TJAP - 0000902-93.2017.8.03.0002
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 05:59
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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05/07/2025 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 0000902-93.2017.8.03.0002 Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PAULA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA CASTRO, ANGELA MARIA FARIAS MARQUES, COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUT DE VEIC LEV E PES AP, ALLYNNE COLARES TAVORA MODESTO, JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, JANETE BRITO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ELIEL RODRIGUES FERNANDES DESPACHO Trata-se de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de PAULA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA CASTRO, ÂNGELA MARIA FARIAS MARQUES, COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO AMAPÁ, ALLYNNE COLARES TÁVORA MODESTO, JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA, JANETE BRITO DOS SANTOS e do ESPÓLIO DE ELIEL RODRIGUES FERNANDES.
Verifica-se, conforme registro de ID 8526912, que a presente ação foi regularmente recebida por este juízo.
Foram apresentadas contestações pelas partes requerida PAULA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA CASTRO (ID 8527128), JANETE BRITO DOS SANTOS (ID 8525792), ALLYNNE COLARES TÁVORA MODESTO (ID 8529791), JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA (ID 8526230), ÂNGELA MARIA FARIAS MARQUES (ID 8526593) e ELIEL RODRIGUES FERNANDES (ID 8527409).
Posteriormente, foi regularizada a representação do espólio de ELIEL RODRIGUES FERNANDES, sendo este representado por HELENA RODRIGUES FERNANDES (ID 16414902), que também apresentou contestação (ID 17546760).
A requerida COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUT DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO AMAPÁ, embora devidamente intimada, deixou de apresentar defesa no prazo legal.
O Ministério Público apresentou réplica em ID’s 8527345, 8525958 e 18850522.
Dessa forma, não obstante o considerável lapso temporal de tramitação do feito e as peculiaridades da matéria posta em juízo, verifica-se que o processo, ao menos em princípio, encontra-se em condições de julgamento.
Assim, com fundamento no art. 10 do CPC, e a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, DETERMINO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre eventual interesse na produção de outras provas, especificando, de forma clara e objetiva: a) a prova que pretendem produzir; b) o fato que desejam ver comprovado por meio dela; c) e sua pertinência e necessidade para o deslinde da controvérsia.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença, se for o caso.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santana/AP, 12 de junho de 2025.
ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
02/07/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 14:00
Juntada de Petição de réplica
-
02/06/2025 09:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/05/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 15:29
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
25/03/2025 11:47
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
25/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2025 10:45
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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24/02/2025 13:30
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 11:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/02/2025 00:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/01/2025 08:14
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 12:55
Juntada de Certidão
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30/08/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/07/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 12:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
10/06/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 17:41
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
07/06/2024 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/05/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:12
Recebidos os autos
-
26/04/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
26/04/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 08:47
Recebidos os autos
-
05/03/2024 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
05/03/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/02/2024 08:17
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 08:17
Decorrido prazo de PARTES em 08/02/2024.
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05/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 00:54
Publicado DESPACHO em 31/01/2024.
-
30/01/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
19/01/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:46
Recebidos os autos
-
05/12/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
14/11/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 08:28
Recebidos os autos
-
11/10/2023 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
11/10/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 12:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/09/2023.
-
25/09/2023 00:56
Publicado DESPACHO em 25/09/2023.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000902-93.2017.8.03.0002 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ALLYNNE COLARES TAVORA MODESTO, ANGELA MARIA FARIAS MARQUES, COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO ESTADO DO AMAPÁ - COOTRAP, ELIEL RODRIGUES FERNANDES, JANETE BRITO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, PAULA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(a): ALINE DE SOUZA COLARES - 3225AP, ERIKA DA SILVA FREIRE - 1287AP, IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP, JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO - 2758AP, LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR - 4091AP, MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - 17647PA, RENATO ELVIS SILVA BARBOSA - 4007AP DESPACHO: Acolho a representação da requerida ANGELA MARIA FARIAS MARQUES (ordem 416).
Regularizem-se os registros.Após, aguarde-se pelo exaurimento do prazo para apresentação de defesaInt. -
22/09/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 07:54
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:56
Publicado DESPACHO em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000902-93.2017.8.03.0002 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ALLYNNE COLARES TAVORA MODESTO, ANGELA MARIA FARIAS MARQUES, COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO ESTADO DO AMAPÁ - COOTRAP, ELIEL RODRIGUES FERNANDES, JANETE BRITO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, PAULA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(a): ALINE DE SOUZA COLARES - 3225AP, IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP, JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO - 2758AP, LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR - 4091AP, MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - 17647PA, RENATO ELVIS SILVA BARBOSA - 4007AP DESPACHO: Objetivando evitar nulidades processuais e com fulcro no princípio do contraditório; antes de dar prosseguimento ao feito manifeste-se o requerido Eliel Rodrigues Fernandes sobre o parecer ministerial juntado na ordem 405, em 5(cinco) dias.
Int. -
29/08/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 07:51
Recebidos os autos
-
06/08/2023 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
06/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:19
Recebidos os autos
-
03/07/2023 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
03/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
12/06/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:29
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2023.
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16/05/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 07:56
Recebidos os autos
-
02/05/2023 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
02/05/2023 12:22
Juntada de Petição de Réplica
-
16/02/2023 10:20
Recebidos os autos
-
10/02/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
10/02/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 08:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:16
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 08:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 23:02
Juntada de Petição de contestação
-
03/11/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 09:34
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2022 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 13/10/2022.
-
11/10/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 08:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/10/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 07:52
Recebidos os autos
-
07/10/2022 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
07/10/2022 08:19
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:51
Recebidos os autos
-
27/09/2022 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
20/09/2022 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 10:57
Conclusos para julgamento
-
05/08/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 14:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/07/2022.
