TJAP - 0044798-34.2013.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA LUCIA LEAL SENA

CPF *18.***.*82-72

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 11:59

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/01/2024 11:57

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov 143 transitou em julgado em 14/09/2023.

  • 12/01/2024 11:54

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 1.460,75.

  • 12/01/2024 11:52

    Faço juntada a estes autos do(s) da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 15/12/2023 13:40

    Certifico que remeti o ofício expedido em evento #162, juntamente com a guia DARF de evento #160 ao banco do Brasil, via PjeDoc, para fins de recolhimento. Rastreamento:2023130229

  • 14/12/2023 16:26

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 14/12/2023

  • 14/12/2023 14:08

    Nº: 4495160, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 14/12/2023

  • 14/12/2023 13:47

    Certifico que aguarda-se assinatura de alvará de levantamento e ofício para o banco do Brasil

  • 01/12/2023 08:41

    Juntada da guia DARF

  • 27/11/2023 09:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 10:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 27/11/2023 09:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 10:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/11/2023 10:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 10:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 21/11/2023 10:54

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF, devendo consta a data de vencimento atualizada.

  • 06/10/2023 14:56

    Juntada da guia de DARF.

  • 02/10/2023 09:17

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 10:21:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/10/2023 09:17

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 10:21:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 27/09/2023 10:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 10:21:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/09/2023 10:21

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está preenchida em nome de pessoa jurídica estranha ao pro

  • 08/09/2023 15:30

    Apresenta guia de DARF e aguarda a expedição de alvará de levantamento.

  • 04/09/2023 06:26

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/08/2023 16:28:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 04/09/2023 06:26

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/08/2023 16:28:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 04/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2023 em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0044798-34.2013.8.03.0001 Parte Autora: REGINA LUCIA LEAL SENA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

  • 01/09/2023 19:38

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2023

  • 31/08/2023 10:36

    Sentença (29/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2023

  • 31/08/2023 10:33

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/08/2023 16:28:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/08/2023 16:28

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 26/04/2023 21:49

    Necessária expedição dos honorários sucumbenciais.

  • 24/04/2023 06:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 12:33:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/04/2023 06:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 12:33:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 24/04/2023 06:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 12:33:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/04/2023 06:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 12:33:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 19/04/2023 12:33

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 12:33:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Advogado Interessado: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/04/2023 12:33

    Nos termos da Portaria nº 01/17- VCFP, intimo o credor para se manifestar acerca do evento 134 (PAGAMENTO RPV).

  • 03/04/2023 10:32

    PAGAMENTO RPV

  • 01/02/2023 14:18

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000360-71.2023.8.03.0000, Credor(a) REGINA LUCIA LEAL SENA

  • 27/01/2023 08:25

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2023 09:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/01/2023 09:48

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2023 09:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/01/2023 09:48

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 65397, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sis

  • 25/01/2023 09:17

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 65397.

  • 25/01/2023 08:53

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 65396 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000360-71.2023.8.03.0000.

  • 25/01/2023 08:47

    Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 65397

  • 25/01/2023 08:46

    Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 65396

  • 26/09/2022 13:53

    Certifico que o feito aguarda expedição de precatório.

  • 22/07/2022 15:47

    Manifestação: Juntada de documentos (Resolução nº 1425/2021-TJAP).

  • 18/07/2022 09:32

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/06/2022 12:21:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/07/2022 09:32

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2022 07:57:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/07/2022 09:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/06/2022 12:21:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/07/2022 07:58

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2022 07:57:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/07/2022 07:57

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do patrono da parte exequente para fornecer documento com foto LEGÍVEL, para fins de expedição de precatório/RPV, no prazo de 5 dias.

  • 15/07/2022 07:35

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/06/2022 12:21:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/07/2022 07:35

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/06/2022 12:21:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/06/2022 12:21

    Em Atos do Juiz. Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pela credora no evento n. 100. Defiro o ressarcimento das custas processuais ao exequente, que, no entanto, será feito com o p

  • 02/06/2022 13:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 02/06/2022 13:33

    Decurso de Prazo

  • 11/02/2022 09:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/12/2021 08:35:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/02/2022 14:03

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/12/2021 08:35:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/02/2022 14:02

    Certidão de regularização.

  • 08/02/2022 11:52

    Manifestação: Juntada de documentos.

