13/06/2025 14:19

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).
07/04/2025 14:37

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).
31/01/2025 08:54

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).
31/10/2024 10:33

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).
26/08/2024 10:05

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).
21/06/2024 11:29

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).
12/04/2024 12:31

Certifico que os autos se encontram suspensos, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.
22/02/2024 13:26

Certifico que os autos se encontram suspensos, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.
04/12/2023 11:16

Certifico que os autos se encontram suspensos, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.
04/12/2023 11:14

Certifico que o movimento de ordem nº 157 foi salvo por equívoco.
04/12/2023 10:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 158.* Aguarda prazo recursal.
29/10/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 18/10/2023 18:21:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CRISTIANE MARTINS TASSONI (Advogado Autor).
26/10/2023 14:27

Rotina gerada para finalização de andamentos.
20/10/2023 07:30

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 18/10/2023 18:21:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado
20/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2023 em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0016983-47.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP Advogado(a): CRISTIANE MARTINS TASSONI - 307250SP Apelado: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Cuida-se de Recurso Especial (#125) interposto contra acórdão da Câmara Única assim ementado:"APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ICMS DIFAL.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

LEI COMPLEMENTAR.

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL.

NÃO INCIDÊNCIA.

APELAÇÃO CONHECIDA E EM PARTE PROVIDA. 1) A edição da Lei Complementar n.º 190/2022 não afetou a obrigação principal da relação tributária, apenas disciplinou as obrigações acessórias decorrentes de procedimentos junto às repartições fazendárias dos Estados de destino, em acréscimo ao recolhimento junto à Fazenda do Estado de origem; 2) Vencido o prazo da anterioridade nonagesimal, previsto na Lei Complementar que regulamentou a cobrança, verifica-se regular a exigência do DIFAL no mesmo exercício financeiro de 2022; 3) Recurso provido parcialmente, para determinar ao Estado do Amapá que se abstenha de cobrar o DIFAL no período de 01/01/2022 a 05/04/2022."Cumpre observar que a matéria em discussão neste recurso teve a sua Repercussão Geral reconhecida, nos autos do RE n. 1426271/CE, com o Tema assim delimitado: "Tema 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022."Assim, até o julgamento da matéria, fica prejudicada a continuidade processual dos presentes autos, por depender de orientação da Corte Superior a respeito da controvérsia.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III do CPC, determino o sobrestamento deste feito, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/10/2023 21:20

Registrado pelo DJE Nº 000190/2023
19/10/2023 12:02

Decisão (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2023
19/10/2023 12:02

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 18/10/2023 18:21:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO EST
19/10/2023 12:01

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 18/10/2023 18:21:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE MARTINS TASSONI
19/10/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 10:36:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/10/2023 10:32

CÂMARA ÚNICA
18/10/2023 18:21

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial (#125) interposto contra acórdão da Câmara Única assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS DIFAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. NÃO I
17/10/2023 07:56

Conclusão
17/10/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 07:56:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/10/2023 08:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/10/2023 08:41

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
11/10/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 12:06:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/10/2023 10:25

Remessa
11/10/2023 10:24

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 10:24:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
11/10/2023 10:15

Remessa
11/10/2023 10:15

Em Atos do Procurador.
26/09/2023 08:16

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 08:16:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
25/09/2023 13:48

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
25/09/2023 13:46

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 116.
25/09/2023 13:21

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 13:21:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
25/09/2023 12:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
25/09/2023 12:13

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
25/09/2023 11:47

Contrarrazões ao Recurso Especial
18/09/2023 08:48

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 10:34:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
15/09/2023 10:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 10:34:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
15/09/2023 10:34

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP, no prazo legal.
15/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP e provido em parte na data: 30/08/2023 12:31:11 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CRISTIANE MARTINS TASSONI (Advogado Autor).
12/09/2023 17:04

Recurso Especial
06/09/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2023 em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0016983-47.2022.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP Advogado(a): CRISTIANE MARTINS TASSONI - 307250SP Apelado: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ICMS DIFAL.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

LEI COMPLEMENTAR.

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL.

NÃO INCIDÊNCIA.

