27/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2025 em 27/06/2025.
26/06/2025 21:03

Registrado pelo DJE Nº 000113/2025
26/06/2025 08:58

Decisão (20/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2025
25/06/2025 11:58

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 11:57:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/06/2025 09:27

CÂMARA ÚNICA
20/06/2025 13:14

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS FERROSOS E NÃO FERROSOS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ (STIEAPA), no qual não comprovou o recolhimento d
18/06/2025 13:53

Conclusão
18/06/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 13:53:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/06/2025 10:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/06/2025 10:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
18/06/2025 10:24

Decurso de Prazo EM 12/06/025.
11/06/2025 13:15

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré-apelante PONTUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, até 12/06/2025 [Intimação Positiva do Mov. 260], com observação de interposição de Recurso Especial pela parte autora-apelada SINDICATO DOS TRAB
03/06/2025 16:52

RECURSO ESPECIAL
22/05/2025 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/04/2025 11:09:19 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
22/05/2025 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/04/2025 11:09:19 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
13/05/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2025 em 13/05/2025.
12/05/2025 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000083/2025
12/05/2025 11:32

Acórdão (15/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2025
12/05/2025 11:32

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/04/2025 11:09:19 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
12/05/2025 11:32

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/04/2025 11:09:19 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
12/05/2025 11:17

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2025, às 11:21:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
15/04/2025 13:59

CÂMARA ÚNICA
15/04/2025 11:09

Em Atos do Desembargador.
14/04/2025 15:42

Conclusão
14/04/2025 15:42

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2025, às 15:40:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2025 15:03

GABINETE 04
14/04/2025 14:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
14/04/2025 12:07

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 225ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/04/2025 a 10/04/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
27/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 04/04/2025 08:00 até 10/04/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2025 em 27/03/2025.
26/03/2025 21:01

Registrado pelo DJE Nº 000055/2025
26/03/2025 18:11

Pauta de Julgamento (04/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2025
26/03/2025 17:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 225, realizada no período de 04/04/2025 08:00:00 a 10/04/2025 23:59:00
26/03/2025 16:17

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2025, às 16:17:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/03/2025 13:10

CÂMARA ÚNICA
21/03/2025 12:33

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
21/11/2024 14:46

Conclusão
21/11/2024 14:46

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 14:46:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/11/2024 09:15

GABINETE 04
21/11/2024 09:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
21/11/2024 09:13

Decurso de Prazo em 19/11/2024
10/11/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/10/2024 17:26:20 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
31/10/2024 11:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/10/2024 17:26:20 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
31/10/2024 08:27

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 08:27:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
30/10/2024 14:53

CÂMARA ÚNICA
29/10/2024 17:26

Em Atos do Desembargador. Verificada a oposição de Embargos de Declaração no movimento de ordem 221, intime-se a Embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
07/10/2024 11:03

Conclusão
07/10/2024 11:03

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2024, às 11:03:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido na data: 23/09/2024 17:10:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
05/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido na data: 23/09/2024 17:10:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
04/10/2024 12:41

GABINETE 04
04/10/2024 12:37

Certifico que considerando a juntada de embargos de declaração, procedo os autos ao gabinete do relator.
04/10/2024 12:36

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA. Embargado: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.
02/10/2024 14:38

Protocolo Nº 28779677 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/10/2024 14:37

Protocolo Nº 28779670 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/09/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2024 10:55:44 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
26/09/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2024 em 26/09/2024.
26/09/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PETIÇÃO INICIAL.

COMPATIBILIDADE DO PEDIDO COM A CAUSA DE PEDIR.

CUSTAS INICIAIS COM VALOR REDUZIDO.

RECOLHIMENTO DEFERIDO PELO JUIZ.

DECISÃO NÃO IMPUGNADA.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.

REJEIÇÃO.

NULIDADE DE ATO JURÍDICO.

PRETENSÃO ESCORADA EM VÍCIO ABSOLUTO.

PRESCRIÇÃO AFASTADA.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

IMÓVEL PERTENCENTE À ENTIDADE SINDICAL.

AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO SUPOSTAMENTE FRAUDADA.

ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

TEORIA DA APARÊNCIA.

APLICABILIDADE.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO.

PROVIMENTO. 1) Não há se falar de inépcia da petição inicial quando o pedido é compatível com a causa de pedir e o recolhimento das custas iniciais em valor reduzido foi deferido pelo juiz sem oposição da parte ré; 2) A jurisprudência dominante é firme no sentido de que o ato nulo não decai e nem prescreve, podendo a nulidade ser declarada a qualquer tempo, nos termos do disposto no art. 169 do Código Civil; 3) Em sede de contratos de compra e venda de imóvel de entidade sindical, constatado que a parte adquirente não tinha nenhum motivo para duvidar da regularidade dos negócios jurídicos, impõe-se a conclusão de que firmou o ato de boa-fé, aplicando-se, nesse caso, a teoria da aparência para afastar o vício formal e validar a negociação; 4) Nesses casos, se o autor não se desincumbe do ônus de provar que a ré conhecia e/ou participou das supostas fraudes no documento autorizador da alienação, impõe-se a reforma da sentença de procedência do pedido anulatório formulado na inicial; 5) Apelo provido.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1384ª Sessão Ordinária realizada em 17/09/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade rejeitou a preliminar de intempestividade e conheceu do apelo, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, pelo mesmo quórum, deu-lhe provimento, nos termos dos votos proferidos.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e Relator), Juíza convocada STELLA RAMOS (1ª Vogal) e Desembargador CARLOS TORK (2º Vogal).

Macapá-AP, 1384ª Sessão Ordinária realizada em 17/09/2024.
25/09/2024 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000175/2024
25/09/2024 09:31

Acórdão (23/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2024
25/09/2024 09:31

Notificação (Conhecido o recurso de PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido na data: 23/09/2024 17:10:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
25/09/2024 09:31

Notificação (Conhecido o recurso de PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido na data: 23/09/2024 17:10:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
24/09/2024 11:25

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2024, às 11:24:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
24/09/2024 08:22

CÂMARA ÚNICA
23/09/2024 17:10

Em Atos do Desembargador.
20/09/2024 09:01

Conclusão
20/09/2024 09:01

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 09:01:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/09/2024 14:15

GABINETE 04
19/09/2024 14:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
19/09/2024 14:04

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 17/09/2024.
19/09/2024 11:59

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1384ª Sessão Ordinária realizada em 17/09/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
17/09/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2024 em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1384ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 17/09/2024, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida no mov. 184.

Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*33.***.*51-06?pwd=ZPHKRJMfALyNb3RSCUgqFywkvuVRb8.1 ID da reunião: 833 9135 1706 Senha: 544711
16/09/2024 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000168/2024
16/09/2024 10:56

Rotinas processuais (16/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2024
16/09/2024 10:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2024 10:55:44 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
16/09/2024 10:55

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1384ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 17/09/2024, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida no mov. 184. Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/83
06/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2024 em 06/09/2024.
06/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 17/09/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2024 em 06/09/2024.
06/09/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: A apelação objeto destes autos foi retirada da pauta de julgamento justamente para permitir o julgamento conjunto com os apelos interpostos nos Processos nº 0053774-49.2021.9.03.0001 e 0051573-84.2021.8.03.0001, que estavam incluídos para julgamento do Plenário Virtual.Assim, tem-se por prejudicados os pedidos formulados nas petições juntadas nos movimentos de ordem 185 e 186.Aguarde-se a reinclusão do feito em pauta para julgamento conjunto com os demais recursos em sessão ordinária presencial.
05/09/2024 20:38

Registrado pelo DJE Nº 000163/2024
05/09/2024 20:38

Registrado pelo DJE Nº 000163/2024
05/09/2024 17:49

Pauta de Julgamento (17/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2024
05/09/2024 17:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1384, DO DIA 17/09/2024, às 08:00 HORAS
05/09/2024 09:04

