01/04/2025 08:57

Remessa
31/03/2025 06:25

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 06:25:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/03/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2025 em 31/03/2025.
28/03/2025 20:18

Registrado pelo DJE Nº 000057/2025
28/03/2025 12:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/03/2025 12:34

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
28/03/2025 12:33

Decisão (27/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2025
28/03/2025 12:30

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 12:28:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
27/03/2025 10:13

CÂMARA ÚNICA
27/03/2025 09:59

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 244), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 235).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 251).Não sendo o caso de reconsid
27/03/2025 06:13

Conclusão
27/03/2025 06:13

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 06:13:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/03/2025 12:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
26/03/2025 12:56

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
26/03/2025 09:43

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRESENTADO POR: CARLOS ROCHA LEAL NETO.
26/03/2025 09:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2025 07:45:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
24/03/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2025 em 24/03/2025.
21/03/2025 19:09

Registrado pelo DJE Nº 000052/2025
21/03/2025 07:46

Rotinas processuais (21/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2025
21/03/2025 07:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2025 07:45:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
21/03/2025 07:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se CARLOS ROCHA LEAL NETO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por MARIA BENEDITA BALIEIRO e OUTRO, no prazo legal.
20/03/2025 14:37

Protocolo Nº 29288271 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial
17/03/2025 08:29

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte autora.
21/02/2025 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2025 11:27:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO (Advogado Autor).
12/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2025 em 12/02/2025.
11/02/2025 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000028/2025
11/02/2025 09:40

Decisão (10/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2025
11/02/2025 09:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2025 11:27:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO
11/02/2025 09:38

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 09:37:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/02/2025 12:24

CÂMARA ÚNICA
10/02/2025 11:27

Em Atos do Desembargador. MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA e JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal, a
10/02/2025 06:39

Conclusão
10/02/2025 06:39

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2025, às 06:39:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/02/2025 08:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/02/2025 08:22

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
07/02/2025 08:21

Decurso de Prazo em 06/02/2025.
30/01/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2025 08:26:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO (Advogado Autor).
23/01/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2025 em 23/01/2025.
22/01/2025 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000014/2025
20/01/2025 09:50

Decisão (16/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2025
20/01/2025 09:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2025 08:26:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO
16/01/2025 12:59

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2025, às 12:58:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/01/2025 11:00

CÂMARA ÚNICA
16/01/2025 08:26

Em Atos do Desembargador. Visto etc.,Interposto RECURSOS ESPECIAL (mov. 209), verifica-se que a recorrente afirmou ser beneficiária da justiça gratuita, contudo não foi localizada a decisão que concedeu o referido benefício.Ademais, a recorrente não apres
15/01/2025 13:29

Conclusão
15/01/2025 13:29

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2025, às 13:29:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/01/2025 07:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
15/01/2025 07:59

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
13/01/2025 10:42

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLADO POR: CARLOS ROCHA LEAL NETO.
13/01/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2025 em 13/01/2025.
10/01/2025 16:08

Registrado pelo DJE Nº 000007/2025
09/01/2025 08:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
08/01/2025 09:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/01/2025 08:12:21 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
08/01/2025 08:13

Rotinas processuais (08/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/01/2025
08/01/2025 08:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/01/2025 08:12:21 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
08/01/2025 08:12

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se CARLOS ROCHA LEAL NETO para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA e OUTRO, no prazo legal.
06/01/2025 14:38

Recurso Especial
06/01/2025 14:32

Habilitação e juntada de substabelecimento
23/12/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2024 16:10:47 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
13/12/2024 16:39

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2024 16:10:47 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES
10/12/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2024 em 10/12/2024.
09/12/2024 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000224/2024
09/12/2024 12:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2024 16:10:47 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
09/12/2024 10:05

Acórdão (06/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2024
09/12/2024 10:05

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/12/2024 16:10:47 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
09/12/2024 09:57