APELAÇÃO CONHECIDA E EM PARTE PROVIDA. 1) A edição da Lei Complementar n.º 190/2022 não afetou a obrigação principal da relação tributária, apenas disciplinou as obrigações acessórias decorrentes de procedimentos junto às repartições fazendárias dos Estados de destino, em acréscimo ao recolhimento junto à Fazenda do Estado de origem; 2) Vencido o prazo da anterioridade nonagesimal, previsto na Lei Complementar que regulamentou a cobrança, verifica-se regular a exigência do DIFAL no mesmo exercício financeiro de 2022; 3) Recurso provido parcialmente, para determinar ao Estado do Amapá que se abstenha de cobrar o DIFAL no período de 01/01/2022 a 05/04/2022.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 161ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/08/2023 a 24/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).Macapá-AP, 161º Sessão Virtual, 18/08/2023 a 24/08/2023.
05/09/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000164/2023
05/09/2023 09:39

Intimação (Conhecido o recurso de ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP e provido em parte na data: 30/08/2023 12:31:11 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
05/09/2023 08:36

Notificação (Conhecido o recurso de ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP e provido em parte na data: 30/08/2023 12:31:11 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/09/2023 08:36

Notificação (Conhecido o recurso de ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP e provido em parte na data: 30/08/2023 12:31:11 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE MARTINS TASSONI
05/09/2023 08:35

Acórdão (30/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2023
31/08/2023 12:13

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 12:12:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
31/08/2023 08:59

CÂMARA ÚNICA
30/08/2023 12:31

Em Atos do Desembargador.
29/08/2023 10:48

Conclusão
29/08/2023 10:48

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 10:48:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/08/2023 10:46

GABINETE 04
29/08/2023 10:45

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
28/08/2023 10:03

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 161ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/08/2023 a 24/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
09/08/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/08/2023 08:00 até 24/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.
08/08/2023 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2023
08/08/2023 18:18

Pauta de Julgamento (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023
08/08/2023 18:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 161, realizada no período de 18/08/2023 08:00:00 a 24/08/2023 23:59:00
03/08/2023 09:42

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
03/08/2023 09:40

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
01/08/2023 13:41

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 13:41:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
31/07/2023 14:19

CÂMARA ÚNICA
31/07/2023 13:33

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
10/07/2023 10:22

Conclusão
10/07/2023 10:22

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2023, às 10:22:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/07/2023 14:54

GABINETE 04
06/07/2023 14:54

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desmbarembargador Relator.
06/07/2023 09:21

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 09:21:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/07/2023 16:54

Remessa
05/07/2023 16:28

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 16:28:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
05/07/2023 13:01

Remessa
05/07/2023 13:01

Em Atos do Procurador.
06/06/2023 11:28

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 11:28:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/06/2023 11:10

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
06/06/2023 10:58

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
06/06/2023 10:40

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 10:40:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
05/06/2023 13:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/06/2023 13:55

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
05/06/2023 08:18

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 08:18:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
05/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 12:01:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CRISTIANE MARTINS TASSONI (Advogado Autor).
02/06/2023 12:24

CÂMARA ÚNICA
31/05/2023 15:35

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.
31/05/2023 10:24

Conclusão
31/05/2023 10:24

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 10:24:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/05/2023 14:16

GABINETE 04
30/05/2023 13:50

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
29/05/2023 13:42

Petição juntada de custas complementares
29/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2023 em 29/05/2023.
26/05/2023 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000095/2023
26/05/2023 13:59

Decisão (23/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2023
26/05/2023 13:57

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 12:01:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE MARTINS TASSONI
26/05/2023 08:36

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 08:36:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
25/05/2023 09:44

CÂMARA ÚNICA
23/05/2023 12:01

Em Atos do Desembargador. A Autora/Apelante não é beneficiária da gratuidade de justiça e interpôs o presente recurso em 12/04/2023 sem o recolhimento do preparo (# 53).O recolhimento do preparo somente ocorreu no último dia 04 de maio do ano em curso e d
04/05/2023 14:18

Conclusão
04/05/2023 14:18

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 14:18:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/05/2023 11:07

Petição juntada de custas Apelação
03/05/2023 13:40

GABINETE 04
03/05/2023 13:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
28/04/2023 08:43

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 08:43:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/04/2023 12:32

