TJAP - 0010573-51.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

KATIA MARIA RIBEIRO VELOSO

CPF *11.***.*33-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 09:33

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/01/2024 09:33

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.880.63.

  • 29/01/2024 09:32

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 98 transitou em julgado em 01/09/2023.

  • 22/01/2024 09:49

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 16:33:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/01/2024 09:49

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 16:33:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 16/01/2024 09:13

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 16:33:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/01/2024 08:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 16:33:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 13/12/2023 16:33

    Em Atos do Juiz. A parte exequente informou que não realizou o levantamento dos valores relacionados aos honorários de sucumbência. Ocorre que ela também não indicou nenhum motivo impeditivo para a prática deste ato, limitando-se a afirmar, de forma pura

  • 04/12/2023 12:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 04/12/2023 12:25

    Decurso de Prazo para manifestação da parte autora em 21/11//2023, movimento #116. Torno os autos conclusos.

  • 29/09/2023 07:23

    Nos termos do art. 24 da Portaria 001/2017-VCFP, aguarda por 30 (trinta) dias manifestação do advogado da parte autora.

  • 25/09/2023 10:58

    Informar o não levantamento dos valores - impossibilidade de juntada do comprovante de DARF

  • 18/09/2023 09:25

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 13:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 18/09/2023 09:25

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 13:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/09/2023 13:10

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 13:09:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 12/09/2023 13:09

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a tomar ciência: da expedição do alvará de levantamento e da necessidade de comprovar o recolhimento da guia DARF em nome da sociedade advocatícia credora dos honorários sucumbenciais

  • 11/09/2023 08:59

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 06/09/2023

  • 06/09/2023 12:37

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará expedido, controles nº 4443329.

  • 01/09/2023 11:55

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 11:54:23, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 01/09/2023 10:11

    Remessa

  • 01/09/2023 10:11

    Faço juntada a estes autos da Planilha de Cálculo das retenções e do DARF.

  • 31/08/2023 17:21

    Aguarda a expedição do alvará de levantamento - honorários sucumbenciais; Juntada de guia DARF

  • 28/08/2023 10:45

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:45:46, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/08/2023 10:49

    CONTADORIA ÚNICA

  • 25/08/2023 10:31

    Certifico a remessa dos autos à contadoria para que emita as guias referentes aos destaques de contribuição previdenciária e as retenções de IR, se for o caso

  • 25/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010573-51.2014.8.03.0001 Parte Autora: KATIA MARIA RIBEIRO VELOSO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 24/08/2023 19:17

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2023

  • 23/08/2023 09:01

    Sentença (03/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

  • 03/08/2023 15:32

    Em Atos do Juiz.

  • 26/07/2023 22:00

    PAGAMENTO RPV

  • 16/06/2023 09:20

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 10:57:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/06/2023 10:58

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 10:57:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/06/2023 10:57

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71474 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 05/06/2023 21:37

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004347-18.2023.8.03.0000, Credor(a) KATIA MARIA RIBEIRO VELOSO

  • 31/05/2023 21:25

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71474.

  • 31/05/2023 21:21

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71472 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004347-18.2023.8.03.0000.

  • 31/05/2023 09:32

    Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 71474

  • 31/05/2023 09:28

    Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 71472

  • 31/05/2023 09:00

    Retificação de Classe Processual

  • 19/05/2023 09:49

    Decurso de prazo, em 09/02/2023 (#83), para ciência da decisão de ordem 81, que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.

  • 02/02/2023 08:31

    Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

  • 26/10/2022 11:57

    Manifestação: ciência de decisão proferida em MO. 81 + juntada de documentação

  • 10/10/2022 09:24

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/09/2022 17:28:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/10/2022 08:52

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/09/2022 17:28:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/10/2022 09:20

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/09/2022 17:28:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 22/09/2022 17:28

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 29.066,33 RPV: R$ 2.880,63Trata-se de execução individual dos 2,84% (professores).A exequente atualizou o crédito no valor de R$ 28.806,33 (evento n. 53).O Estado do Amapá impugnou a execução, alegando que o valor devido é

  • 15/09/2022 09:47

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2022 09:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/07/2022 11:35

    Manifestação da Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 13/07/2022 11:14

    Concordância com a certidão da Contadoria - Reconsideração da decisão nº 62 p/ fixar honorários sobre condenação - Juízo 100% digital

  • 13/06/2022 09:39

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2022 09:31:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/06/2022 08:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2022 09:31:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/06/2022 09:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2022 09:31:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/06/2022 09:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2022 09:31:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/06/2022 09:31

    Nos termos da Portaria 001.2017, intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sessenta) dias, apresentarem manifestação.

  • 24/05/2022 11:00

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 10:59:19, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 13/05/2022 10:03

    Remessa

  • 13/05/2022 10:03

    Certifico que o movimento de ordem nº 66 foi salvo indevidamente em razão de lapso na digitação.

  • 12/05/2022 11:20

    Certifico que, atendendo à Decisão de mov #62, foram feitas as verificações pertinentes ao cálculo. Este processo tem lastro na decisão constante nos autos 25.494/2009. Assim, se buscou o julgado que deu a base dos cálculos, ora vindos à Contadoria pa

  • 12/05/2022 10:37

    Remessa Cancelada

  • 12/05/2022 10:29

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 69.* Certifico que, atendendo à Decisão de mov #62, foram feitas as verificações pertinentes ao cálculo. Este processo tem lastro na decisão constante nos autos 25.494/2009. Assim, se buscou o julgado que d

  • 21/09/2021 09:37

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 09:37:32, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/09/2021 07:43

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/09/2021 07:42

    À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/09/2021 13:44

    Em Atos do Juiz. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sessenta) dias, apresentarem man

  • 13/08/2021 11:28

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 13/08/2021 11:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/08/2021 18:04

    IMPUGNAÇÃO À PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE

  • 28/05/2021 08:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/05/2021 12:42:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/05/2021 09:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/05/2021 12:42:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/05/2021 12:42

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, conforme acordo mantido entre o Sin

  • 29/04/2021 10:03

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/04/2021 10:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/04/2021 16:31

    Juntada de planilha atualizada do crédito principal; pedido de fixação da Súmula 345 do STJ; pagamento das custas processuais.

  • 21/12/2020 09:16

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:12:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 11:15

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 00:12:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 11:14

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 16/12/2020 00:12

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 26/11/2020 08:02

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 26/11/2020 08:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/06/2020 14:22

    Decurso de prazo em 18.05.2020, sem que houvesse manifestação das partes.

  • 21/03/2020 11:56

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 10:15:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 09:23

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 10:15:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2020 09:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/03/2020 09:09

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 10:15:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 13/03/2020 10:15

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 27/02/2020 11:50

    Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

  • 20/02/2020 13:38

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o sindicato da categoria por seu patrono e a PGE, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva, n. 0025494-88.2009.8.03.0001 e com base o art. 191 do CPC, intime-se a ex

  • 05/02/2020 16:11

    Apresentação de cálculo atualizado para o prosseguimento da execução.

  • 05/02/2020 16:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/01/2020 09:56

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 08:44:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/01/2020 08:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 08:44:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/01/2020 08:44

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 28/03/2019 12:05

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.937. Ademias, informar-se que as folhas dos autos físicos estão numeradas de 10 em 10, logo as únicas fls. numeradas são 02, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90,

  • 19/12/2018 12:23

    Faço juntada a estes autos da petição MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS - Protocolo 727776 - Protocolado(a) em 02/05/2016 às 09:59:14

  • 12/09/2018 12:14

    Certifico que realizei a mudança do advogado patrono do autor, conforme solicitação de petição MO 30.

  • 12/09/2018 10:39

    Protocolo Nº 14440711 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 10:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 08/06/2016 15:57

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 13/04/2016 15:54

    Protocolo Nº 10009147 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 07/04/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2016 em 07/04/2016.

  • 06/04/2016 16:48

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2016

  • 06/04/2016 09:09

    Rotinas processuais (06/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2016

  • 06/04/2016 09:08

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria juntados virtualmente (evento nº 20), no prazo de 10 dias.

  • 10/11/2015 10:24

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2015, às 10:24:37, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/11/2015 10:10

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/11/2015 09:28

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 28/10/2015 11:31

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 11:30:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/10/2015 14:44

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 28/07/2015 13:57

    Em Atos do Juiz. Cumprir a parte final do despacho de f. 155.

  • 18/06/2015 15:40

    Faço juntada a estes autos da petição de Impugnação à Exceção de Pré-executividade de fls.172/187. - Protocolo Nº 093655/2015 - Protocolado(a) em 18/06/2015 às 14:44:33

  • 18/06/2015 15:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/06/2015 08:43

    ENTREGUE POR ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - PROCURADOR DA PARTE

  • 25/05/2015 12:31

    ADVOGADO(A): ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - MATRÍCULA: 2659AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 21/05/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2015 em 21/05/2015.

  • 20/05/2015 16:29

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2015

  • 20/05/2015 09:26

    Rotinas processuais (20/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2015

  • 20/05/2015 09:25

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 159-171 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 20/05/2015 09:23

    Faço juntada a estes autos da petição da executada, às fls. 159-171, na qual apresenta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - Protocolo Nº 004611/2015 - Protocolado(a) em 15/1/2015 às 11:40:45

  • 04/11/2014 08:57

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 04/11/2014 08:56

    Certifico que no dia 16/09/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio de sua Subprocuradora- Geral Dr.ª TAISA MARA MORAIS MENDONÇA , que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 10246/2014

  • 10/10/2014 12:57

    Certifico que os autos aguardam a citação do Estado.

  • 29/05/2014 09:19

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 19/05/2014 09:59

    Tombo em 19/05/2014.

  • 19/05/2014 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/03/2014 15:08

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 172299/2013 - Protocolado(a) em 4/12/2013 às 11:44:05

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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