  • 31/01/2022 11:40

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/01/2022 08:27:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/01/2022 08:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/01/2022 08:27:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 31/01/2022 08:27

    Nos termos da Resolução 1425/2021, promovo a intimação da parte autora para que junte nos autos, cópia de documento de identificação da autora, procuração e contrato de honorários caso haja solicitação de destaque, no prazo de 5 (cinco) dias para fins de

  • 27/01/2022 15:29

    Expedição dos Honorários da Súmula 345 do STJ + Ressacimento de Custas e Informações Sobre Juízo 100% Digital.

  • 13/12/2021 10:43

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/12/2021 08:35:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/12/2021 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/12/2021 08:35:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/12/2021 08:35

    Em Atos do Juiz. 1. Fixados honorários advocatícios em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), nos termos da Súmula 345 do STJ, evento n. 47.2. Exequente aderiu ao juízo 100% digital, evento n. 100, registre-se.3. Planilha atualizada do crédito p

  • 28/10/2021 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/10/2021 10:14

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 27/10/2021 08:50

    ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL; EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345; PAGAMENTO DE CUSTAS E RESSARCIMENTO; INTERESSE NO JUÍZO DIGITAL

  • 20/09/2021 08:08

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2021 20:54:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/09/2021 08:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/09/2021 20:54:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/09/2021 20:54

    Em Atos do Juiz. Habilite, a SUVC, o advogado peticionante de evento nº 94. Ato contínuo, intime-se a exequente a cumprir a decisão de evento nº 90, no prazo lá estipulado.

  • 03/08/2021 10:13

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 03/08/2021 10:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/08/2021 19:25

    requer a exclusão do Advogado Cesar Farias da Rosa

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 26/04/2021 11:37:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 28/04/2021 11:38

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 26/04/2021 11:37:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 28/04/2021 11:37

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 26/04/2021 11:37

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 29/03/2021 12:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/03/2021 12:28

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 26/06/2020 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 14/05/2020 12:43:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 17/06/2020 05:28

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 14/05/2020 12:43:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/06/2020 13:34

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 14/05/2020 12:43:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - R

  • 16/06/2020 13:31

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/05/2020 12:43

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 06/05/2020 10:20

    Certifico que faço os autos conclusos em razão da decisão proferida nos autos principais nº 0025494-88.2009.8.03.0001.

  • 06/05/2020 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/01/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/01/2020 09:30:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 20/01/2020 09:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/01/2020 09:30:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 20/01/2020 09:30

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 07/12/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/11/2019 15:32:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 27/11/2019 10:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/11/2019 15:32:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 23/11/2019 15:32

    Em Atos do Juiz. Fase 8 - expedir precatório/RPV Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do feito.

  • 08/11/2019 13:16

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895- 44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 08/11/2019 13:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/12/2018 10:12

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 215. O documento de identidade está ilegível.

  • 10/10/2018 10:07

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 215

  • 12/12/2016 14:31

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/06/2016 16:38

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/04/2016 15:58

    Faço juntada a estes autos de petição da exequente, às fls. 176/187, na qual requer expedição de RPV. - Protocolo Nº 009206/2016 - Protocolado(a) em 22/01/2016 às 12:08:16

  • 11/04/2016 15:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 22/01/2016 12:05

    ENTREGUE POR ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - PROCURADOR DA PARTE

  • 14/01/2016 10:57

    ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - MATRÍCULA: 2757AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 18/12/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2015 em 18/12/2015.

  • 17/12/2015 16:37

    Registrado pelo DJE Nº 000228/2015

  • 17/12/2015 09:02

    Despacho (16/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2015

  • 16/12/2015 13:27

    Em Atos do Juiz. A satisfação do crédito devido pela Fazenda Pública do Estado do Amapá se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor, ex vi do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição da República, com a nova redação introduzida pela Emenda Constit

  • 06/03/2015 09:03

    Protocolo Nº 8349721 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

  • 06/03/2015 09:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/03/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2015 em 03/03/2015.

  • 02/03/2015 16:59

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2015

  • 02/03/2015 12:08

    Rotinas processuais (02/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2015

  • 02/03/2015 12:08

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, e de acordo com o decisão proferida em fl. 162, intima-se a parte Ré para se manifestar sobre a planilha juntada pelo autor em fls. 164/174, no prazo de quinze dias.

  • 02/03/2015 11:57

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 164/174, na qual se manifesta acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria. - Protocolo Nº 012080/2015 - Protocolado(a) em 27/01/2015 às 14:57:40

  • 27/01/2015 11:04

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 10/11/2014 11:22

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 10/11/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2014 em 10/11/2014.

