TJAP - 0023631-24.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JAILSON DOS SANTOS SA

CPF *73.***.*47-68

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 07:56

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/01/2024 07:55

    Certifico que a sentença de mov.114 transitou em julgado em 20/09/2023.

  • 30/01/2024 07:54

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.010,02.

  • 15/01/2024 09:03

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 13:23:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 15/01/2024 09:03

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 13:23:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/01/2024 13:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 13:23:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 12/01/2024 13:23

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor dos honorários a tomar ciência: 1. da expedição do alvará de levantamento e; 2. da necessidade de apresentar a(s) guia(s) DARF e ou GPS, conforme o caso, ao banco, para finde recolhi

  • 12/12/2023 17:16

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 11/12/2023

  • 11/12/2023 11:47

    Certifico que os autos aguardam assinatura eletrônica do Alvará expedido, controle nº 4492972.

  • 24/11/2023 10:37

    Juntada da guia de DARF correta.

  • 21/11/2023 08:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/11/2023 09:44:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/11/2023 08:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/11/2023 09:44:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 14/11/2023 09:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/11/2023 09:44:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/11/2023 09:44

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está preenchida em nome de pessoa jurídica estranha ao pro

  • 15/09/2023 10:21

    Apresenta guia de DARF e aguarda a expedição de alvará de levantamento.

  • 12/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0023631-24.2014.8.03.0001 Parte Autora: JAILSON DOS SANTOS SA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

  • 11/09/2023 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2023

  • 11/09/2023 09:34

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/09/2023 09:18

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/09/2023 09:18

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 11/09/2023 09:18

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 11/09/2023 09:18

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/09/2023 09:17

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 11:17:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 06/09/2023 09:17

    Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2023

  • 24/08/2023 11:17

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 27/06/2023 12:32

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - RPV

  • 12/05/2023 08:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 08:14:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/05/2023 08:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/05/2023 08:14:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/05/2023 08:14

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 69814 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 28/04/2023 19:51

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003187-55.2023.8.03.0000, Credor(a) JAILSON DOS SANTOS SA

  • 25/04/2023 08:47

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 69814.

  • 25/04/2023 08:39

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 69813 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003187-55.2023.8.03.0000.

  • 24/04/2023 13:42

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 69813 e RPV n. 69814

  • 20/01/2023 10:32

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2022 09:24

    Ademais, aguarde-se o término do prazo da Fazenda Pública para eventual manifestação.

  • 22/07/2022 12:50

    Em Atos do Juiz. Razão assiste ao alegado na petição de evento n. 99, razão pela qual retifico a decisão proferida no evento n. 92 para que passe a constar os seguintes termos: Sendo assim, Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, parágrafo 1º, do&nb

  • 20/07/2022 09:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 20/07/2022 09:31

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 20/06/2022 13:14

    RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE ORDEM Nº 92 - PRECATÓRIO; JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 13/06/2022 09:17

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 17/05/2022 21:02:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Intimem-se as partes para ciência de decisão.

  • 09/06/2022 08:35

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 17/05/2022 21:02:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Intimem-se as partes para ciência de decisão.

  • 09/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2022 em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2022

  • 08/06/2022 13:11

    Decisão (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2022

  • 08/06/2022 13:10

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 17/05/2022 21:02:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PR

  • 17/05/2022 21:02

    Em Atos do Juiz. Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 78. Defiro o ressarcimento das custas processuais ao exequente, que, no entanto, será feito juntamen

  • 06/05/2022 12:12

    Decurso de Prazo

  • 06/05/2022 12:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/01/2022 08:51

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/01/2022 12:13:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 28/01/2022 13:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/01/2022 12:13:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

  • 22/01/2022 12:13

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 60 dias, querendo, apresente manifestação única e exclusivamente sobre a atualização do crédito e do valor correspondente aos honorários advocatícios

  • 21/01/2022 12:44

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 21/01/2022 12:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/01/2022 15:31

    Manifestação: Da contribuição previdenciária e IR + Juntada de documentos + Expedição da Súmula 345 STJ + Ressarcimento das custas.

  • 29/11/2021 09:42

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 13:48:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/11/2021 09:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 13:48:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/11/2021 13:48

    Em Atos do Juiz. 1. Em evento n. 29, foram fixados os honorários do procedimento executório em R$ 1.188,42 (um mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), nos termos da Súmula 345 do STJ.Homologado o crédito principal no valor

  • 05/10/2021 07:28

    Concluso.

  • 05/10/2021 07:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/10/2021 15:18

    Manifestação: Planilha de cálculo atualizada + Fixação da Súmula 345 STJ + Recolhimento e ressarcimento das custas.

  • 30/08/2021 08:50

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/08/2021 21:59:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/08/2021 09:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/08/2021 21:59:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 26/08/2021 21:59

    Em Atos do Juiz. Defiro prazo de 30 dias para que a exequente apresente os documentos necessários para o andamento processual.Intime-se 

  • 21/07/2021 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/07/2021 10:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 21/07/2021 08:23

    requer prazo para conclusão das diligências

  • 29/06/2021 08:23

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias nos termos da petição de ordem 70.

  • 28/06/2021 23:57

    Manifestação

  • 29/03/2021 10:46

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/03/2021 10:46

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/03/2021 10:01

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 26/03/2021 10:00

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 24/03/2021 22:46

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 01/03/2021 08:07

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 01/03/2021 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/06/2020 10:49

    Decurso de Prazo - Aguarda suspensão

  • 09/05/2020 11:41

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 14:38:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/05/2020 09:33

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 14:38:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 07/05/2020 08:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/05/2020 08:10

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 14:38:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 17/03/2020 14:38

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 21/02/2020 14:47

    Faço juntada a estes autos do termo de audiência proferida nos autos principais nº 25494/2009.

