14/07/2022 19:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
04/07/2022 08:29

Certifico que relatiavamente ao cumprimento da ordem de arquivamento, não foi possível efetivá-la devido a erro no sistema, para qual foi aberto chamado n. 63930.
04/07/2022 08:14

Certifico que a sentença de mov.217 transitou em julgado em 10/02/2019.
04/07/2022 07:45

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #457.
04/07/2022 07:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 07:44:28, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
01/07/2022 16:53

Remessa
01/07/2022 16:53

Em Atos do Promotor.
20/06/2022 08:10

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 08:10:12, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/06/2022 08:41

Remessa
15/06/2022 08:37

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 08:37:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
15/06/2022 08:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/06/2022 08:32

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #453 remeto os autos ao Ministério Público.
06/06/2022 07:55

Certifico que os autos aguardam prazo para o MP, ordem 453.
03/06/2022 09:11

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
24/05/2022 11:56

Certifico que os autos aguardam prazo até o dia 09/06/2022.
24/05/2022 11:39

Em Atos do Juiz. Considerando as informações prestadas pela Representante do Ministério Público (movimento 449), aguarde-se pelo prazo de 15 dias, após encaminhem-se os autos ao Ministério Público para informar o andamento da apuração administrativa.
11/05/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 12:40:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
11/05/2022 12:03

Remessa
11/05/2022 12:03

Em Atos do Promotor.
09/05/2022 22:39

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 22:39:29, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/05/2022 12:16

9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
06/05/2022 12:15

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 12:15:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
06/05/2022 09:48

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/05/2022 09:48

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #443, remeto os autos ao Ministério Público.
25/04/2022 17:51

Em Atos do Juiz. Em resposta ao ofício nº 3932470/2021, o Delegado de Polícia - Titular da 1ª DPC, por meio do Ofício nº 826-2021-1ªDCP (movimento 429), informou que os materiais apreendidos não foram encontrados para destruição.Diante disso, os autos for
11/02/2022 14:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
28/01/2022 14:32

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 14:32:43, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
28/01/2022 11:11

Remessa
28/01/2022 11:11

Em Atos do Promotor.
26/01/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 09:56:33, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/01/2022 12:03

Remessa
25/01/2022 11:59

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 11:59:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
25/01/2022 11:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/01/2022 11:48

Certifico que procedo remessa dos autos ao MP
19/01/2022 09:53

Em Atos do Juiz. Vistas ao Ministério Público em relação ao Of. 826-2021-1ªDCP, juntado aos autos no evento 429.
15/12/2021 09:16

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do histórico #428.
13/12/2021 11:46

Faço juntada a estes autos do Of. 826-2021-1ªDCP, informando a dificuldade em localizar objetos.
07/12/2021 09:11

Em Atos do Juiz. Conclusos os autos em razão da ausência da resposta do Ofício encaminhado à PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL - 1ª-DP (evento 426), no qual fora requisitado informações sobre o paradeiro dos materiais apreendidos nestes autos.Verif
26/10/2021 11:48

Certifico que em consulta ao TucujurisDoc, verifiquei que até a presente data o oficio de ordem 424 não foi lido no destino.
06/10/2021 11:16

Certifico que nesta data encaminhei via TucujurisDoc, o oficio de ordem 424, Chave de autenticidade: TJD2021120154QH8G8.
06/10/2021 11:12

Nº: 3982224, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL - 1ª-DP ( DELEGADO DE POLÍCIA ) - emitido(a) em 06/10/2021
06/10/2021 11:12

Decurso de Prazo de ordem 422, sem resposta do oficio de ordem 421.
10/09/2021 08:54

Certifico que os autos aguardam resposta do oficio de ordem 420, conforme andamento de ordem 421.
09/09/2021 09:47

Faço juntada a estes autos do Ofício nº1147/2021- Coord.CIOSP/Pacoval. Em resposta ao ofício nº3932470-4ªVCRIM. Informando que a requisição judicial foi remetida à 1ªDP.
06/08/2021 09:41

Nº: 3932470, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - CIOSP PACOVAL ( COORDENADOR(A) GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA-CIOSP/ PACOVAL ) - emitido(a) em 06/08/2021
06/08/2021 09:20

Certifico que em consulta ao TucujurisDoc nesta data, verifiquei que o oficio de ordem 416 até a apresente data não foi lido pelo destinatário.
14/07/2021 09:31

Certifico que os autos aguardam resposta de ofício de ordem 416.
08/06/2021 16:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD20210658109NRKG
08/06/2021 16:50

Nº: 3881155, SOLICITAÇÃO para - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - CIOSP PACOVAL ( COORDENADOR GERAL DO CIOSP/PACOVAL ) - emitido(a) em 08/06/2021
01/06/2021 08:56

Em Atos do Juiz. Reitere-se, o ofício do evento 409, com cópias do comprovante de seu envio, para que o COORDENADOR GERAL DO CIOSP/PACOVAL, ou quem suas vezes fizer, envie, em 10 (dez) dias as informações a respeito dos bens apreendidos, sob pena de multa
25/05/2021 13:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
25/05/2021 13:24

Faço juntada a estes autos do(s) comprovantes de envio dos documentos de ordens 299 e 409 não lidos no destino.
13/05/2021 11:44

Certifico que os autos aguardam resposta do oficio de ordem 409.
12/04/2021 15:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD202103981269O8G
12/04/2021 15:44

Nº: 3833900, SOLICITAÇÃO para - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - CIOSP PACOVAL ( COORDENADOR GERAL DO CIOSP/PACOVAL ) - emitido(a) em 12/04/2021
12/04/2021 15:21

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD20210397986R8VZ
12/04/2021 15:19

Nº: 3833853, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/04/2021
12/04/2021 15:18

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021039793Q5ASR
12/04/2021 15:16

Nº: 3833847, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 12/04/2021
08/04/2021 15:00

Em Atos do Juiz. Ciente da decisão monocrática terminativa que não conheceu o recurso do acusado Raimundo Jorge Sampaio Bonfim por ausência de interesse recursal (evento 379).Determino à SUCrim que cumpra integralmente a sentença proferida no evento 217.
25/03/2021 22:16