  • 07/11/2014 16:53

    Registrado pelo DJE Nº 000204/2014

  • 07/11/2014 14:36

    Rotinas processuais (07/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2014

  • 07/11/2014 14:36

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se o autor para apresentar nova planilha de cálculos com as deduções referentes à Previdência Social, Imposto de Renda e honorários advocatícios contratuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fl

  • 03/11/2014 17:35

    Em Atos do Juiz. A satisfação do crédito devido pela Fazenda Pública do Estado do Amapá se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor, ex vi do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição da República, com a nova redação introduzida pela Emenda Constit

  • 23/09/2014 15:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/09/2014 15:39

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 157-161, a qual se manifesta sobre os cálculos. - Protocolo Nº 136178/2014 - Protocolado(a) em 16/9/2014 às 16:13:52

  • 23/09/2014 15:27

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 151-155, a qual requer, dentre outro pedido, a requisição de pagamento. - Protocolo Nº 127257/2014 - Protocolado(a) em 2/9/2014 às 11:48:34

  • 06/09/2014 12:00

    Protocolo Nº 7697427 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

  • 04/09/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2014 em 04/09/2014.

  • 03/09/2014 16:44

    Registrado pelo DJE Nº 000159/2014

  • 02/09/2014 10:08

    Rotinas processuais (02/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2014

  • 02/09/2014 10:07

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos juntados às f. 144-147, no prazo de quinze dias.

  • 18/08/2014 10:48

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2014, às 10:48:23, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/08/2014 10:34

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/08/2014 10:57

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos em cumprimento a descisão de fl. 142/143, junto também as informações processuais e a tabela de atualização monetária referente aos novos cálculos.

  • 08/08/2014 09:16

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2014, às 09:16:26, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/08/2014 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2014 em 06/08/2014.

  • 05/08/2014 16:40

    Registrado pelo DJE Nº 000139/2014

  • 05/08/2014 11:17

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/08/2014 11:16

    Decisão (11/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2014

  • 11/07/2014 09:29

    Em Atos do Juiz. No estado avançado em que o processo se encontra não cabe ao Estado do Amapá oferecer contestação com o objetivo de revolver questões já decididas no processo de conhecimento. Como se sabe, o processo deve sempre empreender marcha para fr

  • 29/05/2014 16:26

    Protocolo Nº 7328572 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 29/05/2014 16:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/05/2014 08:30

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 14 de Maio de 2014, às

  • 14/05/2014 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/05/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2014 em 14/05/2014.

  • 13/05/2014 16:56

    Registrado pelo DJE Nº 000082/2014

  • 13/05/2014 10:15

    Intimação DE SENTENÇA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/05/2014

  • 13/05/2014 09:31

    Intimação DE SENTENÇA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/05/2014

  • 13/05/2014 09:05

    Sentença (12/05/2014) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2014

  • 12/05/2014 13:21

    Em Atos do Juiz.

  • 07/04/2014 10:39

    Faço juntada a estes autos, à f. 119, de andamento de processo do juizado especial da fazenda pública, no qual informa a homologação do pedido de desistência referente aos autos nº 15670/2013.

  • 01/04/2014 13:03

    Faço juntada a estes autos dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, às f. 111-118 - Protocolo Nº 036049/2014 - Protocolado(a) em 18/3/2014 às 12:07:42

  • 01/04/2014 13:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/03/2014 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/03/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2014 em 13/03/2014.

  • 12/03/2014 16:40

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2014

  • 12/03/2014 09:39

    Sentença (10/03/2014) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2014

  • 10/03/2014 15:08

    Em Atos do Juiz.

  • 10/03/2014 15:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/03/2014 15:06

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 26/02/2014 11:06

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 26 de Fevereiro de 2014

  • 26/02/2014 08:51

    MANDADO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/02/2014

  • 24/02/2014 09:15

    MANDADO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/02/2014

  • 20/02/2014 13:32

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 20/02/2014 08:56

    Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2014, às 08:56:05, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 20/02/2014 08:56

    Conclusão

  • 07/10/2013 08:48

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/10/2013 12:21

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se, para apreciação pelo Juízo da causa o pedido referente a custas e taxas.

  • 03/10/2013 08:33

    Tombo em 03/10/2013.

  • 03/10/2013 08:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

  • 01/10/2013 17:11

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP COM REMESSA À(AO) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 124307/2013 - Protocolado(

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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