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta da sessão ordinária para julgamento.
05/09/2024 09:02

Decisão (29/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2024
04/09/2024 13:12

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2024, às 13:12:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
30/08/2024 09:56

CÂMARA ÚNICA
29/08/2024 10:39

Em Atos do Desembargador. A apelação objeto destes autos foi retirada da pauta de julgamento justamente para permitir o julgamento conjunto com os apelos interpostos nos Processos nº 0053774-49.2021.9.03.0001 e 0051573-84.2021.8.03.0001, que estavam inclu
27/08/2024 10:28

Conclusão
27/08/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 10:18:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/08/2024 23:27

JUSTIFICATIVA REDESIGNAÇÃO DE JULGAMENTO - ART. 186, §3°, II REGIMENTO INTERNO TJAP
26/08/2024 17:36

RF - CHAMAR FEITO A ORDEM À REUNIÃO DOS PROCESSOS PRESENTE NO MO#146
26/08/2024 17:16

Requer sustentação oral
26/08/2024 12:04

GABINETE 04
26/08/2024 12:04

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator, conforme solicitado.
19/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/08/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2024 em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
16/08/2024 15:36

Registrado pelo DJE Nº 000149/2024
16/08/2024 14:42

Pauta de Julgamento (27/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2024
16/08/2024 14:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1381, DO DIA 27/08/2024, às 08:00 HORAS
15/08/2024 08:48

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.
13/08/2024 09:47

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 09:47:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
09/08/2024 12:19

CÂMARA ÚNICA
08/08/2024 16:15

RETIRADO DE PAUTA conforme r. determinação constante no mov.173.
08/08/2024 15:38

Em Atos do Desembargador. Deferindo o pedido de sustentação oral formulado ( #160 e #168), inclua-se o processo em pauta presencial de julgamento.
08/08/2024 12:01

Fecho os movimentos 167 e 168
01/08/2024 14:39

Conclusão
01/08/2024 14:39

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 14:39:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/08/2024 13:03

GABINETE 04
01/08/2024 09:49

RF - CHAMAR FEITO À ORDEM AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (MO#160)
01/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/08/2024 08:00 até 15/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
31/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000137/2024
31/07/2024 17:44

Pauta de Julgamento (09/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024
31/07/2024 17:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 199, realizada no período de 09/08/2024 08:00:00 a 15/08/2024 23:59:00
31/07/2024 16:43

Certifico que considerando o teor da petição de mov. 160 procedo a remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador Relator.
31/07/2024 11:29

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 11:29:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
31/07/2024 11:26

CÂMARA ÚNICA
29/07/2024 15:05

RF - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
29/07/2024 13:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
11/06/2024 09:28

Conclusão
11/06/2024 09:28

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 09:28:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/06/2024 16:14

GABINETE 04
07/06/2024 15:29

Faço remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
05/06/2024 08:00

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2024 12:52:35 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
29/05/2024 11:12

IMPUGNAÇÃO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO ARGUIDA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
28/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2024 em 28/05/2024.
27/05/2024 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000093/2024
27/05/2024 11:58

Despacho (21/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2024
27/05/2024 11:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2024 12:52:35 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
27/05/2024 10:58

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 10:56:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/05/2024 13:09

CÂMARA ÚNICA
21/05/2024 12:52

Em Atos do Desembargador. Este processo, assim como o de nº 0053774-49.2021.8.03.0001, estão apensados ao Processo nº 0051573-84.2021.8.03.0001 para julgamento conjunto.Todavia, examinando melhor o presente feito constatei que o Apelado arguiu preliminar
14/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/03/2024 12:07:09 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
14/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/03/2024 12:07:09 - GABINETE 04) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
09/04/2024 10:31

Conclusão
09/04/2024 10:31

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 10:31:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/04/2024 10:25