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2024, às 09:57:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
09/12/2024 09:32

CÂMARA ÚNICA
06/12/2024 16:10

Em Atos do Desembargador.
02/12/2024 13:36

Conclusão
02/12/2024 13:36

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 13:36:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2024 08:48

GABINETE 04
02/12/2024 08:47

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Relator, para redação de acórdão.
29/11/2024 13:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 211ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/11/2024 a 28/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
12/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.
11/11/2024 21:26

Registrado pelo DJE Nº 000206/2024
11/11/2024 17:29

Pauta de Julgamento (22/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024
11/11/2024 17:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 211, realizada no período de 22/11/2024 08:00:00 a 28/11/2024 23:59:00
31/10/2024 09:06

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
31/10/2024 08:58

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 08:58:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
30/10/2024 14:18

CÂMARA ÚNICA
29/10/2024 12:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
20/08/2024 14:29

Conclusão
20/08/2024 14:29

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 14:20:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/08/2024 11:45

CR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO POR: CARLOS ROCHA LEAL NETO
20/08/2024 11:35

GABINETE 04
20/08/2024 11:35

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
20/08/2024 11:34

Distribuído por dependênciapara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA. Embargado: CARLOS ROCHA LEAL NETO.
19/08/2024 19:10

Protocolo Nº 28604667 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
19/08/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA E JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA e não-provido na data: 08/08/2024 11:05:47 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
12/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2024 em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001926-55.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - 4501AP Agravado: CARLOS ROCHA LEAL NETO Advogado(a): FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA - 3619AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

COISA JULGADA.

DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido contrário sobre a matéria acobertada pela coisa julgada, sob pena de violação aos princípios do devido processo legal, bem como ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e a coisa julgada; 3) Agravo não provido.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e Relator), Juiz convocado MARCONI PIMENTA (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).Macapá-AP, 197ª Sessão Virtual de 26/07/2024 a 01/08/2024.
09/08/2024 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000144/2024
09/08/2024 12:57

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.
09/08/2024 12:53

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para 1ª VCFP-MCP.
09/08/2024 12:49

Nº: 4599774, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 09/08/2024
09/08/2024 10:21

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA E JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA e não-provido na data: 08/08/2024 11:05:47 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
09/08/2024 09:18

Acórdão (08/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2024
09/08/2024 09:18

Notificação (Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA E JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA e não-provido na data: 08/08/2024 11:05:47 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
09/08/2024 09:18

Notificação (Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA E JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA e não-provido na data: 08/08/2024 11:05:47 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES
09/08/2024 09:04

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 09:00:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
08/08/2024 14:41

CÂMARA ÚNICA
08/08/2024 11:05

Em Atos do Desembargador.
05/08/2024 12:15

Conclusão
05/08/2024 12:15

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 12:15:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/08/2024 09:35

GABINETE 04
05/08/2024 09:34

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
05/08/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
18/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/07/2024 08:00 até 01/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001926-55.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - 4501AP Agravado: CARLOS ROCHA LEAL NETO Advogado(a): FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA - 3619AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
17/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000127/2024
17/07/2024 19:30

Pauta de Julgamento (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024
17/07/2024 19:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 26/07/2024 08:00:00 a 01/08/2024 23:59:00
09/07/2024 13:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual em razão de depender da presença dos Desembargadores que devem compor o julgamento.
23/05/2024 09:23

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
08/04/2024 11:18

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
08/04/2024 07:52

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 07:49:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
03/04/2024 15:04

CÂMARA ÚNICA
03/04/2024 12:09

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
19/02/2024 14:46

Conclusão
19/02/2024 14:46

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 14:46:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/02/2024 11:22

GABINETE 04
19/02/2024 11:22

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
16/02/2024 12:45

CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR CARLOS ROCHA LEAL NETO.
30/01/2024 10:32

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
26/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/01/2024 11:23:05 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
26/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/01/2024 11:23:05 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
18/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2024 em 18/01/2024.
18/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001926-55.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - 4501AP Agravado: CARLOS ROCHA LEAL NETO Advogado(a): FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA - 3619AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Intime-se o Agravado, por meio de seu patrono constituído, para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2024 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000012/2024
17/01/2024 10:32

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
16/01/2024 09:51

Despacho (15/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2024
16/01/2024 09:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/01/2024 11:23:05 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES
16/01/2024 09:51

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/01/2024 11:23:05 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
16/01/2024 07:22

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 07:19:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
15/01/2024 14:11

CÂMARA ÚNICA
15/01/2024 11:23

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Agravado, por meio de seu patrono constituído, para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/01/2024 08:57

Conclusão
11/01/2024 08:57

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 08:57:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/01/2024 15:38

GABINETE 04
10/01/2024 15:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
10/01/2024 07:45

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 07:43:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/12/2023 12:42

CÂMARA ÚNICA
15/12/2023 11:57

Em audiência
15/12/2023 11:57

Conciliação realizada em 15/12/2023 às '11:57'h
14/12/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 12:12:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
14/12/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 12:12:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
05/12/2023 10:53

Conciliação agendada para 15/12/2023 às 10:30h
05/12/2023 10:51

Em audiência
05/12/2023 10:51

Conciliação realizada em 05/12/2023 às '10:51'h
05/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2023 em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001926-55.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - 4501AP Agravado: CARLOS ROCHA LEAL NETO Advogado(a): FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA - 3619AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Rotinas processuais: Intimem-se as partes para ciência da audiência de redesignação para o dia 05 de dezembro de 2023 às 10h30, por videoconferência, a ser acessada através do link: - ID da reunião: 826 2288 5434.

Dispensadas as assinaturas dos participantes, com base na Resolução Nº 1074/2016-TJAP e por ser realizada por videoconferência.
04/12/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000214/2023
04/12/2023 13:08

Conciliação agendada para 05/12/2023 às 10:30h
04/12/2023 13:08

Certifico que o processo foi recebido por este CEJUSC 2° Grau/TJAP e que aguarda audiência de Conciliação designada para a data de 05 de Dezembro de 2023, às 10h30 por videoconferência pela plataforma Zoom, através do link de acesso: https://us02web.zoom.
04/12/2023 12:55

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 12:55:55, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/12/2023 12:23

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/12/2023 12:22

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para sessão de conciliação.
04/12/2023 12:12

Rotinas processuais (04/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2023
04/12/2023 12:12

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 12:12:20 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
04/12/2023 12:12

Intimem-se as partes para ciência da audiência de redesignação para o dia 05 de dezembro de 2023 às 10h30, por videoconferência, a ser acessada através do link: <https://us02web.zoom.us/j/*26.***.*85-34> - ID da reunião: 826 2288 5434. Dispensadas as assinat
04/12/2023 12:07

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 12:05:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
04/12/2023 12:06

CÂMARA ÚNICA
14/11/2023 09:01

Conclusão
14/11/2023 09:01

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 09:01:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2023 13:02

GABINETE 04
13/11/2023 13:01

Certifico que, tendo em vista a petição de ordem 103, procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
13/11/2023 09:24

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
10/11/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 07:35:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/11/2023 09:12

CÂMARA ÚNICA
09/11/2023 09:09

Em audiência
09/11/2023 09:09

Conciliação realizada em 09/11/2023 às '09:09'h
06/11/2023 13:35

Certifico que o respectivo processo foi recebido por este CEJUSC 2° Grau/ TJAP, para a realização da XVIII Semana Nacional da Conciliação com o tema A UM PASSO DA SOLUÇÃO, conforme a determinação Conselho Nacional de Justiça- CNJ, o Poder Judiciário do Es
06/11/2023 13:33

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 13:33:43, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/11/2023 07:48

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2023 07:48

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para sessão conciliatória.
27/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2023 17:36:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
27/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2023 17:36:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
23/10/2023 08:42