-
30/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:40
Recebidos os autos
-
19/05/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
19/05/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 09:52
Recebidos os autos
-
18/04/2022 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
18/04/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 08:35
Conclusos para julgamento
-
23/02/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 08:02
Recebidos os autos
-
16/02/2022 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
16/02/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 13:00
Recebidos os autos
-
31/01/2022 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
31/01/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 07:40
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2022.
-
23/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 23/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
23/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO ELVIS SILVA BARBOSA em 23/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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23/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO em 23/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
23/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO em 23/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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16/12/2021 11:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 16/12/2021 às 11:02:39 para DESPACHO
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13/12/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 10:10
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 12:36
Recebidos os autos
-
18/11/2021 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
18/11/2021 09:16
Juntada de Petição de Réplica
-
08/10/2021 12:29
Recebidos os autos
-
30/09/2021 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
30/09/2021 07:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
14/09/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 07:46
Recebidos os autos
-
20/08/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
20/08/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 11:49
Recebidos os autos
-
29/06/2021 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
29/06/2021 07:52
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 08:18
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/06/2021.
-
24/05/2021 09:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 07:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 01:00
Publicado Edital em 09/04/2021.
-
08/04/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
08/04/2021 08:35
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 12:11
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/03/2021 10:48
Expedição de Edital.
-
25/03/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 12:06
Recebidos os autos
-
10/03/2021 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
10/03/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 15:18
Recebidos os autos
-
18/02/2021 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
18/02/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 09:23
Juntada de Carta precatória
-
18/11/2020 08:15
Juntada de Ofício
-
17/11/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 12:40
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2020 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 10:56
Recebidos os autos
-
22/10/2020 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
22/10/2020 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 08:35
Recebidos os autos
-
21/09/2020 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
21/09/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 09:14
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 08:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 19:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 08:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 12:34
Recebidos os autos
-
24/07/2020 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
24/07/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 17:02
Recebidos os autos
-
08/07/2020 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
-
01/07/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 07:51
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 07:51
Juntada de Carta precatória
-
03/02/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 07:50
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 13:14
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 13:14
Recebidos os autos
-
07/11/2019 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
07/11/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 12:11
Recebidos os autos
-
21/10/2019 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
-
18/10/2019 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 08:13
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2019 07:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 08:38
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 08:43
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 07:35
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2019 08:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 13:12
Recebidos os autos
-
17/05/2019 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
17/05/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 12:06
Recebidos os autos
-
08/04/2019 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
-
05/04/2019 08:56
Remessa Cancelada
-
20/03/2019 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 21:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2019 09:21
Expedição de Mandado.
-
25/02/2019 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO em 10/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
10/02/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO em 10/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
06/02/2019 07:56
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 10:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
25/01/2019 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
18/01/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 11:49
Expedição de Mandado.
-
12/12/2018 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 11:33
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 11:29
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 12:43
Recebidos os autos
-
19/11/2018 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
19/11/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 13:50
Recebidos os autos
-
09/11/2018 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
-
09/11/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 11:04
Juntada de Carta precatória
-
09/10/2018 12:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 11:30
Expedição de Ofício.
-
02/08/2018 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 12:01
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2018 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2018 12:59
Conclusos para despacho
-
17/07/2018 12:59
Recebidos os autos
-
17/07/2018 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
17/07/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 11:47
Recebidos os autos
-
29/06/2018 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
-
25/06/2018 10:54
Recebidos os autos
-
25/06/2018 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
25/06/2018 10:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/06/2018 11:07
Recebidos os autos
-
07/06/2018 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO
-
06/06/2018 08:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 09:05
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 09:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 08:23
Juntada de Ofício
-
28/02/2018 11:39
Expedição de Ofício.
-
21/02/2018 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2018 13:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 13:31
Recebidos os autos
-
30/01/2018 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
30/01/2018 09:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/12/2017 07:33
Recebidos os autos
-
11/12/2017 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. HORÁCIO LUIS BEZERRA COUTINHO-STN
-
11/12/2017 11:45
Remessa Cancelada
-
17/11/2017 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 08:33
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 08:33
Recebidos os autos
-
23/10/2017 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
23/10/2017 13:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/10/2017 11:11
Recebidos os autos
-
11/10/2017 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO
-
11/10/2017 09:18
Remessa Cancelada
-
19/09/2017 10:32
Remessa Cancelada
-
31/08/2017 09:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 08:17
Juntada de Carta precatória
-
24/08/2017 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 20:07
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2017 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2017 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2017 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2017 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2017 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2017 01:58
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2017 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2017 13:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 09:57
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2017 10:37
Expedição de Mandado.
-
03/07/2017 10:36
Expedição de Mandado.
-
26/06/2017 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2017 08:18
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 08:18
Recebidos os autos
-
16/06/2017 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
-
16/06/2017 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2017 09:06
Recebidos os autos
-
08/06/2017 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
-
08/06/2017 08:19
Remessa Cancelada
-
17/05/2017 13:58
Remessa Cancelada
-
06/04/2017 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2017 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:03
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2017 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2017 18:59
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2017 18:58
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2017 18:56
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2017 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2017 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2017 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2017 07:51
Remessa Cancelada
-
20/03/2017 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2017 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2017 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 22:28
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2017 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2017 08:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2017 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2017 01:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2017 11:46
Expedição de Mandado.
-
10/02/2017 11:46
Expedição de Mandado.
-
10/02/2017 11:46
Expedição de Mandado.
-
03/02/2017 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 15:22
Processo Autuado
-
31/01/2017 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2017
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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