GABINETE 04
08/04/2024 10:22

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
08/04/2024 10:10

Nº único da Justiça 0051573-84.2021.8.03.0001 - À Secretaria para reunião dos processos, devendo apensar os processos nº 0053675-79.2021.8.03.0001 e 0053774-49.2021.8.03.0001 no presente para julgamento em conjunto.
05/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2024 em 05/04/2024.
05/04/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Os autos foram encaminhados a este Gabinete, por prevenção, em decorrência do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0003521-89.2023.8.03.0000 (em face de decisão proferida nos autos nº 0051573-84.2021.8.03.0001).Apesar de não haver identidade quanto às partes e os feitos não terem sido reunidos no primeiro grau, de fato há semelhança entre as causas de pedir nos autos nº 0053774-49.2021.8.03.0001 e 0051573-84.2021.8.03.0001 com o presente.Assim, reconheço a prevenção, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente (art. 55, §3º, do CPC).Intimem-se as partes para ciência e manifestação, em 15 dias.

Após, conclusos para decisão, devendo a Secretaria observar a reunião dos feitos (0053774-49.2021.8.03.0001, 0051573-84.2021.8.03.0001 e 0053675-79.2021.8.03.0001)
04/04/2024 23:52

Registrado pelo DJE Nº 000060/2024
04/04/2024 09:03

Decisão (26/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2024
04/04/2024 09:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/03/2024 12:07:09 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
03/04/2024 08:09

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 08:09:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
26/03/2024 14:44

CÂMARA ÚNICA
26/03/2024 12:07

Em Atos do Desembargador. Os autos foram encaminhados a este Gabinete, por prevenção, em decorrência do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0003521-89.2023.8.03.0000 (em face de decisão proferida nos autos nº 0051573-84.2021.8.03.0001).Apesar de
07/02/2024 12:14

Conclusão
07/02/2024 12:14

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 12:14:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/02/2024 09:45

GABINETE 04
07/02/2024 09:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
07/02/2024 09:44

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 09:45:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/02/2024 09:29

CÂMARA ÚNICA
07/02/2024 09:27

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem 118.
07/02/2024 09:22

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 07
07/02/2024 09:20

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 09:20:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/02/2024 08:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/02/2024 08:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao setor de distribuição de feitos desta Corte.
06/02/2024 09:31

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 09:31:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
31/01/2024 11:52

CÂMARA ÚNICA
31/01/2024 11:33

Em Atos do Desembargador. Em detida análise aos presentes autos, pude verificar a existência de conexão entre os autos em epígrafe e os processos nº 0053675-79.2021.8.03.0001, 0051573-84.2021.8.03.0001 e 0053774-49.2021.8.03.0001, uma vez que evidenciada
16/01/2024 16:33

JUNTADA SEGUNDA PARCELA DAS CUSTAS
08/01/2024 09:44

Conclusão
08/01/2024 09:44

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 09:44:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/12/2023 16:14

GABINETE 07
20/12/2023 16:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
19/12/2023 12:45

RF - PEDIDO DE JUNTADA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/12/2023 08:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 108.
11/12/2023 11:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 107.
09/12/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2023 15:28:20 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
09/12/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2023 15:28:20 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
04/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2023 em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Por meio de despacho de ordem nº 86, determinei a intimação da parte apelante para , no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o cabimento do seu pedido subsidiário de condenação da parte apelada ao pagamento do valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) de maneira atualizada e com a incidência de juros legais, bem como ao pagamento de todas as benfeitorias realizadas ao longo dos anos no prédio, haja vista que não foi apresentada a devid reconvenção durante a tramitação do feito em primeiro grau de jurisdição.Em manifestação de ordem nº 95, o Apelante consignou sobre a prescindibilidade de maiores formalidades para apresentação do pedido reconvencional e, por isso, pediu o processamento do seu pleito.

Ocorre que, ao examinar os documentos que acompanharam a contestação/reconvenção do apelante, não constatei a presença do comprovante de pagamento da respectiva taxa judiciária, pressuposto imprescindível para o processamento do seu pleito reconvencional.

