TJAP - 0001842-59.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

ESMERINDO NABOR DE SOUZA NETO

CPF *91.***.*38-53

Advogados

RICARDO COSTA FONSECA

OAB: 1858/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:01

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 27/10/2023 13:00

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento do feito.

  • 27/10/2023 12:58

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 4ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2023112710X04H4

  • 24/10/2023 13:35

    Nº: 4469202, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 24/10/2023

  • 20/10/2023 14:09

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 40, TRANSITOU EM JULGADO em 18/10/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 11/10/2023 11:11

    Certifico que o feito aguarda prazo recursal.

  • 30/08/2023 11:51

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 50.

  • 27/08/2023 06:01

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/08/2023 13:00:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 27/08/2023 06:01

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/08/2023 13:00:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Réu).

  • 24/08/2023 09:01

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 18/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 16/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2023 em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001842-59.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Agravado: ESMERINDO NABOR DE SOUZA NETO Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, que nos autos do Processo nº 0013935-85.2019.8.03.0001, em que a parte autora, ora agravada, pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá à percepção da gratificação natalina obtendo como parâmetro o mês de dezembro de cada exercício, assim como a diferença entre os valores devidos e os realmente pagos pela ré, ora Agravante.

    Ocorre que, analisando o processo originário, no dia 04/08/2021, o Juízo a quo extinguiu a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC (mov. 95).

    Diante disso, resta reconhecer que o objeto do referido recurso esvaziou, e à luz do disposto no art. 932, III, CPC e art. 48 §1º, III, do Regimento Interno deste Tribunal, deve ser julgado prejudicado.

    Isto posto, extingo o feito sem julgamento do mérito.

    Arquivem-se os autos.

  • 17/08/2023 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2023

  • 17/08/2023 13:15

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (16/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2023

  • 17/08/2023 13:14

    Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/08/2023 13:00:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO COSTA FONSECA

  • 17/08/2023 13:14

    Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 16/08/2023 13:00:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/08/2023 13:08

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 13:06:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 17/08/2023 08:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/08/2023 13:00

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, que nos autos do Processo nº 0013935-85.2019.8.03.0001, em que a part

  • 16/08/2023 09:16

    Conclusão

  • 16/08/2023 09:16

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 09:15:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/08/2023 09:06

    GABINETE 04

  • 16/08/2023 09:06

    Certifico que procedo a devolução dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, conforme solicitado.

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 13/08/2020 10:16

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 33.

  • 27/07/2020 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/07/2020 16:09:35 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 20/07/2020 16:36

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

  • 20/07/2020 16:34

    Faço juntada a estes autos do Recibo de envio do Ofício, que encaminhou Decisão aposta no mov.21, à 4ª VCFP/MCP, relativa ao processo de origem nº 13935-85.2019.01.

  • 20/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2020 em 20/07/2020.

  • 17/07/2020 15:36

    Nº: 3651504, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 17/07/2020

  • 17/07/2020 15:25

    Registrado pelo DJE Nº 000128/2020

  • 17/07/2020 13:50

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/07/2020 16:09:35 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Réu).

  • 17/07/2020 11:27

    Decisão (16/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2020

  • 17/07/2020 11:27

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/07/2020 16:09:35 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO COSTA FONSECA

  • 17/07/2020 11:26

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 16/07/2020 16:09:35 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACA

  • 17/07/2020 10:29

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2020, às 10:29:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 16/07/2020 16:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/07/2020 16:09

    Em Atos do Desembargador. Tratam os autos de Agravo de Instrumento relativo a cumprimento de sentença individual, em que a parte autora, ora agravada, pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sind

  • 15/07/2020 17:28

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 17:28:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2020 17:28

    Conclusão

  • 15/07/2020 15:27

    GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 15/07/2020 15:25

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido em 14/07/2020, para a parte agravada ofertar contrarrazões.

  • 02/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 17:49:12 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 23/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2020 em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 16:27

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2020

  • 22/06/2020 12:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 17:49:12 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Réu).

  • 22/06/2020 08:51

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/06/2020 17:49:12 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

  • 22/06/2020 08:50

    Despacho (08/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2020

  • 22/06/2020 08:32

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 08:32:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 08/06/2020 18:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2020 17:49

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazões. 

  • 08/06/2020 11:29

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 11:29:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2020 11:29

    Conclusão

  • 08/06/2020 09:49

    GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

  • 08/06/2020 09:30

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 09:30:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/06/2020 08:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2020 08:10

    Ato ordinatório

  • 08/06/2020 08:10

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0007422-09.2016.8.03.0001. Desembargador(es) impedido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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