TJAP - 0004103-94.2020.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2021 11:52
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.
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27/05/2021 11:52
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2021061013VF9UA
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26/05/2021 12:29
Nº: 3871598, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 26/05/2021
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26/05/2021 09:16
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 38 TRANSITOU EM JULGADO em 26/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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17/05/2021 09:51
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 48 e 49.
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13/05/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de PAULO RICARDO OLIVEIRA BARROS, MARIA MADALENA DOS SANTOS BARROS, CREUSA DOS SANTOS BARROS, RAIMUNDA SANTOS BARROS, IVANIRIA SAN na data: 26/04/2021 21:00:15 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DENIZ CHAVES ALMEIDA (A
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13/05/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de PAULO RICARDO OLIVEIRA BARROS, MARIA MADALENA DOS SANTOS BARROS, CREUSA DOS SANTOS BARROS, RAIMUNDA SANTOS BARROS, IVANIRIA SAN na data: 26/04/2021 21:00:15 - GABINETE 05) via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA S
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07/05/2021 07:05
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 3852262.
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04/05/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004103-94.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AGRIPINO DOS SANTOS BARROS, CREUSA DOS SANTOS BARROS, HELIANE PINHEIRO OLIVEIRA, IVANIRIA SANTOS BARROS, MARIA BENEDITA DOS SANTOS BARROS, MARIA MADALENA DOS SANTOS BARROS, NOEL DOS SANTOS BARROS, PAULO RICARDO OLIVEIRA BARROS, RAIMUNDA SANTOS BARROS, VALTER DOS SANTOS BARROS Advogado(a): DENIZ CHAVES ALMEIDA - 856AP Agravado: L.V.O.
DA SILVA - ME Advogado(a): TONY ERICK FURTADO DA SILVA - 2536AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMPRESA INDIVIDUAL.
AUSÊNCIA DIFERENCIAÇÃO PATRIMÔNIO PESSOAL.
PENHORA DE BENS.
CÔNJUGE.
POSSIBILIDADE. 1) Em se tratando de empresa individual, há não há diferenciação entre bens pessoais e aqueles bens destinados à atividade empresarial de maneira que o patrimônio da pessoa física responde por dívida decorrente da atividade empresarial, sendo permitido, inclusive a incursão no patrimônio do cônjuge, respeitada a meação. 2) Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 61ª Sessão Virtual, realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).
Macapá (AP), 22 de abril de 2021. -
03/05/2021 20:37
Registrado pelo DJE Nº 000074/2021
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03/05/2021 14:05
Nº: 3852262, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 03/05/2021
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03/05/2021 12:58
Acórdão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2021
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03/05/2021 12:57
Notificação (Conhecido o recurso de PAULO RICARDO OLIVEIRA BARROS, MARIA MADALENA DOS SANTOS BARROS, CREUSA DOS SANTOS BARROS, RAIMUNDA SANTOS BARROS, IVANIRIA SAN na data: 26/04/2021 21:00:15 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au
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28/04/2021 10:13
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:38:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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27/04/2021 00:01
CÂMARA ÚNICA
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26/04/2021 23:42
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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26/04/2021 21:00
Em Atos do Desembargador.
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26/04/2021 10:57
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 10:57:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/04/2021 10:57
Conclusão
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23/04/2021 15:41
GABINETE 05
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23/04/2021 13:04
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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23/04/2021 09:42
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 61ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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08/04/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004103-94.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AGRIPINO DOS SANTOS BARROS, CREUSA DOS SANTOS BARROS, HELIANE PINHEIRO OLIVEIRA, IVANIRIA SANTOS BARROS, MARIA BENEDITA DOS SANTOS BARROS, MARIA MADALENA DOS SANTOS BARROS, NOEL DOS SANTOS BARROS, PAULO RICARDO OLIVEIRA BARROS, RAIMUNDA SANTOS BARROS, VALTER DOS SANTOS BARROS Advogado(a): DENIZ CHAVES ALMEIDA - 856AP Agravado: L.V.O.
DA SILVA - ME Advogado(a): TONY ERICK FURTADO DA SILVA - 2536AP Relator: Desembargador CARLOS TORK -
07/04/2021 21:23
Registrado pelo DJE Nº 000057/2021
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07/04/2021 19:59
Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021
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07/04/2021 19:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 61, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00
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26/03/2021 07:58
Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
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26/03/2021 06:41
Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 06:41:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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25/03/2021 22:30
CÂMARA ÚNICA
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25/03/2021 22:16
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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25/03/2021 13:35
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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29/01/2021 10:07
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 10:07:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/01/2021 10:07
Conclusão
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29/01/2021 04:11
GABINETE 05
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29/01/2021 04:10
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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29/01/2021 04:10
Decurso de Prazo em 27/01/2021, sem apresentação das contrarrazões.
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11/12/2020 10:16
Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões.
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22/11/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/11/2020 16:04:35 - GABINETE 05) via Escritório Digital de TONY ERICK FURTADO DA SILVA (Advogado Réu).
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13/11/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.
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12/11/2020 15:56
Registrado pelo DJE Nº 000206/2020
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12/11/2020 09:16
Despacho (11/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020
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12/11/2020 09:16
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/11/2020 16:04:35 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TONY ERICK FURTADO DA SILVA
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12/11/2020 08:03
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 08:03:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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12/11/2020 02:25
CÂMARA ÚNICA
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12/11/2020 02:08
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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11/11/2020 16:04
Em Atos do Desembargador. Ausente o pedido liminar, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.
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02/10/2020 11:12
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 11:12:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/10/2020 11:12
Conclusão
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01/10/2020 09:14
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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01/10/2020 09:14
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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01/10/2020 08:50
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2020, às 09:05:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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30/09/2020 11:04
CÂMARA ÚNICA
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30/09/2020 11:01
PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0003374-05.2019.8.03.0000. Desembargador(es) impedido(s)
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30/09/2020 11:01
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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