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 22:19:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/03/2021 09:43

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS
25/03/2021 09:41

Certifico que a Decisão Monocrática terminativa proferida no movimento de ordem n.379, Transitou em Julgado para a defesa em 23/03/2021 em relação ao réu Raimundo Jorge Sampaio Bonfim, dia subsequente ao término do prazo recursal.
25/03/2021 09:27

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 09:27:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/03/2021 13:58

Remessa
24/03/2021 13:56

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:56:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
24/03/2021 12:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/03/2021 11:46

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DE ORDEM ELETRÔNICA nº 379 - TUCUJURIS - T
23/03/2021 16:24

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 16:24:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/03/2021 13:25

Remessa
23/03/2021 13:24

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DA ORDEM ELETRÔNICA 379.
23/03/2021 13:22

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 13:22:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/03/2021 12:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/03/2021 12:52

Certifico a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria-Geral de Justiça para CIÊNCIA da Decisão Monocrática Terminativa (MO n.379).
23/03/2021 12:50

Decurso de Prazo em 22/03/2021.
18/02/2021 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM na data: 08/02/2021 10:08:39 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
11/02/2021 08:22

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 385.
09/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
09/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0012064-25.2016.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de apelo por Raimundo Jorge Sampaio Bonfim em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá-Ap que o absolveu, com lastro na previsão contida no artigo 95, IV, c/c 386, VI, ambos do Código de Processo Penal, da prática do crime descrito no art. 317, § 1º, do Código Penal, porquanto o apelante já havia sido denunciado, condenado e cumprido a pena em razão do delito em questão, inclusive com a extinção da punibilidade.

Em seu apelo requereu fosse intimado para apresentar as razões neste Tribunal, entretanto, apesar de devidamente intimado - por meio do advogado constituído (# 323), pessoalmente (# 336) e pela Defensoria Pública (# 346) - manteve-se inerte, deixando escoar o prazo in albis.

Manifestação da d.

Procuradoria de Justiça opinando pelo não conhecimento do recurso em razão da ausência de interesse recursal.

Relatados, passo a fundamentar e decidir.

Conforme bem observado pela d.

Procuradoria de Justiça, inexiste possibilidade de regular processamento e julgamento do recurso em pauta, porquanto falta ao apelante, diante de sua absolvição, interesse recursal.

Neste sentido, "A sucumbência na ação é a causa justificadora do recurso, por se afigurar intuitiva a não conformação de qualquer pessoa diante do primeiro juízo que lhe é dado, levando-a sempre a buscar a reforma da decisão noutra instância do Poder Judiciário, o que, in casu, não poderá ocorrer, haja vista que sequer houver recurso da Promotoria de Justiça contra a decisão de primeiro grau, não havendo qualquer razão que possa justificar a causa do recurso proposto." (Manifestação do d.

Procurador de Justiça Dr.

Marcio Augusto Alves, movimento de ordem nº 370) Sobre a matéria, José Carlos Barbosa Moreira ensina: "A noção de interesse, no processo, repousa sempre, a nosso ver, no binômio utilidade + necessidade: [...] utilidade da providência judicial pleiteada, necessidade da via que se escolhe para obter essa providência.

O interesse em recorrer, assim, resulta da conjugação de dois fatores: de um lado, é preciso que o recorrente possa esperar, da interposição do recurso, a consecução de um resultado a que corresponda situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que a emergente da decisão recorrida; de outro lado, que lhe seja necessário usar o recurso para alcançar tal vantagem [...].

Tem-se como útil o recurso capaz de proporcionar ao recorrente uma posição ou condição mais vantajosa, quer no plano do direito material, quer no plano meramente processual, do que aquela em que ele se encontra em face da decisão judicial contra a qual pretende recorrer" [MOREIRA, José Carlos Barbosa.

O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 22. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2002. 345 p].

Nossos Tribunais, a respeito, decidiram: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - APELAÇÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DECISÃO MANTIDA.

Havendo o juiz absolvido os réus por insuficiência de provas, não há falar-se no conhecimento do Apelo defensivo, porque ausente a sucumbência, pressuposto subjetivo a ser preenchido para fins de admissão do recurso, a teor do que dispõe o art. 577, parágrafo único, do CPP.

V.V. 1.

O interesse recursal é evidenciado na hipótese em que a Decisão não atende à expectativa juridicamente possível da parte. 2.

A sucumbência está configurada quando o fundamento absolutório, por insuficiência probatória (art. 386, VII, CPP), não impede a discussão da matéria perante o Juízo Cível (art. 66, CPP c/c art. 935, CC). (TJMG - Rec em Sentido Estrito: 10223190079788001 MG, Relator: Fortuna Grion, Data de Julgamento: 17/12/2019, Data de Publicação: 22/01/2020) APELAÇÃO CRIME.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

LESÃO CORPORAL.

RÉU ABSOLVIDO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

Impossibilidade de conhecimento do recurso, visto que trata exclusivamente de delito pelo qual o réu foi absolvido na sentença exarada em primeiro grau.

Ausência de interesse recursal.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJRS - ACR: *00.***.*72-63 RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Data de Julgamento: 15/03/2017, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: 28/03/2017) Depreende-se, portanto, que o recurso em pauta não preenche pressuposto subjetivo essencial ao seu conhecimento, especificamente o interesse recurso, na medida em que, repito, o apelante foi absolvido do delito pelo qual foi denunciado.