Assim, considerando que não foi oportunizado o recolhimento em primeiro grau e que o apelante não é beneficiário da gratuidade da justiça, promova-se a sua intimação para, no prazo de quinze dias, recolher a taxa judiciária, sob pena de não conhecimento da reconvenção.
29/11/2023 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000213/2023
29/11/2023 13:40

Despacho (23/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2023
29/11/2023 13:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2023 15:28:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
29/11/2023 13:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2023 15:28:20 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
28/11/2023 08:32

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 08:31:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
23/11/2023 15:35

CÂMARA ÚNICA
23/11/2023 15:28

Em Atos do Desembargador. Por meio de despacho de ordem nº 86, determinei a intimação da parte apelante para , no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o cabimento do seu pedido subsidiário de condenação da parte apelada ao pagamento do valor de R$ 500.0
27/09/2023 11:17

Conclusão
27/09/2023 11:17

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 11:17:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/09/2023 10:43

GABINETE 07
27/09/2023 10:42

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 95), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
25/09/2023 17:36

RF- ATENDIDO O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO EM RÉPLICA A CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRA O AUTOR – PEDIDO COM CAR
09/09/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2023 10:58:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
04/09/2023 15:35

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 92.
31/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0053675-79.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP Advogado(a): ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - 2528AP Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA Advogado(a): VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO - 14397PA Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Em observância aos princípios da não surpresa e da cooperação, intime-se a parte Apelante para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o cabimento do seu pedido subsidiário de condenação da parte apelada ao pagamento do valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) de maneira atualizada e com a incidência de juros legais, bem como ao pagamento de todas as benfeitorias realizadas ao longo dos anos no prédio, haja vista que não foi apresentada a devida reconvenção durante a tramitação do feito em primeiro grau de jurisdição.
30/08/2023 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000160/2023
30/08/2023 10:21

Despacho (25/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2023
30/08/2023 10:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/08/2023 10:58:33 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
30/08/2023 10:15

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 10:14:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
25/08/2023 13:36

CÂMARA ÚNICA
25/08/2023 10:58

Em Atos do Desembargador. Em observância aos princípios da não surpresa e da cooperação, intime-se a parte Apelante para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o cabimento do seu pedido subsidiário de condenação da parte apelada ao pagamento do valor
06/07/2023 09:35

Conclusão
06/07/2023 09:35

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 09:35:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/07/2023 15:34

GABINETE 07
05/07/2023 15:08

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
29/06/2023 21:31

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 21:31:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/06/2023 09:50

CÂMARA ÚNICA
29/06/2023 09:33

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ - STIEAPA.
29/06/2023 09:33

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252464 - Protocolado(a) em 28-06-2023 às 14:24
28/06/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 14:23:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/06/2023 09:56

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/06/2023 09:55

Certifico que em cumprimento da decisão de MO 70, os autos serão remetidos para o Tribunal de Justiça.
27/06/2023 09:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
27/06/2023 09:43

Certifico que faço os autos conclusos.
27/06/2023 09:11

Certifico que procedo com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Amapá.
26/06/2023 17:51

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
26/06/2023 10:19

Em Atos do Juiz. O autor foi intimado, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso, porém se manteve inerte (MO 68).Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá para julgamento da apelação.
26/06/2023 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
26/06/2023 09:29

Decurso de Prazo
02/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 18:45:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
23/05/2023 08:57

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2023 18:45:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
17/05/2023 18:45

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/05/2023 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/05/2023 11:08

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
16/05/2023 20:30

APELAÇÃO PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP
23/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/04/2023 12:54:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
23/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/04/2023 12:54:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
13/04/2023 09:54

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/04/2023 12:54:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
10/04/2023 12:54

Em Atos do Juiz.
17/02/2023 23:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/02/2023 23:46

Certifico que os autos aguardam assinatura de minuta, razão pela qual faço a presente certidão a fim de regularizar o prazo dos autos.
02/12/2022 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
02/12/2022 12:59

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
29/11/2022 11:55

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 45.
11/11/2022 12:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
11/11/2022 12:23