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
19/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001926-55.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - 4501AP Agravado: CARLOS ROCHA LEAL NETO Advogado(a): FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA - 3619AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Considerando a possibilidade de conciliação e, também, o dever do Estado-Juiz de promover a qualquer tempo a autocomposição, inclusive no curso do processo judicial, converto o julgamento em diligência para, com fundamento no art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil, determinar a realização de audiência de conciliação entre as partes para:Dia 09 de novembro, às 8h30, por meio de videoconferência, com acesso através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*32.***.*51-77 - ID da reunião: 832 9285 1077.Intimações pela Secretaria da Câmara Única, que deverão ser realizadas com o alerta às partes de que o não comparecimento injustificado à referida audiência será sancionado com multa de até dois por cento do proveito econômico, nos termos do disposto no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.Intimadas as partes, remetam-se os autos à CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO 2º GRAU para condução da sessão conciliatória, designando os Conciliadores/Mediadores.
18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023
17/10/2023 09:55

Despacho (10/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023
17/10/2023 09:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2023 17:36:15 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
17/10/2023 09:55

Conciliação agendada para 09/11/2023 às 08:30h
16/10/2023 13:23

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 13:20:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
16/10/2023 12:45

CÂMARA ÚNICA
10/10/2023 17:36

Em Atos do Desembargador. Considerando a possibilidade de conciliação e, também, o dever do Estado-Juiz de promover a qualquer tempo a autocomposição, inclusive no curso do processo judicial, converto o julgamento em diligência para, com fundamento no art
12/09/2023 09:19

Conclusão
12/09/2023 09:19

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:19:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/09/2023 11:43

GABINETE 04
05/09/2023 11:42

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
05/09/2023 11:41

Decurso de Prazo em 04/09/2023.
05/09/2023 11:39

Documento: Nº: 4442055, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/09/2023 Motivo do cancelamento: desnecessário o ofício
05/09/2023 11:37

Certifico que o movimento de ordem nº 75 foi salvo indevidamente em razão de tratar-se de decurso de prazo.
05/09/2023 10:51

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: desnecessário o ofício - Nº: 4442055, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/09/2023
05/09/2023 10:30

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 77.* Certifico que o Acórdão de ordem 66 transitou em julgado em 05/09/2023.
12/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CARLOS ROCHA LEAL NETO e não-provido na data: 28/07/2023 10:39:25 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
07/08/2023 13:20

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
03/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2023 em 03/08/2023.
03/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001926-55.2023.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: CARLOS ROCHA LEAL NETO Advogado(a): FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA - 3619AP Agravado: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA Advogado(a): EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES - 4501AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXAME EM COGNIÇÃO SUMÁRIA E COM CONTRADITÓRIO DIFERIDO.

PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 DO CPC.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1) O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento é examinado em sede de cognição sumária e com contraditório diferido ou postergado; 2) Por isso, se o agravado/recorrente não consegue demonstrar nenhum elemento hábil a afastar os requisitos autorizadores previstos no parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, impõe-se manter a decisão concessiva de efeito suspensivo ao agravo de instrumento; 3) Agravo interno não provido.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 157ª Sessão Virtual, realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, negou provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).Macapá-AP, 157ª Sessão Virtual, de 14/07/2023 a 20/07/2023.
02/08/2023 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000141/2023
02/08/2023 13:15

Notificação (Conhecido o recurso de CARLOS ROCHA LEAL NETO e não-provido na data: 28/07/2023 10:39:25 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
02/08/2023 13:13

Acórdão (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2023
02/08/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 07:33:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
28/07/2023 12:09

CÂMARA ÚNICA
28/07/2023 10:39

Em Atos do Desembargador.
25/07/2023 09:31

Conclusão
25/07/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:31:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/07/2023 19:53

GABINETE 04
24/07/2023 18:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
24/07/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
17/07/2023 11:48

