25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0052991-23.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PLINIO ALVES BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Não há valores a executar.

A multa de 1% em virtude dos embargos protelatórios imposta pela Turma Recursal integrou o valor global da condenação e fez parte do início do cumprimento de sentença (vide planilha no ID 13512783).

O somatório dos valores pertencentes ao exequente elevou o valor da cobrança para além do teto do pagamento mediante requisição por RPV.

Com a renúncia do excedente, a quantia condizente a referida multa perdeu-se em benefício da celeridade no recebimento.

Portanto, arquive-se o processo, tendo em vista que o valor referente à multa de 1% foi renunciado pelo credor, consoante ID 13512781.

Cumpra-se. 7.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 11:03

Determinado o arquivamento definitivo
26/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:03

Processo Desarquivado
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/02/2025 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:25

Expedição de Alvará.
18/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:01

Determinado o arquivamento definitivo
10/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 13:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
19/11/2024 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/11/2024 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/11/2024 12:55

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/11/2024 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.
18/07/2024 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2024 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:14

Expedição de Ofício.
19/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/04/2024 06:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/03/2024 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/03/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:02

Recebidos os autos
29/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0052991-23.2022.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ANDRÉ DE CARVALHO LOBATO - *98.***.*50-82 Agravado: PLINIO ALVES BRASIL Advogado(a): ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE - 5074AP Relator: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
17/08/2023 12:34

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
13/08/2023 23:58

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2023 11:16

Conclusos para julgamento
11/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:38

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:26

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:44

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:42

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/01/2023 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:20

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:20

Processo Autuado
30/11/2022 01:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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