Certifico que faço os autos conclusos
27/10/2022 10:08

Certifico o aguardo de decurso de prazo.
26/10/2022 15:04

MANIFESTA CIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO MO#40.
14/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 11:32:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Réu).
14/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 11:32:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
04/10/2022 08:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 11:32:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO Advogado Réu: ROBERTH WYLLAMES DE FR
30/09/2022 08:29

Em Atos do Juiz. Verifico que as partes não foram intimadas da decisão proferida no MO 40. Assim, a fim de evitar nulidades ao feito, determino a intimação das partes, por seus advogados, para ciência da decisão.Decorrido o prazo recursal, certifique-se
16/08/2022 14:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
16/08/2022 14:02

Certifico que em face do excesso de demandas na data de hoje, não foi possível finalizar a análise do presente feito, razão pela qual prorrogo a conclusão, ao qual será dado prioridade.
01/07/2022 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
01/07/2022 09:40

Certifico que faço os autos CONCLUSOS para julgamento.
20/06/2022 11:32

Em Atos do Juiz. Sobre a impugnação à gratuidade, a preliminar não pode ser acolhida tendo em vista que sequer foi concedido o benefício à parte autora, conforme decisão de ordem # 24. Nos termos do art. 292 do CPC: “O valor da causa constará da petição i
02/06/2022 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
02/06/2022 09:17

Certifico que faço os autos conclusos.
30/05/2022 19:33

Réplica à Contestação
09/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 09:29:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
29/04/2022 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 09:29:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
29/04/2022 09:29

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.
25/04/2022 22:53

CONTESTAÇÃO
25/04/2022 18:43

HABILITAÇÃO
01/04/2022 11:41

Certifico que os autos aguardam prazo, conforme MO 30.
29/03/2022 21:49

Mandado
28/03/2022 10:47

Certidão de regularização.
15/03/2022 11:23

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
11/03/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 21/02/2022 12:36:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
01/03/2022 14:23

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 21/02/2022 12:36:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
01/03/2022 14:23

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP - emitido(a) em 01/03/2022
21/02/2022 12:36

Em Atos do Juiz. Em análise dos documentos juntados com a inicial verifiquei que a parte autora promoveu o recolhimento das custas em valor reduzido, porém, este Juízo não lhe deferiu tal benefício, isto porque a Lei nº 2.386, de 21 de novembro de 2018 q
19/02/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 01/02/2022 14:36:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
16/02/2022 09:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
16/02/2022 09:52

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
10/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.
09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022
09/02/2022 11:20

EMENDA A INICIAL
09/02/2022 11:14

Decisão (01/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2022
09/02/2022 11:13

Notificação (Indeferimento na data: 01/02/2022 14:36:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
01/02/2022 14:36

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, pois não vislumbro nas alegações a efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco ter comprovado a sua eventual situação de hipossufi
01/02/2022 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
01/02/2022 11:41

Decurso de Prazo, ordem 12.
22/01/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/01/2022 14:25:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO (Advogado Autor).
12/01/2022 10:08

Notificação (Outras Decisões na data: 10/01/2022 14:25:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VASCO MARTINS DE BORBOREMA NETO
12/01/2022 10:07

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
10/01/2022 14:25

Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da ju
07/01/2022 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
07/01/2022 08:51

Tombo em 07/01/2022.
17/12/2021 15:56

JUNTADA
17/12/2021 15:53

JUNTADA
17/12/2021 15:52

JUNTADA
17/12/2021 15:49

JUNTADA
17/12/2021 15:48

JUNTADA
17/12/2021 11:26

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2678903 - Protocolado(a) em 17-12-2021 às 11:25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065198-35.2014.8.03.0001

Zulmira Nazare Rodrigues Guimaraes da Si...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006462-12.2023.8.03.0000

Elton Felix do Carmo

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000805-89.2023.8.03.0000

Maria Benedita Costa da Silva

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016343-10.2023.8.03.0001

Estado do Amapa

Durval Miranda de Brito Filho

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0064967-08.2014.8.03.0001

Maria Zeneide Muniz de Freitas

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/01/2015 00:00

Exibir Processo