TJAP - 0007873-27.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*35-15

JANIERY TORRES EVERTON

CPF *17.***.*86-20

JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIA

CPF *09.***.*40-91

KATY ELIANA FERREIRA MOTINHA

CPF *51.***.*38-12

Advogados

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB: 979/AP

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB: 923/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 08:25

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

  • 21/08/2023 13:05

    Certifico que os autos serão oportunamente arquivados.

  • 21/08/2023 13:05

    Certifico que o Acórdão de mov.149 transitou em julgado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 12:58

    Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 12:58:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/08/2023 09:54

    Remessa

  • 21/08/2023 09:51

    Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 09:50:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

  • 19/08/2023 00:17

    Remessa

  • 19/08/2023 00:16

    Em Atos do Procurador.

  • 03/08/2023 12:11

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 12:11:50, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/08/2023 11:18

    6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

  • 03/08/2023 11:02

    REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 149.

  • 03/08/2023 10:36

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 10:36:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 03/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 31/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2023 em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0007873-27.2022.8.03.0000 PETIÇÃO CRIMINAL Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Requerido: JANIERY TORRES EVERTON, JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, KATY ELIANA FERREIRA MOTINHA, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO Advogado(a): AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 923AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

    SUSPENSÃO DAS PENAS IMPOSTAS NA CONDENAÇÃO.

    LIMINAR DEFERIDA PELO STF EM HC.

    EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AOS DEMAIS RÉUS.

    ART. 580 DO CPP.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1) O artigo 580 do CPP permite que, na hipótese de concurso de agentes, a decisão judicial favorável proferida em favor de um acusado se estenda aos demais, desde que as situações fático-processuais sejam idênticas e não esteja a decisão beneficiadora fundada em motivos que sejam de caráter eminentemente pessoal. 2) É perfeitamente possível a extensão dos efeitos da decisão do Ministro Nunes Marques quanto à suspensão das penas dos agravados em razão da similitude da situação fático-jurídica e processual dos corréus e da ausência de caráter eminentemente pessoal da decisão proferida pelo STF. 3) Agravo em execução conhecido e, no mérito, desprovido para manter na íntegra a decisão vergastada.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 845ª Sessão Ordinária, realizada em 19/07/2023, à unanimidade, conheceu do Agravo em Execução e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Presidente e Relator), o Desembargador JAYME FERREIRA (1º Vogal), o Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), o Desembargador JOÃO LAGES (3º Vogal), o Desembargador CARLOS TORK (4º Vogal), o Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente, exercício) e a Procuradora de Justiça, Dra.

    IVANA CEI.

    Macapá-AP, 19 de julho de 2023.

  • 02/08/2023 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000141/2023

  • 02/08/2023 14:28

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/08/2023 14:28

    Certifico a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de mov. #149.

  • 02/08/2023 14:28

    Acórdão (31/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2023

  • 02/08/2023 13:38

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 13:38:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 02/08/2023 12:24

    TRIBUNAL PLENO

  • 31/07/2023 14:01

    Em Atos do Desembargador.

  • 20/07/2023 16:59

    Conclusão

  • 20/07/2023 16:59

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 17:03:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/07/2023 14:07

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2023 14:06

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Relator, para redação do acórdão.

  • 19/07/2023 14:06

    Faço juntada a estes autos da mídia referente a Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

  • 19/07/2023 14:04

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 845ª Sessão Ordinária, realizada em 19/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do Agravo em Execução

  • 11/07/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2023 em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 19:32

    Registrado pelo DJE Nº 000124/2023

  • 10/07/2023 14:38

    Pauta de Julgamento (19/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2023

  • 10/07/2023 14:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 845, DO DIA 19/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 05/07/2023 11:09

    Certifico que os presentes autos serão incluídos em pauta de julgamento presencial, a ser publicada.

  • 05/07/2023 11:08

    Retirado de Pauta, ante a ausência justificada do Desembargador Relator.

  • 27/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2023 em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 19:58

    Registrado pelo DJE Nº 000114/2023

  • 26/06/2023 16:30

    Pauta de Julgamento (05/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2023

  • 26/06/2023 16:30

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 843, DO DIA 05/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 20/06/2023 08:04

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, conforme art. 3º, §§5º e 6º da Resolução nº 1372/2020.