Posto isto, e por tudo o mais que dos autos consta, não conheço do recurso por ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intime-se.
08/02/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
08/02/2021 10:37

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021
08/02/2021 10:37

Notificação (Não conhecido o recurso de RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM na data: 08/02/2021 10:08:39 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
08/02/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 10:19:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
08/02/2021 10:10

CÂMARA ÚNICA
08/02/2021 10:08

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelo por Raimundo Jorge Sampaio Bonfim em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá-Ap que o absolveu, com lastro na previsão contida no artigo 95, IV, c/c 386, VI, ambos
02/02/2021 10:16

Conclusão
02/02/2021 09:22

GABINETE 01
02/02/2021 09:21

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
02/02/2021 08:56

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 08:56:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/02/2021 11:34

Remessa
01/02/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 11:33:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
01/02/2021 11:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/02/2021 11:06

Em Atos do Procurador. PARECER 020/2021-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Criminal interposta por RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, contra a decisão do Juízo de Direito 4ª da Vara Criminal da Comarca de Macapá, profer
28/01/2021 13:01

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 13:01:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/01/2021 11:37

Remessa
28/01/2021 11:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 361.
28/01/2021 11:22

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 11:22:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/01/2021 10:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/01/2021 10:24

Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO (MO n.361)
28/01/2021 10:11

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 10:11:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
27/01/2021 12:23

CÂMARA ÚNICA
27/01/2021 12:23

Em Atos do Desembargador. Malgrado as diversas intimações realizadas, o apelante manteve-se inerte. Assim, abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.
27/01/2021 12:16

Conclusão
27/01/2021 11:19

GABINETE 01
27/01/2021 11:19

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
27/01/2021 11:18

Decurso de Prazo em 12/01/2021, sem a Defensoria Pública do Estado do Amapá apresentasse as razões recursais (MO n.354), no prazo legal.
12/01/2021 08:26

Certifico que os autos aguardam prazo para as contrarrazões recursais.
05/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 08:35:44 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
04/12/2020 12:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 352.
26/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2020 em 26/11/2020.
25/11/2020 15:34

Registrado pelo DJE Nº 000214/2020
25/11/2020 09:55

Despacho (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020
25/11/2020 09:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 08:35:44 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
25/11/2020 08:46

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 08:46:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
25/11/2020 08:36

CÂMARA ÚNICA
25/11/2020 08:35

Em Atos do Desembargador. Considerando o decurso do prazo sem que o apelante, após ser intimado pessoalmente, constituisse novo causídico, intime-se, em homenagem ao princípio da ampla defesa, a Defensoria Pública para apresentar razões recursais.
24/11/2020 10:52

Conclusão
23/11/2020 08:47

GABINETE 01
23/11/2020 08:47

Certifico que em face da juntada da certidão proferida no movimento de ordem n.341, promovo conclusos os autos virtuais ao gabinete do relator.
22/11/2020 10:18

Mandado
15/10/2020 14:10

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 332.
13/10/2020 11:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 13/10/2020
09/10/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 10:45:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
08/10/2020 13:44

CÂMARA ÚNICA
08/10/2020 13:43

Em Atos do Desembargador. Considerando que o advogado constituído, regularmente intimado, deixou de apresentar as razões recursais. Intime-se o apelante pessoalmente para, querendo e no prazo legal, constituir novo causídico para exercício de tal mister.
07/10/2020 12:44

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 12:44:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/10/2020 09:59

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
06/10/2020 09:59

Decurso de Prazo em 01/10/2020, sem que a parte apelante apresentasse as razões recursais.
02/10/2020 10:37

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 329.
02/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2020 13:12:55 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS (Advogado Réu).
23/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2020 em 23/09/2020.
22/09/2020 14:44

Registrado pelo DJE Nº 000172/2020
22/09/2020 10:19

Despacho (14/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2020
22/09/2020 10:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2020 13:12:55 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS
21/09/2020 11:05

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 11:05:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
14/09/2020 13:13

CÂMARA ÚNICA
14/09/2020 13:12

Em Atos do Desembargador. Intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar as razões recursais, conforme requerido no movimento de ordem n. 248. Após, ao Ministério Público de 1º grau para contrarrazões. Decorridos os prazos legais, à d. Procu
14/09/2020 13:11

Conclusão
11/09/2020 13:25

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
11/09/2020 13:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
11/09/2020 13:22

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 13:22:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/09/2020 08:25

CÂMARA ÚNICA
09/09/2020 13:03

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
09/09/2020 13:03

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 2180214 - Protocolado(a) em 09-09-2020 às 12:51
09/09/2020 12:51

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 12:51:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
08/09/2020 08:44

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/09/2020 08:43

Certifico a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em grau de recurso.
08/09/2020 08:41

Certifico que a sentença de mov. 217 transitou em julgado em 04/02/2019 em relação ao(s) réu(s) ALCINEI DOS SANTOS GOMES.
29/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 30/10/2018 10:20:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS (Advogado Réu).
21/08/2020 10:35

Certifico que os autos aguardam confirmação da notificação à advogada da parte ré.
18/08/2020 10:14

Certifico que não obstante a intimação do advogado habilitado nos autos #255, deixou de apresentar as razões do recurso de apelação #248, recebido por decisão a ordem #251.
18/08/2020 10:07

Certifico o registro do Protocolo SGPE 39588, cujo teor segue abaixo transcrito. No interesse dos autos do processo 0012064-25.2016.8.03.0001, para fins de certificação de transito em julgado, solicito a vinculação da sentença absolutória para os réus
18/08/2020 10:06

Certifico que solicitei auxílio à SGPE, para cumprimento da decisão #304, quanto ao trânsito em julgado para o réu ALCINEI, ocorrido em 05/02/2019 - certidão de intimação do réu #241.
18/08/2020 09:57

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 30/10/2018 10:20:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS
17/08/2020 11:04

Em Atos do Juiz. O presente processo encontra-se com o trânsito em julgado para os acusados ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS (autos de execução Seeu 0007393-18.2000.8.03.0001), o acusado JOSILEI DA SILVA DE PAULA veio a óbito (ordem 253) e sentença de extinçã
03/08/2020 08:55

Decurso de Prazo (razões recursais #255)
31/07/2020 15:03

Certifico que a multa pecuniária devida é de competência do juízo da execução.
25/06/2020 09:00

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2020048162H5WQJ
25/06/2020 08:50

Nº: 3632742, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGADO DA CENTRAL DE FLAGRANTRES CIOSP PACOVAL ( DELEGADO TITULAR DA CF/CIOSP/PACOVAL ) - emitido(a) em 25/06/2020
23/06/2020 09:01

Certifico que nesta data lancei o nome do réu no sistema INFODIP TRE AP, registro nº 2297/2020.
21/05/2020 16:47

Faço juntada a estes autos de decisão proferida nos autos 7393/2020- VEP, que concedeu prisão dominciliar ao acusado ADINARTE CHUCRE.
20/05/2020 10:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIOS GERAIS para o órgão IAPEN – PROTOCOLO sob o número hash TJD2020037858JKFTN - Data Envio: 20/05/2020 10:01:19.
20/05/2020 09:58

Nº: 3612535, SOLICITAÇÃO para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 20/05/2020
20/05/2020 09:43

Certifico que foi extinta a punibilidade do réu JOSILEI DA SILVA DE PAULA, face o óbito do mesmo (ordem 253) e sentença de extinção (ordem 267), assim, procederei a baixa do mandado de prisão (ordem 291) no BNMP 2.0.
20/05/2020 09:16

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 37045 RELATIVA AO RÉU ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0007393-18.2000.8.03.0001
20/05/2020 09:10

Certifico que o réu ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS está cumprindo pena, recolhido no IAPEN, nos autos da execução penal n.º 0007393-18.2000.8.03.0001, assim, procederei a expedição da Carta Guia de Execução e a baixa do mandado de prisão (ordem 290) no BNMP 2
03/05/2019 11:04

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - JOSILEI DA SILVA DE PAULA - emitido(a) em 03/05/2019
03/05/2019 11:04

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS - emitido(a) em 03/05/2019
30/04/2019 09:08

Em Atos do Juiz. Considerando as Resoluções nºs. 251/2018-CNJ e 1285/2019-TJA, expeçam-se mandados de prisões em face dos nacionais Adinarte Chucre e Josilei da Silva. Com a prisão, expeça-se guia de execução ao Juízo da VEP.
23/04/2019 13:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO - MCP sob o número hash TJD2019053382XV3O3
23/04/2019 12:53

Ofício Nº: 001135/2019 - COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR DA POLITEC ) - emitido(a) em 23/04/2019
23/04/2019 12:39

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO - MCP sob o número hash TJD20190533177UTW1
23/04/2019 12:38

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO - MCP sob o número hash TJD2019053314I62AT
23/04/2019 12:08

Ofício Nº: 001138/2019 - COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/04/2019
23/04/2019 12:08

Ofício Nº: 001136/2019 - COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/04/2019
23/04/2019 12:08

Ofício Nº: 001137/2019 - COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR DA POLITEC ) - emitido(a) em 23/04/2019
23/04/2019 10:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
23/04/2019 10:29

Certifico que a sentença de mov.217 transitou em julgado em 25/01/2019 em relação ao réu ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS.
23/04/2019 10:06

Certifico que a sentença de mov.267 transitou em julgado em 22/04/2019 em relação ao réu JOSILEI DA SILVA DE PAULA GOMES.
14/04/2019 06:01

Intimação (Extinta a Punibilidade por morte do agente na data: 29/03/2019 11:52:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
04/04/2019 11:56

Notificação (Extinta a Punibilidade por morte do agente na data: 29/03/2019 11:52:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Ré
04/04/2019 11:56

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência de setença, em relação ao acusado JOSILEI.
04/04/2019 07:25

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2019, às 07:25:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
03/04/2019 13:32

Remessa
03/04/2019 13:32

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: O Ministério Público toma ciência do teor da r. sentença constante do andamento processual de ordem 267.
03/04/2019 10:35

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 10:35:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/04/2019 08:41

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
03/04/2019 08:33

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 08:33:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
02/04/2019 10:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/03/2019 11:52

Em Atos do Juiz.
14/03/2019 11:00

Certifico que faço os autos conclusos, face a manifestação de ordem 262.
13/03/2019 08:00

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 08:00:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
12/03/2019 11:44

Remessa
12/03/2019 11:44

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: O denunciado JOSILEI DA SILVA DE PAULA faleceu, segundo a certidão de óbito de ordem 253. O óbito é causa extintiva de punibilidade, conforme o art. 107, I, do Código Penal, bem como art. 62, do Código de Proces
12/03/2019 10:38

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 10:38:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/03/2019 10:26

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
12/03/2019 09:48

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 09:48:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/03/2019 12:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/03/2019 12:57

Certifico que faço vista dos autso ao MP para manifestação.
08/03/2019 13:58

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público sobre o óbito certificado no evento 253.
03/03/2019 06:01

Intimação (Recebida a denúncia contra ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, ALCINEI DOS SANTOS GOMES, RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM E JOSILEI DA SILVA DE PAULA na data: 20/02/2019 16:24:46 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SO
25/02/2019 23:40

Mandado
21/02/2019 11:53

Notificação (Recebida a denúncia contra ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, ALCINEI DOS SANTOS GOMES, RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM E JOSILEI DA SILVA DE PAULA na data: 20/02/2019 16:24:46 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado
20/02/2019 16:24

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação formulado em favor do acusado RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, eis que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos. Registre-se no sistema o advogado constituído por referido acusado. Após, intime-o par
12/02/2019 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
11/02/2019 18:46

Protocolo Nº 15268797 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. interposição de apelação
11/02/2019 18:31

Protocolo Nº 15268736 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SUBSTABELECIMENTO
01/02/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 30/10/2018 10:20:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).
31/01/2019 09:19

Mandado
28/01/2019 11:09

Mandado
25/01/2019 10:29

Faço juntada a estes autos informando que FOI DADO CUMPRIMENTO A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DO RÉU ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS.
22/01/2019 11:47

Certifico que encaminhei o Mandado (ordem 238) ao IAPEN, via TucujurisDoc, em 22/01/2019, às 11h46min.
22/01/2019 09:13

Intimação DE SENTENÇA para - ALCINEI DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 22/01/2019
22/01/2019 09:13

Intimação DE SENTENÇA para - JOSILEI DA SILVA DE PAULA - emitido(a) em 22/01/2019
22/01/2019 09:13

Intimação DE SENTENÇA para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 22/01/2019
22/01/2019 09:11

Intimação DE SENTENÇA para - ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS - emitido(a) em 22/01/2019
22/01/2019 09:05

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 30/10/2018 10:20:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA
18/12/2018 13:01

Certifico que os mandados de ordem 227 e 228 não foram remetidos à Central de Mandados, razão pela qual, após o recesso forense, a diligência será renovada.
04/12/2018 11:51

Certifico que o presente feito aguarda o cumprimento do mandado de ordem 228.
21/11/2018 09:34

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 30/10/2018 10:20:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
21/11/2018 09:33

Protocolo Nº 14855552 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA DE SENTENÇA DA DEFESA DE ADINARTE SANTOS, ALCINEI GOMES E JOSILEI DA SILVA
19/11/2018 12:18

Juntada TucujurisDOC
12/11/2018 13:27

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2018107686POO39
12/11/2018 13:27

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2018107683EFGXR
12/11/2018 10:43

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 30/10/2018 10:20:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NI
12/11/2018 10:42

Intimação DE SENTENÇA para - JOSILEI DA SILVA DE PAULA - emitido(a) em 12/11/2018
12/11/2018 10:41

Intimação DE SENTENÇA para - ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS - emitido(a) em 12/11/2018
07/11/2018 07:56

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2018, às 07:59:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
06/11/2018 13:34

Remessa
06/11/2018 13:34

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: O Ministério Público toma ciência do teor da r. sentença constante do andamento processual de ordem 217.
06/11/2018 13:19

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2018, às 13:19:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/11/2018 09:49

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
06/11/2018 09:46

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2018, às 09:46:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
05/11/2018 09:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/11/2018 09:43

Certifico que faço vista dos autos ao MP para ciência da r. sentença.
05/11/2018 09:43

Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 217.
30/10/2018 10:20

Em Atos do Juiz.
04/10/2018 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 24/09/2018 12:21:24 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Alegações finais.
01/10/2018 14:05

Certifico a conclusão dos autos para julgamento ao magistrado, conforme Alegações Finais de ordens nº 181, nº 198 e nº 213.
29/09/2018 12:17

Protocolo Nº 14537162 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS DE ADINARTE, ALCINEI e JOSILEI
24/09/2018 12:21

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 24/09/2018 12:21:24 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NILZA MARIA M
24/09/2018 12:21

Nesta data faço novamente os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das derradeiras Alegações Finais em favor dos réus.
12/09/2018 15:15

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 04/09/2018 12:39:33 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
04/09/2018 12:40

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 04/09/2018 12:39:33 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NILZA MARIA M
04/09/2018 12:39

Nesta data faço novamente os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das derradeiras Alegações Finais.
27/08/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2018 15:05:03 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
17/08/2018 11:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/08/2018 15:05:03 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NI
16/08/2018 15:05

Em Atos do Juiz. Analisando os autos percebo que os acusados ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, ALCINEI DOS SANTOS GOMES e JOSILEI DA SILVA DE PAULA sempre foram defendidos tecnicamente pela DEFENAP. Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para aprese
31/07/2018 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
23/07/2018 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/07/2018 11:00:40 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Réu).
13/07/2018 11:01

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/07/2018 11:00:40 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CESAR FARIAS DA ROSA
13/07/2018 11:00

Certifico que pela presente certidão fica o procurador do acusado intimado para apresentar as alegações finais defensivas.
12/07/2018 17:57

Em Atos do Juiz. Registre-se no sistema o novo advogado constituído pelo acusado RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM e intime-o para apresentar memoriais em favor de referido acusado.
09/07/2018 19:19

Protocolo Nº 14041325 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
09/07/2018 09:34

Certifico que face a informação de ordem 190 e as juntadas de ordem 194 e 195, faço os autos conclusos.
06/07/2018 10:49

Protocolo Nº 14030671 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer devolução do prazo para alegações finais.
03/07/2018 21:50

Protocolo Nº 14008320 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renuncia de Mandato
29/06/2018 02:45

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 19/06/2018 09:41:26 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para memoriais p
26/06/2018 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
20/06/2018 18:28

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/06/2018 09:43:06 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Réu). Certifico a intimação da Defesa dos réus RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, JOSILEI DA SILV
19/06/2018 09:43

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/06/2018 09:43:06 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS BATISTA BARROS Advogado Réu: MARINALVA DO CARMO LACERDA
19/06/2018 09:43

Certifico a intimação da Defesa dos réus RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, JOSILEI DA SILVA DE PAULA e ALCINEI DOS SANTOS GOMES para apresentação de memoriais.
19/06/2018 09:41

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 19/06/2018 09:41:26 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NILZA MARIA M
19/06/2018 09:41

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para memoriais pela Defesa do réu ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS.
19/06/2018 07:48

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2018, às 07:50:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
19/06/2018 07:48

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2018, às 07:50:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
18/06/2018 11:13

Remessa
18/06/2018 11:12

Protocolo Nº 13918308 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Alegações Ministeriais pugnando pela condenação dos réus
23/04/2018 12:24

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2018, às 12:24:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
23/04/2018 09:29

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
23/04/2018 09:24

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) depoimento da testemunha Herivelton realizado em 28-11-2017.
20/04/2018 16:19

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2018, às 16:19:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
20/04/2018 15:22

Remessa
20/04/2018 15:21

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: O processo veio ao Ministério Público de forma virtual, todavia, não foi disponibilizado o áudio com a oitiva das testemunhas Policial HERIVELTON CARLOS OLIVEIRA, pois conforme consta no andamento de ordem 128 o m
17/04/2018 10:05

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2018, às 10:05:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/04/2018 09:19

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
17/04/2018 09:11

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2018, às 09:11:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
16/04/2018 11:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/04/2018 11:23

Certifico que faço vista dos autos ao MP para as Alegações Finais em forma de Memoriais.
03/04/2018 12:26

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s): Depomento das testemunhas OTAVIO SALES CARDOSO NETO, NELSON RODRIGUES SILVA, GEOVANE GAMA SILVA, JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, ROMULO DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES.
28/03/2018 10:35

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2018, às 10:35:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
27/03/2018 13:11

Remessa
27/03/2018 13:10

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: O processo veio ao Ministério Público de forma virtual, todavia, não foi disponibilizado o áudio com a oitiva das testemunhas APC OTÁVIO SALES CARDOSO NETO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, GEOVANE GAMA SILVA, JOSÉ AUGU
20/03/2018 10:37

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2018, às 10:37:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/03/2018 09:18

