitou em julgado para defesa em 26/02/2024.

  • 14/03/2024 11:41

    Certifico que a sentença de mov. 73 transitou em julgado para acusação em 26/02/2024.

  • 05/03/2024 13:48

    Em Atos do Juiz. Ciente do acórdão #138 que manteve a sentença #73, CUMPRA-SE as determinações contidas nela.

  • 05/03/2024 09:26

    Conclusão

  • 05/03/2024 09:26

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 09:26:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/03/2024 15:24

    1ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 04/03/2024 15:19

    Certifico que o Acórdão (mov. 138) transitou em julgado em 26/02/2023,dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 04/03/2024 14:30

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 14:30:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/02/2024 13:00

    Remessa

  • 28/02/2024 12:59

    Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 12:59:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 28/02/2024 12:15

    Remessa

  • 28/02/2024 12:15

    Em Atos do Procurador.

  • 26/02/2024 14:13

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 14:13:55, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/02/2024 13:34

    10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 26/02/2024 13:09

    REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 138.

  • 26/02/2024 13:08

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 13:08:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 26/02/2024 11:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/02/2024 11:41

    Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

  • 26/02/2024 11:40

    Decurso de Prazo.

  • 08/02/2024 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ELCILENE GAMA DE JESUS e não-provido na data: 25/01/2024 13:49:32 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

  • 30/01/2024 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 25/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2024 em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000020/2024

  • 29/01/2024 10:53

    Acórdão (25/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2024

  • 29/01/2024 10:53

    Notificação (Conhecido o recurso de ELCILENE GAMA DE JESUS e não-provido na data: 25/01/2024 13:49:32 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

  • 29/01/2024 07:49

    Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 07:48:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 26/01/2024 09:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/01/2024 13:49

    Em Atos do Desembargador.

  • 25/01/2024 09:32

    Conclusão

  • 25/01/2024 09:32

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 09:32:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/01/2024 08:22

    GABINETE 08

  • 25/01/2024 08:22

    Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 24/01/2024 12:58

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 173ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/12/2023 a 23/01/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 18/12/2023 12:55

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 06/12/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/12/2023 08:00 até 23/01/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000584-82.2023.8.03.0008 Origem: 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ELCILENE GAMA DE JESUS Advogado(a): ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES - 3661AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 05/12/2023 17:55

    Registrado pelo DJE Nº 000215/2023

  • 05/12/2023 16:51

    Pauta de Julgamento (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023

  • 05/12/2023 16:48

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 173, realizada no período de 15/12/2023 08:00:00 a 23/01/2024 23:59:00

  • 10/11/2023 09:04

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 09/11/2023 13:57

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 13:55:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 09/11/2023 10:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/11/2023 10:29

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 08/11/2023 09:27

    Conclusão

  • 08/11/2023 09:27

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 09:27:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/11/2023 08:41

    GABINETE 01

  • 08/11/2023 08:40

    Certifico que considerando a ausência justificada do Desembargador MÁRIO MAZUREK (Portaria nº 69.711/2023-GP) procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Substituto Regimental.

  • 08/11/2023 08:40

    Certifico que considerando que no despacho do e. Relator não constou a determinação de remessa ao revisor e, ainda, que o presente feito não consta na lista de processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual, em razão da necessidade de revisão co

  • 30/10/2023 08:42

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 27/09/2023 08:30

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 27/09/2023 08:04

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 08:03:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 19/09/2023 13:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2023 13:37

    Certifico a remessa à Câmara Ùnica.

  • 19/09/2023 13:00

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 04/09/2023 09:25

    Conclusão

  • 04/09/2023 09:25

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 09:25:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2023 17:23

    GABINETE 08

  • 01/09/2023 17:21

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 01/09/2023 15:16

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 15:16:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/08/2023 13:08

    Remessa

  • 29/08/2023 13:04

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 13:04:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 29/08/2023 10:50

    Remessa

  • 29/08/2023 10:49

    Em Atos do Procurador.

  • 29/08/2023 10:49

    Parecer em apelação criminal. 10ª procuradoria de Justiça.

  • 04/08/2023 14:02

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 14:02:26, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/08/2023 12:14

    10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 04/08/2023 11:57

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.