  • 20/06/2023 08:02

    Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 23/06/2023 a 29/06/2023, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 129, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Or

  • 20/06/2023 08:01

    Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterados pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

  • 19/06/2023 12:21

    Requer sustentação oral

  • 15/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 19:59

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2023

  • 14/06/2023 14:50

    Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023

  • 14/06/2023 14:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 141, realizada no período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00

  • 07/06/2023 12:21

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 07/06/2023 12:05

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 12:05:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 07/06/2023 11:42

    TRIBUNAL PLENO

  • 06/06/2023 22:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 06/06/2023 11:05

    para pedir pauta virtual

  • 25/05/2023 10:59

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 11:02:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/05/2023 10:59

    Conclusão

  • 25/05/2023 09:09

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2023 09:09

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Presidência tendo em vista o disposto no Acórdão de mov. 98.

  • 25/05/2023 09:07

    Certifico que o Acórdão de mov.98 transitou em julgado em 25/05/2023.

  • 23/05/2023 12:49

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 12:49:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/05/2023 12:25

    Remessa

  • 23/05/2023 12:23

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 12:23:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

  • 23/05/2023 12:22

    Remessa

  • 23/05/2023 12:03

    Em Atos do Procurador.

  • 09/05/2023 12:11

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 12:11:14, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/05/2023 12:04

    6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

  • 09/05/2023 12:03

    REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #98.

  • 09/05/2023 11:48

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 11:48:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 09/05/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 20:42

    Registrado pelo DJE Nº 000082/2023

  • 08/05/2023 13:58

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/05/2023 13:56

    Certifico a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de mov. #98.

  • 08/05/2023 13:55

    Acórdão (08/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2023

  • 08/05/2023 13:45

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:48:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 08/05/2023 12:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/05/2023 12:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 13/04/2023 08:41

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:41:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 13/04/2023 08:41

    Conclusão

  • 12/04/2023 16:50

    GABINETE 01

  • 12/04/2023 16:49

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 12/04/2023 16:49

    Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

  • 12/04/2023 16:46

    Cancelamento da remessa Interna

  • 12/04/2023 16:29

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 92.* GABINETE 01

  • 12/04/2023 16:29

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 12/04/2023 16:29

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 832ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 12/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, acolheu a

  • 11/04/2023 23:25

    PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL

  • 30/03/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 12/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 19:23

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

  • 29/03/2023 14:19

    Pauta de Julgamento (12/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

  • 29/03/2023 14:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 832, DO DIA 12/04/2023, às 08:00 HORAS

  • 29/03/2023 09:40

    Certifico que os autos aguardam inclusão em nova Pauta de Julgamento, a ser publicada.

  • 29/03/2023 09:39

    Retirado de Pauta, em razão da ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador Relator.

  • 24/03/2023 10:47

    PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO EQUIVOCADAMENTE PROTOCOLADA NO MOV. 80

  • 23/03/2023 09:18

    PEDIÇÃO REQUERENDO A SUSPENSÇÃO DA EXECUÇÃO DO V. ACÓRDÃO DE MOV. 1459, COM FULCRO EM RECENTES DECISÕES DO STF EM FAROS ANÁLOGOS .

  • 21/03/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2023 em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2023

  • 20/03/2023 15:03

    Pauta de Julgamento (29/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/03/2023

  • 20/03/2023 15:03

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 831, DO DIA 29/03/2023, às 08:00 HORAS

  • 13/03/2023 13:53

    Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta de Julgamento.

  • 08/03/2023 13:41

    Certifico que os autos serão incluídos novamente em pauta para julgamento.

  • 08/03/2023 13:41

    Retirado de Mesa, em razão da falta de quórum.

  • 01/03/2023 14:18

    Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa na próxima Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Judicial, agendada para o dia 08.03.2023.

  • 01/03/2023 14:18

    Retirado de Pauta.

  • 01/03/2023 14:17

    Certifico que os presentes autos serão incluídos em mesa na próxima Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Judicial, agendada para o dia 08.03.2023.

  • 16/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2023 em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2023

  • 15/02/2023 14:12

    Pauta de Julgamento (01/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2023

  • 15/02/2023 14:12

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 827, DO DIA 01/03/2023, às 08:00 HORAS

  • 08/02/2023 08:25

    Certifico que os autos serão incluídos novamente em pauta para julgamento.

  • 08/02/2023 08:24

    Retirado de Pauta ante a ausência justificada do Desembargador Relator.