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
20/03/2018 09:17

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2018, às 09:17:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
16/03/2018 12:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/03/2018 12:42

Certifico que faço vista dos autos ao MP para as Alegações Finais em forma de Memoriais.
16/03/2018 08:08

Certifico e dou fé que nesta data juntei o Inquérito Policial de Nº111/2013 - 1ºDP como Rotina Processual, ordens de nº157 e 158, em virtude da aba de Petição Inicial não suportar 2 (dois) volume Inquérito Policial.
16/03/2018 08:01

Certifico e dou fé que nesta data deixei de proceder a virtualização da fl.54, em virtude desta página conter mídia em anexo.
16/03/2018 07:59

Certifico e dou fé que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.33/2018, usuário 02 (Inquérito Policial de Nº111/2013 - 1º DP, volume II).
16/03/2018 07:58

Certifico e dou fé que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.33/2018 (Inquérito Policial de Nº111/2013- 1º DP, volume I).
16/03/2018 07:56

Certifico e dou fé que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.33/2018, usuário 02.
12/03/2018 11:23

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s): Depoimento da testemunha e interrogatório dos réus.
12/03/2018 11:18

Em audiência
12/03/2018 09:16

Mandado
07/03/2018 09:24

Faço juntada a estes autos do do ofício nº 188/16. Referente a requisição da testemunha HUMBERTO DA SILVA PONTES.
28/02/2018 08:43

Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a cópia fiel para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 72
26/02/2018 13:28

Mandado
24/02/2018 22:02

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: RODOVIA DUCA SERRA - ANEXO IAPEN , S/N - CABRALZINHO MACAPÁ - AP Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 72
15/02/2018 02:45

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/03/2018 às 10:00:00 na data: 12/01/2018 12:59:56 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
08/02/2018 11:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2018010064QD7RC
06/02/2018 13:21

Ofício Nº: 000187/2018 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( EDNALDO BARBOSA DE FIGUEIREDO - Coordenador do Centro de Custódia do IAPEN-AP ) - emitido(a) em 05/02/2018
06/02/2018 11:38

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INFORMAÇÕES para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20180091560PIU4
05/02/2018 13:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, JOSILEI DA SILVA DE PAULA - emitido(a) em 05/02/2018
05/02/2018 13:08

Ofício Nº: 000188/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( EDNALDO BARBOSA DE FIGUEIREDO - Coordenador do Centro de Custódia do IAPEN-AP ) - emitido(a) em 05/02/2018
05/02/2018 13:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - HUMBERTO DA SILVA PONTES - emitido(a) em 05/02/2018
05/02/2018 13:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALCINEI DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 05/02/2018
05/02/2018 13:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 05/02/2018
05/02/2018 12:53

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/03/2018 às 10:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS BATISTA BARROS Advogado Réu: MARINALVA DO CARMO LACERDA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
12/01/2018 13:01

Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2018 às 10:00h.
12/01/2018 12:59

Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2018 às 10:00h
13/12/2017 09:45

Certifico que os autos aguardam cumprimento de expediente (agendamento de audiência) pelo gabinete da 4ª Vara criminal.
13/12/2017 09:44

Certifico que em cumprimento ao contido no item 2 da decisão de ordem nº 129, promovi a retificação do nome da testemunha HUMBERTO GAMA SILVA para HUMBERTO DA SILVA PONTES.
28/11/2017 12:33

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) depoimento de PAULO GOMES, HERIVELTON CARLOS e CLAUDIONOR GOMES, em audiência realizada em 28-11-2017
28/11/2017 11:48

Em audiência
28/11/2017 11:32

Em razão de não o ter encontrado no endereço indicado no mandado, pois fui informado que o mesmo ali não mais se encontra preso, sendo transferido para o IAPEN, na Rodovia Duca Serra. Assim sendo, estando o IAPEN localizado em zona de atuação diversa da d
23/11/2017 21:25

Mandado
21/11/2017 10:17

Aguardando a audiência.
07/11/2017 11:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLAUDIONOR GOMES BARBOSA, HUMBERTO GAMA SILVA - emitido(a) em 07/11/2017
07/11/2017 11:20

Ofício Nº: 002629/2017 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/11/2017
06/11/2017 08:55

do inteiro teor do mandado que exarou nota de ciente e recebeu contra fé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 69
30/10/2017 21:39

Após ouvir a leitura do Mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 68
30/09/2017 02:45

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/11/2017 às 11:00:00 na data: 24/07/2017 15:29:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARINALVA DO CARMO LACERDA (Advogado Réu).
29/09/2017 08:49

Mandado
21/09/2017 13:10

Juntada TucujurisDOC
20/09/2017 16:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20170715794HXYY
20/09/2017 16:09

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2017071576WUAAO
20/09/2017 16:06

Ofício Nº: 002280/2017 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO IAPEN ) - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 16:06

Ofício Nº: 002279/2017 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO IAPEN ) - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 15:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2017071565L437B
20/09/2017 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, JOSILEI DA SILVA DE PAULA - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALCINEI DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - HERIVELTON CARLOS OLIVEIRA PICANÇO - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - PAULO GOMES AGUIAR - emitido(a) em 20/09/2017
20/09/2017 11:19

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/11/2017 às 11:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS BATISTA BARROS Advogado Réu: MARINALVA DO CARMO LACERDA
24/07/2017 15:30

Instrução e Julgamento agendada para 28/11/2017 às 11:00h
24/07/2017 15:29

Instrução e Julgamento agendada para 28/11/2017 às 11:00h
21/07/2017 12:39

face o mesmo encontra-se viajando para fora do Estado sem data prevista para retorno.devolvo o mandado para seus devidos fins Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 65
21/07/2017 12:28

na forma da lei que exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe oferci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 65
21/07/2017 09:04

Em audiência
20/07/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2017 15:37:10 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARINALVA DO CARMO LACERDA (Advogado Réu).
18/07/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2017 em 18/07/2017.
17/07/2017 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000131/2017
13/07/2017 09:34

Despacho (03/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2017
10/07/2017 16:35

Mandado
10/07/2017 13:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2017 15:37:10 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINALVA DO CARMO LACERDA
07/07/2017 09:22