  • 04/08/2023 11:12

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 11:12:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 03/08/2023 19:01

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/08/2023 16:15

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 03/08/2023 14:22

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 14:22:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 31/07/2023 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2023 08:25

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELCILENE GAMA DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 31/07/2023 08:25

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3259401 - Protocolado(a) em 27-07-2023 às 09:52

  • 29/07/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 14/07/2023 12:58:09 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

  • 27/07/2023 09:52

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 09:52:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI

  • 26/07/2023 08:48

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/07/2023 08:43

    Ao E. Tribunal de Justiça.

  • 25/07/2023 13:02

    Em Atos do Juiz. Recebo o recurso, pois tempestivo e adequado.Razões no #74 e contrarrazões no #84.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

  • 24/07/2023 11:46

    Conclusão

  • 24/07/2023 11:46

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 11:46:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 21/07/2023 19:46

    Remessa

  • 21/07/2023 19:46

    Em Atos do Promotor.

  • 20/07/2023 08:11

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 08:11:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 20/07/2023 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2023 em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000584-82.2023.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ELCILENE GAMA DE JESUS Advogado(a): ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES - 3661AP Sentença: MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu presentante, acusou ELCILENE GAMA DE JESUS, também conhecida como JÉSSICA, de ter traficado drogas mediante a guarda em sua residência de 3 porções de maconha com peso de 2.950 gramas e ainda de ter possuído 3 armas de fogo e 45 munições, sendo que duas das armas era de uso restrito e a outra estava com a numeração raspada.Disse que a polícia civil recebeu denúncia anônima de possível cometimento de crime e após diligências constataram que a residência apontada era de ELCILENE.

    Essa, por sua vez, foi abordada nas proximidades da casa, tendo ela permitido o ingresso na residência de n. 109 e n. 111, pois disse que estava responsável por essa segunda casa também.Na casa de n. 111 foram localizadas as drogas, rolo de plástico insufilme e as armas com munições, tendo a ré colaborado com as buscas.

    Dessa abordagem resultou o APF 619/2023.#4 Denúncia recebida dia 09/03/2023.#8 Comunicação de ingresso da ré no IAPEN.#9 Resposta à acusação desentranhada por força do #30 pois o advogado não apresentou procuração.#10 Pedido de revogação de prisão e habilitação nos autos.#31 Pedido de habilitação.#41 Resposta à acusação apresentada por advogado.#55 Certidão criminal da ré na qual consta processo criminal em andamento.#67/68 Audiência de instrução quando foram colhidos os depoimentos de Romulo Viégas, Samuel Costa, Mayson Freitas e interrogada a ré.

    O Ministério Público ofertou alegações finais pedindo a condenação por tráfico aumentado pelo uso de arma de fogo, modificando, assim, a capitulação inicial.#70 Memoriais pela defesa pedindo a aplicação do privilégio, bem como a atenuente da confissão.É o relatório.Materialidade devidamente comprovada pelos Laudos de Exame Pericial Toxicológico nº 008/2023 (p. 27 do doc. 1 do # 1 - fls. 25/26 do IP) e Laudo de Exame Pericial em Arma de Fogo-Munição nº 009/2023 (p. 38 do doc. 1 do # 1 - fls. 36/42 do IP).A autoria restou plenamente demonstrada pois os policiais ouvidos prestaram depoimentos harmônicos, tendo a ré dito que a pedido de um terceiro, o qual preferiu não identificar, guardou a droga e armas e para isso receberia R$800,00.Disse também que já foi presa anteriormente também por tráfico, porém, naquela ocasião, fazia a venda das drogas, mas que dos fatos narrados nestes autos apenas fez a guarda do material.A condenação é medida certa pois todas as provas apontam para o cometimento do crime.Em alegações finais o Ministério Público entendeu pela modificação do tipo penal, para que a posse da arma fosse considerada como causa de aumento, tal qual descrito no artigo 40, IV da Lei de Drogas.

    Restando, portanto, o crime do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, absorvido pelo de tráfico.A defesa por sua vez pediu a aplicação do privilégio, pois a ré teria todas as condições favoráveis.Sobre os argumentos finais, hei de concordar com o Ministério Público em respeito ao sistema acusatório, porém, discordo da tese da defesa.

    Explico esta última.Um dos requisitos para que o privilégio seja reconhecido é que a pessoa não se dedique à atividade criminosa.

    ELCILENE confirmou no seu depoimento que já tinha envolvimento com o crime de tráfico, pois fazia a venda de droga, logo, não é possível desconsiderar tal conduta, quando mais por ter sido afirmada pela própria ré.O benefício que a ré faz jus é o da confissão, que conduz à atenuação da pena.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público e CONDENO ELCILENE GAMA DE JESUS pela prática do crime de tráfico de drogas previsto no artigo 33 com aplicação da causa de aumento de uso de arma de fogo prevista no artigo 40, IV da Lei 11.343/2006.Passo a dosar a pena.A ré agiu com dolo normal à espécie, nada havendo em sua conduta que ultrapasse o descrito no tipo penal que justifique a reprimenda penal.

    Não possui antecedentes (#55).

    Não há elementos acerca da conduta social, bem como sobre sua personalidade, razão pela qual deixo de valorá-las.

    As circunstâncias também demonstram-se compatíveis com a ocorrência do crime, não merecendo qualquer consideração a ser feita em relação a elas.

    As consequências deste não foram além das esperadas pela sua natureza.

    Não há que se falar em comportamento da vítima.

    No tocante ao motivo, a ré disse que aceitou guardar a droga e as armas visando receber R$800,00 (oitocentos reais), assim, entendo que tal conduta ultrapassa o tipo penal, pois a ré visou obter lucro infringindo a lei, sendo sua conduta censurada duas vezes, a primeira pois auxiliou na cadeia do tráfico, o que é natural do crime, e a segunda pois ainda iria ganhar dinheiro com isso.

    Faço aqui tal diferença pois a pessoa que guarda para vender a droga, tem como fim último a venda para assim obter lucro, contudo, a ré, além de fomentar a venda ilegal da droga fazendo favor criminoso a outrem, o fez para ganhar dinheiro.Por estas razões, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo legal, aplicando-lhe a pena de reclusão pelo prazo de 5 anos, 7 meses e 15 dias e 562 dias-multa.Não há circunstância que agrave a pena, existe porém causa que atenua, pois confessou integral e espontaneamente o crime, assim reduzo a pena ao mínimo legal, pois do contrário haveria infringência à Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

    Não descuido da rediscussão por que passa este verbete no âmbito daquele Colendo Tribunal, porém, ainda permanece em vigor seu comando.Não há causa de diminuição mas há que aumente a pena, pois junto à droga também havia arma guardada, que tinha por fim assegurar o crime de tráfico, dessa forma incide a causa do inciso IV do artigo 40, e por isso acrescento 10 meses na pena, por isso FIXO a PENA DEFINITIVA em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.A multa deverá observar a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pois a ré declarou ser dona de casa.DETRAÇÃO PENA CORPORALA ré foi presa em flagrante no dia 02/02/2023 e assim permanece até hoje, tendo, portanto, cumprido 5 meses e 12 dias da pena, motivo pelo qual retiro esse tempo, restando para cumprimento a pena corporal de 5 anos, 4 meses e 18 dias.FIXO o regime inicial no semiaberto.NEGO o direito de recorrer em liberdade, pois ainda subsistem os fundamentos da decretação da prisão, qual seja, acautelamento social e credibilidade da justiça.CONDENO a ré nas custas processuais, no entanto, concedo-lhe o benefício da gratuidade da justiça, ficando portanto a cobrança suspensa por até 5 (cinco) anos nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, eis que não desempenha emprego formal.DECRETO o perdimento dos bens apreendidos.Publique-se.Registro eletrônico.Intimem-se.Não sendo interposto recurso, cumpram-se as determinações abaixo:1.Lance-se certidão de trânsito em julgado;2.Comunique-se ao Instituto de Polícia Técnico-Científica para fins de anotação na ficha de antecedentes criminais;3.Comunique-se ao TRE, nos termos do artigo 15, III da Constituição da República;4.Expeça-se guia de recolhimento definitiva, cadastrando-a, inclusive, no BNMP, conforme Resolução 251/19 do Conselho Nacional de Justiça e artigo 5º da Resolução 1285/19 do TJAP;5.Destine-se os celulares, se servíveis, à APAE - Laranjal do Jar, deletando todas as informações neles salvas.

