06/11/2023 08:37

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
03/10/2023 14:45

Certifico que os autos serão arquivados.
03/10/2023 14:42

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 14:42:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/10/2023 13:30

Remessa
03/10/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 13:28:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
03/10/2023 13:16

Remessa
03/10/2023 13:16

Em Atos do Procurador.
03/10/2023 12:43

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 12:43:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/10/2023 12:40

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
03/10/2023 12:26

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 50.
03/10/2023 11:52

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 11:52:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
03/10/2023 08:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/10/2023 08:47

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça.
03/10/2023 08:32

Certifico que o Acórdão de mov. 50 transitou em julgado em 03/10/2023.
19/09/2023 12:36

Certifico que o ofício nº 4446759, encaminhado para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023830176, foi lido em 15/09/2023.
19/09/2023 12:33

Certifico que o ofício nº 4446753, encaminhado para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023830171, foi lido em 15/09/2023.
15/09/2023 11:59

Certifico que o ofício nº 4446759 foi, nesta data, encaminhado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023830176, conforme comprovante em anexo.
15/09/2023 11:55

Certifico que o ofício nº 4446753 foi, nesta data,, encaminhado para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023830171, conforme comprovante em anexo.
15/09/2023 11:04

Nº: 4446759, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido
15/09/2023 11:04

Nº: 4446753, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 15/09/2023
15/09/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2023 em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004622-64.2023.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA-AP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

CRIME DE ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL (ART. 241-B – ECA).

ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS.

PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AFASTADA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1) O encontro fortuito de provas, por si só, não é apto a justificar a prevenção do Juízo que deferiu a medida cautelar originária, por meio da qual se obteve informações sobre possíveis crimes praticados por terceiros. 2) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o simples encontro fortuito de prova de infração que não possui relação com o objeto da investigação em andamento não enseja o simultaneus processus. (RHC nº 120.379/RO, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 24/10/14). 3) Conflito de jurisdição conhecido e julgado improcedente, para declarar competente o Juízo Suscitante, qual seja, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Santana, para processar e julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual, por unanimidade, conheceu o Conflito de Competência e o julgou improcedente, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), ADÃO CARVALHO (Presidente), GILBERTO PINHEIRO, AGOSTINO SILVÉRIO, CARLOS TORK, JAYME FERREIRA e MARIO MAZUREK (Vogais).

Macapá, Sessão Virtual de 1º a 11 de setembro de 2023.
14/09/2023 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000168/2023
14/09/2023 09:45

Acórdão (14/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2023
14/09/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 09:13:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
14/09/2023 09:00

TRIBUNAL PLENO
14/09/2023 08:34

Em Atos do Desembargador.
12/09/2023 12:55

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 12:55:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/09/2023 12:55

Conclusão
12/09/2023 12:24

GABINETE 08
12/09/2023 12:23

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator para redação de acórdão.
12/09/2023 11:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 150ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/09/2023 a 11/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
24/08/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/09/2023 08:00 até 11/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.
23/08/2023 19:27

Registrado pelo DJE Nº 000155/2023
23/08/2023 14:47

Pauta de Julgamento (01/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023
23/08/2023 14:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 150, realizada no período de 01/09/2023 08:00:00 a 11/09/2023 23:59:00
22/08/2023 12:33

Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtal, a ser publicada.
22/08/2023 12:32

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 12:32:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
22/08/2023 12:27

TRIBUNAL PLENO
22/08/2023 12:23

Certifico a remessa ao Tribunal Pleno com pedido de pauta para julgamento.
22/08/2023 12:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
07/07/2023 09:13

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 09:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/07/2023 09:13

Conclusão
06/07/2023 14:05

GABINETE 08
06/07/2023 14:04

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
06/07/2023 14:04

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 14:04:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/07/2023 11:57

Remessa
06/07/2023 11:55

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 11:54:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
06/07/2023 10:53

Remessa
06/07/2023 10:53

Em Atos do Procurador.
29/06/2023 11:23

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:23:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/06/2023 11:11

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
29/06/2023 10:49

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
29/06/2023 10:36

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 10:36:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
29/06/2023 07:44

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/06/2023 07:44

Certifico a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.
23/06/2023 14:21

Faço juntada a estes autos do Ofício n. 12 GAB/3ªVcrim/MCP, oriundo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá - AP, contendo informações.
21/06/2023 08:28

Certifico que o ofício Nº: 4387829, encaminhado para a 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023812687, foi lido em 16/06/2023.
16/06/2023 07:58

Certifico que a decisão de mov. #09 foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023812688.
16/06/2023 07:56

Certifico que o ofício Nº: 4387829 foi encaminhado para a 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023812687.
15/06/2023 10:02

Nº: 4387829, Requisição/Solicitação geral para - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ. ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 15/06/2023
15/06/2023 10:02

Nº: 4387834, Requisição/Solicitação geral para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá ) - emitido(a) em 15/06/2023
15/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.
14/06/2023 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000106/2023
14/06/2023 14:04

Decisão (14/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023
14/06/2023 13:54

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 13:59:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 08
14/06/2023 12:10

TRIBUNAL PLENO
14/06/2023 11:43

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Conflito de Competência entre os Juízes de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana e 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá nos autos nº 0012288-16.2023.8.03.0001.Intime-se o suscitado, Juiz de
12/06/2023 09:09

Conclusão
12/06/2023 09:09

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 09:09:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/06/2023 14:49

GABINETE 08
07/06/2023 14:45

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
07/06/2023 14:44

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 14:48:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/06/2023 13:33

TRIBUNAL PLENO
07/06/2023 13:30

Tombo em 07-06-2023
07/06/2023 13:30

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3247673 - Protocolado(a) em 07-06-2023 às 13:28

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001133 • Arquivo

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