Faço juntada a estes autos do Tipo do documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: COMUNICAÇÕES Número do documento: 116 Documento: 1141018.pdf Remetente: CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL Data Envio: 06/07/2017 14:27:15 Enviado por: REGIANE SOUZA CRUZ D
04/07/2017 08:36

Faço juntada a estes autos do OFICIO Nº. 1370/2017- encaminhamento e apresentação de pessoas geral.
03/07/2017 15:37

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido constante na petição de ordem 84, desde que as testemunhas lá referenciadas sejam apresentadas, independentemente de intimação, na audiência, haja vista a proximidade do ato, o que impossibilita a expedição de mandados de
28/06/2017 11:59

Certifico que faço conclusão dos autos em virtude da juntada de ordem 84 dos autos.
28/06/2017 11:58

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
28/06/2017 11:56

Certifico que face o requerimento de ordem 84, faço os autos conclusos.
21/06/2017 09:53

Mandado
20/06/2017 16:12

Protocolo Nº 12102923 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requerer oitiva de testemunha de defesa
17/06/2017 23:14

Mandado
13/06/2017 11:09

Certifico que encaminhei ofício n°1369/17 e n°1367/17 ao IAPEN, via tucujuris doc, e o oficio n° 1368/2017 para corregedoria da Policia Civil, fisicamente.
13/06/2017 11:01

Certifico que encaminhei ofício n°1370/2017 ao IAPEN via tucujuris doc.
12/06/2017 07:36

Ofício Nº: 001370/2017 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/06/2017
12/06/2017 07:36

Ofício Nº: 001369/2017 - SOLICITAÇÃO para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/06/2017
12/06/2017 07:36

Ofício Nº: 001368/2017 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/06/2017
12/06/2017 07:36

Ofício Nº: 001367/2017 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/06/2017
12/06/2017 07:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JEAN GAMA SILVA - emitido(a) em 09/06/2017
12/06/2017 07:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 09/06/2017
12/06/2017 07:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALCINEI DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 09/06/2017
09/06/2017 11:25

Certifico que nesta data, em cumprimento ao contido no ato conjunto Nº 366/2015-GP/CGJ, procedí o chamamento via TELEFONES cadastrados no sistema, os envolvidos abaixo descritos, que tiveram o seguinte retorno: ACUSADOS: ADINARTE CHECRE DOS SANTOS - P
09/06/2017 11:22

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - PAULO GOMES AGUIAR - emitido(a) em 09/06/2017
09/06/2017 11:22

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - HERIVELTON CARLOS OLIVEIRA PICANÇO - emitido(a) em 09/06/2017
17/04/2017 11:09

Instrução e Julgamento agendada para 21/07/2017 às 08:00h
17/04/2017 11:07

Instrução e Julgamento agendada para 21/07/2017 às 08:00h
17/04/2017 11:02

Certifico que foram anexados cinco depoimentos referente à audiência do dia 11-04-2017.
11/04/2017 10:13

Instrução e Julgamento realizada em 11/04/2017 às '10:13'h
03/04/2017 14:53

Pois não localizei a numeração indicada no mandado, apenas números próximos como: 1166, 1176, 1186 e 1297. Por fim, moradores da redondeza informaram não o conhecer. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 62
24/03/2017 07:49

Certifico e dou fé que: INTIMEI: ROMULO DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES, EM: 24/03/2017. Que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. NÃO INTIMEI: FILLIPE ARAUJO IZIDIO PEREIRA. No endereço indicado
22/03/2017 13:14

Certifico e dou fé que: INTIMEI: HERIVELTON CARLOS OLIVEIRA PICANÇO, EM: 21/03/2017. Após ouvir a leitura do Mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Mandado nº 2695773 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 61
18/03/2017 02:45

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/04/2017 às 08:00:00 na data: 02/08/2016 09:49:11 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARINALVA DO CARMO LACERDA (Advogado Réu).
17/03/2017 10:07

Certifico e dou fé que: INTIMEI: RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, EM: 17/03/2017. Que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contra fé que lhe ofereci. Mandado nº 2695765 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 61
17/03/2017 09:32

Certifico que, nesta data, o(a) réu RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 11/04/2017 às 08:00 horas saindo devidamente intimado(a).
15/03/2017 10:26

Certifico e dou fé que: INTIMEI: OTAVIO SALES CARDOSO NETO, EM: 14/03/2017. Dirigi-me ao endereço, conforme mandado e, ali estando, fui informado que Otávio Sales não se encontrava na oportunidade. Certifico ainda que estabeleci contato telefônico com es
10/03/2017 08:57

Certifico que enviei o Ofício de REQUISIÇÃO DOS ACUSADOS Adnarte Chucre dos Santos e Josilei da Silva de Paula, junto ao IAPEN, para audiência designada no mov. de ordem 44, via TucujurisDoc.
09/03/2017 15:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - HERIVELTON CARLOS OLIVEIRA PICANÇO - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 15:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - GEOVANE GAMA SILVA, OTAVIO SALES CARDOSO NETO - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 15:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - FILLIPE ARAUJO IZIDIO PEREIRA, ROMULO DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 15:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 15:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALCINEI DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 15:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, JOSILEI DA SILVA DE PAULA - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 15:26

MANDADO CANCELADO PELA SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 08/03/2017
09/03/2017 14:56

Ofício Nº: 000546/2017 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO IAPEN ) - emitido(a) em 08/03/2017
08/03/2017 15:07

Certifico nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, que intimei via celular, as testemunhas JOSÉ AUGUSTO e NELSON RODRIGUES, para a audiência designada nos autos, ficando bem ciente do dia e hora. Certifico ainda, que não obtive êxito em intimar via
08/03/2017 14:51

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/04/2017 às 08:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS Advogado Réu: MARCUS BATISTA BARROS Advogado Réu: MARINALVA DO CARMO
06/02/2017 08:58

Instrução e Julgamento agendada para 11/04/2017 às 08:00h.
02/08/2016 09:49

Instrução e Julgamento agendada para 11/04/2017 às 08:00h
11/07/2016 12:29

Certifico que o presente feito aguarda a designação de audiência.
05/07/2016 13:47