    Caso imprestáveis, destrua-se.6.Destrua-se o rolo de insufilme, as munições e a arma com numeração raspada.6.1) Em relação às armas com numeração intacta, requisite-se à autoridade policial que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe quem são os proprietários, fornecendo endereço e/ou telefone para contato.

  • 19/07/2023 20:09

    Registrado pelo DJE Nº 000131/2023

  • 19/07/2023 12:47

    Remessa

  • 19/07/2023 12:47

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 12:47:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 19/07/2023 12:07

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 19/07/2023 11:41

    Ao MP.

  • 19/07/2023 11:40

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 14/07/2023 12:58:09 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

  • 19/07/2023 11:40

    Sentença (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2023

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de APELAÇÃO

  • 14/07/2023 12:58

    Em Atos do Juiz.

  • 12/07/2023 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 12/07/2023 09:35

    Certifico que, apresentada alegações finais pela defesa #70, faço autos conclusos para julgamento #68.

  • 10/07/2023 19:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

  • 07/07/2023 10:28

    Certifico que os autos aguardam apresentação das alegações finais pela defesa.

  • 07/07/2023 10:06

    Em audiência

  • 07/07/2023 10:06

    Instrução e Julgamento realizada em 07/07/2023 às '10:06'h

  • 14/06/2023 10:20

    Certifico que, intimadas as partes, o feito aguarda a realização de audiência.

  • 13/06/2023 13:28

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 13:28:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 07/06/2023 15:14

    Remessa

  • 07/06/2023 15:14

    Em Atos do Promotor.

  • 06/06/2023 09:51

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 09:51:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 05/06/2023 10:49

    Remessa

  • 05/06/2023 10:48

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 10:48:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ

  • 02/06/2023 14:47

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 às 09:00:00; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI. na data: 12/05/2023 12:41:59 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕE

  • 18/05/2023 11:17

    Faço juntada a estes da contrafé do oficio #54, em anexo.

  • 16/05/2023 13:30

    Certifico que constam os laudos: - Laudo nº 37/2023-DML/Politec - Exame Corpo de Delito - Lesão Corporal IP fls.20. - Laudo nº 08/2023 PCA-LJ - Exame Pericial Toxicológico em Material IP fls. 25/26. - Laudo nº 09/2023 Politec/LJ - Exame Pericial

  • 16/05/2023 13:00

    Faço juntada a estes autos da Certidão Criminal de ELCILENE GAMA DE JESUS.

  • 16/05/2023 12:46

    Nº: 950293680, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 16/05/2023

  • 16/05/2023 12:36

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 às 09:00:00; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI. - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

  • 16/05/2023 12:35

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio via TucujurisDoc do ofício expedido em #51.

  • 16/05/2023 12:08

    Nº: 950293672, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/05/2023

  • 16/05/2023 11:34

    Intimação (Deferido o pedido de ELCILENE GAMA DE JESUS. na data: 28/04/2023 08:41:23 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).

  • 16/05/2023 11:34

    Intimação (Deferido o pedido de ELCILENE GAMA DE JESUS. na data: 28/04/2023 08:41:23 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 12/05/2023 12:43

    A audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência, e o acesso à sala virtual devera ser feito pelo balcão virtual desta unidade, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual

  • 12/05/2023 12:41

    Instrução e Julgamento agendada para 07/07/2023 às 09:00h

  • 12/05/2023 08:58

    Em Atos do Juiz. Não é o caso de absolvição sumária. As matérias alegadas não estão claras o suficiente para serem apreciadas desde o início, sendo necessária a formação probatória.Designe-se audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e test

  • 09/05/2023 03:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 20:42

    Registrado pelo DJE Nº 000082/2023

  • 06/05/2023 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 06/05/2023 09:19

    Certifico que, resposta apresentada pela ré #41, faço os presentes conclusos.

  • 05/05/2023 20:24

    Juntada de resposta do réu

  • 04/05/2023 11:06

    Decisão (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/05/2023

  • 04/05/2023 11:06

    Notificação (Deferido o pedido de ELCILENE GAMA DE JESUS. na data: 28/04/2023 08:41:23 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES

  • 04/05/2023 11:05

    Notificação (Deferido o pedido de ELCILENE GAMA DE JESUS. na data: 28/04/2023 08:41:23 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 29/04/2023 09:41

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2023 10:41:01 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 28/04/2023 08:41

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido.Habilite-se e intime-se o advogado para que apresente defesa no prazo legal.Dê-se ciência à defensora que auta nesta unidade de que a ré nomeou advogado para sua assistência.