  • 31/01/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2023 em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 21:02

    Registrado pelo DJE Nº 000021/2023

  • 30/01/2023 14:40

    Pauta de Julgamento (08/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2023

  • 30/01/2023 14:39

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 826, DO DIA 08/02/2023, às 08:00 HORAS

  • 25/01/2023 12:39

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento, a ser publicada.

  • 25/01/2023 12:31

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 12:31:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 25/01/2023 12:29

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/01/2023 12:28

    Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento. 

  • 09/01/2023 09:47

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 09:47:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/01/2023 09:47

    Conclusão

  • 19/12/2022 14:19

    GABINETE 01

  • 19/12/2022 14:18

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Pinheiro - Relator.

  • 19/12/2022 14:18

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 14:17:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/12/2022 14:03

    Remessa

  • 16/12/2022 14:03

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 14:03:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

  • 16/12/2022 13:50

    Remessa

  • 16/12/2022 13:48

    Em Atos do Procurador.

  • 06/12/2022 12:09

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 12:09:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/12/2022 12:00

    GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

  • 06/12/2022 11:59

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #36.

  • 06/12/2022 11:59

    CANCELO O MOVIMENTO #42, POR TER SIDO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.

  • 06/12/2022 11:57

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

  • 06/12/2022 11:56

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 11:56:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 05/12/2022 12:57

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/12/2022 12:57

    Certifico a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.

  • 05/12/2022 12:55

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 12:55:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 05/12/2022 12:34

    TRIBUNAL PLENO

  • 05/12/2022 12:34

    Em Atos do Desembargador. Chamo o feito a ordem e revogo o despacho de MO #29, porquanto já intimados os agravados para contrarrazões. Destarte, determino a intimação da d. Procuradoria de Justiça para manifestação. 

  • 05/12/2022 12:29

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 12:36:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/12/2022 12:29

    Conclusão

  • 05/12/2022 12:27

    GABINETE 01

  • 05/12/2022 12:27

    Certifico que os autos serão encaminhados para o gabinete do Exmo. Relator, conforme solicitado.

  • 05/12/2022 11:57

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 11:57:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 05/12/2022 11:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 05/12/2022 11:54

    Em Atos do Desembargador. Aos agravados para contrarrazões. 

  • 05/12/2022 08:26

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 08:33:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/12/2022 08:26

    Conclusão

  • 02/12/2022 12:47

    GABINETE 01

  • 02/12/2022 12:46

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Pinheiro, nos termos da ordem de mov. #22.

  • 02/12/2022 12:42

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 12:42:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2022 11:58

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/12/2022 11:41

    Em Atos do Desembargador. O presente feito veicula agravo interno interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça contra decisão monocrática por mim proferida na Ação Penal Originária nº 000422-63.2013.8.03.0000.Ocorre que, atualmente, a ação penal citada e

  • 29/11/2022 09:57

    Conclusão

  • 29/11/2022 09:57

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 10:05:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/11/2022 11:54

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2022 11:53

    Promovo remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Presidente, tendo em vista a decisão de mov. #9 e certidão de mov. #15.

  • 25/11/2022 11:51

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2022, às 11:51:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/11/2022 11:23

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/11/2022 11:23

    Certifico que o setor de distribuição não tem como proceder a redistribuição dos presentes autos diretamente ao Presidente, dessa forma, devolvo-os à Secretaria do Tribunal Pleno.

  • 24/11/2022 13:15

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 13:15:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/11/2022 12:33

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/11/2022 12:30

    Certifico a remessa dos autos ao departamento judiciário, para cumprimento da ordem #9.

  • 24/11/2022 12:21

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 12:21:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 24/11/2022 12:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 24/11/2022 12:17

    Em Atos do Desembargador. Redistribua-se por prevenção ao Presidente deste Tribunal de Justiça, com a necessária retificação na autuação.

  • 24/11/2022 09:46

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2022, às 09:44:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/11/2022 09:46

    Conclusão

  • 23/11/2022 13:41

    GABINETE 01

  • 23/11/2022 13:41

    Certifico a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Exmo. Relator.

  • 23/11/2022 13:38

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 13:38:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/11/2022 13:35

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/11/2022 13:29

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: PETIÇÃO para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3063867 - Protocolado(a) em 23-11-2022 às 13:09

  • 23/11/2022 13:29

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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