Em Atos do Juiz. Citados nos termos do art. 396 do CPP, os réus ALCINEI DOS SANTOS GOMES e JOSILEI DA SILVA DE PAULA apresentaram, por meio de advogado, resposta à acusação às fs. 24/34 e 3542, respectivamente, ocasião em que não suscitaram preliminares s
28/06/2016 08:46

Faço juntada a estes autos da petição às folhas 53,RESPOSTA Á ACUSAÇÃO de ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS. - Protocolo Nº 113271/2016 - Protocolado(a) em 27/06/2016 às 13:38:04
27/06/2016 12:17

ENTREGUE POR PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS - PROCURADOR DA PARTE
15/06/2016 11:14

DEFENSOR(A): PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS - MATRÍCULA: 101AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
15/06/2016 10:15

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para RESPONDER À ACUSAÇÃO do réu ALCINEI DOS SANTOS GOMES, no prazo legal assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.
14/06/2016 15:15

Em Atos do Juiz. Vista à DEFENAP para apresentar resposta à acusação em favor do réu ALCINEI DOS SANTOS GOMES.
10/06/2016 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
09/06/2016 11:46

ENTREGUE POR MARINALVA DO CARMO LACERDA - PROCURADOR DA PARTE
25/05/2016 11:37

ADVOGADO(A): MARINALVA DO CARMO LACERDA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 42 FOLHAS
24/05/2016 13:03

Decurso de Prazo de 10 (dez) dias, sem que a Advogada subscritora da petição de folhas41, se manifestasse nos autos em favor do acusado RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, em que pese ter sido devidamente intimado pelo DJE.
12/05/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2016 em 12/05/2016.
11/05/2016 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000085/2016
11/05/2016 09:39

Despacho (10/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2016
11/05/2016 09:37

Certifico que nesta data cadastrei a Advogada MARINALVA DO CARMO LACERDA como Advogada de RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM.
10/05/2016 15:44

Em Atos do Juiz. Registre-se o advogado subscritor da petição de f. 41 no sistema como patrono do denunciado Raimundo Jorge, dando-se, em seguida, vista dos autos para referido patrono a fim de que apresente defesa escrita.
09/05/2016 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
27/04/2016 11:35

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para RESPONDER Á ACUSAÇÃO de ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, no prazo legal assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.
27/04/2016 11:34

Decurso de Prazo para o acusado ADINARTE CHUCRE DOS SANTOS, sem RESPOSTA à ACUSAÇÃO.
27/04/2016 11:32

Faço juntada a estes autos da RESPOSTA À ACUSAÇÃO de JOSILEI DA SILVA DE PAULA, às folhas 35-40. - Protocolo Nº 070862/2016 - Protocolado(a) em 27/04/2016 às 11:07:57
27/04/2016 11:29

Faço juntada a estes autos da RESPOSTA À ACUSAÇÃO de ALCINEI DOS SANTOS GOMES, às folhas 24-34. - Protocolo Nº 070849/2016 - Protocolado(a) em 27/04/2016 às 11:04:27
27/04/2016 10:55

ENTREGUE POR MARCUS BATISTA BARROS - PROCURADOR DA PARTE
20/04/2016 10:39

Certifico e dou fé que: CITEI: ALCINEI DOS SANTOS GOMES, EM: 20/04/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. O endereço foi atualizado pelo Oficial. Rua Benedito Rodrigues Pereira 1167, PANTANAL, MACAPÁ, 68900000, Rua da escola Rizalva Freita
15/04/2016 12:19

ADVOGADO(A): MARCUS BATISTA BARROS - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 23 FOLHAS
15/04/2016 12:16

Faço juntada a estes autos da PETIÇÃO e PROCURAÇÕES, às folhas 21-23. - Protocolo Nº 064033/2016 - Protocolado(a) em 15/04/2016 às 12:10:53
04/04/2016 08:49

Certifico que os autos aguardam prazo para resposta à acusação.
02/04/2016 17:10

Certifico e dou fé que: CITEI: RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM, EM: 02/04/2016. às 10:51h. Após ouvir a leitura do teor do mandado e da denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, exarou sua nota de ciente no mandado, recebeu cópia do
01/04/2016 10:58

Certifico que, compareceu em cartório a acusada ALCINEI DOS SANTOS GOMES, onde procedi a CITAÇÃO para apresentar RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo argüir preliminares e alegar tudo o q
01/04/2016 10:50

Certifico que, compareceu em cartório o acusado ADINART CHUCRE DOS DOS SANTOS, onde procedi a CITAÇÃO para apresentar RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo argüir preliminares e alegar tud
01/04/2016 10:46

Certifico que, compareceu em cartório o acusado JOSILEI DASILVA DE PAULA, onde procedi a CITAÇÃO para apresentar RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo argüir preliminares e alegar tudo o q
30/03/2016 13:21

Certifico que conforme dados abaixo requisitei os acusados. Impresso em: 30/03/2016 às 13:20 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 8032016305846 Documento: 12064-2016-RÉUS PARA CITAR.pdf Remetente: 4ª Vara Criminal da
30/03/2016 10:34

MANDADO DE CITAÇÃO para - ALCINEI DOS SANTOS GOMES - emitido(a) em 30/03/2016
30/03/2016 10:33

MANDADO DE CITAÇÃO para - RAIMUNDO JORGE SAMPAIO BONFIM - emitido(a) em 30/03/2016
30/03/2016 10:33

Ofício Nº: 000850/2016 - SOLICITAÇÃO para - IAPEN - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 30/03/2016
30/03/2016 09:57

Certifico que consta apenso aos autos o Inquérito Policial nº 111/2013 - 1ª Delegacia da Capital, com 330 (trezentos e trinta) folhas.
29/03/2016 15:48

Em Atos do Juiz. Recebo a Denúncia, eis que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP. Caso o(s) réu(s) não apresente(m) defesa no prazo legal, nem tampouco constitua(m) advogado para fazê-l
28/03/2016 07:37

Tombo em 28/03/2016.
21/03/2016 09:29

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 041418/2016 - Protocolado(a) em 15-03-2016 às 11:42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00