TJAM - 0602239-36.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

CPF *77.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 21/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2025 12:58

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 27/05/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 17/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 07/05/2025 00:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:37

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/03/2025 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/12/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 11/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 08/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/11/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2024 21:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2024 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2024 23:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 10:17

    PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE

  • 11/10/2024 07:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2024 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 30/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Ante ao exposto, indefiro a realização da prova pericial. Intimem-se as partes quanto a presente decisão. O feito encontra-se saneado. de modo que, após o prazo recursal, remetam-se concluso para sentença. 

  • 07/07/2024 23:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA PIMENTA LEÃO

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA PIMENTA LEÃO

  • 29/02/2024 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/02/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 24/01/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 06:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 29/11/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2023 06:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 02:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA

  • 13/09/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/09/2023 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:05

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/09/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 11/08/2023 13:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2023 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/08/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 09:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 01/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 21/06/2023 05:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/05/2023 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:03

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 429, II, do Código de Processo Civil, inverto o ônus da prova em favor do autor, devendo, portanto, o banco requerido comprovar a autenticidade da assinatura aposta pelo requerente no contrato de empréstimo objeto da presente ação.

    Defiro, outrossim, a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perita a Sra.

    AMANDA PIMENTA LEÃO, cadastrada no banco de peritos desse TJAM, com endereço profissional à rua Salvador, nº 120, térreo, sala 05, Ed.

    Business Center, bairro Nossa Senhora das Graças, Fones (92) 98128-6562 e 3232-4101, email: [email protected]

  • 27/05/2023 12:04

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 21/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/02/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 05:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DANUBIO CAVALCANTE BATISTA

  • 12/12/2022 17:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2022 12:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/10/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2022 10:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais intentada por DANUBIO CAVALCANTE BATISTA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

    Compulsando os autos, verifico que o pedido liminar não pode ser deferido.

    Como é cediço, o artigo 300 do CPC/2015 indica como pressupostos para concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Ao apreciar o tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, nos ensinam que “a primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300.

    Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela.

    Também é preciso que a parte comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris).

    Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução.” (in Comentários ao Código de Processo Civil.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p.857-858).

    Nesse sentido, para o deferimento da tutela provisória de urgência, o julgador deve identificar elementos que indicam a probabilidade do direito do requerente.

    A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito.

    Da detida análise dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para concessão da medida.

    Com efeito, a alegação da parte autora de que nunca contratou o empréstimo é insuficiente para justificar a suspensão dos descontos mensais em seu benefício previdenciário, sobretudo diante da aparente regularidade na contratação do empréstimo.

    Essas considerações levam à conclusão de que não se está diante da probabilidade do direito alegado.

    De igual modo, também ausente dano irreparável que justifique a concessão da tutela de urgência.

    Ora, nada impede a devolução de valores caso se reconheça que realmente houve vício de consentimento na contratação do empréstimo.

    Dessa forma, ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, não há como ser concedida a tutela de urgência requerida.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - VÍCIO CITRA PETITA DA DECISÃO LIMINAR - NÃO COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO DESCONTOS INCIDENTES SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA" - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Tendo sido enfrentados todos os argumentos, em tese, capazes de influenciar a decisão sobre o pedido liminar, não há que se cogitar de nulidade do pronunciamento atacado - Como sabido, a concessão de tutela de urgência não prescinde da presença, simultânea, da probabilidade do direito e do perigo de dano - A questão da desconformidade entre a vontade real e a declarada exige uma atividade instrutória incompatível com o abreviado rito do agravo de instrumento, de modo que caberá ao juízo a quo apurar se a recorrente, impulsionada por uma falsa percepção acerca das circunstâncias negociais, celebrou um contrato com o qual não teria anuído se tivesse conhecimento da realidade dos fatos - Relativamente ao "periculum in mora", não se têm notícias sobre uma piora da situação econômico-financeira da agravante em relação ao período em que se iniciaram os descontos, ao ponto de justificar, desde já, a suspensão das cobranças referentes ao cartão de crédito consignado.

    Nesse sentido, a parte recorrente não comprovou que o valor das parcelas vem comprometendo a sua subsistência ou a de sua família, isto é, não restou evidenciado um perigo de dano acaso a tutela não seja deferida in limine littis. (TJ-MG - AI: 10000205129471001 MG, Relator: Lílian Maciel, Data de Julgamento: 03/02/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/02/2021).

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência em caráter liminar, formulado pela parte autora em sua inicial.

    Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º).

    Designo audiência de conciliação (poderá ser virtual) que deverá ser pautada pela secretaria, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

    Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), advertindo-a de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I), bem como de que se não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

    Ficam as partes cientes e advertidas de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º).

    As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

    Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

    Intime-se e cite-se.

  • 22/06/2022 16:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/06/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2022 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601605-90.2022.8.04.6300

Eliandra Araujo Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Manoel Francisco Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0602962-39.2022.8.04.3800

Antonio Venancio da Silva

Municipio de Coari

Advogado: Luiz Otavio Vercosa Cha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000243-14.2019.8.04.7301

Caixa Vida e Previdencia

Laura da Cruz Rocha

Advogado: Simone Alves da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/09/2019 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0600523-31.2022.8.04.7300

Joao Cesar Ferreira de Oliveira

Susam - Secretaria de Estado de Saude

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/06/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0602922-57.2022.8.04.3800

Maria das Gracas Andrade Ferreira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo