TJAP - 0033766-95.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

FRANCISCO MARQUES GONCALVES

CPF *91.***.*62-68

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES GONCALVES em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 09/09/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:17

    Transitado em Julgado em 09/09/2024

  • 06/09/2024 00:08

    Publicado Intimação em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 00:08

    Publicado Intimação em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:08

    Publicado Intimação em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0033766-95.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES GONCALVES, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 3 de setembro de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 03/09/2024 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/09/2024 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 09:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 11:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 07:08

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 07:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:33

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2024.

  • 13/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/11/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:42

    Alterada a parte

  • 10/11/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 10/11/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado Sentença em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0033766-95.2014.8.03.0001 Parte Autora: FRANCISCO MARQUES GONCALVES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: A parte autora requereu que o RPV referente aos honorários de sucumbência seja expedido em nome de Wagner Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0003-48.O Estado do Amapá realizou o depósito Judicial em nome do advogado Davi Iva Martins da Silva.Como se trata de advogado integrante da sociedade referida acima, entendo que o pagamento é válido.

    Em atenção ao pedido formulado ao longo do processo, determino que o valor do RPV a ser levantando por Alvará seja expedido em nome de Wagner Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0003-48.Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), cujo recolhimento se dará mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento pelo credor.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a)/advocacia credor(a).

    Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.

    Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 29/08/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 26/07/2023 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/06/2023 20:34

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 12/06/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 08:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/04/2022.

  • 07/12/2021 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2021 às 08:38:49 para DECISÃO

  • 07/12/2021 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 13:13

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 28/10/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 15:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 11/10/2021 às 15:04:11 para DECISÃO

  • 08/10/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 09:32

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 20:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 20:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.

  • 05/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 05/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/05/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 11:58

    Outras Decisões

  • 16/04/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 08:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2021.

  • 17/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 17/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/01/2021 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2021 09:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2020 22:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/03/2020 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 28/02/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 08:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 08:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2020.

  • 27/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 27/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/01/2020 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 11:16

    Processo Suspenso

  • 06/06/2016 13:43

    Processo Suspenso

  • 25/05/2016 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/05/2016.

  • 29/04/2016 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2016

  • 29/04/2016 14:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/04/2016 15:33

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/04/2016 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/04/2016.

  • 13/04/2016 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2016

  • 13/04/2016 10:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/04/2016 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/02/2016.

  • 01/02/2016 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2016

  • 29/01/2016 11:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/12/2015 10:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/08/2015 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 18/05/2015.

  • 15/05/2015 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2015

  • 14/05/2015 17:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/05/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 10:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 12/05/2015 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2015 09:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/04/2015 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/04/2015 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 08:53

    Recebidos os autos

  • 13/02/2015 11:34

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 11/02/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 11/02/2015.

  • 10/02/2015 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2015

  • 10/02/2015 11:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/02/2015 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 11:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/10/2014 10:25

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2014 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2014 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2014 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 09:25

    Processo Autuado

  • 24/06/2014 11:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
05/09/2024

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