  • 27/04/2023 11:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 27/04/2023 11:06

    Certifico que há pedido de habilitação #31, faço os presentes conclusos.

  • 27/04/2023 11:05

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2023 10:41:01 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PE

  • 27/04/2023 11:04

    Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 9 Certifico, neste ato, o desentranhamento da contestação.

  • 26/04/2023 15:23

    Juntada de PROCURAÇÃO E HABILITAÇÃO

  • 20/04/2023 10:41

    Em Atos do Juiz. URGENTE - RÉ PRESAEm atenção ao #27, vejo que o advogado que subscreveu a peça #9, intimado (#19), não regularizou a representação (#25), assim, desconsidero a petição e DETERMINO seu desentranhamento.Ante o acima exposto, INTIME-SE o/a (

  • 19/04/2023 11:36

    Intimação (Deferido o pedido de ELCILENE GAMA DE JESUS. na data: 12/04/2023 12:40:03 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 18/04/2023 13:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 18/04/2023 13:05

    Certifico que já consta resposta #9, pelo faço os presentes conclusos.

  • 18/04/2023 13:03

    Notificação (Deferido o pedido de ELCILENE GAMA DE JESUS. na data: 12/04/2023 12:40:03 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 18/04/2023 13:02

    Decurso de Prazo para o Dr. Tiago #19, sem manifestação.

  • 17/04/2023 15:33

    Certifico que o prazo para manifestação do advogado Tiago será até o dia 17/04/2023.

  • 12/04/2023 12:40

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido #20.Habilite-se e intime-se a defensora que oficia neste juízo.

  • 11/04/2023 15:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 11/04/2023 15:34

    Certifico que faço os autos conclusos em razão da manifestação #20.

  • 10/04/2023 11:59

    Ciência

  • 10/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 09:47:15 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 10/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 09:47:15 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 31/03/2023 17:46

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 09:47:15 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

  • 31/03/2023 17:46

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2023 09:47:15 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 31/03/2023 09:47

    Em Atos do Juiz. Defensor público pediu habilitação nos autos bem como informou que a ré revogou os poderes outorgados à advogada Daise Gama (#10).Compulsando os autos verifico que ainda não foi formalizada a nomeação da advogada supracitada, então, nada

  • 30/03/2023 17:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 30/03/2023 17:16

    Certifico que faço os autos conclusos em razão das manifestações juntadas #9 e #10 por advogado particular e defensoria pública.

  • 30/03/2023 17:16

    Certifico que o movimento de ordem nº 11 foi salvo indevidamente.

  • 30/03/2023 17:14

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 12.* Decurso de Prazo

  • 24/03/2023 19:31

    Revogação de mandato e Pedido de habilitação (Atuação em mutirão institucional) - DPE/AP

  • 24/03/2023 12:17

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO (Desentranhado o arquivo Contestação - Principal(RESPOSTA A ACUSAÇÃO))

  • 16/03/2023 08:16

    Faço juntada a estes autos do ofício 402/2023 - CEP/IAPEN comunicando a entrada no IAPEN / Penitenciária Feminina de ELCILENE GAMA DE JESUS no IAPEN em 02/03/2023.

  • 16/03/2023 08:06

    Faço juntada a estes autos do mandado de notificação #5, devidamente cumprido em 14/03/2023, em anexo.

  • 13/03/2023 12:39

    Certifico que, nesta data, encaminhei o mandado para notificação de ELCILENE GAMA DE JESUS, conforme a seguir: Documento: CITAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0000584-82.2023.8.03.0008 Documento: AADMZH7ZO9E.pdf Remetente: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GE

  • 13/03/2023 12:23

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - ELCILENE GAMA DE JESUS - emitido(a) em 13/03/2023

  • 09/03/2023 16:19

    Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal - CPP. 2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas, a interna e unificada, bem como certifique-se a respeito de processo em trâmite no SEE

  • 07/03/2023 16:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS

  • 07/03/2023 16:33

    Tombo em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 13:33

    Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA(LEI Nº 9.605/98) - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000328-42.2023.8.03.0008 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3152182 - Protocolado(a) em 06-

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

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