TJAP - 0005826-46.2023.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0005826-46.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: VIA MARCONI VEICULOS LTDA Advogado(a): CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR - 1051AP Agravado: VENICIO DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS Advogado(a): FABIANO LEANDRO OLIVEIRA - 2268AAP Terceiro Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Relator: Desembargador JOAO LAGES -
09/10/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0005826-46.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: VIA MARCONI VEICULOS LTDA Advogado(a): CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR - 1051AP Agravado: VENICIO DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS Advogado(a): FABIANO LEANDRO OLIVEIRA - 2268AAP Terceiro Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Nos termos do art. 5º, da Lei Estadual nº 2.386/2018, a alíquota da taxa judiciária será de 2,75% sobre o valor da causa, sendo autorizado o pagamento da taxa fixa somente nos feitos cíveis de valor inestimável.
No que diz respeito especificamente ao Agravo de Instrumento, consta o seguinte no site desta Egrégia Corte: PROCESSOS SEM VALOR DE CAUSA: Casos de Família, quando não há bens a discutir/partilhar; Criminais (réu pobre); Criminais (réu absolvido / acusação com assistência); Agravos (nova distribuição no 2º Grau, quando não há discussão de valores); utilizar Custas Iniciais, informar o Valor da Causa (referencial), selecionar o Item "Taxa – Valor Fixo" (o sistema gerará o boleto com valor de R$ 350,00); (Custas processuais - dúvidas frequentes 2020) No caso em apreço, considerando que a parte Agravante recolheu o valor de R$ 348,08, enquanto que o valor correto é de R$ 430,68, determino, com base no art. 1.007, §2º, do CPC, a intimação da Empresa Agravante para, no prazo de cinco dias, complementar o valor da taxa judiciária, sob pena de deserção, devendo-se atentar à atualização da taxa fixa nos termos do que for indicado pelo sistema de geração de boleto.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000606-62.2022.8.03.0013
Maria das Dores de Alencar Cunha
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Advogado: Camila Virgilio da Silva Azevedo
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 01/04/2022 00:00
Processo nº 0023647-94.2022.8.03.0001
C a S Coelho
Municipio de Macapa
Advogado: Julia Lafayette Pereira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/05/2022 00:00
Processo nº 0005857-66.2023.8.03.0000
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Railana Patricia Martins de Freitas
Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/07/2023 00:00
Processo nº 0050447-62.2022.8.03.0001
Maria Clara de Souza Melo
Bradesco Saude SA
Advogado: Khadine Araujo do Nascimento
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/11/2022 00:00
Processo nº 0003432-63.2023.8.03.0001
Municipio de Macapa
Maria Elba dos Santos
Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 31/01/2023 00:00