MANIFESTAÇÃO PARA SER ANALISADA EM SESSÃO DESIGNADA
06/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.
05/07/2023 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000121/2023
05/07/2023 17:35

Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023
05/07/2023 17:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00
22/06/2023 09:37

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
22/06/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 09:16:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/06/2023 11:37

CÂMARA ÚNICA
19/06/2023 12:28

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
30/05/2023 13:29

Conclusão
30/05/2023 13:29

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 13:28:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/05/2023 10:14

GABINETE 04
30/05/2023 10:14

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
30/05/2023 10:13

Certifico que no movimento de ordem 18 houve a publicação para apresentação das contrarrazões ao Agravo de Instrumento até a data do dia 18/04/2023, havendo a interrupção das mesmas pela interposição do Agravo Interno na ordem mesmo 46 no dia 24/03/2023,
30/05/2023 09:06

MANIFESTAÇÃO DE CARLOS ROCHA LEAL NETO. ANÁLISE DE TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO INTERNO
25/05/2023 07:37

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 07:35:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
24/05/2023 12:48

CÂMARA ÚNICA
23/05/2023 11:42

Em Atos do Desembargador. Restituo os autos para que a Secretaria da Câmara Única certifique, se o caso, o decurso do prazo para o Agravado contraminutar o Agravo de Instrumento e para os Agravantes apresentarem as contrarrazões ao Agravo Interno interpos
18/05/2023 18:04

Conclusão
18/05/2023 18:04

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 18:04:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/05/2023 11:39

GABINETE 04
16/05/2023 11:38

Certifico que, a pedido, procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
16/05/2023 10:38

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
12/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 11:28:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
12/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 11:28:15 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
03/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.
02/05/2023 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000079/2023
02/05/2023 13:58

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
02/05/2023 13:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 11:28:15 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
02/05/2023 13:57

Despacho (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023
02/05/2023 13:56

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 13:55:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
28/04/2023 14:46

CÂMARA ÚNICA
28/04/2023 11:28

Em Atos do Desembargador. Diante da juntada de agravo interno (MO 20), intime-se o(a) Agravado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2023 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/03/2023 08:54:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA (Advogado Réu).
01/04/2023 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/03/2023 08:54:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
27/03/2023 11:07

Conclusão
27/03/2023 11:07

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 11:07:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 10:22

GABINETE 04
27/03/2023 10:22

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
27/03/2023 10:20

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: CARLOS ROCHA LEAL NETO. Agravado: JOÃO TRINDADE BAIA DE MIRANDA, MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA.
24/03/2023 12:01

AGRAVO INTERNO
24/03/2023 10:22

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
23/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.
22/03/2023 20:33

Registrado pelo DJE Nº 000055/2023
22/03/2023 16:10

Pedido de designação de audiência de conciliação
22/03/2023 07:51

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/03/2023 08:54:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES Advogado Réu: FLAVIO MIRANDA SALOMAO DE SANTANA
22/03/2023 07:51

Decisão (20/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2023
22/03/2023 07:49

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para 1ªVCFP-MCP.
21/03/2023 10:32

Nº: 4332564, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 21/03/2023
20/03/2023 13:27

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 13:26:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
20/03/2023 12:20

CÂMARA ÚNICA
20/03/2023 08:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelos agravantes, em face da decisão proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA nº 0006730-39.2018.8.03.0001, em que o Juízo da 1ª Vara Cível
17/03/2023 10:45

Conclusão
17/03/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 10:45:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/03/2023 08:56

GABINETE 04
17/03/2023 08:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
16/03/2023 11:20

MANIFESTAÇÃO (URGENTE)
16/03/2023 11:19

PROCURAÇÃO
16/03/2023 10:14

Tombo em 16-03-2023
16/03/2023 10:14

DEPENDÊNCIA CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0006730-39.2018.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3164808 - Protocolado(a) em 16-03-2023 às 10:14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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