  • 18/02/2020 11:54

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pr

  • 05/02/2020 14:57

    Juntada de planilha de cálculo atualizada para o devido prosseguimento do feito.

  • 05/02/2020 14:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/01/2020 08:48

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 11:18:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 11:18

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 11:18:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2020 11:18

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 27/06/2019 07:47

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados nas CX. 1301.

  • 14/12/2018 08:41

    Faço juntada a estes autos da petição de contrarrazões aos embargos de declaração. - Protocolo 729727 - Protocolado(a) em 03/05/2016 às 17:02:42

  • 13/09/2018 14:15

    Protocolo Nº 14446521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 14:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 24/05/2016 12:11

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 24/05/2016 12:03

    Protocolo Nº 10209486 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Suspensão do feito.

  • 02/05/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2016 em 02/05/2016.

  • 29/04/2016 17:18

    Registrado pelo DJE Nº 000077/2016

  • 29/04/2016 14:58

    Decisão (28/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2016

  • 28/04/2016 09:17

    Em Atos do Juiz. ESTADO DO AMAPÁ interpôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes requerendo que sejam sanadas omissões verificadas, sob alegação de que a decisão padece de omissão quanto à aplicabilidade do art. 1º D da Lei 9494/97. Na mesma oca

  • 27/04/2016 12:41

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 27/04/2016 12:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/04/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2016 em 14/04/2016.

  • 13/04/2016 16:53

    Registrado pelo DJE Nº 000066/2016

  • 13/04/2016 13:38

    Rotinas processuais (13/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2016

  • 13/04/2016 13:38

    Nos termos da Portaria 001/01-5a VCFP INTIMO o exequente para, no prazo legal, apresentar manifestação aos Embargos de declaração opostos pela parte executada, querendo.

  • 28/01/2016 06:39

    Protocolo Nº 9679609 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

  • 25/01/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/01/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2016 em 25/01/2016.

  • 22/01/2016 17:19

    Registrado pelo DJE Nº 000015/2016

  • 21/01/2016 09:49

    Decisão (15/01/2016) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2016

  • 15/01/2016 13:04

    Em Atos do Juiz. Razão assiste à parte autora. Tratando-se de valor a ser recebido por precatório os descontos compulsórios serão efetuados pela Secretaria Especial de Precatórios, conforme determinado na Resolução 115, parágrafo 32 do CNJ. Verifico que

  • 31/08/2015 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/08/2015 09:35

    Faço juntada a estes autos às fls. 195/2013 de manifestação sobre os calculos judiciais, oferecido pelo exequente. - Protocolo Nº 045442/2015 - Protocolado(a) em 25/03/2015 às 14:48:03

  • 30/03/2015 18:07

    Protocolo Nº 8444518 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Impugnação aos cálculos

  • 13/03/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2015 em 13/03/2015.

  • 12/03/2015 16:33

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2015

  • 12/03/2015 08:30

    Rotinas processuais (12/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2015

  • 12/03/2015 08:30

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos formulada pela Contadoria Judicial de fls. 190/194 no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 10/03/2015 11:30

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2015, às 11:30:50, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/03/2015 10:59

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/03/2015 13:04

    Faço juntada a estes autos da Planilha de Cálculos, conforme Despacho de fls. 159.

  • 26/02/2015 11:21

    Remessa Cancelada

  • 17/12/2014 11:26

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2014, às 11:25:25, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/12/2014 17:45

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/12/2014 17:44

    Faço juntada a estes autos da petição de Impugnação à Exceção de Pré-executividade de fls. 172/189. - Protocolo Nº 187199/2014 - Protocolado(a) em 15/12/2014 às 16:21:42

  • 11/12/2014 11:08

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 27/11/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2014 em 27/11/2014.

  • 26/11/2014 16:03

    Registrado pelo DJE Nº 000216/2014

  • 26/11/2014 11:29

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 25/11/2014 17:09

    Rotinas processuais (25/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2014

  • 25/11/2014 17:09

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 159/170 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/11/2014 17:07

    Faço juntada a estes autos da petição de Exceção de Pré-executividade de fls. 159/170.. OFERECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - Protocolo Nº 175686/2014 - Protocolado(a) em 24/11/2014 às 14:48:55

  • 16/10/2014 16:45

    Certifico que deixei de proceder à certificação do decurso de prazo para a parte ré, em razão dos ATOS CONJUNTOS Nº 331 e 332/2014-PRES/CGJ terem suspendido os prazos processuais dos feitos em tramitação na Comarca de Macapá, nos dias 19, 20 e 21 de setem

  • 12/09/2014 12:03

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 12/09/2014 12:02

    Certifico que no dia 10/09/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Subprocurador Geral Dr. José Cassiano de Freitas, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 29081/2014

  • 26/06/2014 12:17

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 10/06/2014 11:36

    Tombo em 10/06/2014.

  • 10/06/2014 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/05/2014 14:29

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - JUSTIFICATIVA: PRO DETERMINAÇÃO DO ATO CONJUNTO Nº 300-CGC/´PRES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 060024/2014 - Protocolado(a) em 5/5/2014 às 10:14:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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