CÂMARA ÚNICA
27/04/2023 12:29

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ.
27/04/2023 12:29

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3208952 - Protocolado(a) em 26-04-2023 às 12:40
26/04/2023 12:40

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 12:40:56, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/04/2023 08:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/04/2023 08:07

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
19/04/2023 18:10

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em apelação.
19/04/2023 15:27

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
19/04/2023 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2023 11:16:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
18/04/2023 11:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2023 11:16:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/04/2023 11:16

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 53.
12/04/2023 16:02

Apelação
01/04/2023 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP na data: 16/03/2023 15:40:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE MARTINS TASSONI (Advogado Autor).
23/03/2023 07:26

Intimação (Denegada a Segurança a ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP na data: 16/03/2023 15:40:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado)
23/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.
22/03/2023 20:33

Registrado pelo DJE Nº 000055/2023
22/03/2023 09:01

Notificação (Denegada a Segurança a ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP na data: 16/03/2023 15:40:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTA
22/03/2023 09:00

Notificação (Denegada a Segurança a ADA TINA COSMÉTICOS LTDA EPP na data: 16/03/2023 15:40:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE MARTINS TASSONI
22/03/2023 09:00

Sentença (16/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2023
16/03/2023 15:40

Em Atos do Juiz.
14/03/2023 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
14/03/2023 09:31

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento antecipado da lide.
13/03/2023 17:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
13/03/2023 17:49

Certifico que o presente feito aguarda o julgamento antecipado da lide.
09/03/2023 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
09/03/2023 10:37

Decurso de Prazo
06/03/2023 11:19

Certifico que, que o prazo cedido para manifestação da PARTE AUTORA, decorrerá na data de 08/03/2023.
10/02/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 08:52:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE MARTINS TASSONI (Advogado Autor).
31/01/2023 19:38

Notificação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 08:52:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE MARTINS TASSONI
31/01/2023 19:38

Certifico que o movimento de ordem nº 30 foi salvo indevidamente.
23/01/2023 08:52

Em Atos do Juiz. Proceda-se o desentranhamento da petição do evento # 30, pois não pertence a este processo.Em seguida intime-se a parte autora a fim de apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, tendo em vista que transcorreu o prazo
06/09/2022 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
06/09/2022 12:57

Certifico que faço conclusos
02/09/2022 15:53

Pedido de desentranhamento da Decisão #30, por ser alheia ao feito.
01/09/2022 17:18

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 35.* Em Atos do Juiz. Trata-se de execução de título judicial (sentença arbitral) a fim de que seja dado o seu regular processamento, nos termos do art. Art. 523, § 1º, do NCPC, procedendo-se a intimação do
01/09/2022 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
01/09/2022 11:21

Certifico que o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular.
18/07/2022 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
18/07/2022 11:57

Certifico que autos conclusos.
11/07/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 13:10:23, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
11/07/2022 08:57

Remessa
11/07/2022 08:49

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 08:49:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
11/07/2022 04:28

Remessa
11/07/2022 04:22

Protocolo Nº 23630525 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer
23/06/2022 00:14

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 00:14:47, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/06/2022 11:49

Remessa
22/06/2022 11:49

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 11:49:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
22/06/2022 11:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/06/2022 11:42

Certifico que ao MP.
18/06/2022 14:59

Mandado
14/06/2022 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/06/2022 10:49

Certifico que faço conclusos
13/06/2022 11:52

Manifestação do Estado - Interesse em ingressar no feito.
10/06/2022 08:45

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/06/2022 12:47:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
09/06/2022 11:44

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 07/06/2022 12:47:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/06/2022 11:43

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/06/2022
07/06/2022 12:47

Em Atos do Juiz. I.A impetrante requer por meio deste mandado de segurança a concessão de liminar para que seja suspensa a exigibilidade do ICMS-DIFAL, relativamente às operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não contribuin
06/06/2022 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
06/06/2022 10:14

Certifico que autos conclusos.
02/06/2022 08:53

Pedido de juntada das custas processuais devidamente quitadas.
31/05/2022 12:57

Em Atos do Juiz. Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
26/04/2022 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
26/04/2022 13:31

Tombo em 26/04/2022.
22/04/2022 17:28

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2803766 - Protocolado(a) em 22-04-2022 às 17:27

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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